sessao nº 7

PRESENÇA DOS VEREADORES NA 72 SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DEXERA, ESTADO DE MATO GROSSO,
4/03/2025:
02 - Antônio Pena Fiel:
03 - Eleandro Moreira:
04 - Jader Paulo Izidório:
05 - Lúcia Silvério: OUVINDO!
06 - Marcelo Rodrigues Perioto: II unidA
07 - Osnir Adelar Schmeing: IOUAN nda.
08 - Robson da Silva Freitas: SORO
09 - Volmar Antônio Giongo: dl,
o

Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso



Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e oito minutos, no Plenário das Deliberações “Vereador Adair Léo Dall’agnol” da Câmara Municipal de Vera, iniciou-se a Sétima Sessão Ordinária do ano, com a presença dos Vereadores Adailton Siqueira Brito, Antônio Pena Fiel, Eleandro Moreira, Jader Paulo Izidório, Robson da Silva Freitas, Volmar Antonio Giongo e ausência dos vereadores Lúcia Silvério, Marcelo Rodrigues Perioto e Osnir Adelar Schmeing. Em virtude da ausência dos secretários da Mesa Diretora, o Presidente nomeou o vereador Volmar Giongo como secretário “ah doc” desta sessão. Inicialmente, foi lida e aprovada a ata da sessão anterior e apresentada a pauta do dia. A seguir, foram retiradas de pauta, as Indicações nº 039/2025, 042/2025, 045/2025 e 046/2025. Abrindo os trabalhos, o presidente pediu a apresentação individual dos Projetos de Lei nº 012/2025, 013/2025, 014/2025, 015/2025 e 016/2025. Havendo pedido de urgência aprovado, e pelas proposições já terem sidos previamente analisadas, o presidente dispensou a reunião das comissões. Após serem lidos e discutidos, os projetos seguiram para votação e obtiveram aprovação unânime em uma única votação. Na sequência, foram lidos os projetos que tramitam de forma regular. Assim, o presidente pediu a leitura do Projeto de Lei nº 009/2025, e a leitura do parecer das comissões. Após discussão do mérito, o Projeto de Lei nº 009/2025 recebeu aprovação unânime em uma única votação. Nas proposituras de autoria do Poder Legislativo, foi lida, defendida e aprovada por unanimidade em uma única votação, a Indicação nº 027/2025. Na sequência, o presidente pediu a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, e a leitura do parecer das comissões. Após discussão e em votação, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, recebeu aprovação unânime em sua segunda e última votação. Por fim, o presidente pediu a apresentação do Projeto de Lei Legislativo nº 002/2025, sendo encaminhado para as comissões permanentes para análise e emissão de parecer. Não havendo mais matérias para a ordem do dia, fez uso da tribuna, o vereador Antônio Pena Fiel. Registra-se que, os pronunciamentos dos vereadores e discussão das matérias encontram-se arquivados na íntegra em formato de áudio e vídeo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Sendo lavrada a presente ata que após lida e aprovada vai assinada pelo Presidente e pelo Vereador Volmar Antonio Giongo, secretário ad hoc desta sessão ordinária.









JADER PAULO IZIDÓRIO					VOLMAR ANTONIO GIONGO

Presidente						          Secretário Ad hoc

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Fone/WhatsApp: (66) 9.9218-3511 – Rua Montevidéu, nº 1824 - Centro – Cx. Postal 024 – 78.880-000 - VERA-MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT 
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA-MT 
24.03.2025 
MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA 
 PROJETO DE LEI Nº 012/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao 
Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras 
providências. (Urgência) 
 PROJETO DE LEI Nº 013/2025 – Ratifica a participação do Município e autoriza o 
Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal 
de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires e dá outras 
providências. (Urgência) 
 PROJETO DE LEI Nº 014/2025 – Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de 
Convênio com o Município de Sorriso para fins de implantar o Programa Municipal de 
Incentivo à Criação de Frango Caipira pela Agricultura Familiar e dá outras providências. 
(Urgência) 
 PROJETO DE LEI Nº 015/2025 – Dispõe sobre o Tratamento Favorecido, Diferenciado 
e Simplificado para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas 
contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública 
Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (Urgência) 
 PROJETO DE LEI Nº 016/2025 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal 
promover campanha incentivadora para cobrança do IPTU 2025, mediante concessão de 
desconto para pagamento em parcela única, e dá outras providências. (Urgência) 
 PROJETO DE LEI Nº 009/2025 – Dispõe sobre a filiação do Município de Vera na 
Associação dos Municípios de Mato Grosso – AMM-MT, e dá outras providências. (Única 
Votação) 
 INDICAÇÃO Nº 027/2025 – Indica a necessidade de instituir nas atividades esportivas 
do Município de Vera, o Torneio de Sinuca. (Única Votação)
 INDICAÇÃO Nº 039/2025 – Indica a criação do Vale-Alimentação para os Servidores 
Públicos Municipais. (Única Votação)
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CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT 
 INDICAÇÃO Nº 042/2025 – Indica a necessidade de instituir uma Lei Municipal criando 
o “Programa de bonificação por resultados" aos funcionários públicos municipais. (Única 
Votação)
 INDICAÇÃO Nº 045/2025 – Indica a necessidade de ser feita a coleta de lixo nas 
Chácaras localizadas na estrada sentido Prisma e Celso Chera. (Única Votação)
 INDICAÇÃO Nº 046/2025 – Indica a necessidade de ser construída uma Academia ao 
Ar Livre, aos fundos da Escola Municipal de Educação Infantil Silvia Helena Machado. 
(Única Votação)
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Vera, 
e dá outras providencias. (2ª Votação)
 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2025 – Institui a Semana da Agricultura 
Familiar no Município Vera, e dá outras providências. (Comissões 1, 2 e 3)
JADER PAULO IZIDÓRIO LÚCIA SILVÉRIO 
 Presidente 1º Secretária