| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2025-09-22 |
| native_id | 76 |
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PRESENÇA DOS VEREADORES NA 24º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, 02 - Antônio Pena Fiel: 03 - Eleandro Moreira: 04 - Jader Paulo Izidório: 05 - Lúcia Silvério: A 06 - Marcelo Rodrigues Perioto: d 07 - Osnir Adelar Schmeing: 08 - Robson da Silva Freitas: 09 - Volmar Antônio Giongo:
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Ata da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e nove minutos, no Plenário das Deliberações “Vereador Adair Léo Dall’agnol” da Câmara Municipal de Vera, iniciou-se a Vigésima Quarta Sessão Ordinária do ano, com a presença dos Vereadores Adailton Siqueira Brito, Antônio Pena Fiel, Jader Paulo Izidório, Lúcia Silvério, Marcelo Rodrigues Perioto, Osnir Adelar Schmeing, Robson da Silva Freitas, Volmar Antonio Giongo e ausência do vereador Eleandro Moreira. No início, foi lida e aprovada a ata da sessão anterior e apresentada a pauta do dia. Abrindo os trabalhos, o presidente pediu a leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 002/2025, e a leitura do parecer das comissões. Após a defesa de seu autor, o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2025, recebeu aprovação unânime em uma única votação. Na sequência, foi lido e defendido pelo seu autor, o Projeto de Resolução nº 004/2025. Posto em votação, o Projeto de Resolução nº 004/2025 recebeu aprovação unânime em uma única votação. Logo após, foram lidas, defendidas e aprovadas por unanimidade em uma única votação, as Indicações nº 064/2025 e 065/2025. Depois, o presidente pediu a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025. Após discussão e em votação, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, recebeu aprovação unânime em sua segunda e última votação. Ato contínuo, o presidente pediu a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 006/2025. Após discussão e em votação, o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, recebeu aprovação unânime em sua segunda e última votação. Dando continuidade aos trabalhos, o presidente pediu a apresentação do Projeto de Lei nº 052/2025. Com a palavra, o Presidente da Mesa, vereador Jader, pediu aos nobres vereadores que o projeto fosse apreciado em regime de urgência. Com o pedido de urgência votado e aprovado, e pela proposição já ter sida previamente analisada e contar com parecer favorável, o presidente dispensou a reunião das comissões. Após ser lido e discutido, o Projeto de Lei nº 052/2025 obteve aprovação unânime em uma única votação. A seguir, o presidente pediu a apresentação do Projeto de Lei nº 053/2025. Com a palavra, o Vereador Marcelo pediu a redução do interstício regimental do projeto. Com o pedido de urgência votado e aprovado, e pela proposição já ter sida previamente analisada e contar com parecer favorável, o presidente dispensou a reunião das comissões. Após ser lido e discutido, o Projeto de Lei nº 053/2025 obteve aprovação unânime em uma única votação. Por fim, foram apresentados e encaminhados para as comissões permanentes para análise e emissão de parecer, os Projetos de Lei nº 054/2025, 055/2025 e Projeto de Lei Legislativo nº 010/2025. Não havendo mais matérias para a ordem do dia, fez uso da tribuna para as explicações pessoais, o vereador Robson Freitas. Registra-se que, os pronunciamentos dos vereadores e discussão das matérias encontram-se arquivados na íntegra em formato de áudio e vídeo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Sendo lavrada a presente ata que após lida e aprovada vai assinada pelo Presidente e Primeira Secretária. JADER PAULO IZIDÓRIO LÚCIA SILVÉRIO Presidente 1º Secretária
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www.vera.mt.leg.br – E-mail: secretaria@vera.mt.leg.br / ouvidoria@vera.mt.leg.br Fone/WhatsApp: (66) 9.9218-3511 – Rua Montevidéu, nº 1824 - Centro – Cx. Postal 024 – 78.880-000 - VERA-MT ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA-MT 22.09.2025 MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2025 – Institui a Semana da Agricultura Familiar no Município de Vera, e dá outras providências. (Única Votação) PROJETO DE LEI RESOLUÇÃO Nº 004/2025 – Institui o Gabinete Itinerante da Câmara Municipal de Vera/MT. (Única Votação) INDICAÇÃO Nº 064/2025 – Indica que seja viabilizada junto à SINFRA, a construção de uma ciclovia na MT 140, no sentido Vera a Santa Carmem, até o trecho que há funcionamento de empresas, bem como, no sentido Vera até a Gruta do Município. (Única Votação) INDICAÇÃO Nº 065/2025 – Indica que seja criada uma campanha de conscientização junto à comunidade sobre os tipos de lixo, horários e dias de recolhimento, para melhorar a limpeza urbana e a saúde pública de nossa cidade. (Única Votação) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025 – Altera dispositivos constantes na Lei Complementar Municipal nº 024/2014, e dá outras providências. (2ª e Última Votação) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025 – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo de Vera, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. (2ª e Última Votação) PROJETO DE LEI Nº 052/2025 – Nomina o prolongamento da antiga Estrada Laura, passando a constar com o nome de Rua Frei Miguel, e dá outras providências. (Comissões – Urgência) PROJETO DE LEI Nº 053/2025 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Querência da Amizade, e dá outras providências. (Comissões - Urgência) PROJETO DE LEI Nº 054/2025 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. (Comissões) PROJETO DE LEI Nº 055/2025 – Altera o limite de suplementação autorizado na Lei Municipal nº 1.516, de 04 de dezembro de 2024, e dá outras providências. (Comissões) PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2025 – Dispõe sobre os requisitos para a concessão de Declaração de Utilidade Pública Municipal, e dá outras providências. (Comissões) JADER PAULO IZIDÓRIO LÚCIA SILVÉRIO Presidente 1º Secretária