norma nº 1486/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA - MT
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LEI Nº 1486/2024
DATA: 06 DE MARÇO DE 2024.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR,
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SENHOR MOACIR LUIZ GIACOMELLI, PREFEITO
MUNICIPAL DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro do exercício anterior, nos termos do artigo 41, inciso IH da
Lei 4.320/64, no valor de até R$ 3.833.900,13 (Três milhões, oitocentos e trinta três mil,
novecentos reais e treze centavos) para utilização do saldo financeiro existentes nas contas
bancárias classificadas como Fontes 2, detalhadas no ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE
SALDOS, que é parte integrante desta lei, para atender as seguintes dotações orçamentárias
dispostas no orçamento vigente:
“ 02- GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.1001
PERMANENTE
449052.00.00(001)
02.001.04.122.0002.2002
JURÍDICA
319011.00.00(004)
319094.00.00(005)
339014.00.00(006)
339030.00.00(007)
339036.00.00(008)
339039.00.00(009)
339040.00.00(010)
02.001.04.122.0002.2004
339030.00.00(017)
339036.00.00(528)
339039.00.00(018)
449052.00.00.(019)
02.001.04.124.0002.2003
CONTROLE INTERNO
319011.00.00(012)
319094.00.00(013)
337092.00.00(01 1)
339014.00.00(014)
339030.00.00(529)
339039.00.00(015)
AQUIS. DE VEÍCULOS, MOVEIS, EQTO E MAT.
Equipamento e Material Permanente
MANUT. DO GAB. DO PREFEITO E ASSESSORIA
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - PF
Outros Serviços de Terceiros — PJ
Serviços de Tecnologia da Inf. e Tec. E Com.
MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - PF
Outros Serviços de Terceiros — PJ
Equipamento e Material Permanente
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM UNIDADE DE
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Despesas de Exercícios Anteriores -
Diárias — Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — PJ
NEz
49052.00.00(016)
02.001.04.125.0002.2001
INSTITUCIONAIS
339039.00.00(002)
03.001.04.122.0003.1003
PERMA
449052.00.00.(020)
03.001.04.122.0003.1004
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Equipamento e Material Permanente
TRANSP. PUBLICA DE ATOS OFICIAIS E
Outros Serv. Pessoa Jurídica
03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
AQUI DE VEÍCULOS, EQTOS, MOVEIS, UTENS. E MAT.
Equipamento e Material Permanente
REALIZAÇÃO DE CONC. PUBLICO PROCESSO
SELETIVO REF. AO PCCV
339039.00.00.(021)
03.001.04.122.0003.1005
339030.00.00(421)
339036.00.00(530)
339039.00.00(422)
449030.00.00(423)
449039.00.00(424)
449051.00.00(045)
449052.00.00(598)
03.001.04.122.0003.2006
LUCRATIVOS
339030.00.00(023)
339036.00.00(024)
339039.00.00(022)
03.001.04.123.0003.2007
ADM/FINANÇAS
319011.00.00(026)
319013.00.00(027)
319094.00.00(029)
319113.00.00(028)
337092.00.00(025)
339008.00.00(425)
339014.00.00(030)
339030.00.00(031)
339035.00.00(038)
339036.00.00(032)
339037.00.00(036)
339039.00.00(033)
339040.00.00(034)
339093.00.00(037)
449052.00.00(035)
03.001.28.843.0003.2008
339091.00.00(041)
Outros Serv. Pessoa Jurídica
CONSTRUÇÃO DO NOVO PAÇO MUNICIPAL
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamentos e Materiais Permanente
APOIO A OUTRAS. ESF. DE GOVERNO E ENT. S/ FINS
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Despesas de Exercícios Anteriores
Outros benefícios Assistenciais
Diárias - Civil
Material de Consumo
Serviços de Consultoria
Outros Serv. Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Serv. De Tec. Da Informação e Tec. E Com.
Indenizações e Restituições
Equipamento e Material Permanente
SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS JULGADO
Sentenças Judiciais
329021.00.00(043)
469071.00.00(044)
03.001.28.846.0003.2064
DEEFICIT ATUARIAL
339197.00.00(413)
03.001.28.846.0003.9001
339047.00.00(040)
URBANOS
04.001.04.451.0003.2065
URBANOS
319011.00.00(049)
319094.00.00(048)
339008.00.00(426)
339014.00.00(052)
339030.00.00(053)
339036.00.00(056)
339037.00.00(054)
339039.00.00(055)
339040.00.00(057)
339092.00.00(058)
339093.00.00(059)
04.001.15.451.0003.1006
EQUIPAMENTOS.
449052.00.00(046)
04.001.15.451.0004.1007
339030.00.00(061)
339039.00.00(060)
44905 1.00.00(532)
04.001.15.452.0005.1020
339037.00.00(081)
339039.00.00(082)
04.001.15.452.005.1021
MUNICIPAL
339030.00.00(083)
339039.00.00(084)
449051.00.00(085)
04.001.17.512.0005.1120
RES. ERA
449051.00.00(713)
04.001.25.752.0005.1022
339030.00.00(086)
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MANUTENÇÃO DA DIVIDA PUBLICA
Juros sobre a Divida por Contrato
Principal da Divida Contratual Resgatado
MANUTENÇÃO DO APORTE P/COBERTURA DO
Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO PARA O PASEP
Obrigações Tributarias e Contributivas
- 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E SERV.
MANUT DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERV.
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Outros Benefícios Assistências
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Inf. e Tec. e Comunicação
Desp. de Exerc. Anteriores
Indenizações e Restituições
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS PESADAS E
Equipamento e Material Permanente
SINAL. DE RUAS/AV. PINTURA, LOMBADAS ELEVADAS.
