NOWA
5:053.0°C
N,
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
Gestão 2025 2028
CNPJ 0t978.212/0001-O0
PROJETO DE LEI N°. 28/2025
Súmula: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO
NORTE/MT A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A
FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO'
DO NORTE DE MATO GROSSO — FAEPEN/MT, E DÁ OU IRAS
PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, SENHOR PASCOAL ALBERTOIV, ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO PERANTE O
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL A SEGUINTE MENSAGEM DE LEI:
Art. I°. Fica autorizado, o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de
Colaboração com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso
FAEPEN/MT, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 27.969.843/0001-57, situada na Rua das
Castanheiras, 579, Ed. Harpia, Salas 12 e 13, Setor Comercial, Sinop/MT, CEP 78550-272.
Art. 2°. O valor dos recursos financeiros a serem repassados é de R$ 1.538.555,37
(um milhão quinhentos e trinta e oito, quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos), a
título de apoio financeiro para o desenvolvimento das ações de implantação do Curso bacharelado em
Direito, na modalidade "turma única", no Município de Terra Nova do Norte/MT, com interveniência da
Universidade do Estado de Mato Grosso UNEMAT.
§1°. O valor do apoio financeiro de que trata o caput deste artigo será pago
diretamente à beneficiária, conforme o plano de trabalho apresentado pela referida entidade e respectivo
instrumento de convênio a ser celebrado entre as partes.
§2°. Além do valor disposto no caput, o Município se compromete em ceder estrutura
que atenderá o curso de Direito, sendo uma sala de aula, uma secretaria e o Núcleo de Prática Jurídica,
além de um servidor que atenderá as demandas da Universidade e um técnico de informática para atuar
quando necessário.
§3°. Cessão de 25 (vinte e cinco) notebooks que serão disponibilizados ao curso onde
permitirão que os alunos acessem aulas online, materiais em PDF, videoaulas e bibliotecas virtuais, o
que é essencial tanto em ambiente com ensino remoto, híbrido e presencialmente, pois facilita entre
outros objetivos as pesquisas jurídicas e acadêmicas à legislação, jurisprudência, doutrina e artigos
científicos.
Art. 3°. Parta atender as despesas de que trata o art 2° fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir credito adicional suplementar no orçamento L0A/2025, sancionado pela
Lei Municipal n°. 1.824/2024, nos termos do Art. 41, I, da Lei n°. 4.320/64, na seguinte funcional
programática:
Av. Clóves Felício Vetoratto, no 101 - Centro
CEP 78.505-000 - TERRA NOVA DO NORTE - MATO GROSSO
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
Gestão 2025 / 2028
CNPJ 01.978.212/0001-00
04- SECRE. MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
04.001.- DEPTO DE DESENVOLVIMENTO EDUC. E EDUCACAO INCLUSIV
04.001.12 — Educação
04.001.12.364 — Ensino Superior
04.001.12.364. 0010- EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS
04.001.12.364. 0010. 2155-APOIO AOS ESTUDANTES NIVEL SUPERIOR
337041.00(259) — Contribuiçoes R$ 512.851,79
Paragrafo Único — O montante de R$ 1.025.703,58 (hum milhão, vinte e cinco mil,
setecentos e três reais e cinquenta e oito centavos) deverá ser previsto no Plano Plurianual 2026-2029,
na Lei de Diretrizes orçamentarias e na Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2026.
Art. 4
0
- Para atender as despesas criadas no artigo anterior, fica autorizado o Poder
Executivo a reduzir, nos termos do art. 43, §1°, III, da lei 4.320/64, dotações orçamentárias previstas
no orçamento anual no valor de até R$ 512.851,79 (quinhentos e doze milhões, oitocentos e cinquenta
e um mil e setenta e nove centavos), aos seguintes elementos:
SEC
VICINAIS
05.001.15.451.0008.1009 - AQUISICAO DE VEICULOS, MAQ E EQUIP. PARA
449052.00(302) — Equipto e Mat. perm R$ 300.000,00
05.002.26.782.0006.1073 — PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADAS
449051.00(321) — Obras e Instalaçoes R$ 212.851,79
Art. 5
0. O desenvolvimento administrativo e financeiro do Projeto de Ensino, objeto da
colaboração, será executado pela Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato
Grosso - FAEPEN/MT, com interveniência da Universidade do Estado de Mato Grosso - LJNEMAT, no
município de Terra Nova do Norte/MT.
