| sessao |
31 |
2023-11-06 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
1474/2023 |
2023-10-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar Aberturas de Créditos na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024, na forma que menciona, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
30 |
2023-10-30 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
41/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 2º E §§ 1º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1207/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
42/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O § 1º E INCISOS I E II E O § 4º DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1407, DE 31 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O § 4º DO ARTIGO 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VERA/MT. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSTITUI O “PROGRAMA REMÉDIO EM CASA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
55/2023 |
2023-10-26 |
Indicação |
Indica a necessidade de instalação de placas solares nos prédios públicos e escolas do Município de Vera - MT. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-10-24 |
Emenda Modificativa |
Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 040/2023. |
1 |
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| norma |
1472/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1473/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária |
RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO ALTO CELESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
29 |
2023-10-23 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
40/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO ALTO CELESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
39/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Convênio com o Município de Sorriso para fins de implantar o Programa Municipal de Incentivo à Criação de Frango Semi Caipira pela Agricultura Familiar e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1471/2023 |
2023-10-16 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
36/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 1.425/2022, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
37/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vera, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
38/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar Aberturas de Créditos na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024, na forma que menciona, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1470/2023 |
2023-10-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
54/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Indica a necessidade de se construir uma travessia elevada na lateral da Escola Aloísio Jacob Webler, próximo ao ponto de parada dos ônibus escolares, na Avenida Caracas. |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-10-01 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo, planilha detalhada dos valores gastos até o presente momento, com a construção do Paço Municipal |
1 |
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| norma |
1469/2023 |
2023-09-27 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
34/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
35/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por prazo determinado através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
DENOMINA A SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
58/2023 |
2023-09-20 |
Lei Complementar |
ALTERA O NUMERO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 022/2014 – PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1466/2023 |
2023-09-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO VAAR – VALOR ALUNO ANO POR RESULTADO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1467/2023 |
2023-09-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS ORIUNDOS DA LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1468/2023 |
2023-09-20 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CONDENADOS, PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
33/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências |
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| materia |
3/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso, referente ao Exercício Financeiro de 2022. |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-09-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
DENOMINA A CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1465/2023 |
2023-09-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL 953/2011 PARA FINS DE INCLUIR NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS DE MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR E MONITOR EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
7/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
PROÍBE A CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CONDENADOS, PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1464/2023 |
2023-08-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O CIENTEC - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO TÉCNICO EIRELI-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1462/2023 |
2023-08-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A FACULDADE AJES – ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1463/2023 |
2023-08-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QUADRO DE PROGRESSÃO DE CLASSE DOS MONITORES DE CRECHE, MONITORES DO TRANSPORTE ESCOLAR E MONITOR EDUCACIONAL NA LEI MUNICIPAL 953/2011 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1461/2023 |
2023-07-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERÊNCIA DA AMIZADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2023 |
2023-06-28 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSTITUI O PAGAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E O PAGAMENTO DE FÉRIAS, ACRESCIDO DO TERÇO CONSTITUCIONAL AOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1459/2023 |
2023-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DA ESPECIFICAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DOS IMÓVEIS RURAIS LOCALIZADOS EM UMA DISTÂNCIA DE ATÉ DEZ MIL METROS DO CENTRO DA CIDADE DE VERA, CONFORME ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1460/2023 |
2023-06-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1457/2023 |
2023-06-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VERA A RECEBER, EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA COLONIZADORA SINOP S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1458/2023 |
2023-06-20 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE VERA-MT” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2023 |
2023-06-08 |
Projeto de Lei Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE VERA-MT” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1455/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DA TERCEIRA IDADE VIVA A VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1456/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023, FIXA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1453/2023 |
2023-04-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE VERA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1454/2023 |
2023-04-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO FREI MIGUEL BOTTACIN DE APOIO AOS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1451/2023 |
2023-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1452/2023 |
2023-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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