sessao nº 12

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ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT 
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA-MT 
18.05.2026 
MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA 
 PROJETO DE LEI Nº 024/2026 - Altera a Lei Municipal nº 313, de 30 de outubro de 1997, 
e dá outras providências. (Urgência) 
 PROJETO DE LEI Nº 026/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incentivar o 
Estágio Remunerado de Estudantes, através do Programa de Estágio do Município de Vera, 
Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. (Urgência) 
 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026 – Altera o artigo 102 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Vera/MT, e dá outras providências. (Votação Única) 
 INDICAÇÃO Nº 014/2026 – Indica a ampliação e regulamentação da isenção do IPTU para 
grupos socialmente vulneráveis no Município de Vera – MT. (Votação Única) 
 INDICAÇÃO Nº 029/2026 – Indica a reforma da Quadra Poliesportiva localizada no 
Assentamento Califórnia. (Votação Única) 
 PROJETO DE LEI Nº 025/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio 
com a Fundação Livre para Viver (FUNVIDA), e dá outras providências. (Comissões) 
JADER PAULO IZIDÓRIO LÚCIA SILVÉRIO 
 Presidente 1º Secretária