sessao nº 20

PRESENÇA DOS VEREADORES NA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO,
REALIZADA NO DIA 11/08/2025.
02 - Antônio Pena Fiel:
03 - Eleandro Moreira: “Fr
04 - Jader Paulo Izidório:
05 - Lúcia Silvério: = 8)
06 - Marcelo Rodrigues Perioto: É
07 - Osnir Adelar Schmeing:
08 - Robson da Silva Freitas: '
09 - Volmar Antônio Giongo: a = ati 2

Ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso



Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, pontualmente às dezenove horas, no Plenário das Deliberações “Vereador Adair Léo Dall’agnol” da Câmara Municipal de Vera, iniciou-se a Vigésima Sessão Ordinária do ano, com a presença dos Vereadores Adailton Siqueira Brito, Antônio Pena Fiel, Eleandro Moreira, Jader Paulo Izidório, Lúcia Silvério, Marcelo Rodrigues Perioto, Osnir Adelar Schmeing, Robson da Silva Freitas e Volmar Antonio Giongo. No início, foi lida e aprovada a ata da sessão anterior e apresentada a pauta do dia. Na sequência, o presidente pediu que fosse inserido na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 048/2025. Abrindo os trabalhos, o presidente pediu a apresentação do Projeto de Lei nº 048/2025, sendo encaminhado para as Comissões Permanentes. Conforme dispõe o Regimento Interno, o Presidente colocou em votação o pedido de urgência do projeto, que foi aprovado. Dispensada a reunião das Comissões, o presidente solicitou a leitura do projeto e do parecer. Após discussão e em votação, o Projeto de Lei nº 048/2025 foi aprovado por unanimidade em uma única votação. Depois, o presidente pediu a leitura dos Projetos de Lei nº 042/2025 e 045/2025, e Projeto de Lei Legislativo nº 009/2025; e a leitura dos respectivos pareceres. Após discussão individual do mérito, os Projetos de Lei nº 042/2025 e 045/2025, e Projeto de Lei Legislativo nº 009/2025, receberam aprovação unânime em uma única votação. Em seguida, o presidente pediu a leitura do Projeto de Lei nº 038/2025. Posto em votação, o Projeto de Lei nº 038/2025, recebeu aprovação unânime em sua segunda e última votação. Em ato contínuo, foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 040/2025, e do parecer das comissões. Posto em votação, o Projeto de Lei nº 040/2025, recebeu aprovação unânime em sua primeira votação. Finalizando a Ordem do Dia, o presidente pediu a apresentação do Projeto de Lei nº 047/2025, que na sequência, foi encaminhado para as comissões permanentes para análise e emissão de parecer. Não havendo mais matérias para a ordem do dia, fizeram uso da tribuna para as explicações pessoais, os vereadores Robson Freitas e Volmar Giongo. Registra-se que, os pronunciamentos dos vereadores e discussão das matérias encontram-se arquivados na íntegra em formato de áudio e vídeo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Sendo lavrada a presente ata que após lida e aprovada vai assinada pelo Presidente e Primeira Secretária.









JADER PAULO IZIDÓRIO					        LÚCIA SILVÉRIO

Presidente						          1º Secretária

www.vera.mt.leg.br – E-mail: secretaria@vera.mt.leg.br / ouvidoria@vera.mt.leg.br 
Fone/WhatsApp: (66) 9.9218-3511 – Rua Montevidéu, nº 1824 - Centro – Cx. Postal 024 – 78.880-000 - VERA-MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT 
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA-MT 
11.08.2025 
MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA 
 PROJETO DE LEI Nº 048/2025 – Altera a redação do artigo 13 da Lei Municipal nº 
313/1997 – Lei de Parcelamento de Solo, e dá outras providências. (PL incluído na pauta com 
regime de urgência)
 PROJETO DE LEI Nº 042/2025 – Autoriza o Município de Vera – MT a receber, por 
doação, área de terra dos senhores Albio Zoz e Rosimeire Pereira dos Santos Zoz, e dá 
outras providências. (Única Votação)
 PROJETO DE LEI Nº 045/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar 
Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Vera-MT, e 
dá outras providências. (Única Votação) 
 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2025 – Declara de Utilidade Pública a 
“Cooperativa de Transportadores de Vera/MT – COOTRANSVERA” e dá outras 
providências. (Única Votação) 
 PROJETO DE LEI Nº 038/2025 – Altera anexos da Lei Municipal nº 953/2011 e dá 
outras providências. (2ª e Última Votação) 
 PROJETO DE LEI Nº 040/2025 – Institui o Código de Ética e Disciplina do Servidor 
Público Municipal da Administração Direta e Indireta do Município de Vera e dá outras 
providências. (1ª Votação)
 PROJETO DE LEI Nº 047/2025 – Acrescenta o item XIX ao art. 2°, e os parágrafos 1° 
e 2° ao art. 4°, da Lei 706/2006. (Comissões) 
JADER PAULO IZIDÓRIO LÚCIA SILVÉRIO 
 Presidente 1º Secretária