X Projeto de Lei
Projeto Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento 014 2025
Indicação
Moção
Emenda
VOLMAR ANTONIO GIONGO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014/2025
DATA: 24 DE SETEMBRO DE 2025.
SÚMULA: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE
VERA – MT, A SEMANA DAS
MULHERES QUE FIZERAM
HISTÓRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA, Estado de Mato Grosso,
“Aprovando”, e o Prefeito Municipal concordando, sancionará a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Vera – MT, a
Semana das Mulheres que Fizeram História, a ser realizada anualmente na segunda semana
do mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
Art. 2º - A Semana terá como objetivos:
I – reconhecer e valorizar mulheres que contribuíram
significativamente para a história, o desenvolvimento e a cultura do município;
II – incentivar a preservação da memória e do legado de mulheres que
se destacaram em diferentes áreas de atuação;
III – promover atividades educativas, culturais e sociais que reforcem a
importância da participação feminina na construção da sociedade;
IV – inspirar novas gerações por meio de exemplos de coragem,
liderança, inovação e solidariedade.
Art. 3º - Durante a Semana poderão ser desenvolvidas, entre outras, as
seguintes ações:
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Indicação
Moção
Emenda
VOLMAR ANTONIO GIONGO
I – palestras, debates e mesas-redondas em escolas e espaços
comunitários;
II – exposições fotográficas e documentais sobre mulheres que
marcaram a história de Vera – MT;
III – homenagens formais, com entrega de certificados ou menções
honrosas;
IV – produção e divulgação de materiais educativos e culturais;
V – realização de atividades artísticas e eventos que ressaltem o papel
das mulheres na história local.
Art. 4º - A escolha das mulheres homenageadas, bem como as demais
ações previstas nesse projeto serão executadas de acordo com a conveniência e oportunidade
observadas pelo Poder Executivo.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Podemos da Câmara Municipal de Vera-MT, aos vinte e
quatro dias do mês de setembro de 2025.
VOLMAR ANTÔNIO GIONGO
Vereador – PODE
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Indicação
Moção
Emenda
VOLMAR ANTONIO GIONGO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A criação da Semana das Mulheres que Fizeram História no município de
Vera/MT é uma iniciativa que visa valorizar, reconhecer e difundir o legado de mulheres que
contribuíram, e ainda contribuem, de forma significativa para a construção social, cultural,
política e econômica da nossa cidade.
Ao longo da história, muitas mulheres desempenharam papéis essenciais
no desenvolvimento local, seja como líderes comunitárias, educadoras, empreendedoras,
artistas, agricultoras, profissionais da saúde, do comércio, da política ou de outras áreas.
Contudo, seus nomes e feitos muitas vezes não receberam a devida visibilidade e
reconhecimento público.
A instituição desta Semana será uma oportunidade para:
Resgatar a memória e registrar oficialmente essas histórias de superação
e contribuição;
Incentivar a igualdade de gênero, inspirando meninas e mulheres a
acreditarem no seu potencial;
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Requerimento 014 2025
Indicação
Moção
Emenda
VOLMAR ANTONIO GIONGO
Fortalecer a identidade cultural de Vera, preservando e transmitindo às
futuras gerações o exemplo dessas personalidades;
Promover eventos e atividades educativas, como palestras, exposições,
homenagens e rodas de conversa, fomentando o debate sobre o papel da mulher na sociedade
e nas políticas públicas.
Com esta iniciativa, o município reafirma seu compromisso com os
princípios de respeito, equidade e justiça social, reconhecendo que o desenvolvimento de Vera
também se deve à coragem, inteligência, sensibilidade e determinação das mulheres que
ajudaram a moldar nossa história.
Dessa forma, esta proposta não se trata apenas de criar um calendário
comemorativo, mas de construir um espaço permanente de valorização e inspiração,
fortalecendo os laços da nossa comunidade e contribuindo para uma sociedade mais justa e
igualitária.
Cordialmente,
VOLMAR ANTÔNIO GIONGO
Vereador - PODE