norma nº 1432/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA - MT
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LEI Nº 1432/2023
DATA: 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
SUMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SENHOR MOACIR LUIZ GIACOMELLI, PREFEITO MUNICIPAL
DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS EM LEI, FAZ SABER QUE A CAMARA APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional Suplementar,
por Superávit Financeiro do exercício anterior, nos termos do artigo 41, inciso II da Lei 4.320/64, no
valor de até R$ 9.660.106,34 (Nove milhões, seiscentos e sessenta mil, cento e seis reais e trinta
quatro centavos) para utilização do saldo financeiro existentes nas contas bancárias classificadas
como Fontes 2, detalhadas no ANEXO I - DEMONSTRATIVO DE SALDOS, que é parte
integrante desta lei, para atender as seguintes dotações orçamentárias dispostas no orçamento vigente:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.1001
PERMANENTE
449052.00.00(001)
02.001.04.122.0002.2002
319003.00.00(003)
319011.00.00(004)
319094.00.00(005)
339014.00.00(006)
339030.00.00(007)
339036.00.00(008)
339039.00.00(009)
339040.00.00(010)
02.001.04.122.0002.2004
339030.00.00(017)
339036.00.00(528)
339039.00.00(018)
449052.00.00.(019)
02.001.04.124.0002.2003
CONTROLE INTERNO
319011.00.00(012)
319094.00.00(013)
337092.00.00(011)
339014.00.00(014)
339030.00.00(529)
339039.00.00(015)
449052.00.00(016)
02.001.04.125.0002.2001
339039.00.00(002)
AQUIS. DE VEÍCULOS, MÓVEIS, EQTO E MAT.
Equipamento e Material Permanente
MANUT. DO GAB. DO PREFEITO E ASSESSORIA JURÍDICA
Pensões
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - PF
Outros Serviços de Terceiros — PJ
Serviços de Tecnologia da Inf. e Tec. E Com.
MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - PF
Outros Serviços de Terceiros — PJ
Equipamento e Material Permanente
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM UNIDADE DE
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Despesas de Exercícios Anteriores
Diárias — Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — PJ É
Equipamento e Material Permanente
TRANSP. PUBLICA DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAÍ
Outros Serv. Pessoa Jurídica
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03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001.04.122.0003.1003
PERMA
449052.00.00.(020)
03.001.04.122.0003.1004
REF. AO PCCV
339039.00.00.(021)
03.001.04.122.0003.1005
339030.00.00(421)
339036.00.00(530)
339039.00.00(422)
449030.00.00(423)
449039.00.00(424)
449051.00.00(045)
449052.00.00(598)
03.001.04.122.0003.2006
LUCRATIVOS
339030.00.00(023)
339036.00.00(024)
339039.00.00(022)
03.001.04.123.0003.2007
ADM/FINANÇAS
319011.00.00(026)
319013.00.00(027)
319094.00.00(029)
319113.00.00(028)
337092.00.00(025)
339008.00.00(425)
339014.00.00(030)
339030.00.00(031)
339035.00.00(038)
339036.00.00(032)
339037.00.00(036)
339039.00.00(033)
339040.00.00(034)
339093.00.00(037)
449052.00.00(035)
03.001.28.843.0003.2008
339091.00.00(041)
03.001.28.843.0003.9002
329021.00.00(043)
469071.00.00(044)
03.001.28.846.0003.2064
ATUARIAL
339197.00.00(413)
03.001.28.846.0003.9001
339047.00.00(040)
AQUI DE VEÍCULOS, EQTOS, MOVEIS, UTENS. E MAT.
Equipamento e Material Permanente
REALIZAÇÃO DE CONC. PUBLICO PROCESSO SELETIVO
Outros Serv. Pessoa Jurídica
CONSTRUÇÃO DO NOVO PAÇO MUNICIPAL
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamentos e Materiais Permanente
APOIO A OUTRAS. ESF. DE GOVERNO E ENT. S/ FINS
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Despesas de Exercícios Anteriores
Outros benefícios Assistenciais
Diárias - Civil
Material de Consumo
Serviços de Consultoria
Outros Serv. Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Serv. De Tec. Da Informação e Tec. E Com.