Art. 6°. Para o alcance do objeto pactuado, obrigam-se, a instituição de ensino e a
fundação, a cumprirem o plano de trabalho que será parte integrante do Termo de Colaboração, bem
como da prestação de contas ao final.
contrário.
Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
Av. Clóves Fel ício Vetoratto, n° 101 - Centro
CEP 78.505-000 - TERRA NOVA DO NORTE - MATO GROSSO
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
Gestão 2025 2028
CNPJ 01 .978.212/0001-00
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N°. 28/2025
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Município de Terra Nova do Norte/MT
a firmar Termo de Cooperação com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato
Grosso — FAEPEN/MT, visando a implantação de uma turma única do curso de Bacharelado em Direito no
município.
A presente iniciativa visa atender uma demanda social antiga e legítima da população local e
da região, que anseia por mais oportunidades de acesso à educação superior, especialmente em áreas do
conhecimento que promovem diretamente o desenvolvimento social, econômico e jurídico da comunidade.
A implantação do curso de Direito em nosso município representa um avanço significativo no
acesso à formação acadêmica de qualidade, reduzindo a necessidade de deslocamento dos estudantes para outros
centros urbanos, o que muitas vçzcs inviabiliza a continuidade dos estudos em virtude dos custos e da distância.
Além disso, o curso de Bacharelado em Direito possui papel essencial na formação de
profissionais capacitados para atuarem nas mais diversas áreas, como advocacia, setor público, magistério,
mediação de conflitos, assessorias jurídicas e órgãos da administração pública. Portanto, a formação local desses
profissionais contribui diretamente para o fortalecimento da cidadania, da justiça e do desenvolvimento
institucional de Terra Nova do Norte e de toda a região.
A Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso —
FAEPEN/MT é uma entidade que possui reconhecida atuação na promoção do ensino superior e da extensão
acadêmica, reunindo condições técnicas, estruturais e pedagógicas necessárias para a implantação e
desenvolvimento desse projeto educacional.
Diante da relevância social, educacional e econômica desta proposta, solicitamos a análise e
aprovação deste Projeto de Lei, certos de que estamos dando um passo decisivo rumo ao fortalecimento do
desenvolvimento humano e institucional do nosso município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte MT, aos dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e
cinco.
PASCOAL ALBERTON
Prefeito
Av. Cióves Felício Vetoratto, n° 101 - Centro
CEP 78.505-000 TERRA NOVA DO NORTE - MATO GROSSO
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
Gestão 2025 / 2028
CNPJ 01.978.212/0001-00
T.--Tlk
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte MT, aos dois dias do mês de julho de dois mil e
vinte e cinco.
PASCOAL Assinado de forma digital
por PASCOAL
ALBERTON:50 ALBERTON:50246933968
Dados: 2025.07.03
246933968 1 0:42:14 -0400'
PASCOAL ALBERTON
Prefeito
Av. Clóves Felício Vetoratto, n° 101 - Centro
CEP 78.505-000 - TERRA NOVA DO NORTE - MATO GROSSO
fAEPEN/MT
00500000 Mato t,,oçs,,
INFORMAÇÕES DO PROJETO
Titulo do projeto: Bacharelado em Direito
Objeto do projeto: Ofertar o curso de Bacharelado em Direito, na modalidade de "turma única", no Município de Terra Nova do Norte
Justificativa: O desenvolvimento da educação e da cultura da comunidade local e o exercício profissional com visão ampla e abrangente e com
conhecimentos específicos.
Convenen e: Fundação de Apoio ao Ensinojesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso- FAEPEN/MT
Concedente:
Interveniente Executor:
.........„_..„.... ............ „.„„
Coordenador(a):
Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso - FAEPENLMT_____ .... ...
Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT
...
