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14 |
2026-06-01 |
Ordinária |
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0 |
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13 |
2026-05-25 |
Ordinária |
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27/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AS OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL 13 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÔNIBUS ESCOLARES, MEDIANTE OPERAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO PROGRAMA FEDERAL “FUNDO DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL” (FIIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal do Esporte (CME), institui o Fundo Municipal do Esporte (FME) do Município de Vera/MT, dispõe sobre o Sistema Municipal do Esporte e dá outras providências. |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Indica a criação de um projeto cultural voltado à valorização dos artistas locais, através da realização de apresentações musicais e culturais na Praça 13 de Maio. |
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| norma |
1634/2026 |
2026-05-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 313, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1635/2026 |
2026-05-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incentivar o Estágio Remunerado de Estudantes, através do Programa de Estágio do Município de Vera, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências |
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12 |
2026-05-18 |
Ordinária |
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1/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Resolução |
Altera o artigo 102 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vera/MT, e dá outras providências |
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| materia |
26/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incentivar o Estágio Remunerado de Estudantes, através do Programa de Estágio do Município de Vera, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-11 |
Veto |
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 022/2026, originário do Projeto de Lei Legislativo nº 006/2026. |
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| materia |
24/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 313, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LIVRE PARA VIVER (FUNVIDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica a necessidade de realização de estudos técnicos para retirada e substituição de árvores de grande porte localizadas sob a rede de energia elétrica no município, com definição de espécies adequadas para replantio nestes espaços. |
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| materia |
27/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica que seja realizada a implantação de redes de internet Wi-Fi gratuita nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Pronto Atendimento, com acesso aos usuários do sistema de saúde municipal durante o período de atendimento, mediante controle de acesso e uso responsável. |
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| materia |
28/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica a realização de estudos técnicos e administrativos visando a implantação de um Programa Municipal de Coleta Seletiva, com a criação de um sistema organizado de separação, coleta e destinação de resíduos recicláveis no município de Vera/MT. |
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| materia |
29/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica a proposta de reforma da Quadra Poliesportiva localizada no Assentamento Califórnia. |
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| sessao |
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2026-05-08 |
Solene |
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| norma |
1631/2026 |
2026-05-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026 – DATA FOCAL 31/12/2025, MANTÉM O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP 1.467/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1632/2026 |
2026-05-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CTG QUERÊNCIA DA AMIZADE, PARA CUMPRIMENTO DE EMENDAS IMPOSITIVAS PARLAMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1633/2026 |
2026-05-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VERA-APAE, PARA CUMPRIMENTO DE EMENDAS IMPOSITIVAS PARLAMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
11 |
2026-05-04 |
Ordinária |
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| norma |
1628/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
DENOMINA “CMEI PROFESSORA ELZINHA”, A NOVA CRECHE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1629/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E SAÚDE EMOCIONAL, COM DIRETRIZES PARA O USO RESPONSÁVEL DE CELULARES E TECNOLOGIAS DIGITAIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE VERA – MATO GROSSO. |
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| norma |
1630/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORGANIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FIAÇÃO INSTALADA NOS POSTES DO MUNICÍPIO DE VERA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1626/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do vencimento inicial dos cargos de Monitor de Creche e Monitor Educacional, constantes no anexo IV da Lei Municipal nº 953/2011, e dá outras providências |
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| norma |
1627/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Selo Amigo da Criança e Adolescente no âmbito do Município de Vera, Estado do Mato Grosso e dá outras providências. |
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2026-04-27 |
Ordinária |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do vencimento inicial dos cargos de Monitor de Creche e Monitor Educacional, constantes no anexo IV da Lei Municipal nº 953/2011, e dá outras providências |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026 – DATA FOCAL 31/12/2025, MANTÉM O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP 1.467/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CTG QUERÊNCIA DA AMIZADE, PARA CUMPRIMENTO DE EMENDAS IMPOSITIVAS PARLAMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VERA-APAE, PARA CUMPRIMENTO DE EMENDAS IMPOSITIVAS PARLAMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2026-04-13 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE VERA, nos termos do artigo 17, inciso XI da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Selo Amigo da Criança e Adolescente no âmbito do Município de Vera, Estado do Mato Grosso e dá outras providências. |
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| norma |
1624/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DO CANABIDIOL (CBD) E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DOS MEDICAMENTOS À BASE DA “CANNABIS MEDICINAL”, COM PRESCRIÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA, OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERA – MT, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1625/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O “SELO AMIGO DO ESPORTE” NO MUNICÍPIO DE VERA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que institua legislação específica para regulamentação, fiscalização e manutenção de lotes baldios, terrenos, prédios e casas abandonadas no Município de Vera. |
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24/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica que seja instituída parceria com a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, visando a criação e execução de um Programa Municipal de Educação e Orientação para o Trânsito no Município de Vera. |
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25/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica que seja realizado estudo técnico e posterior implantação de uma ciclovia com aproximadamente 15 km de extensão na Estrada Irmã Dulce e/ou na rodovia MT-140, no trecho sentido ao município de Santa Carmem, partindo do município de Vera. |
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2026-04-06 |
Ordinária |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-01 |
Moção de Aplauso |
Concede Moção de Aplauso ao senhor SAMUEL RAIMUNDO DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, tanto no exercício de seu mandato como Vereador, quanto em sua atuação atual como Agente de Combate a Endemias. |
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9/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1623/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), visando o repasse dos recursos do Fundeb e dá outras providências. |
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2026-03-30 |
Ordinária |
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21/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Indica a necessidade de disponibilização de um ônibus escolar para atender aos estudantes residentes nos bairros Sol Nascente I e Sol Nascente II. |
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22/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Indica a necessidade de se realizar a construção de pontos de ônibus cobertos e com assentos, destinados ao uso dos munícipes, especialmente aos acadêmicos do Município de Vera. |
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| norma |
1622/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo conceder aumento real nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vera, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indica a realização de uma reforma total da quadra poliesportiva localizada no Bairro Princesa Isabel, tendo em vista o atual estado de deterioração do espaço, que compromete significativamente sua utilização pela comunidade. |
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