Indenizações e Restituições
Equipamento e Material Permanente
SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS JULGADOS
Sentenças Judiciais
MANUTENÇÃO DA DIVIDA PUBLICA
Juros sobre a Divida por Contrato
Principal da Divida Contratual Resgatado
MANUTENÇÃO DO APORTE P/COBERTURA DO DE
Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS acid
FORMAÇÃO PARA O PASEP
Obrigações Tributarias e Contributivas
, no
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RR RS TERES SEE e OO
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E SERV. URBANOS
04.001.04.451.0003.2065
URBANOS
319011.00.00(049)
319094.00.00(048)
319008.00.00(426)
339014.00.00(052)
339030.00.00(053)
339036.00.00(056)
339037.00.00(054)
339039.00.00(055)
339040.00.00(057)
339092.00.00(058)
339093.00.00(059)
04.001.04.451.0003.1006
EQUIPAMENTOS.
449052.00.00(046)
04.001.15.451.0004.1007
339030.00.00(061)
339039.00.00(060)
449051.00.00(532)
04.001.15.452.0005.1020
339037.00.00(081)
339039.00.00(082)
04.001.15.452.005.1021
MUNICIPAL
339030.00.00(083)
339039.00.00(084)
449051.00.00(085)
04.001.25.752.0005.1022
339030.00.00(086)
339039.00.00(087)
449051.00.00(088)
04.001.25.752.0005.1023
POSTES
449051.00.00(091)
04.001.25.752.0005.2010
339030.00.00(089)
339036.00.00(531)
339039.00.00(090)
04.002.15.452.0004.1008
RUAS
449030.00.00(429)
449039.00.00(430)
449051.00.00(523)
MANUT DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERV.
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Outros Benefícios Assistências
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Inf. e Tec. e Comunicação
Desp. de Exerc. Anteriores
Indenizações e Restituições
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS PESADAS E
Equipamento e Material Permanente
SINAL. DE RUAS/AV. PINTURA, LOMBADAS ELEVADAS.
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
EXEC. DOS PROJ. DE COL. LIXO E LIMPEZA URBANA
Locação de Mao de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
IMPL. DE ILUM. PUB. EM CANTEIROS CENTRAIS E S.
Obras e Instalações
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
DRENAGEM, RECAP. E PAVIMENTAÇÃO ASFALTIC :
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
04.002.15.452.0004.1015
URBANIZ. PRAÇAS
339030.00.00(698)
339039.00.00(534)
449051.00.00(073)
04.002.15.452.0004.1087
449051.00.00(574)
04.002.15.452.0004.1103
449051.00.00(599)
04.002.15.542.0004.1088
449051.00.00(575)
04.002.26.451.0004.1017
449051.00.00(075)
04.002.26.782.0004.1013
449051.00.00(069)
04.002.26.782.0004.1014
449051.00.00(070)
04.002.26.782.0004.1016
449030.00.00(601)
449039.00.00(600)
449051.00.00(074)
04.002.26.782.0004.2009
ESTRADAS E PONTES
339030.00.00(524)
339039.00.00(067)
449051.00.00(068)
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[A O OMS 2 EO CEDER ENT AE VU A ASS PANAS CE ENS e TOR ER ESTE a raca]
REVITALIZAÇÃO PRAÇA 13 DE MAIO, CONSTR. E
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
CONSTRUÇÃO DO LAGO MUNICIPAL
Obras e Instalações
CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
Obras e Instalações
RECUP. DA AREA DE LAZER IRMÃ ADELIS
Obras e Instalações
CONSTRUÇÃO DO ANEL VIÁRIO DA CIDADE
Obras e Instalações
RECUPERAÇÃO DA MT 225 BR A CIDADE
Obras e Instalações
PAVIMENTAÇÃO RODOVIA VERA X NOVA UBIRATÃ
Obras e Instalações
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
Material de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
MANUTENÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E RECUP. DE
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
05- SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMERCIO
05.001.04.122.0003.2011
319011.00.00(093)
319094.00.00(092)
339008.00.00(433)
339014.00.00(094)
339030.00.00(095)
339036.00.00(432)
339037.00.00(096)
339039.00.00(097)
339040.00.00(098)
339093.00.00(535)
449052.00.00(431)
05.001.04.451.0003.2012
339030.00.00(100)
339036.00.00(434)
339039.00.00(101)
MANUT DA SEC. DE AGRICULTURA, IND. E COMERCIO
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Outros Benefícios Assistências
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Serv. De Tecnologia da Inf. e Tec. e Comunicação
Indenizações e Restituições
Equipamento e Material Permanente a
MANUT DO FUNDO MUNIC. DE MEIO sta ;
Material de Consumo á
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
€149051.00.00(102)
449052.00.00(435)
05.001.04.451.0006.2063
CIDADE
339030.00.00(115)
339036.00.00(116)
339039.00.00(117)
449051.00.00(436)
449052.00.00(437)
05.001.18.542.0006.1028
EQUIPAMENTOS
339030.00.00(603)
339039.00.00(604)
449051.00.00(602)
05.001.18.542.0006.1029
DE ENTULHOS
339030.00.00(118)
339039.00.00(119)
449051.00.00(438)
449052.00.00(579)
05.001.18.542.0006.2014
339030.00.00(120)
339039.00.00(121)
449051.00.00(122)
05.001.18.542.0006.2067
337141.00.00(576)
05.001.18.604.0027.1108
ANIMAIS
337041.00.00(700)
05.001.20.601.0007.1024
PRODUTORES
337041.00.00(439)
339030.00.00(105)
339036.00.00(106)
339039.00.00(107)
449052.00.00(525)
05.001.20.601.0007.1025
339030.00.00(440)
339039.00.00(441)
449030.00.00(442)
449039.00.00(443)
449051.00.00(110)
05.001.20.601.0007.1026
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faca Acao EA aa ir es a 1 VIER RENDA ACONTEÇA SIGA EA EO ENS CT ESET TEREI Ut EESTI a era io]
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
MANUT. DO VIVEIRO MUNICIPAL, REFL. E URBAN. DA
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PARA ABRIGO DE
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
CONSTRUÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ESPAÇO P/ DEST.
