Projeto de Lei
Projeto Decreto Legisl.
Projeto de Resolução
Requerimento 065 2025
X Indicação
Moção
Emenda
ADAILTON SIQUEIRA BRITO
Senhor Presidente,
O vereador Adailton Siqueira Brito, com fulcro no Regimento Interno
da Câmara Municipal de Vera-MT, INDICA, após ouvido o Soberano Plenário, ao Prefeito
Municipal, Senhor Yago Pezarico Giacomelli, que seja criada uma campanha de
conscientização junto à comunidade sobre os tipos de lixo, horários e dias de recolhimento,
para melhorar a limpeza urbana e a saúde pública de nossa cidade.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação vem de encontro com a Lei nº 12.305 de 02 de
agosto de 2010 - que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e dispõe sobre seus
princípios, objetivos e os principais instrumentos utilizados para a gestão e o gerenciamento
de resíduos sólidos; solicitamos ao Executivo Municipal que seja realizado um informativo
sobre os tipos de lixo e quais são coletado pelos garis e como colocar o lixo de forma correta
para o seu recolhimento e diferenciando o LIXO RESIDENCIAL produzido em nossas
casas; LIXO COMERCIAL produzido pelos estabelecimentos comerciais; LIXO
PÚBLICO produzido nas ruas, avenidas e praças; FONTES ESPECIAIS: Serviços de
saúde, industrial, agrícola, radioativo, químico, etc, dentro de todas essas especificações
produzidas em nossa cidade, solicito que seja desenvolvido um trabalho de conscientização
com os moradores de nossa cidade, tendo em vista que nosso município é pequeno e possível
de se alcançar todas as residências.
Além do mais, pedimos que os panfletos possam conter conteúdo de
fácil entendimento, tais como: o que é lixo comum, o que é reciclável, que é
rejeito/verdor/perigosos, dias de coleta e horários, cuidados com a coleta como por exemplo:
não deixar lixo em locais inadequados, como se embalar itens cortantes com cuidado, e
destacando a diferença do lixo verde/resíduo orgânico, conhecidos como: galhos, folhas,
grama aparada e outros restos de plantas que são resíduos vegetais.
Projeto de Lei
Projeto Decreto Legisl.
Projeto de Resolução
Requerimento 065 2025
X Indicação
Moção
Emenda
ADAILTON SIQUEIRA BRITO
Outrossim, com o trabalho de conscientização, será destacado a
importância da coleta de lixo correta, sendo crucial para se evitar a proliferação de doenças e
a contaminação do solo e da água, além de preservação do meio ambiente através da redução
da poluição e do consumo de recursos naturais. Lembrando que todo esse trabalho impulsiona
a economia circular, facilitando até mesmo a reciclagem e o reaproveitamento de materiais,
gerando benefícios econômicos e sociais.
Em atenção à solicitação acima mencionada, reiteramos a importância
de desta campanha de conscientização sobre a coleta de lixo em seus dias e horários definidos
pela gestão municipal, vindo de encontro para a melhoria da limpeza urbana, da gestão de
resíduos e da qualidade de vida da população; frisando que irá colaborar com o trabalho dos
garis que desempenham sua função de forma brilhante, mas que também, precisam desse
suporte por parte da gestão municipal.
Nesse sentido e diante das razões expostas, solicito dos Nobres Colegas
Vereadores o apoio para a aprovação desta Indicação, que entendo ser de grande relevância.
Gabinete do União Brasil (UNIÃO) da Câmara Municipal de VeraMT, aos oito dias do mês de setembro de 2025.
ADAILTON SIQUEIRA BRITO
Vereador – UNIÃO