| materia |
10/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica que seja realizada a retirada do chafariz e da antiga Casa do Artesão localizados na parte superior da Praça, bem como, requer-se a construção de novos banheiros públicos em outro ponto estratégico da Praça 13 de Maio. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica que se elabore projeto e execute a construção de uma pista de caminhada com calçamento adequado e arborização em toda a extensão da Avenida Nicarágua, via que interliga os bairros Sol Nascente, Centro e Esperança. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica que proceda com estudos técnicos e posterior substituição gradual de todos os quebra-molas atualmente existentes nas vias públicas da cidade por lombadas emborrachadas (quebra-molas emborrachados), devidamente padronizadas e sinalizadas, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VERA, ADEQUANDO-O ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS E AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA BANDA MUSICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO REALIZAR PERMUTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COM PRODUTORES RURAIS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO MUNICIPAL EM PROPRIEDADE PARTICULAR, COM CONTRAPARTIDA O RECEBIMENTO DE MATERIAL DESTINADO A OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO, E ESTABELECE CONDIÇÕES, REQUISITOS, LIMITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Indica à instalação e adequação de brinquedos acessíveis em praças, parques e demais espaços públicos destinados ao lazer, especialmente a implantação de ‘Praças Inclusivas’, espaços sensoriais em praças públicas do Município, destinados ao acolhimento, inclusão e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-11 |
Emenda Supressiva |
Suprime integralmente o Art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 002/2026 |
1 |
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| norma |
1605/2026 |
2026-02-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar serviços de transporte aos moradores dos Assentamentos Califórnia e Alto Celeste neste Município, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1606/2026 |
2026-02-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, mediante convênio, para a Associação do Clube da Terceira Idade Viva a Vida, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1607/2026 |
2026-02-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Acadêmicos de Vera – MT, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-10 |
Indicação |
Indica que o Poder Executivo determine aos setores competentes a elaboração e envio de Projeto de Lei criando o Fundo Municipal do Esporte de Vera – MT, com a finalidade de garantir recursos permanentes para o desenvolvimento das políticas públicas esportivas no município. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo, a ampla divulgação dos dias, horários e rotas da coleta de lixo no Município de Vera – MT, com orientação à população quanto à correta disposição dos resíduos. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a revitalização da sinalização viária no trevo de entroncamento da MT-140 com a MT-225, com instalação de placas de advertência e redutores de velocidade. |
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| sessao |
2 |
2026-02-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Indica que seja providenciada com a máxima brevidade, a manutenção de todas as estradas vicinais do município, especialmente neste período de colheita, com ênfase na safra do milho. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Indica a necessidade de se construir uma travessia elevada na Avenida Estados Unidos, em frente à Academia Athlética, lateral da antiga escola São Judas Tadeu. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Indica a necessidade de construir redutores duplos de velocidade (tartarugas), na Avenida Brasil, em frente à PAX Primavera, no centro da cidade. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
Indica que seja realizado estudo técnico acompanhado de consulta pública e participação de todas as escolas do município, com a finalidade de definir oficialmente a Planta/Flor Símbolo do Município de Vera – MT. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
Indica que seja realizado estudo técnico acompanhado de consulta pública e participação das escolas da rede municipal, com a finalidade de definir oficialmente o Animal Símbolo do Município de Vera – MT. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Acadêmicos de Vera – MT, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1604/2026 |
2026-02-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Associação de Empresários e Agropecuaristas de Vera – EMPRAVERA, a administração e organização da Festa Municipal “EXPOVERA”. |
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| sessao |
1 |
2026-02-02 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar serviços de transporte aos moradores dos Assentamentos Califórnia e Alto Celeste neste Município, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos constantes na Lei Complementar Municipal nº 024/2014 e dá outras providências |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, mediante convênio, para a Associação do Clube da Terceira Idade Viva a Vida, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do art. 12, § 2º, alínea “B” da Lei Complementar nº 22/2014, alteração na nomenclatura dos cargos de Chefe de Divisão do anexo I, da Lei Complementar nº 024/2014, bem como, a revogação dos arts. 15, § 2º da Lei Complementar nº 24/2014 e art. 34, § 3º da Lei Complementar nº 67/2025. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Associação de Empresários e Agropecuaristas de Vera – EMPRAVERA, a administração e organização da Festa Municipal “EXPOVERA”. |
1 |
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| norma |
1603/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE VERA - FMEV E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS. |
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| sessao |
4 |
2025-12-18 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
73/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE VERA - FMEV E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS. |
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| norma |
68/2025 |
2025-12-15 |
Lei Complementar |
Insere o artigo 45-A na Lei Complementar nº 023, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Vera - MT, e dá outras providências. |
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| norma |
69/2025 |
2025-12-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Sistema de Receita Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município (Código Tributário do Municipal |
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| norma |
1599/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes escolares padronizados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências |
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| norma |
1600/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.528/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1601/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui o Banco de Horas aos servidores públicos que realizam atividades extraordinárias de interesse público e caráter excepcional e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1602/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI CAMPANHA “VALORIZA VERA” MEDIANTE PROGRAMA DE SORTEIO DE PRÊMIOS AOS MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
35 |
2025-12-12 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
72/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes escolares padronizados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências |
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| materia |
15/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Legislativo |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.528/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1596/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Institui o “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no Munícipio de Vera, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| norma |
1597/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Ratifica a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Teles Pires - CISRTP, que aprovou a sua extinção, e dá outras providências. |
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| norma |
1598/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Vera, Estado de Mato Grosso, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional - SISAN, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
69/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI CAMPANHA “VALORIZA VERA” MEDIANTE PROGRAMA DE SORTEIO DE PRÊMIOS AOS MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
70/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e estruturação da Vigilância Sanitária do Município de Vera-MT, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
71/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Banco de Horas aos servidores públicos que realizam atividades extraordinárias de interesse público e caráter excepcional e dá outras providências. |
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| sessao |
34 |
2025-12-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-02 |
Moção de Aplauso |
Concede MOÇÃO DE APLAUSO aos SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo, desempenhando suas funções com dedicação, competência, presteza e elevado espírito público. |
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| norma |
1595/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, e dá outras providências |
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| materia |
9/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Sistema de Receita Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município (Código Tributário do Municipal |
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