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO ALTO TELES PIRES
Contribuições — Consórcios
REPASSE DE REC. DEST. ASSOC. PROTETORA DEOS
Contribuições
APOIO A AÇÕES DE AGRIC. FAMILIAR E PEQUENOS
Contribuições
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
REC. DE ESTRADAS, CONSTR. DE PONTES E BUEIROS
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
IMPLANTAÇÃO DE SEMEN BOV
339030.00.00(111)
339036.00.00(112)
339039.00.00(113)
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
APOIO A BACIA LEITEIRA COM DOAÇÃO /
05.001.20.601.0007.2013
339030.00.00(103)
339036.00.00(536)
339039.00.00(104)
05.001.20.601.0008.1030
ESTADO DE MATO GROSSO
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AS USP O
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
APOIO NAS HORTI-FRUTI, GRANJEIRO
339030.00.00(123) Material de Consumo
339036.00.00(125) Outros Serv. Pessoa Física
339039.00.00(124) Outros Serv. Pessoa Jurídica
05.001.20.601.0008.2015 AUXILIO E MANUTENÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL
339030.00.00(126) Material de Consumo
339036.00.00(127) Outros Serv. Pessoa Física
339039.00.00(128) Outros Serv. Pessoa Jurídica
449051.00.00(129) Obras e Instalações
449052.00.00(537) Equipamento e Material Permanente
05.001.20.606.0007.1027 REGUL. FUNDIARIA JUNTO AO INCRA E OUTROS
ORGÃOS.
339039.00.00(114) Outros Serv. Pessoa Jurídica
05.001.20.606.0008.1032 AQUIS DE VEICULO, PAT. MEC., EQUIPTO PARA
AGRICULTURA 449052.00.00(538) Equipamento e Material Permanente
06 — SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
06.001.10.122.0013.2016
319011.00.00(196)
319013.00.00(197)
319094.00.00(195)
319113.00.00(198)
309008.00.00(526)
339014.00.00(444)
339030.00.00(199)
339034.00.00(539)
339036.00.00(201)
339037.00.00(200)
339039.00.00(202)
339040.00.00(203)
339092.00.00(540)
339093.00.00(541)
06.001.10.301.0009.1035
MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outras Despesas Decor. De Contratos Terceirizados
Outros Serv. Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Serv. De Tec. da Inf. e Tec. E Comunicação
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULANCIAS, ACADEMIAS
DE SAUDE, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE P/ USO DA SAUDE EM SEUS
DIVERSOS PROGRAMAS
449052.00.00(131)
06.001.10.301.0013.1034
UTENSILIOS
449052.00.00(204)
06.002.10.301.0009.1036
DE SAUDE
339030.00.00(132)
Equipamento e Material Permanente
AQUISIÇÃO DE VEICULO, MAT. PERMANENTE, MÓVEIS E
Equipamento e Material Permanente / E
CONSTRUÇÃO, REFORMA E READ. DE UNIDADE masici/)
Material de Consumo
339039.00.00(133)
449051.00.00(134)
06.002.10.301.0009.1037
FORA
337041.00.00(136)
339039.00.00(135)
06.002.10.301.0009.2017
339030.00.00(137)
339036.00.00(138)
339039.00.00(139)
449051.00.00(140)
449052.00.00(141)
06.002.10.301.0009.2018
319011.00.00(144)
319013.00.00(145)
319094.00.00(143)
319113.00.00(146)
339008.00.00(446)
339014.00.00(147)
339030.00.00(148)
339034.00.00(149)
339036.00.00(150)
339039.00.00(151)
339040.00.00(152)
339093.00.00(445)
449052.00.00(153)
06.002.10.301.0009.2019
319011.00.00(156)
319013.00.00(157)
319094.00.00(155)
319113.00.00(158)
339008.00.00(447)
309014.00.00(448)
339030.00.00(159)
339034.00.00(161)
339036.00.00(162)
339037.00.00(160)
339039.00.00(163)
06.002.10.301.0012.1044
MUNICIPAL
339030.00.00(190)
339039.00.00(191)
449051.00.00(192)
449052.00.00(193)
06.002.10.301.0014.2023
339014.00.00(205)
339030.00.00(206)
339039.00.00(207)
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SOS SO ARO EP E
“VERAS 59036.00.00(542)
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
REPAS. A INSTIT. ASSOC. CASAS DE APOIO P/ TRAT.
