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X Projeto de Lei
Projeto Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento 005 2025
Indicação
Moção
Emenda
MARCELO RODRIGUES PERIOTO e ELEANDRO MOREIRA
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2025
DATA: 25 DE MARÇO DE 2025.
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A “ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA
JUVENTUDE DE VERA - MT - A.E.
JUVENTUDE” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA, Estado de Mato Grosso,
“Aprovando”, e o Prefeito Municipal concordando, sancionará a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a “ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA JUVENTUDE DE VERA - MT - A.E. JUVENTUDE”, associação de direito
privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 48.830.207/0001-10, com sede e foro na
Avenida Brasil, nº 2610, no centro da cidade de Vera-MT, fundada em 03 de novembro de 2016.
Art. 2º - A entidade mencionada no artigo anterior será subsidiada com
todos os benefícios que a declaração de Utilidade Pública pode trazer às entidades declaradas
como tais, e em contrapartida estará subordinada à legislação que a estas entidades são aplicadas.
Art. 3º - A presente consideração será permanente, só podendo ser
revogada no caso da associação se tornar contrária ao interesse público, ou não estiver cumprindo
seus objetivos estatutários.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vera-MT, aos vinte e cinco
dias do mês de março de 2025.
MARCELO RODRIGUES PERIOTO ELEANDRO MOREIRA
Vereador - PODE Vereador – PODE
X Projeto de Lei
Projeto Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento 005 2025
Indicação
Moção
Emenda
MARCELO RODRIGUES PERIOTO e ELEANDRO MOREIRA
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 005/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Pelo presente, encaminhamos às Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei
para fins de conceder a Declaração de Utilidade Pública Municipal à ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA JUVENTUDE DE VERA – MT.
O esporte desempenha um papel fundamental na construção de uma sociedade
mais saudável e integrada. No âmbito municipal, os clubes esportivos têm desempenhado um
papel relevante ao proporcionar à comunidade local a prática do esporte, promovendo a saúde, o
lazer, a inclusão social e o desenvolvimento de talentos.
A Associação Esportiva Juventude de Vera, destaca-se como uma instituição
dedicada à promoção do futebol, sendo um catalisador de valores como trabalho em equipe,
disciplina e superação. Ao longo dos anos, tem contribuído significativamente para a formação
de jovens atletas, além de fomentar a prática esportiva entre os cidadãos do município.
A concessão do título de Utilidade Pública é de suma importância para que o
A.E. Juventude possa acessar benefícios fiscais e buscar parcerias que fortaleçam suas atividades.
A obtenção desse reconhecimento oficial reforça o comprometimento da entidade com o
desenvolvimento esportivo e social de Vera.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação
do presente Projeto de Lei, visando fortalecer as atividades associação e, por conseguinte,
contribuir para o desenvolvimento do esporte e da juventude em nosso município.
Cordialmente,
MARCELO RODRIGUES PERIOTO ELEANDRO MOREIRA
Vereador - PODE Vereador – PODE
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