norma nº 1571/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA - MT
Fone: (66) 3583-3100 - www.vera.mt.gov.br
Avenida Otawa, 1651 - Setor Administrativo - CEP 78.880-000 - VERA - Mato Grosso
LEI Nº 1571/2025
DATA: 12 DE AGOSTO DE 2025
SÚMULA: ALTERA ANEXOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 953/2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR YAGO PEZARICO GIACOMELLI, PREFEITO
MUNICIPAL DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS EM LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O valor dos vencimentos dos Professores 40 e 20 horas,
pertencentes previstos na Lei Municipal nº 953 de 18 de maio de 2011, passam a vigorar
conforme anexos da presente Lei.
Art. 2º Os Anexos [ e II da Lei Municipal nº 953 de 18 de maio de
2011, que passam a vigorar conforme anexos da presente lei.
Art. 3º Os servidores que atualmente recebem Vantagem Permanente
de Enquadramento prevista no art. 107, $2º da Lei Municipal nº 953 de 18 de maio de 2011,
terão suas respectivas VPE asseguradas independentemente do enquadramento nas tabelas de
progressão em anexo.
$ 1º Fica assegurado a Vantagem Permanente de Enquadramento —
VPE, para efeitos de integração aos proventos de aposentadoria.
82º O valor da vantagem permanente de enquadramento - VPE será
corrigida anualmente conforme percentuais concedidos para fins de revisão geral anual.
Art. 4º Fica autorizedo o pagamento retroativo das diferenças salariais
dos meses de janeiro a fevereiro de 2024. no percentual de 1,38% referente ao RGA aos
Professores, em virtude da alteração da data base do reajuste de janeiro para março.
Art. 5º As despesas com a execução desta Lei ocorrerão por conta da
dotação orçamentária própria.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
NICIPAL, CENTRO
, AOS DOZE DIAS
ESTADO DE MATO GROSSO
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PROFESSOR PEDAGOGO - 40 HORAS SEMANAIS
ANEXO I- TABELA DE MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA DE DOCENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA - MT
Avenida Otawa, 1651 - Setor Administrativo - CEP 78.880-000 - VERA - Mato Grosso
VENCIMENTO INICIAL R$ 6.000,00
CLASSE
ã A - Graduação B - Pós Graduação C - Mestrado D - Doutorado
NIVEL Y% ;
1 Is 135 1,55
1 1 R$ 6.000,00 R$ 6.900,00 R$ 8.100,00 R$ 9.300,00
2 1,052 R$ 6.312,00 R$ 7.258,80 R$ 8.521,20 R$ 9.783,60
3 1,107 R$ 6.642,00 R$ 7.638,30 R$ 8.966,70 R$ 10.295,10
1,164 R$ 6.984,00 R$ 8.031,60 R$ 9.428,40 R$ 10.825,20
5 1,225 R$ 7.350,00 R$ 8.452,50 R$ 9.922,50 R$ 11.392,50
6 “1,288 R$ 7.728,00 R$ 8.887,20 R$ 10.432,80 R$ 11.978,40
7 1,335 R$ 8.010,00 R$ 9.211,50 R$ 10.813,50 R$ 12.415,50
8 1,426 R$ 8.556,00 R$ 9.839,40 R$ 11.550,60 R$ 13.261,80
9 tá R$ 9.000,00 K$ 10.350,00 R$ 12.150,00 R$ 13.950,00
PROFESSORES DE ED.
SEMANAIS
FÍSICA LICENCIATURA E ED. FÍSICA
BACHARELADO - 40 HORAS
VENCIMENTO INICIAL R$ 6.000,00
CLASSE
É A - Graduação B- Pós Graduação € - Mestrado D - Doutorado
NÍVEL e 1 115 1,35 1,55
1 1 R$ 6.000,00 R$ 6.900,00 R$ 8.100,00 R$ 9.300,00
2 1,052 R$ 6.312,00 R$ 7.258,80 R$ 8.521,20 R$ 9.783,60
3 1,107 R$ 6.642,00 R$ 7.638,30 R$ 8.966,70 R$ 10.295,10
4 1,164 R$ 6.984,00 R$ 8.031,60 R$ 9.428,40 R$ 10.825,20
5 1,225 R$ 7.350,00 R$ 8.452,50 R$ 9.922,50 R$ 11.392,50
6 1,288 R$ 7.728,00 - R$ 8.887,20 R$ 10.432,80 R$ 11.978,40
7 1,335 R$ 8.010,00 R$9.211,50 R$ 10.813,50 R$ 12.415,50
8 1,426 R$ 8.556,00 R$ 9.839,40 R$ 11.550,60 R$ 13.261,80
9 1,5 R$ 9.000,00 R$ 10.350,00 R$ 12.150,00 R$ 13.950,00
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA - MT
Fone: (66) 3583-3100 - www.vera.mt.gov.br
Avenida Otawa, 1651 - Setor Administrativo - CEP 78.880-000 - VERA - Mato Grosso
ANEXO IL - TABELA DE MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA DE DOCENTES
PROFESSOR PEDAGOGO — 20 HORAS SEMANAIS
VENCIMENTOINICIAL R$ 3.000,00
CLASSE
Ê A - Graduação B - Pós Graduação € - Mestrado D - Doutorado
NÍVEL Yo
1 1,15 135 1,55
1 1 R$ 3.000,00 R$ 3.450,00 R$ 4.050,00 R$ 4.650,00
2 1,052 R$ 3.156,00 R$ 3.629,40 R$ 4.260,60 R$ 4.891,80
3 1,107 R$ 3.321,00 R$3.819,15 R$ 4.483,35 R$5.147,55
4 1,164 R$ 3.492,00 R$ 4.015,80 R$ 4.714,20 R$ 5.412,60
5 1,225 R$ 3.675,00 R$ 4.226,25 R$ 4.961,25 R$ 5.696,25
6 1,288 R$ 3.864,00 R$ 4.443,60 R$ 5.216,40 R$ 5.989,20
7 1,335 R$ 4.005,00 R$ 4.605,75 R$ 5.406,75 R$ 6.207,75
8 1,426 R$ 4.278,00 R$ 4.919,70 R$ 5.775,30 R$ 6.630,90
9 1,5 R$ 4.500,00 R$ 5.175,00 R$ 6.075,00 R$ 6.975,00