Contribuições
Outros Serv. Pessoa Jurídica
MANUTENÇÃO DO NASF
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA — PSF BLOCO I
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outras Desp. Decorrentes de Cont. Terceirizados
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Serv. De Tec. Da Inf. E Tec. E Comunicação
Indenizações e Restituições
Equipamento e Material Permanente
MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outras Desp Decorrentes e Contratos Terceirizados
Outros Serv. Pessoa Física
Locação de Mao de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
CONSTRUÇÃO/ REFORMA DO PRONTO ATENDIMENTO
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações .
Equipamento e Material Permanente Z
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUD
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
06.002.10.301.0030.2026
337170.00.00(449)
339030.00.00(208)
339034.00.00(450)
339039.00.00(210)
449052.00.00(211)
06.002.10.302.0010.2020
339030.00.00(164)
06.002.10.302.0012.1041
UTENS. MAQ. E EQUIP
449052.00.00(177)
06.002.10.302.0012.1043
337092.00.00(543)
337170.00.00(451)
06.002.10.302.0012.1104
449051.00.00(616)
449052.00.00(617)
06.002.10.302.0012.2024
N
319011.00.00(180)
319013.00.00(181)
319094.00.00(179)
319113.00.00(182)
339008.00.00(453)
339014.00.00(452)
339030.00.00(183)
339034.00.00(185)
339036.00.00(186)
339037.00.00(184)
339039.00.00(187)
449052.00.00(188)
06.002.10.303.0010.1039
FARMACIA BASICA
449052.00.00(166)
06.002.10.303.0010.2021
339030.00.00(167)
06.002.10.303.0010.2022
339030.00.00(168)
06.002.10.303.0027.1105
335043.00.00(699)
06.002.10.304.0011.1045
VIG SANIT
449052.00.00(169)
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ES E TR E EEE SE
MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM COVID-19
Rateio pela Participação em Consorcio Publico
Material de Consumo
Outras Desp. Decorrentes de Cont. Terceirizados
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA FARMÁCIA BÁSICA
Material de Consumo
AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULANCIA, MOVEIS E
Equipamento e Material Permanente
APOIO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
Desp. de Exercícios Anteriores
Rateio pela Partic. em Consorcio Público
CONSTRUIR PREDIO FISIOTERAPIA
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
MANUT DE AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEX.-BLOCO
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outras Desp. Decorrentes de Cont. Terceirizados
Outros Serv. Pessoa Física
Locação de Mao de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
AQUIS. DE EQUIP. VEICULOS E MAT. PERMANENTE P/
Equipamento e Material Permanente
MANUT DA FARMÁCIA DE MEDIC. DE ALTO CUSTO
Material de Consumo
MANUT DA PARC. CONS. P/AQUIS DE MEDIC. INS LAB OD.
Material de Consumo
REPASSE DE RECURSOS PARA A APAE
Subvenções Sociais
AQUIS DE VEIC/MOV E UTENS. MAQ. E EQUIPTOS 72)
Equipamento e Material Permanente
E;
GA
EA )6.002.10.304.0011.2025
319011.00.00(171)
319094.00.00(172)
339008.00.00(457)
339014.00.00(456)
339030.00.00(173)
339036.00.00(174)
339039.00.00(175)
449052.00.00(176)
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CEEE OS PE O O OT EO E O OS
MANUT DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE-BLOCO HI
Vencimentos e Vantagens Fixas
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Outros Benefícios Assistências
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.002.12.122.0022.1047
EDUCAÇÃO
449051.00.00(618)
07.002.12.122.0022.2027
319011.00.00(279)
319013.00.00(281)
319094.00.00(278)
319113.00.00(280)
339008.00.00(458)
339014.00.00(460)
339030.00.00(282)
339036.00.00(284)
339037.00.00(283)
339039.00.00(285)
339040.00.00(286)
339092.00.00(459)
339093.00.00(544)
449052.00.00(287)
07.002.12.122.0022.2073
319011.00.00(619)
339014.00.00(620)
339030.00.00(621)
339036.00.00(622)
339039.00.00(623)
449052.00.00(624)
07.002.12.306.0020.1050
339030.00.00(625)
339039.00.00(626)
449030.00.00(627)
449039.00.00(628)
449051.00.00(629)
449052.00.00(630)
07.002.12.306.0020.2029
FUND.