Gisell Marques Bianchini Barbosa
Vigência inicial: 2026/1
Vigência fmal: 2030/2
Valor do projeto: R$ 1.855.355,37 Viável
Elemento Tipo de Despesa
13 Obrigações Patronais
14 Diárias - Pessoa Civil
Auxilio Financeiro ao Es—tadaritz
Auxilio Financeiro ao Pesquisador
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
35 DOA - Despesas Oper. Administrativas
36 Outros Serviços de Terceiros - PF
39 Outros Serviços de Terceiros - PJ
52 Equipamento e Material Permanente
93 Fundo de Reserva
Total
18
20
30
33
iria=
Elemento Tipo
13 Obrigações Patronais
14 Diarias - Pessoa Civil
18 Auxilio Financeiro ao Estudante
DeloP451,
Coucederite Couvenente
RS 52.800,00 R$
R$ 312.785,00 R$
RS R$
R$ 238.500,00 R$
R$ 25.000,00 R$
R$ 25.600,00 R$
R$ 168.668,67 R$
RS 264.000,00 R$
R$ 100.001,70 R$
R$ 488.000,00 R$
R$ 180.000,00 RS
R$ 1.855.355,37 R$
de
1
96
20 Auxilio Financeiro ao Pesquisador
30 Material de Consumo
33 Passagens e Despesas com Locomoção
35 DOA - Despesas Oper. Administrativas
36 Outros Serviços de Terceiros - PF
39 Outros Serviços de Terceiros- PJ
52 Equipstrierito 5 Material Permanente
93 Fundo de Reserva
13 Obrigações Patronais
14 Diárias - Pessoa Civil
18 Auxilio Financeiro ao Estudante
10 Auxilio Financeiro ao Pesquisador
30 'Material de Consumo
33 pássagens e DespcLsás com Locomoção
35 DOA - Despesas Oper. Administrativas
36 Outros Serviços de Terceiros - PF
39 Outros Serviços de Terceiros- PJ
52 Equipamento e Material Permanente
93 ;Fundo de Reserva
~á* Tipo de Dee
13 Obrigações Patromm,
14 Diárias - Pessoa Civil
18 Auxilio Financeiro ao Estudante
20 Auxilio Financeiro ao Pesqii_isador
30 Material de Consumo
13 Passagens e Despesas com Locomoção
35 DOA - Despesas Oper. Administrativas
36 Outros Serviços de Terceiros- PF
39 Outros Serviços de Terceiros - PJ
52 Equ(pmneritra e Material Permanente
Fundo de Reserva
Total:
14
Interveniente
RS
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
RS
R$
Valor Unitário
R$ 4.800.00
RS 29.040.00
R$
R$
R$ 2.500,00 2.500,00
Total
R$ 52.800,00
R$ 312.785,00
R$
R$ 238.500,00
R$ 25.000,00
R$ 25.600,00
R$ 168.668,67
R$ 264.000,00
R$ 100.001,70
R$ 488.000,00
R$ 180.000,00
R$ 1.855,355,37
Total
RS 4 800,00
R$ 29.040,00
R$
20.600,00 R$
' R$ 2.400,00 R$
R$ 48.934,17 I R$ 48.934,17
R$ 24.000,00 j R$ 24.000,00
R$ 100.001,70 R$ 100.001,70
I R$ 288.000,00 i R$ 288.000,00
R$ 18 000 00 7 R$ 18 600 00 :
20 600 00
R$
89 R$
o R$
14 R$
1 R$
1 RS
1 R$
270 R$
R$
R$
RS
4.320,00 R$
26.922,50
2.500,00
2.400,00
9.634,25
21.600,00
-
-
18 000 1)0
Quantidade Valor Unitário
1 8$ .5.760,110
119 R$ 33.275,00
O R$
14 R$ 20.600,00
1 R$ 2.500,00
I RS 2.400,00
1 RS 11.133,50
360 R$ 28.800,00
1 R$ -
R$ -
RS 18.000,00
FAEPEN/MT - CNPJ 27.969.843/0001-57 - + 55 66 3515-9419
Rua das Castanheiras, 579, Sala 12, Ed. Harpia, Setor Comercial, Sinop-MT, CEP 78550-272
?J49 0,00
4,320,00.
