| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1596 / 2025 |
| Date | 2025-12-10 |
| Ementa | Institui o “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no Munícipio de Vera, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
| native_id | 188 |
status: pending_ocr · pages: 7
No extracted text — status pending_ocr.