sessao nº 7

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ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT 
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA-MT 
25.03.2024 
MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA 
 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024 – Altera o §1º do artigo 86 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Vera/MT. (Votação)
 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024 – Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara 
Municipal de Vera/MT para a Legislatura 2025/2028. (Votação)
 REQUERIMENTO Nº 004/2024 – Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, 
Governador do Estado de Mato Grosso, a fim de que dê execução as medidas divulgadas na 
imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste 
estado. (Votação)
 INDICAÇÃO Nº 010/2024 – Indica a necessidade enviar um Projeto de Lei, reconhecendo os 
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias como profissionais de saúde, inserindo 
a classe, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município. (Votação)
 INDICAÇÃO Nº 011/2024 – Indica a aquisição de veículo tipo micro-ônibus para atender as 
demandas de transporte dos pacientes que realizam de tratamento de saúde fora do município. 
(Votação)
 PROJETO DE LEI Nº 008/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder Reajuste 
Geral dos Vencimentos aos Servidores Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, referente 
ao período de março de 2023 à fevereiro de 2024 e dá outras providências. (2ª e última Votação)
 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2024 – Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e 
Secretários do Município de Vera/MT, para o Quadriênio 2025/2028, e dá outras providências. (2ª 
e última Votação)
 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2024 – Autoriza o Poder Legislativo conceder 
aumento real nos vencimentos dos Servidores Municipais, e dá outras providências. (2ª e última 
Votação)
 PROJETO DE LEI Nº 009/2024 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vera – APAE, e dá outras providências. 
(Comissões)
 PROJETO DE LEI Nº 010/2024 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a 
Associação de Senhoras de Rotarianos de Vera-MT, e dá outras providências. (Comissões)
ELEANDRO MOREIRA MARCELO RODRIGUES PERIOTO 
Presidente 1º Secretário