sessao nº 10

Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso



Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às nove horas e cinco minutos, no Plenário das Deliberações “Vereador Adair Léo Dall’agnol” da Câmara Municipal de Vera, iniciou-se a Décima Sessão Ordinária do ano, com a presença dos Vereadores Adailton Siqueira Brito, Antônio Pena Fiel, Eleandro Moreira, Jader Paulo Izidório, Lúcia Silvério, Marcelo Rodrigues Perioto, Osnir Adelar Schmeing, Robson da Silva Freitas e Volmar Antonio Giongo. No início, foi lida e aprovada a ata da sessão anterior e apresentada a pauta do dia. Abrindo os trabalhos, o presidente pediu a apresentação do Projeto de Lei nº 023/2026, sendo encaminhado para as Comissões Permanentes. Conforme dispõe o Regimento Interno, o Presidente colocou em votação o pedido de urgência do projeto, que foi aprovado. Dispensada a reunião das Comissões, o presidente solicitou a leitura do projeto na íntegra. Após discussão e em votação, o Projeto de Lei nº 023/2026 foi aprovado por unanimidade em uma única votação. Na sequência, o presidente pediu a leitura do Projeto de Lei nº 019/2026. Após discussão do mérito, o Projeto de Lei nº 019/2026, recebeu aprovação unânime em uma única votação. Nas proposituras de autoria do Poder Legislativo, foram lidos, defendidos pelos seus autores e aprovados por unanimidade em uma única votação, o Projeto de Lei Legislativo nº 007/2026 e a Indicação nº 023/2026. Finalizando a Ordem do Dia, foram encaminhadas para as Comissões Permanentes para análise e emissão de parecer, os Projetos de Lei nº 020/2026, 021/2026 e 022/2026. Não havendo mais matérias para a ordem do dia, fizeram uso da tribuna, os vereadores Volmar Giongo e Marcelo Perioto. Registra-se que, os pronunciamentos dos vereadores e discussão das matérias encontram-se arquivados na íntegra em formato de áudio e vídeo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Sendo lavrada a presente ata que após lida e aprovada vai assinada pelo Presidente e Primeira Secretária.







JADER PAULO IZIDÓRIO					        LÚCIA SILVÉRIO

Presidente						          1º Secretária

www.vera.mt.leg.br – E-mail: secretaria@vera.mt.leg.br / ouvidoria@vera.mt.leg.br 
Fone/WhatsApp: (66) 9.9218-3511 – Rua Montevidéu, nº 1824 - Centro – Cx. Postal 024 – 78.880-000 - VERA-MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT 
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA-MT 
27.04.2026 
MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA 
 PROJETO DE LEI Nº 023/2026 – Dispõe sobre a alteração do vencimento inicial dos 
cargos de Monitor de Creche e Monitor Educacional, constantes no anexo IV da Lei 
Municipal nº 953/2011, e dá outras providências. (Urgência) 
 PROJETO DE LEI Nº 019/2026 – Institui o Selo Amigo da Criança e Adolescente no 
âmbito do Município de Vera, Estado do Mato Grosso e dá outras providências. (Votação 
Única) 
 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2026 – Denomina “CMEI Professora 
Elzinha”, a nova creche municipal, e dá outras providências. (Votação Única) 
 INDICAÇÃO Nº 023/2026 – Indica que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis 
um Projeto de Lei que institua legislação específica para regulamentação, fiscalização e 
manutenção de lotes baldios, terrenos, prédios e casas abandonadas no Município de Vera. 
(Votação Única) 
 PROJETO DE LEI Nº 020/2026 - Dispõe sobre a homologação do Relatório da 
Reavaliação Atuarial de 2026 – data focal 31/12/2025, mantém o custo normal e modifica o 
Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo ente 
federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e dá outras 
providências. (Comissões) 
 PROJETO DE LEI Nº 021/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo 
de Fomento com o CTG Querência da Amizade, para cumprimento de Emendas Impositivas 
Parlamentares, e dá outras providências. (Comissões) 
 PROJETO DE LEI Nº 022/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo 
de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vera-APAE, para 
cumprimento de Emendas Impositivas Parlamentares, e dá outras providências. (Comissões) 
JADER PAULO IZIDÓRIO LÚCIA SILVÉRIO 
 Presidente 1º Secretária