materia nº 7/2025

Projeto de Lei
Projeto Decreto Legisl.
Projeto de Resolução
Requerimento 007 2025 
 X Indicação 
Moção
 Emenda 
ROBSON DA SILVA FREITAS 
Senhor Presidente, 
O vereador Robson da Silva Freitas, com fulcro no Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Vera-MT, INDICA, após ouvido o Soberano Plenário, 
ao Prefeito Municipal, Senhor Yago Pezarico Giacomelli, a necessidade do Poder 
Executivo firmar responsabilidade compartilhada entre a Energisa e a Prefeitura, no 
que tange a poda das árvores do nosso Município. 
JUSTIFICATIVA 
Considerando, que a garantia de segurança contra riscos de 
incidentes na rede elétrica em áreas urbanas requer um trabalho conjunto entre a 
concessionária de energia e a Prefeitura; 
Considerando, que a poda das árvores deve ser compartilhada 
entre a concessionária, a quem cabe a manutenção da rede, e os órgãos públicos 
municipais, que cuidam da arborização urbana, pois a Energisa é responsável pela poda 
dos galhos que representam risco para a rede elétrica, já a Prefeitura cuida da poda estética 
e da saúde das árvores. 
É importante o município ter um plano de arborização, que 
direcione o plantio de espécies adequadas para convivência harmônica com as instalações 
elétricas, com árvores de pequeno porte que não alcançarão a altura da rede de energia. 
Nesse sentido, e diante das razões expostas, contamos, com o 
apoio dos nobres colegas para a aprovação da mesma e com o Poder Executivo para análise 
de viabilidade da proposta. 
Gabinete do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) da 
Câmara Municipal de Vera-MT, aos trinta dias do mês de janeiro de 2025. 
 ROBSON DA SILVA FREITAS 
 Vereador – MDB