norma nº 1439/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA - MT
Fone: (66) 3583-3100 - www.vera.mt.gov.br
Avenida Otawa, 1651 - Setor Administrativo - CEP 78.880-000 - VERA - Mato Grosso
LEI Nº 1439/2023
DATA: 15 DE MARÇO DE 2023.
SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO
IDA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2016 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SENHOR. MOACIR LUIZ GIACOMELLI, PREFEITO MUNICIPAL
DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS EM LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Altera o anexo I da Lei Complementar nº 031/2016, passando a
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
CARGOS COMISSIONADOS
GRUPO CARGO/FUNÇÃO VAGAS SIMBOLO
Assessoramento de Gabinete Assessoria de Gabinete 01 AG
Assessoramento Administrativo Agente Administrativo 01 AD
ESCALA DE VENCIMENTOS
TABELA I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO VALOR (R$)
AG 3.230,00
AD 3.900,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO
ADMINISTRATIVO DE VERA, ESTADO DE 1 OSSO, AOS QUINZE DIAS DO
MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E T
MOACIR L GIACOMELLI
PREFEITO MUNICIPAL