339030.00.00(268)
07.002.12.306.0920.2030
PRÉ ESCOLA
339030.00.00(269)
CONSTR/REFORMA/AMPLIAÇÃO DA SEDE DA SEC. DE
Obras e Instalações
MANUT DA SEC. DE EDUC. CULTURA E DESPORTO
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Locação de Mao de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Serv. De Ted. Da Inf. E Tec. E Com.
Desp. de Exérc. Anteriores
Indenizações e Restituições
Equipamento e Material Permanente
MANUT CONSELHO MUNIC. DE EDUCAÇÃO
Vencimentos e Vantagens Fixas
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
IMPLANT. DE CENTRAL DE DISTRIB. DE MERENDA
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
MANUT. DE MERENDA ESC. DE QUALIDADE AO ENS.
A
Material de Consumo
MANUT. DE MERENDA ESC. DE QUALIDADE AO ENS. 2
Material de Consumo
07.002.12.306.0020.2031
CRECHES
339030.00.00(270)
07.002.12.306.0020.2032
ESPECIAL
339030.00.00(271)
07.002.12.361.0016.2033
APOIO ESCOLAR
339014.00.00(238)
339030.00.00(462)
339036.00.00(461)
339039.00.00(239)
07.002.12.361.0019.1051
ESP.
449052.00.00(261)
07.002.12.361.0019.1052
ENS. FUND
339030.00.00(262)
449051.00.00(263)
449052.00.00(264)
07.002.12.361.0021.1054
ESCOLAR
449052.00.00(463)
07.002.12.361.0021.1055
339030.00.00(631)
339039.00.00(632)
449030.00.00(633)
449039.00.00(634)
449051.00.00(635)
07.002.12.361.0021.2034
339030.00.00(272)
339036.00.00(273)
339039.00.00(274)
07.002.12.361.0022.2028
339030.00.00(288)
339036.00.00(289)
339039.00.00(290)
449051.00.00(291)
449052.00.00(292)
07.002.12.361.0023.2035
319011.00.00(297)
319013.00.00(298)
319094.00.00(296)
319113.00.00(299)
339008.00.00(464)
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ES SP TOO EST E eee
MANUT. DE MERENDA ESC. DE QUALIDADE AO ENS. INF.
Material de Consumo
MANUT. DE MERENDA ESC. DE QUALIDADE AO ENSINO
Material de Consumo
CURSO DE FORM. CONT. A PROFESSORES E EQUIPES DE
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
AQUISIÇÃO DE VEIC. MOV. E UTENSÍLIOS E EQUIP. DEP.
Equipamento e Material Permanente
CONSTRUÇÃO, REF. E AMPL. DE INFRAEST ESCOLAR DO
Material de Consumo
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
AQUIS. VEICULO. RENOV. DA FROTA DO TRANSP.
Equipamento e Material Permanente
CONSTR. DA GARAGEM P/ O TRANSPORTE ESCOLAR
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
MANUT DO TRANSP. ESCOLAR MUNICIPAL
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
MANUT DO FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇÃO
Material de Consumo
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
MANUT E ENC. COM ENSINO FUNDAMENTAL AS,
Vencimentos e Vantagens Fixas FÃ,
Obrigações Patronais (4
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
E 30 00 00300)
339036.00.00(302)
339037.00.00(301)
339039.00.00(303)
339093.00.00(545)
449052.00.00(304)
07.002.12.361.0030.2050
339030.00.00(237)
339039.00.00(465)
449052.00.00(466)
07.002.12.364.0022.1049
337041.00.00(467)
07.002.12.365.0019.1053
INFANTIL
339030.00.00(265)
339036.00.00(546)
339039.00.00(547)
449030.00.00(468)
449039.00.00(469)
449051.00.00(266)
449052.00.00(267)
07.002.12.365.0021.1056
INFANTIL
449052.00.00(276)
07.002.12.365.0023.2036
319011.00.00(307)
319013.00.00(308)
319094.00.00(306)
319113.00.00(309)
339008.00.00(470)
339030.00.00(310)
339036.00.00(312)
339037.00.00(311)
339039.00.00(313)
449052.00.00(314)
07.002.12.365.0023.2037
319011.00.00(317)
319013.00.00(318)
319094.00.00(316)
319113.00.00(319)
339008.00.00(471)
339030.00.00(320)
339036.00.00(322)
339037.00.00(321)
339039.00.00(323)
449052.00.00(324)
07.002.12.367.0023.2038
335043.00.00(472)
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[A A O TER PERES OPTA E OP SARA SC NARA DIS REINER Si SNS LARS td E er]
Material de Consumo
Outros Serv. Terceiros- Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Equipamento e Material Permanente
MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM COVID-19
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
APOIO AO ENSINO SUPERIOR:
Contribuições
CONSTR. E AMPL E REFORMA DA ESC DE EDUC.
