Estado de Mato Grosso
PREFEITuRA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
Ge!, o 2075/2028
C.Re
NOPPà_DEIERRP, ,
\ 1\0\1AD° NORIE
OIOCOLO
àN
UIC
Recetaido tUbp
J
s
CNR; 01.978.212/00C-1-00
PROJETO DE LEI N° 27/2025
SÚMULA: "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E
POSTERIOR ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
G PREFEITO Mi".. WAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, SENHOR PANCOAL ALBERTON, ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO
PERANTE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL 4 SEGUINTE MENSAGEM DE
LEI:
Art. 1°. Fica autor zado o desmembramento do Lote denominado Reserva Técnica
II/A, com área total de .::5.750,44m2, localizado no Quarteirão "A", Quadra n°. 16, na
Avenida "F", Lotearnento Núcleo Terra Nova do Norte, uma área de 2.245,24m2, a ser
denominado Lote n°. 01, possuindo os seguintes limites e confrontações: frente: com 50,00
metros para a Avenida F; :;:rndo: com 48,03 metros para a Avenida E; esquerdo: com 7C,95
y..etros para o Lote Resem Técnica III/A; direito: esquina com 30,00 metros para Avenida F
e Avenida E.
§10. Ato continuo, fica autorizada a desafetação e alienação do imóvel denominado Lote
n''. 01, situado na Quacifa r." 16, Quarteirão "A", .Avenida "F", com área de 2.245,24m2.
§2°. A alienação uo bem imóvel descrito no parágralo antecedente será realizada pela
licitação na modalidade Lej ião.
§3°. Após a alienação, fica defeso o parcelamento e desmembramento da área pelo
Adquirente.
Art. 2°. A alienação será procedida com base nos valeres determinados em Avaliação
P7évia (anexa), realizada 1,,ST rírofissional competente do Poder Executivo Municipal.
§1°. A matrittla :,.650 do Cartório de Registro de íirhóveis de Terra Nova do Norte,
bem como as certidões de avaliação dos imóveis fazem park integrante desta Lei.
Av. Cióves Felício Vetoratto, .10 1k:1 - Centro
CEP 78.505-CV: - TERRA NOVA DO NORTE - MATO GROSSO
4.0MWA:
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§2°. Fica estipulado como preço mínimo de venda aquele definido na certidão de
avaliação do profissional competente.
Art. 3'. O imóvel a ser alienado somente deverá ser destinado para fins exclusivamente
comerciais.
Art. 4°. Em consequência, o lote descrito no §1° do art. 1' desta Lei ficará desafetado
do uso comum.
Art. 5°. Os recursos oriundos da alienação do imóvel serão aplicados apenas para o
financiamento de despesas de capital, em consonância com o disposto no artigo 44 da Lei
Complementar d. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 6°. A escritura definitiva do imóvel alienado será outorgada pela Municipalidade
ao Adquirente assim que quitados os valores totais constantes em edital, correndo as despesas,
custas, emolumentos e tributos por conta do Adquirente.
Art. 7°. As formas de pagamento e demais regras da alienação serão definidas em
Edital, fazendo lei entre as partes.
Art. 8°. A presente Lei entra em vibr na e ata de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de de Mato Grosso, aos
cinco dias do mês de junho de dois m
Av. Clóves Fado Veto atto, n° 01 - Centro
CEP 78.505-000 • ERRA NOVA CO NORTE - MATO GROSSO
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N° 27/2025
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES,
É com satisfação que saudamos Vossas Excelências e encaminhamos Projeto de Lei que
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar a desafetação e, consequentemente,
a alienação do imóvel denominado Lote n° 01, situado na Quadra n° 16, Quarteirão "A",
Avenida "F", com área total de 2.245,24m2, localizado no município de Terra Nova do Norte.
O imóvel em questão atualmente está classificado como bem público de uso comum ou de
uso especial, o que impede sua alienação. A desafetação tem por finalidade alterar essa
natureza jurídica, transirindo-o para a categoria de bem dominical, condição necessária para
que o Poder Público possa realizar a alienação de acordo com os preceitos legais.
