sessao nº 33

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ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT 
33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA-MT 
02.12.2024 
MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA 
 PROJETO DE LEI Nº 031/2024 – Altera o traçado da Estrada Municipal Capellari do Anexo I da 
Lei Ordinária nº 1136, de 28 de abril de 2015, e dá outras providências. (Votação) 
 PROJETO DE LEI Nº 032/2024 – Dispõe sobre a criação Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e 
os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou 
processam produtos de origem animal no Município de Vera-MT, e dá outras providências. 
(Votação) 
 REQUERIMENTO Nº 014/2024 – Requer que o Poder Executivo envie cópia das notas de 
empenho, liquidações, notas fiscais e comprovante de pagamentos, do projeto de asfaltamento da 
MT-438, trevo da MT-140 até a BR-163 (Estrada Rosa). (Votação) 
 REQUERIMENTO Nº 015/2024 – Requer que o Poder Executivo envie Relação das Máquinas 
usadas no Asfaltamento Rural, Estrada Celeste e PA Califórnia; bem como, Relatório de Controle 
de Frotas e Relatório do Custo do Asfalto por quilômetro. (Votação) 
 REQUERIMENTO Nº 016/2024 – Requer que o Poder Executivo envie cópia de todos os 
Termos Aditivos, referentes às obras do Paço Municipal, Escola Aloísio Jacob Webler e Rodoanel. 
(Votação) 
 MOÇÃO DE APLAUSO Nº 003/2024 – Concede Moção de Aplauso ao professor Francisco 
Rodrigues (Dunga), pela sua atuação no esporte e na representatividade que tem trazido ao 
Município de Vera, com participação e êxito em várias competições. (Votação) 
 MOÇÃO DE APLAUSO Nº 004/2024 – Concede Moção de Aplauso ao senhor Douglas 
Henrique de Assis Ferreira, pelos relevantes trabalhos sociais prestados na comunidade verense. 
(Votação) 
 PROJETO DE LEI Nº 033/2024 – Dispõe sobre o aumento no número de vagas de determinados 
cargos do lotacionograma do Anexo V da Lei nº 953/2011. (Comissões) 
 PROJETO DE LEI Nº 034/2024 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para 
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 
37 da Constituição Federal, no âmbito do Município de Vera, Estado de Mato Grosso e dá outras 
providências. (Comissões) 
ELEANDRO MOREIRA MARCELO RODRIGUES PERIOTO 
Presidente 1º Secretário