| materia |
68/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Vera, Estado de Mato Grosso, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional - SISAN, e dá outras providências. |
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| sessao |
33 |
2025-12-01 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-27 |
Moção de Aplauso |
Concede MOÇÃO DE APLAUSO, ao senhor ALEXSANDRO DE FARIAS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados enquanto Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vera - APAE. |
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| materia |
8/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Insere o artigo 45-A na Lei Complementar nº 023, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Vera - MT, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Resolução |
Estabelece o Calendário Legislativo para o Exercício de 2026. |
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| materia |
11/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho do Procurador Jurídico, no âmbito da Câmara Municipal de Vera, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Resolução |
Altera o “caput” do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vera/MT. |
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| materia |
67/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Teles Pires - CISRTP, que aprovou a sua extinção, e dá outras providências. |
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| norma |
1591/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Vera, para o Quadriênio 2026/2029, e dá outras providências |
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| norma |
1592/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1593/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1594/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURAS DE CRÉDITOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
32 |
2025-11-24 |
Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
31 |
2025-11-17 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
65/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no Munícipio de Vera, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| sessao |
30 |
2025-11-10 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso, referente ao Exercício Financeiro de 2024, conforme Parecer Prévio nº 26/2025 - Plenário Presencial, referente ao Processo nº 185.045-8/2024 (177.564-2/2024, 177.568-5/2024 e 199.736-0/2025 - apensos), do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências |
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| norma |
67/2025 |
2025-11-05 |
Lei Complementar |
Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências. (Urgência) |
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| norma |
1590/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a doação do Lote nº 12 da Quadra nº 10 ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado do Mato Grosso - INDEA/MT e dá outras providencias. |
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| sessao |
29 |
2025-11-03 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
7/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências. (Urgência) |
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| materia |
9/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Resolução |
APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
66/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, e dá outras providências |
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| materia |
81/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
Indica que seja realizada a instalação de cobertura em todos os parquinhos municipais, localizados na Praça 13 de Maio, Complexo Esportivo Ivo Corrêa Leite e nas unidades educacionais do município. |
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| materia |
79/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Indica que seja realizada, com urgência, a manutenção e recuperação das bocas-de-lobo existentes em diversos pontos do perímetro urbano de Vera. |
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| materia |
80/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Indica a necessidade da confecção e distribuição de uniformes padronizados para todos os servidores públicos das Secretarias da Administração Municipal. |
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| norma |
1589/2025 |
2025-10-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE VERA – MT, A SEMANA DAS MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1587/2025 |
2025-10-22 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA A ESTRADA MUNICIPAL DENOMINADA CALIFORNIA AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.136, DE 28 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1588/2025 |
2025-10-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1560/2025 para acrescer o § 3º ao artigo 1º, e dá outras providências. |
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| materia |
63/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA A ESTRADA MUNICIPAL DENOMINADA CALIFORNIA AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.136, DE 28 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
3 |
2025-10-21 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
62/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a doação do Lote nº 12 da Quadra nº 10 ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado do Mato Grosso - INDEA/MT e dá outras providencias. |
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| sessao |
28 |
2025-10-20 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
8/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do § 2º do artigo 1º da Resolução nº 005/2019. |
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| norma |
1586/2025 |
2025-10-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE VERA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
7/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a eliminação de documentos do Arquivo do Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
60/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURAS DE CRÉDITOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
75/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
Indica que seja realizada, no final do ano, a manutenção preventiva e corretiva em todos os órgãos públicos do município, com atenção especial às unidades escolares, visando garantir melhores condições de funcionamento e segurança para servidores, alunos e comunidade em geral. |
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| materia |
77/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
Indica que seja realizada a troca total do gramado do Campo Society Ivo Correia Leite, substituindo-o por grama específica para campo ou por grama sintética, bem como, a restruturação de todo o alambrado de forma padronizada em sua altura, conforme são as quadras de areia do complexo esportivo. |
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| materia |
78/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
Indica a construção do Centro de Tradição Nordestinas, no Município de Vera. |
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| materia |
76/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Indica a implantação de um campo de Futebol Society, com gramado sintético no bairro Bom Jesus. |
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| sessao |
27 |
2025-10-13 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1583/2025 |
2025-10-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE VERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1584/2025 |
2025-10-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VERA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1585/2025 |
2025-10-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, EM CONSONÂNCIA COM A CAMPANHA NACIONAL “AGOSTO LILÁS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
74/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Indica a necessidade e a importância do Município envidar esforços para a realização das festividades da tradicional Virada de Ano “Réveillon” na Praça 13 de Maio, neste ano de 2025. |
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| materia |
59/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1560/2025 para acrescer o § 3º ao artigo 1º, e dá outras providências. |
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| materia |
71/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Indica a aquisição de carrinhos de limpeza automatizados para uso das zeladoras das escolas da Rede Municipal de Ensino e outras repartições públicas municipais em que salas e corredores sejam amplos e extensos. |
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| materia |
72/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Indica que seja providenciada a construção de uma garagem para abrigar os ônibus do transporte escolar, com estrutura adequada para manutenção, estacionamento e conservação dos veículos, bem como, uma sala de apoio e banheiros destinados aos motoristas. |
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