A alienação do referido imóvel visa atender ao interesse público, considerando que sua
manutenção como patrimônio público não está gerando benefícios efetivos à coletividade. Ao
contrário, sua alienação permitirá a destinação do espaço para atividades produtivas,
comerciais, industriais ou de desenvolvimento urbano, fomentando a geração de emprego,
renda e arrecadação tributária para o Município.
Além disso, a alienação deste imóvel possibilitará ao Poder Executivo realizar
investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento
social, atendendo de forma mais eficiente às demandas da população.
Importante ressaltar que todo o processo seguirá os princípios constitucionais da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo transparência e
lisura na condução dos atos administrativos.
Ste: ,MO,P4
Av. Clóves Felício Vetoratto, n° 101 - Centro
CEP 78.505-000 TERRA NOVA DO NORTE - MATO GROSSO
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Assim, considerando a relevância do presente Projeto de Lei, se espera a aprovação da
matéria pelos Nobres Edis.
Gabinete do Prefeito Municipal de TerrÁ Nova d orte, Estado de Mato Grosso, aos
cinco dias do mês de junho de dois mil e vint
Cordiais Saudações,
Av. ClOves Felício Vetoratto, n° 101 - Centro
CEP 78.505-000 • TERRA NOVA DO NORTE - MATO GROSSO
ciim:065078.2.0003650-94
MATRICULA n°
3.650
REGISTRO DE IMÓVEIS DE TERRA NOVA DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO
LIVRO 02— REGISTRO GERAL
ALINE KATIUSCIA DA SILVA FIDELEX
OFICIALA DESIGNADA
Terra Nova do Norte, 22 de junho de 2.011.
FICHA n°
01
DENOMINAÇÃO: RESERVA TÉCNICA III/A
LOCALIZAÇÃO: QUADRA N° 16 — QUARTEIRÃO A — AVENIDA F - LOTEAMENTO NÚCLEO
URBANO TERRANOVA — MUNICIPIO E COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE/MT
CIRCUNSCRIÇÃO: TERRA NOVA DO NORTEJMT
IMÓVEL: TERRENO URBANO, com área de 25.750,44 m' (vinte e cinco mil setecentos e
cinquenta metros e quarenta e quatro decímetros quadrados), de formato irregular, denominado
RESERVA TÉCNICA III/A, da QUADRA n° 16 (dezesseis), localizado no QUARTEIRÃO A, do
LOTEAMENTO NÚCLEO URBANO TERRANOVA, município e Comarca de Terra Nova do
Norte/MT, com as seguintes características, limites e confrontações: Lado "a" - Frente N: com
186,85 m, para Avenida F e área de Expansão Urbana; Lado "b": com 102,10m para Rua VR-15A
e Quadra 15; Lado "c": com 102,10m para Rua VR-15A e Quadra 15; Lado "d" - Frente N: com
186,85m, para Avenida E e área de Expansão Urbana; Lado "e": com 30,00m para Esquina
Avenidas E e F
PROPRIETÁRIA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA CANARANA LTDA -
COOPERCANA, sociedade cooperativa, com sede no município de Água Boa, inscrita no CNPJ n°
03.341.583/0001-02
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula n° 11.649, do Livro n° 2-AG, datada de 20 de outubro de 1981,
do 6° Ofício da Comarca Cuiabá/MT
Protocolo n° 3.615, de 24 de maio de 2.011. O Oficial
Antonio Fidelex. Selo n° ABC6630. Valor do ato: R$ 42,30.
R-01/M-3.650 (VENDA E COMPRA)
Terra Nova do Norte, 13 de setembro de 2.011.
TRANSMITENTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA
CANARANA LTDA - COOPERCANA, já qualificada. ADQUIRENTE: MUNICÍPIO DE TERRA
NOVA DO NORTE/MT, inscrito no CNPJ n° 01.978.212/0001-00, com sede na Avenida Clóves
Felicio Vettorato, n° 101, centro, Terra Nova do Norte/MT. TITULO: VENDA E COMPRA. FORMA
DO TITULO: Escritura Pública de Venda e Compra datada de 20 de maio d .011, lavrada às
folhas n's 190 à 200, do Livro n° 30, no 2° Oficio da Comarca de Terr a d orte/MT.
VALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). VALOR DECLARADO: (trinta e
cinco mil reais). Observação: Não há. NADA MAIS. A Oficiala Designada / /
Aline Katiúscia da Silva Fidelex, dá fé. Protocolo n° 3.899 de 19 de agostó7de 2.011. Selo n°
A8C6885. Valor do ato: Gratuito.
Av.02/m4,650________(mANDADc)_
Terra Nova do Norte, 26 de novembro de 2.012.
Nos termos do ofício n° 1824/2012, datado de 05 de novembro de 2.012,
expedido pelo Poder Judiciário da Comarca de Terra Nova do Norte/MT, é esta averbação para
constar o mandado de averbação referente à existência de ação conforme o processo n° 1043-
11.2012.811 .0085 — Cód. 51107, onde consta como part utora o IINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MATO GROSSO e como parte Ré o MUNIC E T RA NOVA DO NORTE/MT.
NADA MAIS. É verdade e dá fé. A Oficiala Designada / / Aline Katiúscia
da Silva Fidelex. Protocolo n° 5.442 de 05 de novembro e .012. Selo n ACU84761. Valor do
ato: Gratuito.
111111n51011111111 -
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CERTIDÃO DE VALOR VENAL DE IMÓVEL
Documento: 106/2025 Emissão: 14/04/2025 Validade: 30/06/2025 Processo: Não informado.
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Logradouro: Avenida Mato Grosso N°: 276
Complemento: Bairro: Centro CEP: 78505-000
Distrito: Município: Terra Nova Do Norte UF: Mato Grosso
DADOS DO IMÓVEL
Insc. Imobiliária: 001.01.016A.RESERVA TECNICA III/A
Logradouro: Estrada Vicinal Abel Dai' Bosco
Complemento: Reserva Tecnica hl/A
Distrito:
DADOS DO VALOR VENAL DE IMÓVEL
Bairro: Bom Pastor
Município: Terra Nova Do Norte
N°: O
CEP: 78505-000
UF: Mato Grosso
Vir. Venal Terreno: 298546,66
Vir. Venal Imóvel: 298546,66
CERTIDÃO
Vir. Venal Construção: 0,00
Na forma dos dispositivos regulamentares vigentes, forneço a presente CERTIDÃO DE VALOR VENAL DE IMÓVEL, por constarem
lançamentos que proporcione a obteção desta informação. Pelo que, na forma dos dispositivos regulamentares vigentes,
provemos o presente documento afim de que produza os jurídicos e legais efeitos.
Certificamos outrossim, que fica ressalvado o direito desta unidade, de efetuar qualquer correção, que venham a ser apurados
ou que se verifiquem a qualquer tempo.
Este documento está abrangendo penas a pessoa passiva acima identificada e sua aceitação está condicionada à finalidadepara
a qual foi emitido e qualquer rasura ou emenda o invalidará.
