sessao nº 33

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PRESENÇA DOS VEREADORES NA 332 SESSÃO ORDINÁRIA DA
?m CÂMARA MUNICIPAL DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO,
2 REALIZADA NO DIA 27/11/2023:
| 01 - Antônio Pena Fiel: VÁ pa ER:
02 - Donizete Valdomiro Panizon: ss Le no
03 - Eduardo Alexandre dalCosta V. chi = 7;
04 - Eleandro Moreira: et th
05 - Gilmar Luiz Moro:
06 - Marcelo Rodrigues se ps AT PA Aa A a RR
07 - Paulo Henrique dos Santos; (h/a is |
08 - Robson Lima da Silva:
09 - Vitor José Friedrich:

www.camaravera.mt.gov.br – E-mail: casadeleis@hotmail.com / camaradevera@hotmail.com 
Rua Montevidéu, 1824 – Fone: (66) 3583-1166 – Caixa Postal 024 – 78.880-000 - VERA-MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT 
33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA-MT 
27.11.2023 
MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA 
 PROJETO DE LEI Nº 043/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar as verbas da 
Assistência Financeira Complementar advindas da União destinadas ao cumprimento do Piso 
Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, instituído pela Lei 
14.434/2022, nos termos que especifica, e dá outras providências. (Votação)
 INDICAÇÃO Nº 061/2023 – Indica o envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, 
regulamentando a carga horária dos Profissionais da Educação, para 30 (trinta) horas semanais. 
(Votação)
 INDICAÇÃO Nº 062/2023 – Indica a redução da jornada de trabalho dos Monitores de Creche do 
Município de Vera/MT, para 06 (seis) horas diárias, totalizando 30 (trinta) horas semanais. 
(Votação)
 INDICAÇÃO Nº 063/2023 – Indica que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que cria a 
progressão de classe dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, no 
PCCS dos Profissionais da Saúde (LC 022/2014). (Votação)
 MOÇÃO DE APLAUSO Nº 008/2023 – Concede Moção de Aplauso ao doutor Geraldo Vitor, 
como reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade verense, demonstrando excelência 
em sua área e contribuindo para a saúde bucal da população e exemplificando os mais altos 
padrões de ética e dedicação. (Votação)
 PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2023 – Altera o § 4º do Artigo 65 da Lei 
Orgânica do Município de Vera/MT. (2ª Votação)
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023 – Altera o Art. 225 da Lei Municipal 
Complementar nº 028/2015, inclui anexos, e dá outras providências. (1ª Votação)
 PROJETO DE LEI Nº 044/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e 
alienar área pública para construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de 
Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação, e dá outras 
providências. (Comissões)
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023 – Cria o Cargo de Agente de Contratação, 
reestrutura o Cargo de Assistente de Controle Administrativo, Altera Anexos da Lei Complementar 
nº 024/2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de 
Vera – MT, e dá outras providências. (Comissões)
ELEANDRO MOREIRA MARCELO RODRIGUES PERIOTO 
Presidente 1º Secretário