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
EXEC. DOS PROJ. DE COL. LIXO E LIMPEZA URBANA
Locação de Mao de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIB. DE AGUA NO
Obras e Instalações
EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA/ ,
Material de Consumo to
39039.00.00(087)
449051.00.00(088)
04.001.25.752.0005.1023
POSTES
449051.00.00(091)
04.001.25.752.0005.2010
339030.00.00(089)
339036.00.00(531)
339039.00.00(090)
04.002.15.452.0004.1008
DE RUAS
449030.00.00(429)
449039.00.00(430)
449051.00.00(523)
04.002.15.452.0004.1015
URBANIZ. PRAÇAS
339030.00.00(698)
339039.00.00(534)
449051.00.00(073)
04.002.15.452.0004.1087
449051.00.00(574)
04.002.15.452.0004.1103
449051.00.00(599)
04.002.15.542.0004.1088
449051.00.00(575)
04.002.26.451.0004.1017
449051.00.00(075)
04.002.26.782.0004.1013
449051.00.00(069)
04.092.26.782.0004.1014
449051.00.00(070)
04.002.26.782.0004.1016
449030.00.00(601)
449039.00.00(600)
449051.00.00(074)
04.002.26.782.0004.2009
ESTRADAS E PONTES
339030.00.00(524)
339039.00.00(732)
449051.00.00(068)
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Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
IMPL. DE ILUM. PUB. EM CANTEIROS CENTRAIS E S.
Obras e Instalações
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
DRENAGEM, RECAP. E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
REVITALIZAÇÃO PRAÇA 13 DE MAIO, CONSTR. E
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
CONSTRUÇÃO DO LAGO MUNICIPAL
Obras e Instalações
CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
Obras e Instalações
RECUP. DA AREA DE LAZER IRMÃ ADELIS
Obras e Instalações
CONSTRUÇÃO DO ANEL VIÁRIO DA CIDADE
Obras e Instalações
RECUPERAÇÃO DA MT 225 BR A CIDADE
Obras e Instalações
PAVIMENTAÇÃO RODOVIA VERA X NOVA UBIRATÃ
Obras e Instalações
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
Material de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
E RECUP. DE
4
é
MANUTENÇÃO, ESTRUTURAÇÃO
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
E os:
COMERCIO
05.001.04.122.0003.2011
319011.00.00(093)
319094.00.00(092)
339008.00.00(433)
339014.00.00(094)
339030.00.00(095)
339036.00.00(432)
339037.00.00(096)
339039.00.00(097)
339040.00.00(098)
339093.00.00(535)
449052.00.00(431)
05.001.04.451.0003.2012
339030.00.00(100)
339036.00.00(434)
339039.00.00(101)
449051.00.00(102)
449052.00.00(435)
05.001.04.451.0006.2063
CIDADE
339030.00.00(115)
339036.00.00(1 16)
339039.00.00(117)
449051.00.00(436)
449052.00.00(437)
05.001.18.542.0006.1028
EQUIPAMENTOS
339030.00.00(603)
339039.00.00(604)
449051.00.00(602)
05.001.18.542.0006.1029
DEST. DE ENTULHOS
339030.00.00(1 18)
339039.00.00(119)
449051.00.00(438)
449052.00.00(579)
05.001.18.542.0006.2014
339030.00.00(120)
339039.00.00(121)
49051.00.00(122)
05.001.18.542.0006.2067
337141.060.00(576)
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SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E
MANUT DA SEC. DE AGRICULTURA, IND. E COMERCIO
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Outros Benefícios Assistências
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Serv. De Tecnologia da Inf. e Tec. e Comunicação
Indenizações e Restituições
Equipamento e Material Permanente
MANUT DO FUNDO MUNIC. DE MEIO AMBIENTE
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
MANUT. DO VIVEIRO MUNICIPAL, REFL. E URBAN. DA
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PARA ABRIGO DE
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
CONSTRUÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ESPAÇO P/
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações :
PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO ALTO TELES
Contribuições — Consórcios
)
Um
5.001.20.122.0031.1131
337041.00.00(740)
05.001.20.601.0007.1024
PRODUTORES
337041.00.00(439)
339030.00.00(105)
339036.00.00(106)
339039.00.00(107)
449052.00.00(525)
05.001.20.601.0007.1025
339030.00.00(440)
339039.00.00(441)
449030.00.00(442)
449039.00.00(443)
449051.00.00(110)
05.001.20.601.0007.1026
ESTADO DE MATO GROSSO
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REPASSE AO PROJETO MI&AU
Contribuições
APOIO A AÇÕES DE AGRIC. FAMILIAR E PEQUENOS
Contribuições
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
REC. DE ESTRADAS, CONSTR. DE PONTES E BUEIROS
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
APOIO A BACIA LEITEIRA COM DOAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DE SEMEN BOV
339030.00.00(111)
339036.00.00(1 12)
339039.00.00(113)
05.001.20.601.0007.2013
339030.00.00(103)
339036.00.00(536)
339039.00.00(104)
05.001.20.601.0008.1030
339030.00.00(123)
339036.00.00(125)
339039.00.00(124)
05.001.20.601.0008.2015
339030.00.00(126)
339036.00.00(127)
339039.00.00(128)
449051.00.00(129)
449052.00.00(537)
05.001.20.606.0007.1027
ORGÃOS
339039.00.00(114)
05.001.20.606.0008.1032
AGRICULTURA 449052.00.00(538)
“06 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
06.001.10.122.0013.2016
319011.00.00(196)
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
APOIO NAS HORTI-FRUTI, GRANJEIRO
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
AUXILIO E MANUTENÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
REGUL. FUNDIARIA JUNTO AO INCRA E OUTROS
Outros Serv. Pessoa Jurídica
AQUIS DE VEICULO, PAT. MEC., EQUIPTO PARA
Equipamento e Material Permanente
MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
7 a ns O ii
$19013.00.00(197)
319094.00.00(195)
319113.00.00(198)
339008.00.00(526)
339014.00.00(444)
339030.00.00(199)
339034.00.00(539)
339036.00.00(201)
339037.00.00(200)
339039.00.00(202)
339040.00.00(203)
339092.00.00(540)
339093.00.00(541)
06.001.10.301.0009.1035
ESTADO DE MATO GROSSO
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Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outras Despesas Decor. De Contratos Terceirizados
Outros Serv. Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Serv. De Tec. da Inf. e Tec. E Comunicação
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULANCIAS, ACADEMIAS
DE SAUDE, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE P/ USO DA SAUDE EM
SEUS DIVERSOS PROGRAMAS
449052.00.00(131)
06.001.10.301.0013.1034
MÓVEIS E UTENSILIOS
449052.00.00(204)
06.001.10.301.0031.1129
335043.00.00.(744)
06.001.10.301.0031.1130
OFTALMOLOGICAS
3370.41.00.00(745)
06.002.10.301.0009.1036
BASICA DE SAUDE
339030.00.00(132)
339036.00.00(542)
339039.00.00(133)
449051.00.00(134)
06.002.10.301.0009.1037
FORA
337041.00.00(136)
339039.00.00(135)
06.002.10.301.0009.2017
339030.00.00(137)
339036.00.00(138)
339039.00.00(139)
449051.00.00(140)
449052.00.00(141)
06.002.10.301.0009.2018
319011.00.00(144)
319013.00.00(145)
319094.00.00(143)
Equipamento e Material Permanente
AQUISIÇÃO DE VEICULO, MAT. PERMANENTE,
Equipamento e Material Permanente
REPASSE APAE P/ IMPLANTAÇÃO DO PROJ. PROAMA
Subvenções Sociais
REPASSE A CASA DA AMIZADE P/ CONSULTAS
Contribuições
CONSTRUÇÃO, REFORMA E READ. DE UNIDADE
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
REPAS. A INSTIT. ASSOC. CASAS DE APOIO P/ TRAT.