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Logradouro: Estrada Vicinal Abel Dal' Bosco
Complemento: Reserva Tecnica lii/A
Distrito:
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Bairro: Bom Pastor
Município: Terra Nova Do Norte
N°: O
CEP: 78505-000
UF: Mato Grosso
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Vir. Venal Imóvel: 298546,66
CERTIDÃO
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DADOS DO IMÓVEL
Insc. Imobiliária: 001.01.016A.0001.001
Logradouro: Estrada Vicinal Abel Dal Bosco
Complemento: Lote Desmebrado
Distrito:
DADOS DO VALOR VENAL DE IMÓVEL
Vir. Venal Terreno: 34578,80
Vir. Venal Imóvel: 34578,80
CERTIDÃO
Bairro: Bom Pastor
Município: Terra Nova Do Norte
Vir. Venal Construção: 0,00
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CEP: 78505-000
UF: Mato Grosso
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Distrito: Município: Terra Nova Do Norte UF: Mato Grosso
DADOS DO IMÓVEL
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Complemento: Reserva Tecnica lii/A
Distrito:
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Bairro: Bom Pastor
Município: Terra Nova Do Norte
N°: O
CEP: 78505-000
UF: Mato Grosso
Vir. Venal Terreno: 390634,17 Vir. Venal Construção: 0,00
Vir. Venal Imóvel: 390634,17
CERTIDÃO
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Complemento: Lote Desmebrado
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Bairro: Bom Pastor
Município: Terra Nova Do Norte
N°: O
CEP: 78505-000
UF: Mato Grosso
Vir. Venal Terreno: 34578,80 Vir. Venal Construção: 0,00
Vir. Venal Imóvel: 34578,80
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1111 ID 1101,1!11 111,111,1 4011,1 2101,11,11 011j1111111 11111J1j1i iiiiiii#1114101iiijlili o!ijo01,11,1 011010pm17R11jiiiipliji 11II
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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
Gestão 2025/2028
• N. CNPJ 01.978.212/0001-00
AVALIAÇÃO DE TERRENO
I. OBJETIVO DA AVALIAÇÃO
O objetivo desta avaliação é estabelecer o valor de um terreno urbano, situado
no município de Terra Nova do Norte, no estado de Mato Grosso.
II. METODOLOGIA
O Método Comparativo Direto de Dados de Mercado é um dos métodos mais
utilizados em avaliações imobiliárias. Ele se baseia na análise de preços de
imóveis semelhantes ao avaliado, considerando fatores como localização,
características físicas, padrão construtivo e infraestrutura disponível. A
homogeneização dos preços é essencial para ajustar as diferenças entre os
imóveis comparados e garantir uma avaliação justa e realista.
III. Interessado:
Nome: Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte.
CNPJ: 01.978.212/0001-00
End: Av. Cloves Fendo Vetoratto, 101, Centro.
CEP 78505-000 — Terra Nova do Norte — MT.
IV. Dados do Proprietário:
Nome: Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte.
CNPJ: 01.978.212/0001-00
End: Av. Cloves Felicio Vetoratto, 101, Centro.
CEP 78505-000 — Terra Nova do Norte — MT.
V. OBJETIVO
Avaliar as áreas que foram criadas após projeto de loteamento de
desmembramento com objetivo de estabelecer valor de mercado para a venda
do mesmo.
VI. LOCALIZAÇÃO
Execução: O imóvel objeto de avaliação está localizado no Município de Terra
Nova do Norte — MT, podendo ser identificado pelas coordenadas:
10'35'48.13"S 55°7'47.95"0.
11111.1.11~.
Av. Clóves Felício Vetoratto, n° 101 - Centro - (66) 9 8104-0486
CEP 78.505-000 - TERRA NOVA DO NORTE - MATO GROSSO
1.3 1111 / LIEFIÀ hIC II/ Ia TICI 1 Ll 1 1 - IVI .141 l,k,kt 1
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4, Estado de Mato Grosso
C :, l tal, PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
Gestão 2025/2028
CNPJ 01.978.212/0001-00 ~.
VII. ZONA E LOGRADOURO
Condições de infraestrutura Urbana
O imóvel é dotado dos seguintes serviços públicos:
- Via urbana pavimentada;
- Rede de água tratada;
- Rede de energia elétrica em alta e b,aixa tensão;
- Rede e facilidades telefônicas;
- Coleta de lixo;
VIII. Perspectivas de Mercado
O mercado imobiliário do município encontra-se em um momento de
estabilidade, caracterizado por um equilíbrio entre oferta e demanda. A
comercialização de imóveis ocorre de maneira consistente, refletindo um
cenário de confiança para investidores e consumidores.
Oferta e Demanda atualmente, a oferta de imóveis é suficiente para
atender à demanda existente, sem gerar desequilíbrios significativos. Esse
equilíbrio permite que os preços se mantenham estáveis, evitando tanto
valorizações excessivas quanto desvalorizações bruscas. Fatores
Influenciadores Vários fatores contribuem para essa estabilidade, entre eles:
Condições econômicas: A economia local apresenta sinais de
crescimento moderado, favorecendo a manutenção do poder de compra e o
acesso ao crédito imobiliário.
