| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1520 / 2024 |
| Date | 2024-12-18 |
| Ementa | DISPOE SOBRE O AUMENTO NO NÚMERO DE VAGAS DE DETERMINADOS CARGOS DO LOTACIONOGRAMA DO ANEXO V DA LEI 953/2011 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA - MT Fone: (66) 3583-3100 - www.vera.mt.gov.br Avenida Otawa, 1651 - Setor Administrativo - CEP 78.880-000 - VERA - Mato Grosso LEI Nº 1520/2024 DATA: 18 DE DEZEMBRO DE 2024. SÚMULA: DISPÕE SOBRE O AUMENTO NO NÚMERO DE VAGAS DE DETERMINADOS CARGOS DO LOTACIONOGRAMA DO ANEXO V DA LEI Nº 953/2011. SENHOR MOACIR LUIZ GIACOMELLI, PREFEITO MUNICIPAL DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Altera o número de vagas de determinados cargos do Lotacionograma do Anexo V da Lei nº 953/2011, para incluir o número de vagas abaixo dispostas: I- 40 (quarenta) vagas ao cargo de Monitor de Creche; II - 20 (vinte) vagas ao cargo de Monitor Educacional; HI - 10 (dez) vagas ao cargo de Monitor do Transporte Escolar; IV - 30 (trinta) vagas ao cargo de Professor - Licenciatura Plena - (Pedagogia 20 horas): V-20 (vinte) vagas ao cargo de Professor - Licenciatura Plena — (Pedagogia 40 horas); VI - 5 (cinco) vagas ao cargo de Professor - Bacharelado em Educação Física 40 horas, e; VII - 5 (cinco) vagas ao cargo de Professor - Bacharelado em Educação Física pós-graduado. Art. 2º Tica autorizada a reedição da Lei nº 953/2011, com as alterações introduzidas pela presente Lei. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. o GABINETE DO SENHOR/PREFEITO MUNICIPAL, CENT MOACIR/LUIZ GIACOMELLI PREF UNICIPAL ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA - MT Fone: (66) 3583-3100 - www.vera.mt.gov.br Avenida Otawa, 1651 - Setor Administrativo - CEP 78.880-000 - VERA - Mato Grosso ANEXO V QUADRO GERAL DOS CARGOS, VAGAS E CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VERA. VAGAS CARGO CLASSE E RES 50 Professor - Licenciatura Plena - (Pedagogia) B x 50 Professor - Licenciatura Plena - (Pedagogia) B XxX E 80 Professor - Licenciatura Plena + Pós Graduação c x 34 Professor - Licenciatura Plena + Pós Graduação [0 x 05 Professor - Licenciatura Plena + Mestrado D x 0s Professor - Licenciatura Plena + Mestrado D x 10 Professor Educação Física (Licenciatura Plena) B XxX 10 Professor Educação Física (Licenciatura Plena + c x Pós-Graduação 10 Professor Bacharelado em Educação Física B x 08 Professor Bacharelado em Educação Física + Pós c x Graduação 20 Técnico em Desenvolvimento Infantil A x 01 Psicólogo B x 100 Monitor de Creche A x 19 Monitor do Transporte Escolar A x 28 Monitor Educacional A x 430 TOTAL GERAL DE CARGO