sessao nº 19

PRESENÇA DOS VEREADORES NA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO,
DS: *) REALIZADA NO DIA 04/08/2025:
S,
( VERA dá
01 - Adailton Siqueira Brito:
02 - Antônio Pena Fiel:
03 - Eleandro Moreira:
04 - Jader Paulo Izidório:

Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso



Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, pontualmente às dezenove horas, no Plenário das Deliberações “Vereador Adair Léo Dall’agnol” da Câmara Municipal de Vera, iniciou-se a Décima Nona Sessão Ordinária do ano, com a presença dos Vereadores Adailton Siqueira Brito, Antônio Pena Fiel, Eleandro Moreira, Jader Paulo Izidório, Lúcia Silvério, Marcelo Rodrigues Perioto, Osnir Adelar Schmeing, Robson da Silva Freitas e Volmar Antonio Giongo. Abrindo os trabalhos, o Presidente agradeceu a presença de todos e pediu a leitura da pauta do dia. Na sequência, foi concedido uso da Tribuna Livre ao Prefeito Yago Pezarico Giacomelli, onde ele deu boas-vindas aos vereadores no retorno do recesso parlamentar e agradeceu relação cordial entre o Executivo e Câmara de Vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o presidente pediu a apresentação dos Projetos de Lei nº 039/2025 e 041/2025; e a leitura do parecer das comissões. Após discussão individual do mérito, os Projetos de Lei Executivo nº 039/2025 e 041/2025, receberam aprovação unânime em uma única votação. Nas proposituras de autoria do Poder Legislativo, foram lidos, defendidos pelos seus autores e aprovados por unanimidade em uma única votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 e a Indicação nº 058/2025. Depois, o presidente pediu a leitura do Projeto de Lei nº 038/2025, bem como, a leitura do seu parecer. Posto em votação, o Projeto de Lei nº 038/2025, recebeu aprovação unânime em sua primeira votação. Na sequência, foram apresentados e encaminhados para as comissões permanentes para análise e emissão de parecer, os Projetos de Lei nº 040/2025, 042/2025, 043/2025, 045/2025 e 046/2025. Com a palavra, o Vereador Robson pediu a redução do interstício regimental do Projeto de Lei 046/2025. Com o pedido de urgência votado e aprovado, e pela proposição já ter sida previamente analisada e contar com parecer favorável, o presidente dispensou a reunião das comissões. Após ser lido e discutido, o Projeto de Lei nº 046/2025 obteve aprovação unânime em uma única votação. Finalizando a Ordem do Dia, o presidente pediu a apresentação do Projeto de Lei Legislativo nº 009/2025, que na sequência, foi encaminhado para as comissões permanentes para análise e emissão de parecer. Não havendo mais matérias para a ordem do dia, fez uso da tribuna para as explicações pessoais, o vereador Marcelo Perioto. Registra-se que, os pronunciamentos dos vereadores e discussão das matérias encontram-se arquivados na íntegra em formato de áudio e vídeo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Sendo lavrada a presente ata que após lida e aprovada vai assinada pelo Presidente e Primeira Secretária.







JADER PAULO IZIDÓRIO					        LÚCIA SILVÉRIO

Presidente						          1º Secretária

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ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT 
19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA-MT 
04.08.2025 
MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA 
 PROJETO DE LEI Nº 039/2025 – Altera as coordenadas do traçado do trecho da Estrada Laura da 
Lei 1.136, de 28 de abril de 2015, e dá outras providências. (Única Votação)
 PROJETO DE LEI Nº 041/2025 – Autoriza a concessão de direito de uso onerosa para a utilização 
e exploração econômica de bem público que especifica, e dá outras providências. (Única Votação)
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025 – Autoriza o Prefeito Municipal de Vera 
ausentar-se do país e dá outras providências. (Única Votação)
 INDICAÇÃO Nº 058/2025 – Indica a necessidade de aquisição de 01 (um) ônibus, de no mínimo 
46 lugares, para uso do grupo dos idosos de nosso município. (Única Votação)
 PROJETO DE LEI Nº 038/2025 – Altera anexos da Lei Municipal nº 953/2011 e dá outras 
providências. (1ª Votação) 
 PROJETO DE LEI Nº 040/2025 – Institui o Código de Ética e Disciplina do Servidor Público 
Municipal da Administração Direta e Indireta do Município de Vera e dá outras providências. 
(Comissões) 
 PROJETO DE LEI Nº 042/2025 – Autoriza o Município de Vera – MT a receber, por doação, área 
de terra dos senhores Albio Zoz e Rosimeire Pereira dos Santos Zoz, e dá outras providências. 
(Comissões) 
 PROJETO DE LEI Nº 043/2025 – Dispõe sobre a restrição ao trânsito de veículos de carga no 
perímetro urbano do Município de Vera e dá outras providências. (Comissões) 
 PROJETO DE LEI Nº 045/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de 
Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Vera-MT, e dá outras providências. 
(Comissões) 
 PROJETO DE LEI Nº 046/2025 – Autoriza o Município de Vera a doar projeto arquitetônico, 
complementares, e licenciamento ambiental para ampliação da Escola Estadual Nossa Senhora do 
Perpétuo Socorro, e dá outras providências. (Comissões) 
 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2025 – Declara de Utilidade Pública a “Cooperativa 
de Transportadores de Vera/MT – COOTRANSVERA” e dá outras providências. (Comissões) 
JADER PAULO IZIDÓRIO LÚCIA SILVÉRIO 
 Presidente 1º Secretária