Políticas públicas: Programas habitacionais e incentivos fiscais têm
colaborado para um ambiente favorável à aquisição de imóveis.
Infraestrutura e desenvolvimento urbano: O investimento em
infraestrutura e melhoria da mobilidade urbana tem impactado positivamente a
atratividade do mercado.
As projeções para o médio prazo indicam boas perspectivas para a
comercialização de imóveis. Espera-se que o mercado continue estável, com
possibilidade de leve aquecimento em função do crescimento econômico e do
aumento da demanda por habitação e investimentos imobiliários Diante desse
contexto, o mercado imobiliário do município se apresenta como uma opção
segura para investidores e compradores, com preços estáveis e boas
perspectivas de valorização no médio prazo. A continuidade dos investimentos
em infraestrutura e políticas habitacionais poderá consolidar ainda mais esse
cenário positivo.
Av. Clóves Felício Vetoratto, n° 101 - Centro - (66) 9 8104-0486
CEP 78.505-000 - TERRA NOVA DO NORTE - MATO GROSSO
" Estado de Mato Grosir" . " 181"" (6;0 „. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
l t i.)
Gestão 2025/2028
• CNPJ 01.978.212/0001-00
IX. DESCRIÇÃO DO TERRENO AVALIANDO
(Matricula 3.650 — Livro n° 02)
Terreno
Plano, tem as seguintes características:
Área a ser desmembrada: 2.245,24m2
Forma: retangular
FRENTE: Com 50,00 metros para Avenida F.
FUNDO: Com 48,03 metros para Avenida E.
ESQUERDO: Com 70,95 metros para o lote RESERVA TÉCNICA III/A.
DIREITO: Esquina com 30,00 metros para Avenida F e Avenida E.
VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL
1
O valor do terreno é determinado com base na certidão de valor venal do
imóvel, fornecida pelo setor tributário do município.
# Descrição Área Valor Total
1. Lote 14, Quadra 15 do Setor "A", medindo 600,00m2 valor de R$
40.084,80.
2. Lote 11, Quadra 15 do Setor "A", medindo 738,65m2 valor de R$
49.347,73.
3. Lote 22, Quadra 15 do Setor "A", medindo 600,00m2 valor de R$
40.084,80.
Assim, os valores unitários da amostra são:
# Valor Unitário
1. R$ 40.084,80/600,00m2.
2. R$ 49.347.73/738.65m2.
3. R$ 40.084,80/600,00m2.
Av. Clóves Felício Vetoratto. n° 101 - Centro - (66) 9 8104-04871-Y
CEP 78.505-000 - TERRA NOVA DO NORTE - MATO GROSSO
,OSZIRC.t
Estado de Mato Grosso
( ;0 1 ;z, PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
Gestão 2025/2028
CNPJ 01.978.212/0001-00
Média dos Valores Homogeneizados = I Valores unitários/m2 das
amostras
Quantidade de Amostras
Média da área quadrada Homogeneizados = >1 40.084,80m2 +
49.347,73m2 + 40.084,80 m2 /3 = 43.172,44.
Quantidade de Amostras
Média dos Valores Homogeneizados = E 600,00m2 + 738,65 m2 +
600,00 m2 / 3 = 646,22m2.
E 43.172,44 reais /646,22 m2 = 66,81 reais por m2.
Teremos então, para a média dos valores unitários homogeneizados: R$
65,81.
Assim, para o imóvel avaliando:
Valor do Imóvel Avaliando = Área do Imóvel Avaliando X Valor Médio
Unitário Homogeneizado: 2.245,24m2 X R$ 66,81 = R$ 150.000,00
A norma permite o arredondamento do valor encontrado em até 1%, portanto
podemos dizer que em números redondos o valor do imóvel é de
R$150.000,00.
Em alguns casos o corretor avaliador pode ainda estabelecer um intervalo de
confiança de até 10% em relação ao valor encontrado, sendo que este
percentual deverá ser o mesmo para o limite inferior e superior. Este intervalo
embora reduza a precisão da avaliação, aumenta a certeza de que o valor
de mercado encontrado para o imóvel avaliando está dentro do intervalo
estabelecido.