26.922,50
20.600,00-
R$ 2 500 00
R$ 2.400,00
R$ 9.634,25
Ri 21.600,0Ó---
R$
R$
8$ 181)00,00
R$ los.
Total
11$ 5.766,00
RS 33.275,00
R$ 20.600,00
R$ 2.500,00
R$ 2.400,66.
R$ - 11.133,50_
15$ 28.800,0 - -0
RS -
RS _
_
RS 18 000 00
R$ 122.468,50
13
14
18
20
30
33
35
36
39
52
93
5° PAH&
Zlentento
13
14
7° 11`218$
FASE
Elemento Tipo de Despesa
, ris I I o
14 - Diárias - Pessoa Civil
18 ¡Auxilio Financeiro ao estudante .
Obrigações Patronais
Diárias - Pessoa Civil
Auxilio Financeiro ao Estudante
FAEPEN MT
Fundaste, da Anoto ao Ettelx.a:Paswea a
Extensas. tio Norte deleatoproesa
Auxilio Financeiro ao Pesquisador
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
DOA - Despesas Oper. Administrativas
Outros Serviços de Terceiros - PF
Outros Serviços de Terceiros - RI
Equipamento e Material Permanente
Fundo de Reserva
Quantidade Valor Unitário Total
1 R$ . _ _5.760,00 R$ 5.760,00
110 R$ - 33:2-75-,00 RS 33.275,00
O R$ - R$
.......
14 ,t RS 20.600,00 .: R$ 20.600,00
1 --rR$ 2.500,00 R$ 2.500,00,00
1 ,i R$ 2.400,00 RS 2.400,00 1 R$ 31.133,50 ES 31.133,50
360 R$ 28.800,00 R$ 28.800,00
1 R$
R$ 200.000.00 R$
RS 18 000 00 RS
Tipo de Despesa
Obrigações Patronais
Diárias- Pessoa Civil
Quantidade Valor Unitário
18 Auxilio Financeiro ao Estudante
20 Auxilio Financeiro ao Pesquisador
30
33
36
'Material de Consumo
Pangagens e Despesas com Locomoção
DOA - Despesas Oper. Administrativas
Outros Serviços de Terceiros - PF
.19 Outros Serviços de rateiros - PJ
52 Equipamento e Material Permanente
93 Fundo de Reserva
13 Obrigações Patronais
14 Diárias - Pessoa Civil
18 Auxilio Financeiro ao Estudante
20 Auxilio Financeiro ao pesquisador
30 Material de Consumo
33 Passagens e Despesas com Locomoção
35 ¡DOA. Deápesas Oper. Administrativas
36 'Outros Serviços de Terceiros - PF
39 ¡Outros Serviços de Terceiros - PJ
52
RR
200 000 00
18 000 00
342.468,50
Total
1 ES 5.760,00 RS 5.760,00
110 R$ .33.275,00 RS 33.275,00
O R$ '- R$ -
...
14 R$ 20.600,00 R$ 20.600,00
1 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00
1 R$ 2.400,00 R$ 2.400,00
1 R$ 11.133,50 R$ 11.133,50
360 R$ 28.800,00 R$ 28.800,00
¡Equipamento e Material Permanente
¡Fundo de Reserva
Elemento
13 Obrigações Patronais
14 Diárias - Pessoa Civil
;Auxilio Financeiro ao Estudante
¡Auxilio Financeiro ao Pesquisador
_ 1Material de Consumo
33 Passagens e Despcsaa com Locomoção
I DOA - Despesas Oper. Administrativas
36 Outros Serviços de Terceiros - PF
39 Outros Serviços de Terceiras - PJ
52 Equipamento e Material Permanente
93 Fundo de Reserva
Total.:
20 .....,_ Auxilio Financeiro ao• pesquisador
30 ¡Material de Consumo
1..Prissogens e Despeoas com Locomoção
1DOA - Despesas Oper. Administrativas
