sessao nº 16

PRESENÇA DOS VEREADORES NA 162 SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA ld DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO,
REALIZADA NO BA, 0/06/2025.
SS A
01 - Adailton Siqueira Brito:
02 - Antônio Pena Fiel: LL
03 - Eleandro Moreira: (QE
04 - Jader Paulo Izidório: ==+]2Z
p=
05 - Lúcia Silvério: "Arvore > no
06 - Marcelo Rodrigues Petioto: j Md. J
07 - Osnir Adelar Schmeing: APL
08 - Robson da Silva Freitas: e
09 - Volmar Antônio Giongo: dp

Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso



Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e quatro minutos, no Plenário das Deliberações “Vereador Adair Léo Dall’agnol” da Câmara Municipal de Vera, iniciou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária do ano, com a presença dos Vereadores Adailton Siqueira Brito, Antônio Pena Fiel, Eleandro Moreira, Jader Paulo Izidório, Lúcia Silvério, Marcelo Rodrigues Perioto, Osnir Adelar Schmeing, Robson da Silva Freitas e Volmar Antonio Giongo. No início, foi lida e aprovada a ata da sessão anterior e apresentada a pauta do dia. Abrindo os trabalhos, o presidente pediu a leitura dos Projetos de Lei nº 035/2025, 036/2025, 037/2025 e Projeto de Lei Legislativo nº 008/2025 e a leitura dos seus respectivos pareceres. Após discussão individual do mérito, os Projetos de Lei nº 035/2025, 036/2025, 037/2025 e Projeto de Lei Legislativo nº 008/2025 receberam aprovação unânime em uma única votação. Nas proposituras de autoria do Poder Legislativo, foram lidas, defendidas e aprovadas por unanimidade em uma única votação, as Indicações nº 051/2025, 052/2025, 054/2025, 055/2025 e 056/2025. Na sequência, o presidente pediu a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, bem como, a leitura do seu parecer. Posto em votação, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, recebeu aprovação unânime em sua primeira votação. Por fim, o presidente pediu a apresentação do Projeto de Lei nº 038/2025, que na sequência, foi encaminhado para as comissões permanentes para análise e emissão de parecer. Não havendo mais matérias para a ordem do dia, fizeram uso da tribuna, os vereadores Volmar Giongo, Marcelo Perioto e Lúcia Silvério. Registra-se que, os pronunciamentos dos vereadores e discussão das matérias encontram-se arquivados na íntegra em formato de áudio e vídeo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Sendo lavrada a presente ata que após lida e aprovada vai assinada pelo Presidente e Primeira Secretária.







JADER PAULO IZIDÓRIO					        LÚCIA SILVÉRIO

Presidente						          1º Secretária

www.vera.mt.leg.br – E-mail: secretaria@vera.mt.leg.br / ouvidoria@vera.mt.leg.br 
Fone/WhatsApp: (66) 9.9218-3511 – Rua Montevidéu, nº 1824 - Centro – Cx. Postal 024 – 78.880-000 - VERA-MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT 
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA-MT 
30.06.2025 
MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA 
 PROJETO DE LEI Nº 035/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo 
de Fomento com a Associação Protetora dos Animais Mi&Au e dá outras providências. 
(Única Votação) 
 PROJETO DE LEI Nº 036/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por 
adesivagem dos veículos próprios e locados pela Administração Pública Municipal e dá 
outras providências. (Única Votação) 
 PROJETO DE LEI Nº 037/2025 – Altera a redação do art. 2º, incisos I e II e § 2º da Lei 
1.305/2019, de 18 de dezembro de 2019, e dá outras providências. (Única Votação)
 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2025 – Dispõe sobre o monitoramento por 
câmeras de segurança dos Centros Educacionais Infantis e das Escolas Municipais de Vera e 
dá outras providências. (Única Votação) 
 INDICAÇÃO Nº 051/2025 – Indica a necessidade da Prefeitura executar com o máximo de 
urgência, os serviços de lavagem de avenidas e ruas de nossa cidade, que contém um acúmulo 
de terras sobre as vias. (Única Votação)
 INDICAÇÃO Nº 052/2025 – Indica o retorno do Festival Regional da Canção de Vera – 
FESCANVERA, evento este de cunho cultural para a propagação e difusão musical em Vera 
e região. (Única Votação)
 INDICAÇÃO Nº 054/2025 – Indica a restruturação da Praça 13 de Maio, em especial, a 
necessidade de ampliar a construção de banheiros para uso da população. (Única Votação)
 INDICAÇÃO Nº 055/2025 – Indica a instalação de placas de advertência que alerte os 
condutores de veículos quanto ao respeito ao distanciamento entre seus veículos automotores 
e os ciclistas nas estradas do assentamento do Município de Vera/MT. (Única Votação)
 INDICAÇÃO Nº 056/2025 – Indica a aquisição de uma Van com capacidade para 10 
passageiros, a ser destinada à Secretaria Municipal de Saúde. (Única Votação)
www.vera.mt.leg.br – E-mail: secretaria@vera.mt.leg.br / ouvidoria@vera.mt.leg.br 
Fone/WhatsApp: (66) 9.9218-3511 – Rua Montevidéu, nº 1824 - Centro – Cx. Postal 024 – 78.880-000 - VERA-MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT 
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025 – Institui e regulamenta a jornada 
de trabalho em turno ininterrupto de revezamento de 12 (doze) horas de labor, por 36 (trinta 
e seis) horas de descanso e de 24 (vinte e quatro) horas de labor por 72 (setenta e duas) horas 
de descanso no âmbito do Município de Vera, Estado de Mato Grosso e dá outras 
providências. (1ª Votação) 
 PROJETO DE LEI Nº 038/2025 – Altera anexos da Lei Municipal nº 953/2011 e dá outras 
providências. (Comissões) 
JADER PAULO IZIDÓRIO LÚCIA SILVÉRIO 
 Presidente 1º Secretária