Intervalo adotado de 2%
Limite Inferior = R$ 147.000,00
Limite Superior = R$ 150.00,00
Av. Cióves Felício Vetoratto, n° 101 - Centro - (66) 9 8104-0486
CEP 78.505-000 - TERRA NOVA DO NORTE - MATO GROSSO
- ite9§~-1., •
Estado de Mato Grosso
(#71
"4
14'4 Gestão 2025/2028
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
• CNPJ 01.978.212/0001-00
Cálculo Limite Inferior:
(150.000,00 x 0,02) - 150.000,00 = 147.000,00
Cálculo Limite Superior:
(150.000,00 x 0,02) + 150.000,00 = 153.000,00
VALOR MÉDIO DO IMÓVEL AVALIANDO: R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais)
Limite Inferior = R$ 147.000,00
Limite Superior = R$ 150.000,00
Terra Nova Do Norte - MT, 26 de Maio de 2025.
22431
15,É113RAS
mes
enheiro Civil
EA MT02431
Av. Clóves Felício Vetoratto, n° 101 - Centro - (66) 9 8104-0486
CEP 78.505-000 - TERRA NOVA DO NORTE - MATO GROSSO
LOTE PRETENDIDO:
Denominação: LOTE 01, Terreno Urbano, Terra Nova do Norte.
Área: 2.245,24m2 Proprietário: Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte.
Limites e Confrontações:
FRENTE: Com 50,00 metros para avenida F
FUNDO : Com 48,03 metros para avenida E
ESQUERDO: Com 70,95 metros para o lote RESERVA TÉCNICA III/A
DIREITO: Esquina com 30,00 metros para Avenida F e Avenida E
5 o
LOTE 01
ÁREA: 2.245,24m2
Sie
SERVIÇO
f PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TffiRA
O
NveNiDP‘' 13 5
RESERVA TÉCNICA III/A
AREA 23.505,20M2
16
PROJETO DE DESMEMBRAMENTO
Í
RESPONSÁVEL TÉCNICO
‘._ DATA
MAIO 2025
ENG.C1 -CR
OMES
RE 0224
O NORTE-MT
/ESCALA:
1/1250
(
'ÁREA
2.245,24m2
(-LOTE LOTE 01 j
QUADRA
n. 16
',BAIRRO
QUARTEIRÃO A
/MUNICÍPIO
TERRA NOVA DO NORTE
/ESTADO
MATO GROSSO )
PERIMETRO
198,98m
TIPO
FOLHA:
PRETENDIDO
03/03
MEMORIAL DESCRITIVO
DENOMINAÇÃO LOTE N2 01, SITUADO NA QUADRA 16 QUARTEIRÃO "A"- AVENIDA F -
LOTEAMENTO NÚCLEO TERRA NOVA DO NORTE.
Pretendido
Denominação: LOTE 01, Terreno Urbano, Terra Nova do Norte.
Área: 2.245,24 m2 Proprietário: Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte - MT.
CNPJ: 01.978.212/0001-00
Limites e Confrontações:
FRENTE: Com 50,00 metros para Avenida F.
FUNDO: Com 48,03 metros para Avenida E.
ESQUERDO: Com 70,95 metros para o lote RESERVA TÉCNICA III/A.
DIREITO: Esquina com 30,00 metros para Avenida F e Avenida E.
Terra Nova do Norte, 28 de maio de 2025.
Geniv
ENG.CIV
o Gomes
elro Civil
d22431
LOTE REMANESCENTE:
Denominação: Reserva Técnica III/A, Terreno Urbano, Terra Nova do Norte.
Área: 23.505,20 m2 Proprietário: Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte.
Limites e Confrontações:
FRENTE: Com 136,85 metros para avenida F
FUNDO : Com 138,82 metros para avenida E
ESQUERDO: Lado "B" com 102,10 metros para Rua VR-15A e lado "C" com 102,10 metros para
Rua VR-15A e Quadra n° 15
DIREITO: Com 70,95 metros para lote 01
LOTE 01
ÁREA: 2.245,24m'
pNENioNf
136.85
RESERVA TÉCNICA III/A
AREA 23.505,20M2
16
S?" <ZL.
