sessao nº 23

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ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT 
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA-MT 
02.09.2024 
MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA 
 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2024 – Institui a “Semana Escolar de 
Combate à Violência Contra a Mulher”, nas Escolas da Rede Municipal e Privada de 
Ensino, e dá outras providências. (Única Votação)
 REQUERIMENTO Nº 011/2024 – Requer que o Poder Executivo informe, através 
do setor competente, quantas cestas básicas foram entregues, por mês, pela 
Secretaria Municipal de Assistência Social no ano de 2024, e qual é a quantidade 
estimada a ser entregue até o final do ano. (Única Votação)
 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2024 – Institui a "Ficha Limpa 
Municipal" na nomeação de servidores a Cargos Comissionados no âmbito dos 
Poderes Executivo e Legislativo do Município de Vera e dá outras providências. 
(Comissões)
 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2024 – Dispõe sobre a implantação 
do Programa “Médico Na Escola”, nas Escolas Municipais e nos Centros de 
Educação Infantil do Município de Vera, e dá outras providências. (Comissões)
ELEANDRO MOREIRA MARCELO RODRIGUES PERIOTO 
Presidente 1º Secretário