ESTADO DE MATO GROSSO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
(1) PROJETO DE LEI
(1) PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO
(1) rEQuERIMENTO
(1) inpicação
(1) moção
(E) emenDA
nº 003, 2023
Autor:
MESA DIRETORA
APROVA — O PLANO DE
CONTRATAÇÃO ANUAL, DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA
PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA, Estado de Mato Grosso
“Aprovando”, o Presidente desta promulgará a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fi o lano de Contratações Anual para O
Exercício de 2024 que segue coma, a pari se desta Resolução.
Parágrafo PÚlico: o Plano de Contratação a que se refere o caput
deste artigo, dispõe sobre mapear o consumo da Câmara Municipal de Vera, com relação
aos materiais e serviços adquiridos e contratados, visando maior controle de qualidade,
preços e maior aRahdado, conforme determina a Lei Feferal na. 133/2021.
itações, Dista esclarecimentos e
orientações a
Elis Resolução entrará em vigor a olir da data de sua
de 2024, revogando-se as
Na rã 3
aprovação, gerâhdo efeitos a parir del é de Janete
disposições em contrário. * a
Plenário das Deuiberaçafé “Vereador Adair Léo Dal"agnol” da
Câmara Municipal de Vera, Estado de-Mato Grosso, aos seis dias do mês de novembro
de 2023.
ELEANDRO MOREIRA VITOR JOSÉ FRIEDRICH
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA-MT
Presidente
MARCELO RODRIGUES PERIOTO
1º Secretário
Vice-Presidente
EDUARDO A. DA €. V. ROCHA
2º Secretário
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
EXERCÍCIO DE 2024
A Câmara Municipal de Vera-MT, em atenção à nova Lei de Licitação nº14.133/2021, publica
a todos os interessados seu plano de contratação para o ano de 2024. Tal mecanismo, além de
criar um cenário promissor ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas, visa também
planejar e ordenar as aquisições e contratações públicas da Câmara Municipal de Vera.
OBJETIVOS
Mapear o consumo da Câmara Municipal de Vera, com relação aos materiais e serviços
adquiridos e contratados, visando maior controle de qualidade, preços e maior qualidade.
Sendo possível a aquisição e entrega de produtos no tempo adequado e em quantitativos
precisos, facilitando a organização administrativa desta Casa de Leis, promover e zelar pela
eficiência e reduzir gastos, padronizar os itens de consumo.
REGULAMENTAÇÃO
Conforme já dito, a nova Lei de Licitação determina a elaboração do plano de contratações
anual, tendo como objetivo racionalizar as contratações e alinhar o planejamento estratégico do
órgão público:
[..]
Art. 12. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte:
VII — a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo
planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de
contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob
sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a
elaboração das respectivas leis orçamentárias.
$ 1º o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput deste artigo deverá ser
divulgado e mantido à disposição do público em sitio eletrônico oficial e será observado pelo
ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos.
O plano de contratação Anual, a ser implantado corresponde a lista de bens e/ou serviços que a
Câmara Municipal de Vera planeja contratar durante o ano de 2024.
METODOLOGIA
O Plano anual de contratação Anual teve sua origem através de pesquisa detalhada nos
processos de contratação, serviços e quantitativos por meio do histórico do consumo total da
Câmara Municipal de Vera, nos últimos 12 meses. Foi solicitado a todos os setores desta casa
de Leis, outros produtos e serviços que possam ser adquiridos, no qual foi elaborado esse plano
de contratação indicando a expectativa de contratação.
www.camaravera.mt.gov.br — CNP) 00.179.556/0001-97 - E-mail: licitacaovera.mt.leg.br
Rua Montevidéu, 1824 — Fone: (66) 3583-1166 — Caixa Postal 024 — 78.880-000 - VERA-MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT
MATERIAIS E SERVIÇOS
SEQ DESCRIÇÃO NATUREZA VALOR DATA
DESPESA ESTIMADO DESEJADA
1 Combustíveis e lubrificantes automotivos 3.3.90.30.00.00 20.000,00 05/01/2024
| 2 | Gás engarrafado 3.3.90.30.0000 1.000,00 05/01/2024
3 | Passagens para dentro do país 3.3.90.39.0000 80.000,00 05/01/2024
4 | Mat. de limpeza e produto de higienização | 3.3.90.30.0000 10.000,00 05/01/2024
5 | Material de copa e cozinha 3.3.90.30.0000 8.000,00 05/01/2024
| 6 | Gêneros de alimentação 3.3.90.30.0000 20.000,00 05/01/2024
7 Locação de softwares 3.3.90.39.0000 55.000,00 05/01/2024
8. | Outros serviços de consultoria | 3.3.90.39.0000 18.000,00 05/01/2024
9 | Serviços de Internet 3.3.90.39.0000 3.000,00 05/01/2024
10 | Serviços de Energia Elétrica 3.3.90.39.0000 18.000,00 05/01/2024
11 | Serviços de Telefonia 3.3.90.39.0000 | 6.500,00 05/01/2024
12 | Mobiliário em geral 4.4.90.52.00.00 150.000,00 15/03/2024
| 13 | Material p/ manutenção de bens imóveis 3.3.90.30.00.00 15.000,00 15/03/2024
I4 | Material de expediente 3.3.90.30.0000 8.000,00 15/03/2024
15 | Material p/ áudio, vídeo e foto 3.3.90.30.0000 20.000,00 15/03/2024
16 | Outras Obras e instalações 4.4.90.51.0000 100.000,00 15/03/2024
I7 || Serviços técnicos profissionais 3.3.90.39.0000 80.000,00 15/03/2024
[ 18 | Serviços técnicos profissionais 3.3.90.36.0000 20.000,00 15/03/2024
19 | Serviços de comunicação em geral 3.3.90.39.0000 10.000,00 15/03/2024
20 | Fretes e transportes de encomendas 3.3.90.36.0000 3.000,00 15/03/2024
21 | Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.0000 150.000,00 15/03/2024
TOTAL R$ 795.500,00
CONCLUSÃO
No atual cenário ao qual o pais se encontra, é muito importante encontrar maneiras eficientes
para racionalizar recursos. Ações de planejamento, além de não oferecerem custos extras a
gestão, são muito eficazes para o bom andamento das finanças e também garante uma boa
qualidade ao produto ou serviço contratado.
Uma administração pública com um plano de contratação consegue se planejar e alcançar
eficiência com economicidade, garantindo assim custos com gastos extras.
O Plano de Contratação Anual da Câmara Municipal de Vera Estado do Mato Grosso será
publicado no site desta Casa de Leis, garantindo acesso rápido aos cidadãos e as empresas que
queiram se organizar para participar das aquisições públicas; será também publicado no diário
oficial do Município.
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Vera — MT, 06 de novembro de 2.023
ELEANDRO MOREIRA
Presidente da Mesa Diretora