sessao nº 22

PRESENÇA DOS VEREADORES NA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO,
01 - Adailton Siqueira Bri
02 - Antônio Pena Fiel:
03 - Eleandro Moreira:
07 - Osnir Adelar Schmeing:
08 - Robson da Silva Freitas:
09 - Volmar Antonio Giongo: = ac
dá
Co V

Ata da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso



Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e quatro minutos, no Plenário das Deliberações “Vereador Adair Léo Dall’agnol” da Câmara Municipal de Vera, iniciou-se a Vigésima Segunda Sessão Ordinária do ano, com a presença dos Vereadores Adailton Siqueira Brito, Antônio Pena Fiel, Eleandro Moreira, Jader Paulo Izidório, Lúcia Silvério, Marcelo Rodrigues Perioto, Osnir Adelar Schmeing, Robson da Silva Freitas e Volmar Antonio Giongo. No início, foi lida e aprovada a ata da sessão anterior e apresentada a pauta do dia. Abrindo os trabalhos, o presidente pediu a leitura do Projeto de Lei nº 043/2025, e do parecer das comissões. Após discussão do mérito, o Projeto de Lei nº 043/2025 foi votado e aprovado por unanimidade em uma única votação. Depois, foram lidas, defendidas e aprovadas por unanimidade, a Indicação nº 063/2025 e a Moção de Apoio nº 002/2025. Na sequência, foram lidos e encaminhados para as comissões permanentes para análise e emissão de parecer, os Projetos de Lei nº 049/2025, 050/2025 e 051/2025; bem como, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 e 006/2025. Não havendo mais matérias para a ordem do dia, fizeram uso da tribuna, os vereadores Jader Izidório, Volmar Giongo e Lúcia Silvério. Registra-se que, os pronunciamentos dos vereadores e discussão das matérias encontram-se arquivados na íntegra em formato de áudio e vídeo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Sendo lavrada a presente ata que após lida e aprovada vai assinada pelo Presidente e Primeira Secretária.







JADER PAULO IZIDÓRIO					        LÚCIA SILVÉRIO

Presidente						          1º Secretária

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ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT 
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA-MT 
01.09.2025 
MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA 
 PROJETO DE LEI Nº 043/2025 – Dispõe sobre a restrição ao trânsito de veículos de 
carga no perímetro urbano do Município de Vera e dá outras providências. (Única 
Votação)
 INDICAÇÃO Nº 063/2025 – Indica a necessidade da confecção de banners de 
identificação para utilização nas tendas de cada feirante da Praça 13 de Maio, com 
informações sobre seu produto de comercialização e informações relevantes sobre sua 
atuação. (Única Votação)
 MOÇÃO DE APOIO Nº 002/2025 – Concede Moção de Apoio ao Projeto de Decreto 
Legislativo 03/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258 do CONANDA, e ao PL 
1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão 
de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento 
do parto. (Única Votação)
 PROJETO DE LEI Nº 049/2025 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de 
Fomento com a Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio aos Idosos, e dá outras 
providências. (Comissões)
 PROJETO DE LEI Nº 050/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar 
Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Vera, e dá 
outras providências. (Comissões)
 PROJETO DE LEI Nº 051/2025 – Dispões sobre o Plano Plurianual – PPA do 
Município de Vera, para o Quadriênio 2026/2029, e dá outras providências. (Comissões)
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025 – Altera dispositivos constantes 
na Lei Complementar Municipal nº 024/2014, e dá outras providências. (Comissões) 
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025 – Dispõe sobre a Estrutura 
Administrativa Organizacional do Poder Executivo de Vera, Estado de Mato Grosso, e 
dá outras providências. (Comissões) 
JADER PAULO IZIDÓRIO LÚCIA SILVÉRIO 
 Presidente 1º Secretária