materia nº 5/2021

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2021
“Denomina logradouros públicos na
Comunidade Nona Agrovila, e dá
outras providências.”
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO DO
SOBERANO PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE,
O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º - O Logradouro publico identificado como “Rua 06”, espécie rua,
localizada Paralela à Estrada Municipal Novo Progresso, sentido Av Principal a direita,
na Nona Agrovila, neste Município, passa a se denominar RUA NILZA ROSSI
Art. 2º - O Logradouro publico identificado como “Rua 07”, espécie rua,
localizada Paralela à Estrada Municipal Novo Progresso, sentido Av Principal a
esquerda, na Nona Agrovila, neste Município, passa a se denominar RUA CARLOS
BEZERRA
Art. 3º - O Município de Terra Nova do Norte, por seu Poder Executivo,
no prazo de 90 (noventa) dias, contados da vigência desta Lei, promoverá a instalação
de placa indicativa no local e a comunicação aos órgãos e concessionários públicos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se
as disposições contrárias.
Câmara Municipal de Terra Nova do Norte, aos vinte e três dias do mês de junho do
ano de dois mil e vinte e um.
Flavio Freitas
Vereador 
JUSTIFICATIVA
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores.
Encaminho a essa Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos nobres pares, o incluso
Projeto de Lei do Legislativo nº. 05/2021, que “Denomina logradouros públicos na
Comunidade Nona Agrovila, e dá outras providências”
O presente Projeto de Lei tem como objetivo denominar os Logradouros
públicos descritos, os quais se encontram sem a devida denominação, pois ainda
estão identificados apenas com números.
Salientamos que as razões da escolha dos nomes decorrem de justa
homenagem aos cidadãos que contribuíram, cada um a seu modo para o
desenvolvimento deste Municipaio.
Pelo exposto, submetemos a apreciação de Vossas Excelências o
presente Projeto de Lei, solicitando sua aprovação por ser de relevante interesse
público.
Flavio Freitas
Vereador