materia nº 59/2023

 Projeto de Lei 
 Projeto Decreto Legisl. 
Projeto de Resolução 
Requerimento 059 2023 
 X Indicação 
 Moção 
Emenda 
MARCELO RODRIGUES PERIOTO 
Senhor Presidente, 
O vereador abaixo subscrito, com fulcro no Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Vera-MT, INDICA, após ouvido o Soberano Plenário, ao Prefeito Municipal, 
Senhor Moacir Luiz Giacomelli, a necessidade do Poder Executivo firmar convênio com a 
FUNVIDA - Fundação Livre para Viver (Centro de Restauração de Vidas Ebenézer), no 
Município de Sinop, para fins de atender as demandas do Município. 
JUSTIFICATIVA 
A Fundação Livre para Viver é entidade que atua no tratamento de 
dependentes químicos, buscando promover o atendimento aos dependentes, recuperando-os e 
reconduzindo-os ao meio social. 
 Como é de conhecimento de todos, a questão das drogas está presente 
em todas as cidades, desde as grandes capitais até as mais afastadas dos grandes centros, como é o 
nosso caso. 
 O dever de auxiliar no tratamento dos dependentes químicos decorre 
da Constituição Federal, dos princípios constitucionais, e sobre tudo, do dever de ajudar o próximo, 
o qual surge da natureza do ser humano. 
 Importa salientar que fornecer o tratamento adequado os dependentes 
químicos é essencial ao tratamento, eis a enorme dificuldade existente de retirar o dependente do 
mundo das drogas. 
Diante do já comprovado e aprovado trabalho social exercido pela 
FUNVIDA ao longo de muitos anos e da necessidade do Estado intervir tanto no combate ao 
consumo de entorpecentes como no tratamento daqueles que deles fazem uso é que fazemos tal 
proposição. 
Assim sendo, contamos com o apoio dos Colegas Vereadores para a 
aprovação desta Indicação, que entendemos ser de grande relevância. 
Gabinete do Podemos da Câmara Municipal de Vera-MT, aos oito 
dias do mês de novembro de 2023. 
MARCELO RODRIGUES PERIOTO 
Vereador – PODE