norma nº 1589/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA - MT
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LEI Nº 1589/2025
DATA: 23 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
VERA -— MT, A SEMANA DAS MULHERES
QUE FIZERAM HISTÓRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR YAGO PEZARICO GIACOMELLI, PREFEITO MUNICIPAL
DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS
EM LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Vera — MT, a Semana das
Mulheres que Fizeram História, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março, em
alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
Art. 2º - A Semana terá como objetivos:
I — Reconhecer e valorizar mulheres que contribuíram significativamente para a
história, o desenvolvimento e a cultura do município;
Il — Incentivar a preservação da memória e do legado de mulheres que se destacaram
em diferentes áreas de atuação;
II — Promover atividades educativas, culturais e sociais que reforcem a importância
da participação feminina na construção da sociedade; .
IV — Inspirar novas gerações por meio de exemplos de coragem, liderança, inovação
e solidariedade.
Art. 3º - Durante a Semana poderão ser desenvolvidas, entre outras, as seguintes
ações:
1 Palestras, debates e mesas-redondas em escolas e espaços comunitários;
II — Exposições fotográficas e documentais sobre mulheres que marcaram a história
de Vera — MT;
II — Homenagens formais, com entrega de certificados ou menções honrosas;
IV — Produção e divulgação de materiais educativos e culturais;
V — Realização de atividades artísticas e eventos que ressaltem o papel das mulheres
na história local.
Art. 4º - A escolha das mulheres homenageadas, bem como as demais ações
previstas nesse projeto serão executadas de acordo com a conveniência e oportunidade observadas pelo
Poder Executivo. /
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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GABINETE DO SENHOR PREFEI MUNICIPAL, CENTRO
ADMINISTRATIVO DE VERA, ESTAD DE MATO OSSO, AOS VINTE E TRÊS DIAS
DO MES DE OUTUBRO DE DOIS MIL
PREFEITO MUNICIPAL