Contribuições
Outros Serv. Pessoa Jurídica
MANUTENÇÃO DO NASF
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente ”
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PSF BLO'
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais dá
Indenizações e Restituições Trabalhistas
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA - MT
Fone: (66) 3583-3100
- www.vera.mt.gov.br
A; Avenida Otawa, 1651 - Setor Administrativo - CEP 78.880-000 - VERA - Mato Grosso
191 13.00.00(146)
339008.00.00(446)
339014.00.00(147)
339030.00.00(148)
339034.00.00(149)
339036.00.00(150)
339039.00.00(151)
339040.00.00(152)
339093.00.00(445)
449052.00.00(153)
06.002.10.301.0009.2019
319011.00.00(156)
319013.00.00(714)
319094.00.00(155)
319113.00.00(158)
339008.00.00(447)
309014.00.00(448)
339030.00.00(159)
339034.00.00(161)
339036.00.00(162)
339037.00.00(160)
339039.00.00(163)
06.002.10.301.0012.1044
MUNICIPAL
339030.00.00(190)
339039.00.00(191)
449051.00.00(192)
449052.00.00(193)
06.002.10.301.0014.2023
339014.00.00(205)
339030.00.00(206)
339039.00.00(207)
06.002.10.301.0030.2026
337170.00.00(449)
339030.00.00(208)
339034.00.00(450)
339039.00.00(210)
449052.00.00(211)
06.002.10.302.0010.2020
339030.00.00(164)
06.002.10.302.0012.1041
UTENS. MAQ. E EQUIP
449052.00.00(177)
06.002.10.302.0012.1043
337092.00.00(543)
337170.00.00(451)
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outras Desp. Decorrentes de Cont. Terceirizados
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Serv. De Tec. Da Inf. E Tec. E Comunicação
Indenizações e Restituições
Equipamento e Material Permanente
MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outras Desp Decorrentes e Contratos Terceirizados
Outros Serv. Pessoa Física
Locação de Mao de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
CONSTRUÇÃO/ REFORMA DO PRONTO ATENDIMENTO
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM COVID-19
Rateio pela Participação em Consorcio Publico
Material de Consumo
Outras Desp. Decorrentes de Cont. Terceirizados
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA FARMÁCIA BÁSICA
Material de Consumo
AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULANCIA, MOVEIS E
Equipamento e Material Permanente
APOIO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUE
Desp. de Exercícios Anteriores
Rateio pela Partic. em Consorcio Público
6.002.10.302.0012.1104
339036.00.00(746)
339039.00.00(747)
449051.00.00(616)
449052.00.00(617)
06.002.10.302.0012.2024
BLOCO IH
319011.00.00(180)
319013.00.00(181)
319094.00.00(179)
319113.00.00(182)
339008.00.00(453)
339014.00.00(452)
339030.00.00(183)
339034.00.00(185)
339036.00.00(186)
339037.00.00(184)
339039.00.00(187)
449052.00.00(188)
06.002.10.302.0031.2079
ALTA COMPL.
339039.00.00(751)
06.002.10.303.0010.1039
FARMACIA BASICA
449052.00.00(166)
06.002.10.303.0010.2021
339030.00.00(167)
06.002.10.303.0010.2022
OD.
339030.00.00(168)
06.002.10.304.0011.1045
PARA VIG SANIT
449052.00.00(169)
06.002.10.304.0011.2025
HI
319011.00.00(171)
319094.00.00(172)
339008.00.00(457)
339014.00.00(456)
339030.00.00(173)
339036.00.00(174)
339039.00.00(175)
449052.00.00(176)
07- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA - MT
Fone: (66) 3583-3100 - www.vera.mt.gov.br
Avenida Otawa, 1651 - Setor Administrativo - CEP 78.880-000 - VERA - Mato Grosso
CONSTRUIR PREDIO FISIOTERAPIA
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
MANUT DE AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEX.-
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outras Desp. Decorrentes de Cont. Terceirizados
Outros Serv. Pessoa Física
Locação de Mao de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
AQUISIÇÃO DE CONSULTAS/CIRURGIAS/EXAMES DE
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
AQUIS. DE EQUIP. VEICULOS E MAT. PERMANENTE P/
Equipamento e Material Permanente
MANUT DA FARMÁCIA DE MEDIC. DE ALTO CUSTO
Material de Consumo
MANUT DA PARC. CONS. P/AQUIS DE MEDIC. INS LAB
Material de Consumo
AQUIS DE VEIC/IMOV E UTENS. MAQ. E EQUIPTOS
Equipamento e Material Permanente
MANUT DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE-BLOCO
Vencimentos e Vantagens Fixas
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Outros Benefícios Assistências
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
ALTO CELESTE
339039.00.00(752)
449052.00.00(742)
07.001.12.365.0031.1128
PREDIO
335043.00.00(743)
07.002.12.122.0022.1047
EDUCAÇÃO
449051.00.00(618)
07.002.12.122.0022.2027
319011.00.00(279)
319013.00.00(281)
319094.00.00(278)
319113.00.00(280)
339008.00.00(458)
339014.00.00(460)
339030.00.00(282)
339036.00.00(284)
339037.00.00(283)
339039.00.00(285)
339040.00.00(286)
339092.00.00(459)
339093.00.00(544)
449052.00.00(287)
07.002.12.122.0022.2073
319011.00.00(619)
339014.00.00(620)
339030.00.00(621)
339036.00.00(622)
339039.00.00(623)
449052.00.00(624)
07.002.12.306.0020.1050
339030.00.00(625)
339039.00.00(626)
449030.00.00(627)
449039.00.00(628)
449051.00.00(629)
449052.00.00(630)
07.002.12.306.0020.2029
FUND.
339030.00.00(268)
07.002.12.306.0020.2030
INF. PRÉ ESCOLA
339030.00.00(269)
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CONST. AQUIS. DE PARQUE INFANTIL NO ASSENT.
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
REPASSE
APAE P/ REFORMA/AMP.EQUIPAMENTOS
Subvenções Sociais
CONSTR/REFORMA/AMPLIAÇÃO DA SEDE DA SEC. DE
Obras e Instalações
MANUT DA SEC. DE EDUC. CULTURA E DESPORTO
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Locação de Mao de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Serv. De Ted. Da Inf. E Tec. E Com.
Desp. de Exérc. Anteriores
Indenizações e Restituições
Equipamento e Material Permanente
MANUT CONSELHO MUNIC. DE EDUCAÇÃO
Vencimentos e Vantagens Fixas
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
IMPLANT. DE CENTRAL DE DISTRIB. DE MERENDA
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
MANUT. DE MERENDA ESC. DE QUALIDADE AO ENS.
Material de Consumo
MANUT. DE MERENDA ESC. DE QUALIDADE Ps *
Z
EM
Material de Consumo
07.002.12.306.0020.2031
INF. CRECHES
339030.00.00(270)
07.002.12.306.0020.2032
ENSINO ESPECIAL
339030.00.00(271)
07.002.12.361.0016.2033
DE APOIO ESCOLAR
339014.00.00(238)
339030.00.00(462)
339036.00.00(461)
339039.00.00(239)
07.002.12.361.0019.1051
DEP. ESP.
449052.00.00(261)
07.002.12.361.0019.1052
DO ENS. FUND
339030.00.00(262)
449051.00.00(263)
449052.00.00(264)
07.002.12.361.0021.1054
ESCOLAR
449052.00.00(463)
07.002.12.361.0021.1055
339030.09.00(631)
339039.00.00(632)
449030.00.00(633)
449039.00.00(634)
449051.00.00(635)
07.002.12.361.0021.2034
339030.00.00(272)
339036.00.00(273)
339039.00.00(274)
07.002.12.361.0022.2028
339030.00.00(288)
339036.00.00(289)
339039.00.00(290)
449051.00.00(291)
449052.00.00(292)
07.002.12.361.0023.2035
319011.00.00(297)
319013.00.00(298)
319094.00.00(296)
319113.00.00(299)
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MANUT. DE MERENDA ESC. DE QUALIDADE AO ENS.
Material de Consumo
MANUT. DE MERENDA ESC. DE QUALIDADE AO
Material de Consumo
CURSO DE FORM. CONT. A PROFESSORES E EQUIPES
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
AQUISIÇÃO DE VEIC. MOV. E UTENSÍLIOS E EQUIP.
Equipamento e Material Permanente
CONSTRUÇÃO, REF. E AMPL. DE INFRAEST ESCOLAR
Material de Consumo
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
AQUIS. VEICULO. RENOV. DA FROTA DO TRANSP.
Equipamento e Material Permanente
CONSTR. DA GARAGEM P/ O TRANSPORTE ESCOLAR
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
MANUT DO TRANSP. ESCOLAR MUNICIPAL
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
MANUT DO FUNDO MUNIC. DE EDUCAÇÃO
Material de Consumo
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
MANUT E ENC. COM ENSINO FUNDAMENT vo
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais VA
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
39008.00.00(464)
339030.00.00(300)
339036.00.00(302)
339037.00.00(301)
339039.00.00(303)
339093.00.00(545)
449052.00.00(304)
07.002.12.361.0030.2050
339030.00.00(237)
339039.00.00(465)
449052.00.00(466)
07.002.12.364.0022.1049
337041.00.00(467)
07.002.12.365.0019.1053
INFANTIL
339030.00.00(265)
339036.00.00(546)
339039.00.00(547)
449030.00.00(468)
449039.00.00(469)
449051.00.00(266)
449052.00.00(267)
07.002.12.365.0021.1056
INFANTIL
449052.00.00(276)
07.002.12.365.0023.2036
319011.00.00(307)
319013.00.00(308)
319094.00.00(306)
319113.00.00(309)
339008.00.00(470)
339030.00.00(310)
339036.00.00(312)
339037.00.00(311)
339039.00.00(313)
449052.00.00(636)
07.002.12.365.0023.2037
319011.00.00(317)
319013.00.00(318)
319094.00.00(316)
319113.00.00(319)
339008.00.00(471)
339030.00.00(320)
339036.00.00(322)
339037.00.00(321)
339039.00.00(323)
449052.00.00(324)
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Avenida Otawa, 1651 - Setor Administrativo - CEP 78.880-000 - VERA - Mato Grosso
Outros Benefícios Assistências
Material de Consumo
Outros Serv. Terceiros- Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Equipamento e Material Permanente
MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM COVID-19
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Contribuições
CONSTR. E AMPL E REFORMA DA ESC DE EDUC.
Material de Consumo
Outros Serv. Terceiros- Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
AQUIS. VEÍCULO P/ FROTA DO TRANSP. ESCOLAR
Equipamento e Material Permanente
MANUT E ENC. COM ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
Material de Consumo
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
MANUT E ENC. COM ENSINO INFANTIL — CEMEIS
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
Material de Consumo a
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física
Locação de Mão Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
07.002.12.367.0023.2038
335043.00.00(472)
07.003.12.361.0023.2039
FUNDAMENTAL
319011.00.00(328)
319013.00.00(329)
319094.00.00(327)
319113.00.00(330)
339008.00.00(473)
07.003.12.365.0023.2040
ESCOLA
319011.00.00(333)
319013.00.00(334)
319094.00.00(332)
319113.00.00(335)
339008.00.00(474)
07.003.12.365.0023.2041
CRECHE
319011.00.00(338)
319013.00.00(339)
319094.00.00(337)
319113.00.00(340)
339008.00.00(475)
07.003.12.367.0023.2042
ESPECIAL
319011.00.00(343)
319013.00.00(344)
319094.00.00(342)
319113.00.00(345)
339008.00.00(476)
07.004.12.361.0023.2043
FUNDAMENTAL
319011.00.00(348)
319013.00.00(349)
319094.00.00(347)
319113.00.00(350)
339008.00.00(477)
339030.00.00(351)
339036.00.00(352)
339039.00.00(353)
449052.00.00(478)
07.004.12.365.0023.2044
CRECHE
319011.00.00(356)
319013.00.00(357)
319094.00.00(355)
ESTADO DE MATO GROSSO
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APOIO A APAE - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Subvenções Sociais
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO INF. PRE
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL -
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENSINO
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
Material de Consumo
Outros Serv. De Terceiros — PF
Outros Serv. De Terceiros — PJ
Equipamentos e Material Permanente
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENSINO INF IL -
Fá
Vencimentos e Vantagens Fixas ve
Obrigações Patronais U
Indenizações e Restituições Trabalhistas
19113.00.00(358)
339008.00.00(479)
339030.00.00(359)
339039.00.00(480)
449052.00.00(548)
07.004.12.365.0023.2045
ESCOLA
319011.00.00(362)
319013.00.00(363)
319113.00.00(364)
339008.00.00(481)
339030.00.00(482)
339036.00.00(550)
339039.00.00(365)
449052.00.00(549)
07.007.12.365.0023.2075
s0
319011.00.00(715)
319013.00.00(716)
319094.00.00(718)
319113.00.00(717)
339008.00.00(719)
07.007.12.365.0023.2076
15
449051.00.00(720)
449052.00.00(721)
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Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
Material de Consumo
Outros Serv. De Terceiros — PJ
Equipamentos e Material Permanente
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENSINO INF. PRE
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
Material de Consumo
Outros Serv. De Terceiros — PF
Outros Serv. De Terceiros — PJ
Equipamentos e Material Permanente
MANUT. E ENCARG. C/ FUNDEB VAAR - ED. INF. MIN.
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
MANUT. E ENCARG. €/ FUNDEB VAAR -— ED. INF. MIN.
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E.
CIDADANIA === as SE ae
08.001.08.122.0003.1067 AQUIS. VEIC. MOVEIS E UTENS., EQUIP. E MAT.
PERMANENTE
449052.00.00(366)
08.001.08.122.0003.2051
319011.00.00(369)
319094.00.00(368)
339008.00.00(488)
339014.00.00(489)
339030.00.00(370)
339036.00.00(372)
339037.00.00(371)
339039.00.00(373)
339040.00.00(490)
339093.00.00(492)
449052.00.00(491)
Equipamentos e Material Permanente
MANUT DAS ATIV. DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
Vencimentos e Vantagens Fixas
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Outros Benefícios Assistências
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Serv. De Tec. Da Inf. E Tec. E Com.
Indenizações e Restituições
Equipamento e Material Permanente
L
08.001.08.244.0024.1075
339030.00.00(606)
339039.00.00(607)
449051.00.00(605)
08.001.08.244.0024.1076
SIT. RISCO
449051.00.00(608)
08.002.08.244.0024.1068
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CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
CONSTR. DA CASA DE PASSAGEM PARA MENORES EM
Obras e Instalações
PROJ. VIOLENCIA NÃO, COMBATE A TODAS AS
FORMAS DE VIOLENCIA
339030.00.00(374)
339036.00.00(376)
339039.00.00(375)
08.002.08.244.0024.1070
339030.00.00(377)
339039.00.00(378)
449051.00.00(379)
08.002.08.244.0024.1091
337041.00.00(609)
08.002.08.244.0024.1121
SOCIAL
339030.00.00(712)
339036.00.00(729)
339039.00.00(728)
449052.00.00(730)
08.002.08.244.0024.2052
BÁSICA — CRAS
319011.00.00(380)
319094.00.00(381)
339008.00.00(494)
339030.00.00(382)
339034.00.00(383)
339036.00.00(384)
339037.00.00(725)
339039.00.00(385)
449052.00.00(386)
08.002.08.244.0024.2053
(CASA LAR)
319011.00.00(387)
337041.00.00(497)
339008.00.00(496)
339030.00.00(389)
339036.00.00(390)
339039.00.00(391)
449052.00.00(495)
08.002.08.244.0024.2054
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
AMPLIAÇÃO/REFORMA DO CRAS
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
REPASSE PARA O CLUBE DE MÃES
Contribuições
EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES P/ ASSIT.
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE PROTEÇÃO SOCIAL
Vencimentos e Vantagens Fixas
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Outros Benefícios Assistências
Material de Consumo
Outras Desp. Decorr. De Contratos Terceirizados
Outros Serv. Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE PROTEÇÃO SOCIAL ESP.
Vencimentos e Vantagens Fixas
Contribuições
Outros Benefícios Assistências
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica DE aiá
Equipamento e Material Permanente 74)
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO IGD SUAS ( /
Ná
19011.00.00(498)
339014.00.00(499)
339030.00.00(392)
339036.00.00(554)
339039.00.00(500)
449052.00.00(501)
08.002.08.244.0024.2055
CAD
339014.00.00(393)
339030.00.00(394)
339036.00.00(726)
339039.00.00(395)
449052.00.00(396)
08.002.08.244.0024.2056
339030.00.00(502)
339039.00.00(397)
449052.00.00(398)
08.002.08.244.0024.2060
339030.00.00(722)
339036.00.00(723)
339039.00.00(724)
08.002.08.244.0024.2074
— MÉDIA COMPLEX.
319011.00.00(613)
339014.00.00(727)
339030.00.00(610)
339036.00.00(611)
339039.00.00(612)
08.002.08.244.0030.2061
339030.00.00(503)
339039.00.00(399)
449052.00.00(504)
08.002.08.244.0031.1125
337041.00.00(738)
08.002.08.244.0031.2078
337041.00.00(739)
08.002.16.482.0024.1071
PROJETOS HAB
339039.00.00(614)
449051.00.00(416)
08.004.08.243.0024.1072
337041.00.00(505)
339048.00.00(555)
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Vencimentos e Vantagens Fixas
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
APRIMOR. DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO-BF.PRO-
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
MANUTENÇÃO DO FUPIS
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
MANUT. DAS ATIVIDADES DA PROT. SOCIAL ESPECIAL
Vencimentos e Vantagens Fixas
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Terceiros Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM COVID-19
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
REFORMA E AMPLIAÇAO CASA DA AMIZADE
Contribuições
MAT. P/ MANUTENÇÃO DO CLUBE DE MÃES
Contribuições
PROGRAMA HABITAR - CONSTR. DE CASAS POP. E
Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
=
a
PROJETO CIDADÃO DO FUTURO - ADOLESCE
Contribuições A
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Ed
ADOLESCENTE
337041.00.00(509)
339014.00.00(510)
339030.00.00(401)
339036.00.00(511)
339039.00.00(403)
08.004.08.244.0024.2058
MUNIC
319011.00.00(408)
339014.00.00(512)
339030.00.00(404)
339036.00.00(405)
339039.00.00(406)
449052.00.00(407)
08.005.08.241.0024.1074
449051.00.00(411)
449052.00.00(615)
08.005.08.241.0024.2059
ALTA COMPLEX.
336041.00.00(410)
339030.00.00(556)
339036.00.00(557)
339039.00.00(409)
449052.00.00(558)
08.005.08.241.0031.2077
337041.00.00(737)
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MANUT. COM SERV. DE PROT. SOCIAL A CRIANÇA E
Contribuições
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
MANUT. DAS ATIVIDADES DO CONSELHO E CONS.
Vencimentos e Vantagens Fixas
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CLUBE DOS IDOSOS
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
MANUT. COM SERV. DE PROT. SOCIAL AO IDOSO
Contribuições
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
MANUTENÇÃO DO LAR DO IDOSO
Contribuições
13- SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES .
13.002.13.122.0031.1126
337041.00.00(741)
13.002.13.392.0015.1094
339030.00.00(637)
449052.00.00(638)
13.002.13.392.0015.1095
FANFAR. E BANDA MUN
339030.00.00(639)
339039.00.00(640)
449052.00.00(641)
13.002.13.392.0015.1096
SOCIAL
449030.00.00(642)
449039.00.00(643)
449051.00.00(644)
REPASSE AO CTG PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO
Contribuições
AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOTECÁRIO
Material de Consumo
Equipamento e Material Permanente
AQUIS. DE EQUIP. MAT. PERMANENTE, INSTR.
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL, ESPORTIVÔ E
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
lerem nem meses ir
Ea
13.002.13.392.0015.1100
337041.00.00(645)
339030.00.00(646)
339031.00.00(647)
339036.00.00(648)
339039.00.00(649)
13.002.13.392.0015.1123
ART. 6º
319013.00.00(750)
339030.00.00(731)
339036.00.00(749)
339039.00.00(748)
13.002.13.392.0015.1124
319013.00.00(736)
337041.00.00(735)
339030.00.00(711)
339036.00.00(734)
339039.00.00(733)
13.002.13.392.0015.2069
339030.00.00(650)
339036.00.00(651)
339039.00.00(652)
449052.00.00(653)
13.002.13.392.0015.2070
319011.00.00(654)
319013.00.00(655)
319094.00.00(656)
319113.00.00(657)
339008.00.00(658)
339014.00.00(659)
339030.00.00(660)
339036.00.00(661)
339037.00.00(662)
339039.00.00(663)
339040.00.00(664)
449052.00.00(665)
13.003.27.812.0017.2071
CAMPO DE GR
339030.00.00(684)
339036.00.00(685)
339039.00.00(686)
449051.00.00(687)
449052.00.00(688)
13.003.27.812.0017.2072
319011.00.00(666)
319013.00.00(667)
ESTADO DE MATO GROSSO
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- www.vera.mt.gov.br
Avenida Otawa, 1651 - Setor Administrativo - CEP 78.880-000 - VERA - Mato Grosso
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
Contribuições
Material de Consumo
Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desp. e Outras
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
SELEÇÃO DE PROJ.CULT. P/ PROD. AUDIOVISUAIS
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
SELEÇÃO DE PROJ.CULT. P/ ECON.SOLIDARIA ART. 8º
Obrigações Patronais
Contribuições
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
MANUT. DEPTO DE CULTURA E FUNDO MUNICIPAL
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Serv. De Tecnologia da Informação e Tec. e Comunicação
Equipamento e Material Permanente
MANUT DO ESTADIO, GINÁSIOS ESPORT., QUADRAS,
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORT
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
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> 12) Avenida Otawa, 1651 - Setor Administrativo - CEP 78.880-000 - VERA - Mato Grosso
$19094.00.00(668)
319113.00.00(669)
339008.00.00(670)
339014.00.00(671)
339030.00.00(672)
339034.00.00(673)
339036.00.00(674)
339037.00.00(675)
339039.00.00(676)
339040.00.00(677)
449052.00.00(678)
13.003.27.812.0018.1097
339030.00.00(679)
339036.00.00(680)
339039.00.00(681)
449051.00.00(682)
449052.00.00(683)
13.003.27.812.0018.1098
339031.00.00(694)
13.003.27.812.0018.1099
339030.00.00(689)
339036.00.00(690)
339039.00.00(691)
449051.00.00(692)
449052.00.00(693)
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistências
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outras Desp. Decorr. De Contratos Terceirizados
Outros Serv. Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Serv. De Tec. da Inf. E Tec. e Comunicação
Equipamento e Material Permanente
CONTR. REFORMA E AMPL DF ESPAÇOS ESPORTIVOS
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
PREMIAÇÃO A EVENTO DESPORTIVO
Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desp. e Outras
CRIAÇÃO DO ESPAÇO MEMORIA ESPORTIVA
Material de Consumo
Outros Serv. Pessoa Física
Outros Serv. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
| Total Suplementação por sui
Art. 2º. Para fazer face ao Crédito Autorizado no Artigo anterior desta
Lei, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro do Exercício Anterior,
devidamente consignados no Demonstrativo de Saldo com as Contas transferidas em fontes 2 e no
Balanço Orçamentário, nos termos do artigo 43, $ 1º, inciso I da Lei 4.320/64, conforme
discriminadas, no art. 1º no montante de até R$ 3.833.900,13 (Três milhões, oitocentos e trinta
três mil, novecentos reais e treze centavos).
