norma nº 1496/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA - MT
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LEI Nº 1496/2024
DATA: 25 DE ABRIL DE 2024.
SUMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VERA A
REPASSAR PREMIAÇÃO ÀS EQUIPES VENCEDORAS
DA 6º GINCANA CRISTHIANE ARCHER DAL BOSCO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SENHOR MOACIR LUIZ GIACOMELLI, PREFEITO MUNICIPAL
DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS EM LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o município de Vera repassar premiação às equipes
vencedoras da GINCANA CRISTHIANE ARCHER DAL BOSCO, a ser realizada nos dias 08, 09 e
I3 de Maio de 2024, durante as festividades do 38º Aniversário de Emancipação Política
Administrativa de Vera.
Parágrafo único — Os valores das premiações a ser repassadas é de:
a) 1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
b) 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais)
e) 3º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Art. 2º. Para atender as despesas de que trata esta Lei, serão utilizados os
recursos provenientes da seguinte dotação orçamentária:
13 — Secretaria de Cultura e Esporte;
003 — Departamento de Esportes;
27 — Desporto e Lazer;
812 — Desporto Comunitário:
0018 — Esporte Educ. de participação e Lazer;
1098 — Premiações a Eventos Esportivos;
3390.31.00.00.00 — Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas.
Desportivas e Outras (Cód. Red. - 0694).
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO
ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS
VINTE E CINCO DIAS DO MES DE ABRIL DE DOIS MILE VINTE E QUATRO.
A
)
MOACIR LUIZ GIACOMELLI
PREFEITO MUNICIPAL