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materia nº 7/2025

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaDenomina “Unidade Básica de Saúde Maria Aparecida Teixeira”, a “UBS-3” do Município de Vera, e dá outras providências.
native_id284

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-18 Proposição transformada em lei F Lei Municipal n. 1558/2025
2025-06-17 Aguardando sanção do Prefeito F
2025-06-16 Proposição aprovada U
2025-06-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2025-06-04 Parecer favorável das Comissões D
2025-06-02 Aguardando emissão de parecer da comissão D
2025-05-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia D
2025-05-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia D

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-16T19:15:45.375568-04:00 Aprovada por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

X Projeto de Lei 
 Projeto Decreto Legislativo 
Projeto de Resolução
 Requerimento 007 2025
Indicação
Moção
 Emenda 
 ROBSON DA SILVA FREITAS
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2025 
DATA: 20 DE MAIO DE 2025. 
SÚMULA: DENOMINA “UNIDADE BÁSICA 
DE SAÚDE MARIA APARECIDA 
TEIXEIRA”, A “UBS-3” DO 
MUNICÍPIO DE VERA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA, Estado de Mato Grosso, 
“Aprovando”, e o Prefeito Municipal concordando, sancionará a seguinte Lei. 
Art. 1º - Fica denominada “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 
MARIA APARECIDA TEIXEIRA”, a Unidade Básica de Saúde “UBS-3”, localizada 
na Avenida Manágua, bairro Sol Nascente, do Município de Vera, Estado de Mato 
Grosso. 
Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a placa de identificação, 
que será afixada no local. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) da 
Câmara Municipal de Vera-MT, aos vinte dias do mês de maio de 2025.
ROBSON DA SILVA FREITAS 
Vereador – MDB 
X Projeto de Lei 
 Projeto Decreto Legislativo 
Projeto de Resolução
 Requerimento 007 2025
Indicação
Moção
 Emenda 
 ROBSON DA SILVA FREITAS
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a honra de encaminhar para a deliberação de Vossas Excelências, 
o incluso Projeto de Lei, que denomina a nova Unidade Básica de Saúde “UBS 3”, localizada 
na Avenida Manágua, bairro Sol Nascente, como “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA 
APARECIDA TEIXEIRA”. 
Pessoa simples e trabalhadora, Maria Aparecida Teixeira dos Santos, 
Cidinha como era popularmente conhecida, nasceu em 09 de março de 1967, na cidade de 
Paranacity-PR. Chegou em Vera em 1972, quando o município ainda era Distrito de Chapada 
dos Guimarães. Estudou no Juvenato das Freiras dos 16 aos 18 anos, começou na enfermagem 
com a irmã Adelis no Hospital Maria Auxiliadora entre os anos de 1983 a 1986. As freiras 
construíram a primeira Unidade Básica de Saúde de Vera, com recursos vindos da Alemanha, 
e Cidinha começou a trabalhar no postinho desde a sua fundação. Em sua jornada, foi 
vereadora de Vera na gestão 2005/2008, contribuindo com a política do nosso município. 
Cidinha dedicou toda a sua vida em prol da saúde das famílias Verenses, vindo a falecer na 
noite de 23 de janeiro de 2015. 
Por trabalhar mais de duas décadas no PSF, atendendo a população com 
carinho, cumprindo suas funções com zelo e dedicação, e pela sua história de vida, é, portanto, 
justa a homenagem pretendida. Assim, solicito aos nobres colegas, a aprovação do presente 
projeto de lei na íntegra e por unanimidade. 
Cordialmente, 
ROBSON DA SILVA FREITAS 
Vereador – MDB 

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