norma nº 1433/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA - MT
Fone: (66) 3583-3100 - www.vera.mt.gov.br
Avenida Otawa, 1651 - Setor Administrativo - CEP 78.880-000 - VERA - Mato Grosso
LEINº 1433/2023
DATA: 15 DE FEVEREIRO DE 2023
SUMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VERA A
REPASSAR PREMIAÇÃO ÀS EQUIPES VENCEDORAS
E ATLETAS DESTAQUES DOS EVENTOS
ESPORTIVOS MUNICIPAIS E VENCEDORES DO
FESCANVERA - EDIÇÕES 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SENHOR MOACIR LUIZ GIACOMELLI, PREFEITO MUNICIPAL
DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS EM LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o município de Vera repassar premiação às equipes
vencedoras e atletas destaques dos eventos esportivos municipais a serem realizados no exercício de
2023.
Parágrafo único - Os eventos esportivos mencionados no caput e o
respectivo valor das premiações são:
a) 6º Copa 13 de Maio
Premiação total: R$ 14.000,00 (catorze mil reais)
b) 1º Torneio Intermunicipal de Basquete 3x3
Premiação total: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais)
e) 2º Torneio Intermunicipal de Vôlei de Areia Misto
Premiação total: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais)
d) 1º Torneio Intermunicipal de Futevôlei Masculino
Premiação total: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais)
e) 4º Copa Vera de Futebol Society
Premiação total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
f) 2º Copa Veteranos Fut7
Premiação total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Art. 2º. Fica autorizado o município de Vera repassar premiação aos
vencedores do Festival da Canção de Vera — FESCANVERA -— edição 2023, nas categorias Infanto
juvenil livre - local; Infanto juvenil livre - regional; Gospel adulto local / regional; Adulto
local/regional -MPB e Adulto local/regional- Sertanejo, no valor total de R$ 33.900,00 (trinta e três
mil e novecentos reais).
Art. 3º. Para atender as despesas de que trata esta Lei, serão utilizados,
recursos provenientes da seguinte dotação orçamentária: ;
13 — Secretaria de Cultura e Esporte; GA
002 — Departamento de Cultura;
13 — Cultura;
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392 — Difusão Cultural;
0015 — Valorização e Promoção da Cultura;
1100 — Realização de Eventos Culturais;
3390.31.00.00.00 — Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas,
Desportivas e Outras (Cód. Red. - 0647).
13 — Secretaria de Cultura e Esporte;
003 — Departamento de Esportes;
27 — Desporto e Lazer;
812 — Desporto Comunitário;
0018 — Esporte Educ. de participação e Lazer;
1098 — Premiações a Eventos Esportivos;
3390.31.00.00.00 - — Premiações Culturais,
Artísticas, Cientificas. Desportivas e Outras (Cód. Red. - 0694).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO
ADMINISTRATIVO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUINZE DIAS DO
MES DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS,