sessao nº 30

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ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT 
Ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso
Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e vinte e 
seis minutos, no Plenário das Deliberações “Vereador Adair Léo Dall’agnol” da 
Câmara Municipal de Vera, iniciou-se a Trigésima Sessão Ordinária do ano, com a 
presença dos Vereadores Antônio Pena Fiel, Donizete Valdomiro Panizon, Eduardo 
Alexandre da Costa Vasconcelos Rocha, Eleandro Moreira, Gilmar Luiz Moro, Marcelo 
Rodrigues Perioto, Paulo Henrique dos Santos, Resoli José Silva e Robson Lima da 
Silva. No início, foi lida e aprovada a ata da sessão anterior e apresentada a pauta do 
dia. Abrindo os trabalhos, o presidente pediu a leitura do Edital de Convocação da 
Audiência Pública da LDO e LOA 2024, expedido pela Comissão de Orçamento, 
Finanças e Tributação. Na sequência, o presidente pediu a leitura do Projeto de Lei nº 
038/2023 e do Parecer das Comissões. Após discussão e em votação, o Projeto de Lei 
nº 038/2023 foi aprovado por unanimidade. Depois, o presidente pediu a 
apresentação dos Projetos de Lei nº 041/2023 e 042/2023 que foram encaminhados 
para as Comissões para análise e emissão de parecer. Nas proposituras de autoria do 
Poder Legislativo, foi apresentado o Projeto de Lei nº Legislativo nº 010/2023 e o
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023, que foram encaminhados para as 
comissões para análise e emissão de parecer. Por fim, foi feita leitura da Indicação nº 
055/2023, que após defesa de seu autor, foi aprovada por unanimidade. Não havendo 
mais matérias para a ordem do dia, fez uso da tribuna, o vereador Marcelo Perioto.
Registra-se que, os pronunciamentos dos vereadores e discussão das matérias 
encontram-se arquivados na íntegra em formato de áudio e vídeo. Não havendo mais 
nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. 
Sendo lavrada a presente ata que após lida e aprovada vai assinada pelo Presidente e 
Primeiro Secretário. 
ELEANDRO MOREIRA MARCELO RODRIGUES PERIOTO 
Presidente 1º Secretário 

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ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT 
30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA-MT 
30.10.2023 
MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA 
 PROJETO DE LEI Nº 038/2023 – Autoriza o Poder Executivo a realizar Aberturas 
de Créditos na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024, na forma que 
menciona, e dá outras providências. (Votação)
 PROJETO DE LEI Nº 041/2023 – Altera a redação dos art. 2º e §§ 1º, 3º e 4º da 
Lei Municipal nº 1207/2017, e dá outras providências. (Comissões)
 PROJETO DE LEI Nº 042/2023 – Altera o § 1º e incisos I e II e o § 4º do art. 19 da 
Lei Municipal nº 1407, de 31 de março de 2022, e dá outras providências. (Comissões)
 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2023 – Institui o “Programa Remédio 
em Casa”, e dá outras providências. (Comissões)
 PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2023 – Altera o § 4º do 
Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vera/MT. (Comissão)
 INDICAÇÃO Nº 055/2023 – Indica a necessidade instalação de placas solares nos 
prédios públicos e escolas do Município de Vera - MT. (Votação)
ELEANDRO MOREIRA MARCELO RODRIGUES PERIOTO 
Presidente 1º Secretário