sessao nº 2

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ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT 
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA-MT 
09.02.2026 
MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA 
 PROJETO DE LEI Nº 004/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de 
Fomento com a Associação dos Acadêmicos de Vera – MT, e dá outras providências. (Urgência) 
 PROJETO DE LEI Nº 001/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar serviços de 
transporte aos moradores dos Assentamentos Califórnia e Alto Celeste neste Município, e dá outras 
providências. (Votação Única) 
 PROJETO DE LEI Nº 002/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos 
financeiros, mediante convênio, para a Associação do Clube da Terceira Idade Viva a Vida, e dá 
outras providências. (Votação Única) 
 INDICAÇÃO Nº 001/2026 – Indica seja realizado estudo técnico acompanhado de consulta pública 
e participação de todas as escolas do município, com a finalidade de definir oficialmente a 
Planta/Flor Símbolo do Município de Vera – MT. (Votação Única) 
 INDICAÇÃO Nº 002/2026 – Indica que seja realizado estudo técnico acompanhado de consulta 
pública e participação das escolas da rede municipal, com a finalidade de definir oficialmente o 
Animal Símbolo do Município de Vera – MT. (Votação Única) 
 INDICAÇÃO Nº 003/2026 – Indica que seja providenciada com a máxima brevidade, a manutenção 
de todas as estradas vicinais do município, especialmente neste período de colheita, com ênfase na 
safra do milho. (Votação Única) 
 INDICAÇÃO Nº 004/2026 – Indica a necessidade de se construir uma travessia elevada na Avenida 
Estados Unidos, em frente à Academia Athlética, lateral da antiga escola São Judas Tadeu. (Votação 
Única) 
 INDICAÇÃO Nº 005/2026 – Indica a necessidade de construir redutores duplos de velocidade 
(tartarugas), na Avenida Brasil, em frente à PAX Primavera, no centro da cidade. (Votação Única) 
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 – Altera dispositivos constantes na Lei 
Complementar Municipal nº 024/2014 e dá outras providências. (1ª Votação) 
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026 – Dispõe sobre a alteração do art. 12, da 
Lei Complementar nº 22/2014, alteração na nomenclatura dos cargos de Chefe de Divisão do anexo 
I, da Lei Complementar nº 024/2014, bem como, a revogação dos artigos 15, § 2º da Lei 
Complementar nº 24/2014 e art. 34, § 3º da Lei Complementar nº 67/2025. (1ª Votação) 
JADER PAULO IZIDÓRIO LÚCIA SILVÉRIO 
 Presidente 1º Secretária