sessao nº 6

Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso



Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e dois minutos, no Plenário das Deliberações “Vereador Adair Léo Dall’agnol” da Câmara Municipal de Vera, iniciou-se a Sexta Sessão Ordinária do ano, com a presença dos Vereadores Adailton Siqueira Brito, Antônio Pena Fiel, Eleandro Moreira, Jader Paulo Izidório, Lúcia Silvério, Marcelo Rodrigues Perioto, Osnir Adelar Schmeing, Robson da Silva Freitas e Volmar Antonio Giongo. No início, foi lida e aprovada a ata da sessão anterior e apresentada a pauta do dia. Abrindo os trabalhos, o presidente pediu a leitura os Projetos de Lei Executivo nº 007/2025, 008/2025 e 011/2025; e a leitura do parecer das comissões. Após discussão individual do mérito, os Projetos de Lei Executivo nº 007/2025, 008/2025 e 011/2025, receberam aprovação unânime em uma única votação. Nas proposituras de autoria do Poder Legislativo, foram lidas, defendidas pelos seus autores e aprovadas por unanimidade em uma única votação, as Indicações nº 034/2025, 037/2025, 038/2025, 040/2025 e 041/2025. Na sequência, o presidente pediu a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, e a leitura do parecer das comissões. Após discussão e em votação, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, recebeu aprovação unânime em sua primeira votação. Por fim, o presidente pediu a leitura do Projetos de Lei Executivo nº 010/2025 e do Projeto de Lei Legislativo nº 004/2025, e a leitura do parecer das comissões. Durante a discussão individual do mérito, ambos tiveram pedido de redução de interstício regimental solicitado. Posto em votação, o pedido de urgência foi aprovado. Desta forma, os Projetos de Lei Executivo nº 010/2025 e Projeto de Lei Legislativo nº 004/2025, foram votados e receberam aprovação unânime em uma única votação. Não havendo mais matérias para a ordem do dia, fizeram uso da tribuna, os vereadores Volmar Giongo e Marcelo Perioto. Registra-se que, os pronunciamentos dos vereadores e discussão das matérias encontram-se arquivados na íntegra em formato de áudio e vídeo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Sendo lavrada a presente ata que após lida e aprovada vai assinada pelo Presidente e Primeira Secretária.







JADER PAULO IZIDÓRIO					        LÚCIA SILVÉRIO

Presidente						          1º Secretária

www.vera.mt.leg.br – E-mail: secretaria@vera.mt.leg.br / ouvidoria@vera.mt.leg.br 
Fone/WhatsApp: (66) 9.9218-3511 – Rua Montevidéu, nº 1824 - Centro – Cx. Postal 024 – 78.880-000 - VERA-MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT 
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA-MT 
 17.03.2025 
MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA 
 PROJETO DE LEI Nº 007/2025 – Institui o Programa Bolsa Banda Musical e dá outras 
providências. (Única Votação)
 PROJETO DE LEI Nº 008/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar 
Termo de Fomento com a Associação EMPRAVERA para a realização da 13ª 
EXPOVERA 2025, e dá outras providências. (Única Votação)
 PROJETO DE LEI Nº 011/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar 
recursos financeiros, mediante convênio, para a Associação do Clube da Terceira Idade 
Viva a Vida, e dá outras providências. (Única Votação)
 INDICAÇÃO Nº 034/2025 – Indica a necessidade de se fazer um projeto de lei, 
isentando da cobrança do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU), os cidadãos 
portadores de doenças consideradas graves ou que tenham dependentes nesta condição 
no Município de Vera – MT. (Única Votação)
 INDICAÇÃO Nº 037/2025 – Indica a necessidade de adquirir caminhões de limpeza 
urbana. (Única Votação)
 INDICAÇÃO Nº 038/2025 – Indica a necessidade de adequar as cores dos prédios 
públicos conforme a Lei 723/2006, a qual determina que todos os prédios públicos tenham 
em sua pintura externa, obrigatoriamente, as cores da bandeira do município. (Única 
Votação)
 INDICAÇÃO Nº 040/2025 – Indica a construção de três salas de aula na Escola 
Municipal de Educação Infantil Silvia Helena Machado. (Única Votação)
 INDICAÇÃO Nº 041/2025 – Indica a construção de pontos de ônibus escolar, com 
cobertura e assento, nos bairros Princesa Isabel, Bom Jesus e Vida Nova, para atender os 
alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino. (Única Votação)
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CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT 
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Vera, 
e dá outras providencias. (1ª Votação)
 PROJETO DE LEI Nº 010/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a 
Revisão Geral Anual (RGA) e aumento aos servidores públicos municipais ativos, 
inativos e pensionistas da administração direta e indireta, do Legislativo e dá outras 
providências. (1ª Votação)
 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2025 – Autoriza o Poder Legislativo 
conceder Aumento Real nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vera, 
e dá outras providências. (1ª Votação)
JADER PAULO IZIDÓRIO LÚCIA SILVÉRIO 
 Presidente 1º Secretária