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO
ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO,
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOI
E VINTE E QUATRO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA - MT
Fone: (66) 3583-3100 - www.vera.mt.gov.br
Avenida Otawa, 1651 - Setor Administrativo - CEP 78.880-000 - VERA - Mato Grosso
ANEXO I
Demonstrativo dos saldos
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA
CNPJ: 00.179.531.0001.93
AVENIDA OTAWA - 0001651 - SETOR ADMINISTRATIVO
Telefone (066)3583-3100
pessoal(vera.mt.gov.br
DEMONSTRATIVO DOS SALDOS
No dia 01 de Janeiro de 2024 foi realizada a conferência dos saldos bancários e de caixa, sendo totalizada para o próximo mês a quantia de
R$ 3.833.900,13 (TRES MILHOES, OITOCENTOS E TRINTA E TRES MIL, NOVECENTOS REAIS E TRZE CENTAVOS) conforme
demonstrados na relação abaixo discriminada.
Data do Demonstrativo: 01/01/2024
Dado Dn MO = EEE EE EEE ee
Código Descrição Número Conta Tipo Saldo
2.5.00.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
180 SICREDI - PRO MORADIA 36103-8 Movimento 1.192,22
219 PMV -CAUCAO CONC.PUBLICA N$002/2011 7.018-1 Movimento 92,87
304 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRI 9.665-2 Movimento 36.479,28
341 SICREDI FOLHA DE PAGAMENTO 59038-2 Movimento 1.091,51
342 ARRECADACAO TRIBUTACAO 10992-4 Movimento 2.207,53
372 PAV VICINAL 15KM ROD CELESTE 19322 12501-6 Vinculada 371.970,30
373 PAVIMENTAÇÃO URBANA 45/2022 12523-7 Vinculada 285.195,08
380 CALCADAS MUNICIPAL VERA 2212/21 12540-7 Vinculada 21.440,10
Total da Fonte: 719.668,89
2.5.00.100100 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
015 BRASIL - FPM 15.878-x Movimento 40.175,37
180 SICREDI - PRO MORADIA 36103-8 Movimento 407,03
328 CONSTRUCAO ESCOLA OU CRECHE 10055-2 Vinculada 5.215,29
371 CONST ESCOLA ALOISIO COV 16012021 12493-1 Vinculada 59.184,91
Total da Fonte: 104.982,60
2.5.00.100200 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
250 CAIXA - FNS - EQUIPAMENTOS SAUDE 624065-0 Vinculada 203,18
266 CAIXA - FNS EQUIPAMENTOS SAUDE 00624084-7 Movimento 3.942,32
286 BRASIL-FUNDO MUN SAUDE-CONT DENGUE 8.608-8 Vinculada 528,03
287 CAIXA-FNS EST REDE SERV AT BASICA 624086-3 Vinculada 57,49
296 F MS EQUIPAMENTOS 9.268-1 Movimento 2.565,13
302 AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES 9.672-5 Vinculada 4.263,38
309 FMS INVSUSINVESTSUS 6.24106-1 Vinculada 120,65
361 CUSTEIO MENSAL LEITOS MP 1382021 12200-9 Vinculada 44.330,05
Total da Fonte: 56.010,23
2.5.40.107000 - Identificacao do percentual aplicado no pagamento da remuneracao dos profissionais da educacao
318 F M BASICA DE VERA FUNDEB 9.996-1 Vinculada 17.210,08
Total da Fonte: 17.210,08
2.5.43.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
318 FM BASICA DE VERA FUNDEB 9.996-1 Vinculada 8.552,57
Total da Fonte: 8.552,57
2.5.69.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
152 BRASIL - Quadra Poliesportiva 5.935-8 Vinculada 209,01
248 BRASIL - PMV - PEJA 7.661-9 Vinculada 107,15
404 PM VERA EDUCAÇÃO 13569-0 Vinculada 109.524,02
413 PM VERA ESCOLA TEMPO INTEGRAL 14219-0 Vinculada 52.488,96
Total da Fonte: 162.329,14
2.5.75.000000 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
026 BRASIL - TRANSPORTE ESCOLAR 14.276-x Vinculada 14.119,95
152 BRASIL - Quadra Poliesportiva 5.935-8 Vinculada 764,51
328 CONSTRUCAO ESCOLA OU CRECHE 10055-2 Vinculada 1.615,47
Total da Fonte: 16.499,93
2,6.00.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
“201 FMS - INCENTIVO AO PAICI 6.830-6 Vinculada 40,98
202 FMS - INCENT MEDIA E ALTA COMPLEX 6.831-4 Vinculada 911,05
206 FMS - INCENTIVO AO PSF 6.835-7 Vinculada 5.124,89
216 FMS - INCENTIVO SAUDE BUCAL - EST 6.837-3 Vinculada 4.160,90
250 CAIXA - FNS - EQUIPAMENTOS SAUDE 624065-0 Vinculada 624,31
266 CAIXA - FNS EQUIPAMENTOS SAUDE 00624084-7 Movimento 5.293,39
280 FNS - AQUISICAO DE EQUIP MAT PERMAN 624087-1 Vinculada 5.773,30
286 BRASIL-FUNDO MUN SAUDE-CONT DENGUE 8.608-8 Vinculada 1.241,00
296 F MS EQUIPAMENTOS 9.268-1 Movimento 277.723,83
308 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 6.24103-7 Vinculada 505.901,66
309 FMS INVSUSINVESTSUS 6.24106-1 Vinculada 26.985,34
317 VIGILANCIA SANITARIA 9.991-0 Vinculada 119,39
398 VERAPROCAD-SUAS 95704-6 Vinculada 3.590,41
Total da Fonte: 837.490,45
2.6.01.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
202 FMS - INCENT MEDIA E ALTA COMPLEX 6.831-4 Vinculada 600,00
Emissão: 14/02/2024 10:25:00 Página 1
Homologado
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DEMONSTRATIVO DOS SALDOS
No dia 01 de Janeiro de 2024 foi realizada a conferência dos saldos bancários e de caixa, sendo totalizada para o próximo mês a quantia de
R$ 3.833.900,13 (TRES MILHOES, OITOCENTOS E TRINTA E TRES MIL, NOVECENTOS REAIS E TRZE CENTAVOS) conforme
demonstrados na relação abaixo discriminada.
