| norma |
1448/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1449/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS MI&AU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1450/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE VERA–MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
57/2023 |
2023-03-22 |
Lei Complementar |
REVOGA A LEI Nº 1.439/2023 E ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1441/2023 |
2023-03-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE VERA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1442/2023 |
2023-03-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VERA – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1443/2023 |
2023-03-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO, PARA A ASSOCIAÇÃO FREI MIGUEL BOTTACIN DE APOIO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1444/2023 |
2023-03-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1445/2023 |
2023-03-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO DA RODOVIA MUNICIPAL ATUALMENTE DENOMINADA ESTRADA SODEMA, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SORRISO E NOVA UBIRATÃ, E INTEGRA AS RODOVIAS ESTADUAIS MT 140 A MT 242, NO MUNICÍPIO DE VERA MT AO ESTADO DE MATO GROSSO |
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| norma |
1446/2023 |
2023-03-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTE GERAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE AO PERÍODO DE MARÇO DE 2022 À FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1447/2023 |
2023-03-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTE GERAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE AO PERÍODO DE MARÇO DE 2022 À FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Legislativo |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTE GERAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE AO PERÍODO DE MARÇO DE 2022 À FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
REVOGA A LEI Nº 1.439/2023 E ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1437/2023 |
2023-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER CAMPANHA INCENTIVADORA PARA COBRANÇA DO IPTU 2023, MEDIANTE CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1438/2023 |
2023-03-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONCEDER APOIO CULTURAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO TROPICAL FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1439/2023 |
2023-03-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1440/2023 |
2023-03-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.203/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1436/2023 |
2023-03-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.203/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1435/2023 |
2023-02-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZAO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONCEDER APOIO CULTURAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO TROPICAL FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
56/2023 |
2023-02-15 |
Lei Complementar |
ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1432/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1433/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VERA A REPASSAR PREMIAÇÃO ÀS EQUIPES VENCEDORAS E ATLETAS DESTAQUES DOS EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS E VENCEDORES DO FESCANVERA - EDIÇÕES 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1434/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AAV–ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE VERA, PARA FINS DE TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS ATÉ OS CAMPUS DE SINOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2017 |
2017-10-23 |
Regimento Interno |
Regimento Interno |
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| norma |
4/2017 |
2017-10-23 |
Regimento Interno |
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT |
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| norma |
1197/2017 |
2017-03-08 |
Lei Ordinária |
Regulamenta as despesas parlamentares de natureza indenizatória, como diárias e afins, bem como, cria verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências. |
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| norma |
1136/2015 |
2015-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÔE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS PRINCIPAIS, QUE COMPÕEM A MALHA VIARIA MUNICIPAL, ESTABELECENDO NOME, RUMO, PERCURSO E EXTENSÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
23/2014 |
2014-12-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Vera – MT, e dá outras providências. |
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| norma |
24/2014 |
2014-12-10 |
Lei Complementar |
Altera em seu inteiro teor a Lei Complementar 017/2012 que trata sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Município de Vera – MT. |
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| norma |
1123/2014 |
2014-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura do Município de Vera, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
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| norma |
22/2014 |
2014-11-11 |
Lei Complementar |
Institui a carreira dos profissionais do sistema único de saúde do Município de Vera, e dá outras providências. |
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| norma |
953/2011 |
2011-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Vera – MT, e dá outras providências, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2005 |
2005-12-15 |
Lei Orgânica Municipal |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VERA |
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| norma |
548/2002 |
2002-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VERA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
313/1997 |
1997-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento do Solo no município de Vera-MT, e dá outras providências. |
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