Material de Consumo
Outros Serv. Terceiros- Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
AQUIS. VEÍCULO P/ FROTA DO TRANSP. ESCOLAR
Equipamento e Material Permanente
MANUT E ENC. COM ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
Material de Consumo
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
MANUT E ENC. COM ENSINO INFANTIL — CEMEIS
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
Material de Consumo
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física
Locação de Mão Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica -
Equipamento e Material Permanente ,
APOIO A APAE - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Subvenções Sociais
07.003.12.361.0023.2039
FUNDAMENTAL
319011.00.00(328)
319013.00.00(329)
319094.00.00(327)
319113.00.00(330)
339008.00.00(473)
07.003.12.365.0023.2040
ESCOLA
319011.00.00(333)
319013.00.00(334)
319094.00.00(332)
319113.00.00(335)
339008.00.00(474)
07.003.12.365.0023.2041
CRECHE
319011.00.00(338)
319013.00.00(339)
319094.00.00(337)
319113.00.00(340)
339008.00.00(475)
07.003.12.367.0023.2042
319011.00.00(343)
319013.00.00(344)
319094.00.00(342)
319113.00.00(345)
339008.00.00(476)
07.004.12.361.0023.2043
FUNDAMENTAL
319011.00.00(348)
319013.00.00(349)
319094.00.00(347)
319113.00.00(350)
339008.00.00(477)
339030.00.00(351)
339036.00.00(352)
339039.00.00(353)
449052.00.00(478)
07.004.12.365.0023.2044
CRECHE
319011.00.00(356)
319013.00.00(357)
319094.00.00(355)
319113.00.00(358)
339008.00.00(479)
339030.00.00(359)
339039.00.00(480)
449052.00.00(548)
ESTADO DE MATO GROSSO
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DAN 700 Nose PNR RE PRE FER IARA AP TO ABES PE ROO a ES AA IL PS OCT IV ra a a]
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO INF. PRE
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL -
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENSINO
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
Material de Consumo
Outros Serv. De Terceiros — PF
Outros Serv. De Terceiros — PJ
Equipamentos e Material Permanente
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENSINO INFANTIL -
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais z
Outros Benefícios Assistências Fá
Material de Consumo A
Outros Serv. De Terceiros — PJ /
Equipamentos e Material Permanente
ESCOLA
319011.00.00(362)
319013.00.00(363)
319113.00.00(364)
339008.00.00(481)
339030.00.00(482)
339036.00.00(550)
339039.00.00(365)
449052.00.00(549)
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA - MT
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SET O O DOE IO SOTO OO
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENSINO INF. PRE
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
Material de Consumo
Outros Serv. De Terceiros — PF
Outros Serv. De Terceiros — PJ
Equipamentos e Material Permanente
98 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
08.001.08.122.0003.1067
PERMANENTE
449052.00.00(366)
08.001.08.122.0003.2051
319011.00.00(369)
319094.00.00(368)
339008.00.00(488)
339014.00.00(489)
339030.00.00(370)
339036.00.00(372)
339037.00.00(371)
339039.00.00(373)
339040.00.00(490)
339093.00.00(492)
449052.00.00(491)
08.001.08.244.0024.1075
339030.00.00(606)
339039.00.00(607)
449051.00.00(605)
08.001.08.244.0024.1076
SIT. RISCO
449051.00.00(608)
08.001.08.244.0024.2060
339030.00.00(414)
339036.00.00(493)
339039.00.00(415)
08.001.08.244.0027.1110
VERA
337041.00.00(701)
08.002.08.244.0024.1068
DE VIOLENCIA
339030.00.00(374)
339036.00.00(376)
339039.00.00(375)
AQUIS. VEIC. MOVEIS E VUTENS., EQUIP. E MAT.
