sessao nº 34

PRESENÇA DOS VEREADORES NA 342 SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO,
EE “e? REALIZADA NO DIA 04/12/2023.
É
03- Eduardo Alexandre da Costa V. Rocha:
| (04- Eleandro Moreira: (Nat
05- Gilmar Luiz Moro: NA
| 06- Marcelo Rodrigues Perista: NL Va E CD
| 07 - Paulo Henrique dos santos | ei lh, ais
| 08 - Robson Lima da Silva: PÉ Liro h DE TN
| 09 - Vitor José Friedrich: Jal

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ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT 
Ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso
Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e 
nove minutos, no Plenário das Deliberações “Vereador Adair Léo Dall’agnol” da 
Câmara Municipal de Vera, iniciou-se a Trigésima Quarta Sessão Ordinária do ano, 
com a presença dos Vereadores Antônio Pena Fiel, Donizete Valdomiro Panizon, 
Eduardo Alexandre da Costa Vasconcelos Rocha, Eleandro Moreira, Gilmar Luiz Moro, 
Marcelo Rodrigues Perioto, Paulo Henrique dos Santos, Robson Lima da Silva e Vitor 
José Friedrich. No início, foi lida e aprovada a ata da sessão anterior e apresentada a 
pauta do dia. Abrindo os trabalhos, o presidente pediu a leitura do Projeto de Lei nº 
044/2023 e o parecer das comissões. Após discussão, o Projeto de Lei nº 044/2023
recebeu aprovação unânime em uma única votação. Nas proposituras de autoria do 
Poder Legislativo, o presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução nº 004/2023 
e Indicação nº 064/2023, que após defesa de seus autores, foram aprovados por 
unanimidade em uma única votação. Depois, o presidente pediu a leitura do Projeto 
de Lei Complementar nº 003/2023. Após discussão do mérito, o Projeto de Lei 
Complementar nº 003/2023 recebeu aprovação unânime em sua segunda e última 
votação. Dando continuidade aos trabalhos, o presidente pediu a leitura do Projeto de 
Lei Complementar nº 004/2023. Na sequência, foi feita a leitura do parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que após analisar a legalidade do projeto, 
manifestou PARECER CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Complementar nº 
004/2023. O presidente colocou em votação o parecer expedido pelas comissões, sendo 
aprovado por 05(cinco) votos favoráveis e 03(três) votos contrários. Desta forma, a 
propositura ficou prejudicada e, consequentemente, rejeitada e será ARQUIVADA por 
esta Casa de Leis. Na sequência, o presidente pediu a apresentação do Projeto de Lei nº 
045/2023, que foi encaminhado para as comissões competentes para análise e emissão 
de parecer. Não havendo mais matérias para a ordem do dia, fizeram uso da tribuna, os 
vereadores Donizete Panizon, Gilmar Moro e Robson da Silva. Finalizando os 
trabalhos, houve a solenidade de entrega da Moção de Aplauso à homenageada pelo 
Poder Legislativo, senhora Rosangela Zandoná Giacomelli. Registra-se que, os 
pronunciamentos dos vereadores e discussão das matérias encontram-se arquivados na 
íntegra em formato de áudio e vídeo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Sendo lavrada a presente 
ata que após lida e aprovada vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
ELEANDRO MOREIRA MARCELO RODRIGUES PERIOTO 
Presidente 1º Secretário 

34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA-MT 
04.12.2023 
MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA 
 PROJETO DE LEI Nº 044/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar 
instrumento e alienar área pública para construção de unidades habitacionais 
vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual 
Ser Família Habitação, e dá outras providências. (Votação)
 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023 – Estabelece o Calendário Legislativo 
para o Exercício de 2024. (Votação)
 INDICAÇÃO Nº 064/2023 – Indica a flexibilização do horário de trabalho dos 
servidores do Departamento de Serviços Urbanos, responsáveis pela limpeza pública, 
manutenção e conservação de vias urbanas. (Votação)
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023 – Altera o Art. 225 da Lei 
Municipal Complementar nº 028/2015, inclui anexos, e dá outras providências. (2ª
Votação)
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023 – Cria o Cargo de Agente de 
Contratação, reestrutura o Cargo de Assistente de Controle Administrativo, Altera 
Anexos da Lei Complementar nº 024/2014 - Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Vera – MT, e dá outras 
providências. (1ª Votação)
 PROJETO DE LEI Nº 045/2023 – Autoriza a alienação de imóveis de propriedade 
do Município de Vera, na forma que especifica, revoga os artigos da Lei 1148/2015, e 
dá outras providências. (Comissões)
ELEANDRO MOREIRA MARCELO RODRIGUES PERIOTO 
Presidente 1º Secretário