(SERVIÇO
PROJETO DE DESMEMBRAMENTO
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE O NORTE-MT
( ÁREA
23.505,20m2
("LOTE ( QUADRA
RESERVA TÉCNICA III/A j n°16
•
/RESPONSÁVEL TÉCNICO. Ge
FISC ( BAIRRO
QUARTEIRÃO A GEN MES •
A MT 022431) MUNICÍPIO:
TERRA NOVA DO NORTE
•
( DATA
MAIO 2025
•
/OPERAD
\
"\ (ESCALA
1/1250
("ESTADO
MATO GROSSO
•.
j
PERIMETRO
550,82m
"TIPO
REMANESCENTE
•
FOLHA:
02/03
.1 • 1
MN
MEMORIAL DESCRITIVO
DENOMINAÇÃO RESERVA TÉCNICA III/A, SITUADO NA QUADRA 16 QUARTEIRÃO "A"- AVENIDA F -
LOTEAMENTO NÚCLEO TERRA NOVA DO NORTE.
Remanescente
Denominação Reserva Técnica Ili/A, Terreno Urbano, Terra Nova do Norte.
Área: 23.505,20 m2 Proprietário: Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte - MT.
CNPJ: 01.978.212/0001-00
Limites e Confrontações:
FRENTE: Com 136,85 metros para Avenida F.
FUNDO: Com 138,82 metros para Avenida E.
ESQUERDO: Lado "B" com 102,10 metros para Rua VR-15A e lado "C" com 102,10 metros
para Rua VR-15A e Quadra n2 15,
DIREITO: Com 70,95 metros para lote 01.
Terra Nova do Norte, 28 de maio de 2025.
Geniva
ENG.CI
aldo Gomes
ngenheiro Civil
CREA MT 022431 7
,-
LOTE ATUAL:
Denominação: Reserva Técnica III/A Terreno Urbano, Terra Nova do Norte.
Área: 25.750,44 m2 Proprietário: Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte.
Limites e Confrontações:
FRENTE: Com 186,85 metros para avenida F
FUNDO : Com 186,85 metros para avenida E
ESQUERDO: Lado "B" com 102,10 metros para Rua VR-15A e lado "C" com 102,10 metros para
Rua VR-15A e Quadra n2 15
DIREITA: Esquina com 30,00 metros para Avenida F e Avenida E
'SERVIÇO
L
PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TE NORTE-MT
NVEN"
186.B5
RESERVA TÉCNICA III/A
AREA 25.750,44M2
16
PROJETO DE DESMEMBRAMENTO
r
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
1.
'DATA
MAIO 2025 1/1250
(-,AREA
25.750,44m2 J
(10TE.
RESERVA TECNICA
" BAIRRO
"-QUADRA
n°16
QUARTEIRÃO A
PMUNICIPIO
TERRA NOVA DO NORTE
"ESTADO,
MATO GROSSO
PERIMET RO
607,90m j
"TIPO:
ATUAL
j rHA
01/03
MEMORIAL DESCRITIVO
DENOMINAÇÃO RESERVA TÉCNICA III/A, SITUADO NA QUADRA 16 QUARTEIRÃO "A"- AVENIDA FLOTEAMENTO NÚCLEO TERRA NOVA DO NORTE.
Atual
Denominação: Reserva técnica III/A terreno urbano, Terra Nova do Norte.
Área: 25.750,44 m2 Proprietário: Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte - MT.
CNPJ: 01.978.212/0001-00
Limites e Confrontações:
FRENTE: Com 186,85 metros para avenida F.
FUNDO: Com 186,85 metros para Avenida E.
ESQUERDO: Lado "B" com 102,10 metros para Rua VR-15A e lado "C" com 102,10 metros para Rua
VR-15A e Quadra n° 15.
DIREITA: Esquina com 30,00 metros para Avenida F e Avenida E.
Terra Nova do Norte, 28 de maio de 2025.
Genival•• Go
ENG CIVIL-CREA/
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