Equipamentos e Material Permanente
MANUT DAS ATIV. DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
Vencimentos e Vantagens Fixas
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Outros Benefícios Assistências
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Serv. De Tec. Da Inf. E Tec. E Com.
Indenizações e Restituições
Equipamento e Material Permanente
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
CONSTR. DA CASA DE PASSAGEM PARA MENORES EM
Obras e Instalações
MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
REPASSE DE REC. DEST. A ASSOC. SRAS. ROTARIANAS DE
Contribuições
PROJ. VIOLENCIA NÃO, COMBATE A TODAS AS FO
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA - MT
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EEE SOS E TOO E O
08.002.08.244.0024.1070 AMPLIAÇÃO/REFORMA DO CRAS
339030.00.00(377)
339039.00.00(378)
449051.00.00(379)
08.002.08.244.0024.1091
337041.00.00(609)
08.002.08.244.0024.2052
— CRAS
319011.00.00(380)
319094.00.00(381)
339008.00.00(494)
339030.00.00(382)
339034.00.00(383)
339036.00.00(384)
339039.00.00(385)
449052.00.00(386)
08.002.08.244.0024.2053
(CASA LAR)
319011.00.00(387)
337041.00.00(497)
339008.00.00(496)
339030.00.00(389)
339036.00.00(390)
339039.00.00(391)
449052.00.00(495)
08.002.08.244.0024.2054
319011.00.00(498)
339014.00.00(499)
339030.00.00(392)
339036.00.00(554)
339039.00.00(500)
449052.00.00(501)
08.002.08.244.0024.2055
BOLSA FAMILIA
339014.00.00(393)
339030.00.00(394)
339039.00.00(395)
449052.00.00(396)
08.002.08.244.0024.2056
339030.00.00(502)
339039.00.00(397)
449052.00.00(398)
08.002.08.244.0024.2074
PSE
319011.00.00(613)
339030.00.00(610)
339036.00.00(611)
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
REPASSE PARA O CLUBE DE MÃES
Contribuições
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Vencimentos e Vantagens Fixas
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Outros Benefícios Assistências
Material de Consumo
Outras Desp. Decorr. De Contratos Terceirizados
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE PROTEÇÃO SOCIAL ESP.
Vencimentos e Vantagens Fixas
Contribuições
Outros Benefícios Assistências
Material de Consumo
Gutros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO IGD SUAS
Vencimentos e Vantagens Fixas
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO CADASTRO ÚNICO E DO PG
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
MANUTENÇÃO DO FUPIS
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
Vencimentos e Vantagens Fixas h
Material de Consumo
Outros Serv. Terceiros Pessoa Física
MANUT. DAS ATIVIDADES DA PROT. SOCIAL PD
€39039.00.00(612)
08.002.08.244.0027.1106
337041.00.00(702)
08.002.08.244.0027.1107
337041.00.00(703)
08.002.08.244.9030.2061
339030.00.00(503)
339039.00.00(399)
449052.00.00(504)
08.002.16.482.0024.1071
PROJETOS HAB
339039.00.00(614)
449051.00.00(416)
08.004.08.243.0024.1072
337041.00.00(505)
339048.00.00(555)
08.004.08.243.0024.2057
ADOLESCENTE
337041.00.00(509)
339014.00.00(510)
339030.00.00(401)
339036.00.00(511)
339039.00.00(403)
08.004.08.244.0024.2058
319011.00.00(408)
339014.00.00(512)
339030.00.00(404)
339036.00.00(405)
339039.00.00(406)
449052.00.00(407)
08.005.08.241.0024.1074
449051.00.00(411)
449052.00.00(615)
08.005.08.241.0024.2059
LAR DO IDOSO
336041.00.00(410)
339030.00.00(556)
339036.00.00(557)
339039.00.00(409)
449052.00.00(558)
13.002.13.392.0015.1094
339030.00.00(637)
449052.00.00(638)
ESTADO DE MATO GROSSO
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EEE SRT O PT E E O RS NO E
Outros Serv. Pessoa Jurídica
REPASSE DE REC. DEST. ASSOC. FREI MIGUEL BOTTACIN
Contribuições
REPASSE DE REC. DEST. ASSOC. CLUBE DE MÃES
Contribuições
MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM COVID-19
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
PROGRAMA HABITAR - CONSTR. DE CASAS POP. E
Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
PROJETO CIDADÃO DO FUTURO - ADOLESCENTE
Contribuições
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
MANUT. COM SERV. DE PROT. SOCIAL A CRIANÇA E
Contribuições
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
MANUT. DAS ATIVIDADES DO CONSELHO E CONS. MUNIC
Vencimentos e Vantagens Fixas
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CLUBE DOS IDOSOS