Data do Demonstrativo: 01/01/2024
DatadoDemonstrativo- DIM
Código Descrição Número Conta
280 ENS - AQUISICAO DE EQUIP MAT PERMAN 624087-1
294 FMS VERA FNSCONVENENTE 624099-5
296 F MS EQUIPAMENTOS 9.268-1
308 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 6.24103-7
309 FMS INVSUSINVESTSUS 6.24106-1
2.6.02.000800 - Recurso recebido para enfrentamento do Coronavirus
308 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 6.24103-7
Tipo
Vinculada
Vinculada
Movimento
Vinculada
Vinculada
Total da Fonte:
Vinculada
Total da Fonte:
Saldo
64,69
226,86
86,75
235.780,02
34.367,16
271.125,48
280.433,69
280.433,69
2.6.05.000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para
407 FMS PISO ENFERMAGEM 624107-0
Vinculada
Total da Fonte:
2.6.21.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
201 FMS - INCENTIVO AO PAICI 6.830-6
205 FMS - INCENTIVO AO PAF-Farm Basica 6.834-9
206 FMS - INCENTIVO AO PSF 6.835-7
286 BRASIL-FUNDO MUN SAUDE-CONT DENGUE 8.608-8
296 F MS EQUIPAMENTOS 9.268-1
302 AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES 9.672-5
308 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 6.24103-7
399 REC FINC PARA INCREMENTO DE CUST SA 13851-7
403 CUSTEIO EMENDA PARLAMENTAR SAUDE 13877-0
2.6.21.000800 - Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus
361 CUSTEIO MENSAL LEITOS MP 1382021 12200-9
Vinculada
Vinculada
Vinculada
Vinculada
Movimento
Vinculada
Vinculada
Vinculada
Vinculada
Total da Fonte:
Vinculada
Total da Fonte:
45.166,52
45.166,52
1.747,41
35.448,24
26.240,61
4.565,24
6.764,79
12.730,46
13.139,87
572.087,43
50.000,00
722.724,05
88.062,90
88.062,90
2.6.31.000000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à |
250 CAIXA - FNS - EQUIPAMENTOS SAUDE 624065-0
266 CAIXA - FNS EQUIPAMENTOS SAUDE 00624084-7
280 FNS - AQUISICAO DE EQUIP MAT PERMAN 624087-1
294 FMS VERA FNSCONVENENTE 624099-5
302 AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES 9.672-5
309 FMS INVSUSINVESTSUS 6.24106-1
367 SAUDE CENTRO DE REABILITACAO 12469-9
2.6.60.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social —
279 BRASIL - FUNDO MUN DE ASSIT - FEAS 8.506-5
282 BRASIL - BPC ESCOLA - FNAS 8.613-4
283 BRASIL-BLGBF/PROG BOLSA FAMI - FNAS 8.614-2
284 BRASIL - BL GSUAS - FNAS 8.615-0
285 BRASIL-BLPSB/PROT SOC BASICA - FNAS 8.616-9
Vinculada
Movimento
Vinculada
Vinculada
Vinculada
Vinculada
Vinculada
Total da Fonte:
FNAS
Vinculada
Movimento
Movimento
Movimento
Movimento
Total da Fonte:
2.6.61.000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
094 BRASIL - FMIS - FUNDO MUN INVEST 9.216-9
279 BRASIL - FUNDO MUN DE ASSIT - FEAS 8.506-5
390 BOLSA FAM CAD UNICO IGD-PAB 12755-8
397 FUNDO MA SOCIAL PBE 13759-6
Vinculada
Vinculada
Vinculada
Vinculada
Total da Fonte:
2.6.65.000000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
364 CENTRO DE CONV DE IDOSOS DE VERA MT 12268-8
Vinculada
Total da Fonte:
2.7.00.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
057 BRASIL - SECR EST TRANSP PRO-REFORM 1.656-X
071 BRASIL - Cota parte Lei Petroleo 13.764-2
092 BRASIL - INCRA 6.321-5
198 FUNASA 12.630-6
288 BRASIL-PAV ASF ENTRADA PRINC MUNIC 8.588-X
373 PAVIMENTAÇÃO URBANA 45/2022 12523-7
Vinculada
Movimento
Vinculada
Vinculada
Vinculada
Vinculada
Total da Fonte:
2.7.01.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Emissão: 14/02/2024 10:25:00
2.306,20
23.975,07
628,67
38,15
2.378,42
11.019,78
3.715,56
44.061,85
3.338,02
246,34
30.406,11
11.591,82
34.705,93
80.288,22
3.989,16
17.642,64
4.863,25
10.228,19
36.723,24
421,38
421,38
20,29
4.249,72
158,09
533,62
108,01
151.442,78
156.512,51
Página 2
Homologado
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA
CNPJ: 00.179.531.0001.93
AVENIDA OTAWA - 0001651 - SETOR ADMINISTRATIVO
Telefone (066)3583-3100
pessoalú)vera mi.gov.br
DEMONSTRATIVO DOS SALDOS
No dia 01 de Janeiro de 2024 foi realizada a conferência dos saldos bancários e de caixa, sendo totalizada para o próximo mês a quantia de
R$ 3.833.900,13 (TRES MILHOES, OITOCENTOS E TRINTA E TRES MIL, NOVECENTOS REAIS E TRZE CENTAVOS)conforme
demonstrados na relação abaixo discriminada.
Data do Demonstrativo: 01/01/2024
Código Descrição Número Conta Tipo Saldo
372 PAV VICINAL 15KM ROD CELESTE 19322 12501-6 Vinculada 6.933,64
380 CALCADAS MUNICIPAL VERA 2212/21 12540-7 Vinculada 6.379,68
395 EQUIP AGRIC CARRET BAS SEAF 2916/22 13461-9 Vinculada 42.571,35
408 TRANSF ESPECIAIS 5108501 EDUC 139327 Vinculada 94.000,00
Total da Fonte: 149.884,67
2.7.15.000000 - Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC n. 195/2022 - Art. 5 - Audiovisual
405 FNC SEFIC CULTURA 13971-8 Vinculada 35.751,73
Total da Fonte: 35.751,73
0,00
0,00
SALDO R$ 3.833.900,13
www
Emissão. 14/02/2024 10:25:00 Página 3
Homologado