._¡ Outros Serviços de Terceiros - PF
33
35
39 IOutros Serviços de Terceiros - PJ
52
93
Equipergento e Material Pennanerite
¡Fundo de Reserva
13 ¡Mn igaçoes Patronais
14 Diárias - Pessoa Ch,i1
18 Auxilio Financeiro ao Estudante
20 Auxilio Financeiro ao PearEisador
30 Material de Consumo
33 Passagens e Despesas com Locomoção
1 RS - R$
-
R$ - R$ -
RS 18.000,00 RS 18 (100,00
R$ 122.468,80
entidade Valor Unitário Total
1 R$ 5.760,00 R$ 5.760,PO_Á
110 R$ 33.275,00 R$ 33.275,00
O R$ R$
14 R$ 20.600,00 R$ 20.600.0u
1 . R$ 2.500,00 R$ 2.50u,00
1 R$ 2.400,00 R$ 2.400,00
1 R$ 11.133,50 R$ 11.133,50
360 R$ 28.800,00 R$ 28.800,00
1 R$ - R$ -
R$
18.000,00 R$ 18.000.00
R$ 122.468,50
Quaarildride Valor Unitário
1 !:S; 6.240 01)
118 R$ 35.695,00
O R$
14 R$ 20.600,00
• 1 R$ 2.500,00
R$ 2.800,00
R$ 1 1.703,50
390 i_12$ 31.200,00
1 R$
1 R$
R$ 18.000,00
(hiaz.t.idade
R$
6 R$
14 R$
R$
1 R$
1
360 R$
1
Valor Uni
760,00 ES 5.760,00
33.577,50 R$
- RS -
Total
ES 6 .240,00
R$ 35.695,00 ,
ES - €
R$ 20.660,00 '
R$.--..,. 2.500,00 _
R$ 2.800,00
R$ --- 11.703,50 ,
R$ 31.200,00 ,
R$ _ 1
R$ 18.000,00
as 128:738,50
20.600,00 R$
2.500,00 R$
2.800,00 : R$
11.203,75 R$
28.800,00 .! R• $ 28.800,00
- R$
18.000 00 si • 18.000,00
20.600,00 ;
2.500,00
11.203,75
2.800,00 _
R$ 4.800,00 R$ 4.800,00
ES 29.342,50 R$ 29.342,50
R5 - R$ -
R$ 20.600,00 I R• $ 20.600,00 '
RS 2.500,00 1 R$ 2.500,00
R$ 2.806,00—! - R$ 2.800,00
FAEPEN/MT - CNPJ 27.969.843/0001-57 - + 55 66 3515-9419
Rua das Castanheir;:s, . 579, Sala 12, Ed. Harpia, Setor Comercial, Sinop-MT, CEP 78550-272
FAEPEN MT
Fundaddo da Adota aO Ensina,
Exiensed Nene .-Se Mato Gro.o
35 1DOA - Despesas Oper. Administra
36 Outros Serviços de Terceiros - PF
39 Outros Serviços de Terceiros - PJ
52 Equipamento e Material Permanente
93 Fundo de Reserva
13
14
18
20
Obrigações Patronais
Diárias - Pessoa Civil
Auxilio Financeiro ao Estudante
Auxilio Financeiro ao Pesquisador
30 Material de Consumo
33 Passagens e Despesas com Locomoção
35 DOA - Despesas Oper. Administrativas
36 Outros Serviços de Terceiros - PF
39 Outros Serviços de Terceiros - PJ
52 Equipamento e Material Permanente
93 Fundo de Reserva
1
300
1
R$ 10.204,25 ' R$ 10.204,25 '
R$ 24.000,00 i_R$ 24.000,00
. R$ -
! R$ - tii$ 1
R$ 18.000,00 ' R$ 18.000,00
1 R$ 3.840,00 R$ 3.840,00
83 R$ 25.107,50 R$ 25.107,50 '
0 i R$ RS
64 1 R$ 53.100,00 R$ 53.100,00
R$ 2.500,00 R$ 2.500,00
R$ 2.800,00 R$ 2.800,00
R$ 12.454,75 R$ 12.454,75
R$ 19.200,00 R$ 19.200,00
R$ R$ _
R$ R$ -
-R$ 18.000,00 R8 18.000,00
R$ 1374.02P25
FAEPEN/MT - CNPJ 27.969.843/0001-57 - + 55 66 3515-9419
Rua das Castanheiras, 579, Sala 12, Ed. Harpia, Setor Comercial, Sinop-MT, CEP 78550-272