sessao nº 4

PRESENÇA DOS VEREADORES NA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO,
REALIZADA NO é
A dá
01 - Adailton Siqueira Brito: / l
02 - Antônio Pena Fiel: SA
03 - Eleandro Moreira:
04 - Jader Paulo Izidório:. p E
05 - Lúcia Silvério: AM
06 - Marcelo Rodrigues Perioto: Ira Ex: | | se A
07 - Osnir Adelar Schmeing: TUAS
08 - Robson da Silva Freitas:
09 - Volmar Antonio Giongo:

Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso



Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às nove horas e três minutos, no Plenário das Deliberações “Vereador Adair Léo Dall’agnol” da Câmara Municipal de Vera, iniciou-se a Quarta Sessão Ordinária do ano, com a presença dos Vereadores Adailton Siqueira Brito, Antônio Pena Fiel, Eleandro Moreira, Jader Paulo Izidório, Lúcia Silvério, Marcelo Rodrigues Perioto, Osnir Adelar Schmeing, Robson da Silva Freitas e Volmar Antonio Giongo. No início, foi lida e aprovada a ata da sessão anterior e apresentada a pauta do dia. Abrindo os trabalhos, o presidente pediu a leitura dos Projetos de Lei nº 005/2026, 006/2026, 007/2026 e 008/2026. Após discussão individual do mérito, os Projetos de Lei nº 005/2026, 006/2026, 007/2026 e 008/2026, receberam aprovação unânime em uma única votação. Nas proposituras de autoria do Poder Legislativo, foram lidas, defendidas pelos seus autores e aprovadas por unanimidade em uma única votação, as Indicações nº 006/2026, 011/2026, 012/2026 e 013/2026. Depois, o presidente pediu a leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026. Após discussão e em votação nominal, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026 recebeu aprovação unânime em sua primeira votação. Na sequência, o presidente pediu a apresentação individual dos Projetos de Lei nº 009/2026, 010/2026 e 011/2026, que na sequência, foram encaminhados para as comissões permanentes para análise e emissão de parecer. Com a palavra, a Primeira Secretária Vereadora Lúcia pediu a redução do interstício regimental do Projeto de Lei nº 010/2026. A proposição teve pedido de urgência votado e aprovado, e o Presidente da Mesa Diretora dispensou a reunião das comissões. Após ser lido, o Projeto de Lei nº 010/2026 obteve aprovação unânime em uma única votação. Não havendo mais matérias para a ordem do dia, fizeram uso da tribuna, os vereadores Jader Paulo e Marcelo Perioto. Registra-se que, os pronunciamentos dos vereadores e discussão das matérias encontram-se arquivados na íntegra em formato de áudio e vídeo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Sendo lavrada a presente ata que após lida e aprovada vai assinada pelo Presidente e Primeira Secretária









JADER PAULO IZIDÓRIO					        LÚCIA SILVÉRIO

Presidente						          1º Secretária

www.vera.mt.leg.br – E-mail: secretaria@vera.mt.leg.br / ouvidoria@vera.mt.leg.br 
Fone/WhatsApp: (66) 9.9218-3511 – Rua Montevidéu, nº 1824 - Centro – Cx. Postal 024 – 78.880-000 - VERA-MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT 
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA-MT 
02.03.2026 
MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA 
 PROJETO DE LEI Nº 005/2026 – Institui o Programa Bolsa Banda Musical, e dá outras 
providências. (Votação Única) 
 PROJETO DE LEI Nº 006/2026 – Institui autorização para o Município de Vera, Estado 
de Mato Grosso realizar permuta de serviços públicos com produtores rurais, mediante 
utilização de maquinário municipal em propriedade particular, com contrapartida o 
recebimento de material destinado a obras de interesse público, e estabelece condições, 
requisitos, limites e dá outras providências. (Votação Única) 
 PROJETO DE LEI Nº 007/2026 – Altera o anexo I da Lei 1.136 de 28 de abril de 2015. 
(Votação Única) 
 PROJETO DE LEI Nº 008/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar 
operação de crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências. (Votação Única) 
 INDICAÇÃO Nº 006/2026 – Indica a elaboração e envio de Projeto de Lei criando o Fundo 
Municipal do Esporte de Vera – MT, com a finalidade de garantir recursos permanentes para 
o desenvolvimento das políticas públicas esportivas no município. (Votação Única) 
 INDICAÇÃO Nº 011/2026 – Indica que se elabore projeto e execute a construção de uma 
pista de caminhada com calçamento adequado e arborização em toda a extensão da Avenida 
Nicarágua, via que interliga os bairros Sol Nascente, Centro e Esperança. (Votação Única) 
 INDICAÇÃO Nº 012/2026 – Indica que proceda com estudos técnicos e posterior 
substituição gradual de todos os quebra-molas atualmente existentes nas vias públicas da 
cidade por lombadas emborrachadas (quebra-molas emborrachados), devidamente 
padronizadas e sinalizadas, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de 
Trânsito (CONTRAN). (Votação Única) 
 INDICAÇÃO Nº 013/2026 – Indica a construção de pontos de ônibus com cobertura e 
assentos no Bairro Bom Jesus, visando atender adequadamente os alunos da rede municipal 
e estadual de ensino, bem como os trabalhadores das indústrias do município. (Votação Única) 
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Fone/WhatsApp: (66) 9.9218-3511 – Rua Montevidéu, nº 1824 - Centro – Cx. Postal 024 – 78.880-000 - VERA-MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT 
 PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2026 – Altera a redação do art. 64 
da Lei Orgânica do Município de Vera, adequando-o às normas constitucionais e ao Regime 
Próprio de Previdência Social Municipal. (1ª Votação) 
 
 PROJETO DE LEI Nº 009/2026 – Dispõe sobre a fixação do limite para o pagamento de 
obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, nos 
termos do § 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Comissões) 
 PROJETO DE LEI Nº 010/2026 – Autoriza o Município de Vera a instituir servidão 
administrativa de passagem gratuita destinada à implantação do prolongamento da Avenida 
La Paz, com obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica. (Comissões) 
 PROJETO DE LEI Nº 011/2026 – Autoriza o Município de Vera a repassar premiação às 
equipes vencedoras e atletas destaques dos eventos esportivos municipais Edições 2026 e dá 
outras providências. (Comissões) 
JADER PAULO IZIDÓRIO LÚCIA SILVÉRIO 
Presidente 1º Secretária