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
MANUT. COM SERV. DE PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO —
Contribuições
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente S
AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOTECÁRIO
Material de Consumo
Equipamento e Material Permanente
ESTADO DE MATO GROSSO
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ESSE US PO
ao Ia SOUTO
BANDA MUN
339030.00.00(639)
339039.00.00(640)
449052.00.00(641)
13.002.13.392.0015.1096
SOCIAL
449030.00.00(642)
449039.00.00(643)
449051.00.00(644)
13.002.13.392.0015.1100
337041.00.00(645)
339030.00.00(646)
339031.00.00(647)
339036.00.00(648)
339039.00.00(649)
13.002.13.392.0015.2069
339030.00.00(650)
339036.00.00(651)
339039.00.00(652)
449052.00.00(653)
13.002.13.392.0015.2070
319011.00.00(654)
319013.00.00(655)
319094.00.00(656)
319113.00.00(657)
339008.00.00(658)
339014.00.00(659)
339030.00.00(660)
339036.00.00(661)
339037.00.00(662)
339039.00.00(663)
339040.00.00(664)
449052.00.00(665)
13.002.13.392.0027.1109
AMIZADE
337041.00.00(704)
13.003.27.812.0017.2071
CAMPO DE GR
339030.00.00(684)
339036.00.00(685)
339039.00.00(686)
449051.00.00(687)
449052.00.00(688)
13.003.27.812.0017.2072
319011.00.00(666)
319013.00.00(667)
319094.00.00(668)
AQUIS. DE EQUIP. MAT. PERMANENTE, INSTR. FANFAR. E
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL, ESPORTIVO E
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
Contribuições
Material de Consumo
Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desp. e Outras
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
MANUT. DEPTO DE CULTURA E FUNDO MUNICIPAL
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Serv. De Tecnologia da Informação e Tec. e Comunicação
Equipamento e Material Permanente
REPASSE DE REC. DEST. AO CTG QUERENCIA DA
Contribuições
MANUT DO ESTADIO, GINÁSIOS ESPORT., QUADRAS,
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 7
ie
GA
339008.00.00(670)
339014.00.00(671)
339030.00.00(672)
339034.00.00(673)
339036.00.00(674)
339037.00.00(675)
339039.00.00(676)
339040.00.00(677)
ESTADO DE MATO GROSSO
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Á Avenida Otawa, 1651 - Setor Administrativo - CEP 78.880-000 - VERA - Mato Grosso
ESSES RS SEIA O O
EA 19113.00.00(669)
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outras Desp. Decorr. De Contratos Terceirizados
Outros Serv. Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Serv. De Tec. da Inf. E Tec. e Comunicação
449052.00.00(678) Equipamento e Material Permanente
13.003.27.812.0018.1097 CONTR. REFORMA E AMPL DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
339030.00.00(679) Material de Consumo
339036.00.00(680) Outros Serv. Pessoa Física
339039.00.00(681) Outros Serv. Pessoa Jurídica
449051.00.00(682) Obras e Instalações
449052.00.00(683) Equipamento e Material Permanente
13.003.27.812.0018.1098 PREMIAÇÃO A EVENTO DESPORTIVO
339031.00.00(694)
13.003.27.812.0018.1099
Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desp. e Outras
CRIAÇÃO DO ESPAÇO MEMORIA ESPORTIVA
339030.00.00(689) Material de Consumo
339036.00.00(690) Outros Serv. Pessoa Física
339039.00.00(691) Outros Serv. Pessoa Jurídica
449051.00.00(692) Obras e Instalações
449052.00.00(693) Equipamento e Material Permanente
| Total Suplementação por Superávit Financeiro Exercício Anterior:......R$ 9.660.106,34
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito Autorizado no Artigo 1º desta Lei, serão
utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro do Exercício Anterior, devidamente
consignados no Demonstrativo de Saldo com as Contas transferidas em fontes 2 e no Balanço
Orçamentário, nos termos do artigo 43, $ 1º, inciso I da Lei 4.320/64, conforme discriminadas, no Art.
1º no montante de até R$ 9.660.106,34 (Nove milhões, seiscentos e sessenta mil, cento e seis reais e
trinta quatro centavos).
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de .sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
/
GABINETE DO SENHOR PREFEI
ADMINISTRATIVO DE VERA, ESTADO DE A
MES DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E
TO MUNICIPAL, CENTRO
SSO, AOS QUINZE DIAS DO
/
LLI
IPAL
MOACIR LUIZ GIAC
PREFEITO I