sessao nº 5

PRESENÇA DOS VEREADORES NA 52 SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO,
REALIZADA IA 16/03/2026:
03 - Eleandro Moreira:
04 - Jader Paulo Izidório: . |
05 - Lúcia Silvério:
06 - Marcelo Rodrigues Perioto:
07 - Osnir Adelar Schmeing:
08 - Robson da Silva Freitas:
09 - Volmar Antonio Giongo:

Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso



Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às nove horas e nove minutos, no Plenário das Deliberações “Vereador Adair Léo Dall’agnol” da Câmara Municipal de Vera, iniciou-se a Quinta Sessão Ordinária do ano, com a presença dos Vereadores Adailton Siqueira Brito, Antônio Pena Fiel, Eleandro Moreira, Jader Paulo Izidório, Lúcia Silvério, Marcelo Rodrigues Perioto, Osnir Adelar Schmeing, Robson da Silva Freitas e Volmar Antonio Giongo. No início, foi lida e aprovada a ata da sessão anterior e apresentada a pauta do dia. Abrindo os trabalhos, o presidente pediu a leitura dos Projetos de Lei nº 009/2026 e 011/2026. Após discussão individual do mérito, os Projetos de Lei nº 009/2026 e 011/2026, receberam aprovação unânime em uma única votação. Na sequência, foi lida, defendida e aprovada por unanimidade em uma única votação, a Indicação nº 007/2026. Depois, o presidente pediu a leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026. Após discussão e em votação nominal, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026 recebeu aprovação unânime em sua segunda e última votação. Em seguida, foram feitas as apresentações dos Projetos de Lei nº 012/2026, 013/2026, 014/2026, 015/2026 e 016/2026, que na sequência, foram encaminhados para as comissões permanentes para análise e emissão de parecer. Ato contínuo, o Presidente da Mesa Vereador Jader, pediu a redução do interstício regimental do Projeto de Lei nº 016/2026. A proposição teve pedido de urgência votado e aprovado, e o Presidente dispensou a reunião das comissões. Após ser lido, o Projeto de Lei nº 016/2026 obteve aprovação unânime em uma única votação. Finalizando a Ordem do Dia, foram ainda encaminhadas para as Comissões Permanentes, os Projetos de Lei Legislativo nº 002/2026, 003/2026 e 006/2026. Não havendo mais matérias para a ordem do dia, fizeram uso da tribuna, os vereadores Antônio Pena Fiel e Lúcia Silvério. Registra-se que, os pronunciamentos dos vereadores e discussão das matérias encontram-se arquivados na íntegra em formato de áudio e vídeo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Sendo lavrada a presente ata que após lida e aprovada vai assinada pelo Presidente e Primeira Secretária.







JADER PAULO IZIDÓRIO					        LÚCIA SILVÉRIO

Presidente						          1º Secretária

www.vera.mt.leg.br – E-mail: secretaria@vera.mt.leg.br / ouvidoria@vera.mt.leg.br 
Fone/WhatsApp: (66) 9.9218-3511 – Rua Montevidéu, nº 1824 - Centro – Cx. Postal 024 – 78.880-000 - VERA-MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT 
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA-MT 
16.03.2026 
MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA 
 PROJETO DE LEI Nº 009/2026 – Dispõe sobre a fixação do limite para o pagamento de 
obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, nos 
termos do § 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Votação Única) 
 PROJETO DE LEI Nº 011/2026 – Autoriza o Município de Vera a repassar premiação às 
equipes vencedoras e atletas destaques dos eventos esportivos municipais Edições 2026 e dá 
outras providências. (Votação Única) 
 INDICAÇÃO Nº 007/2026 – Indica ao Poder Executivo, a ampla divulgação dos dias, 
horários e rotas da coleta de lixo no Município de Vera – MT, com orientação à população 
quanto à correta disposição dos resíduos. (Votação Única) 
 PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2026 – Altera a redação do art. 64 
da Lei Orgânica do Município de Vera, adequando-o às normas constitucionais e ao Regime 
Próprio de Previdência Social Municipal. (2ª e última Votação) 
 PROJETO DE LEI Nº 012/2026 – Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do 
comércio em domingos e feriados no Município de Vera-MT e dá outras providências. 
(Comissões) 
 
 PROJETO DE LEI Nº 013/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos 
financeiros, mediante Termo de Colaboração, para a Associação Comunitária Rádio Tropical 
FM, e dá outras providências. (Comissões) 
 
 PROJETO DE LEI Nº 014/2026 – Dispõe sobre a autorização do Município de Vera para 
firmar convênio com a Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF do 
Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências. (Comissões) 
 PROJETO DE LEI Nº 015/2026 – Institui o Programa “IPTU” Premiado” no Município 
de Vera, visando o estímulo à arrecadação e à adimplência tributária do Imposto sobre a 
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e dá outras providências. (Comissões) 
www.vera.mt.leg.br – E-mail: secretaria@vera.mt.leg.br / ouvidoria@vera.mt.leg.br 
Fone/WhatsApp: (66) 9.9218-3511 – Rua Montevidéu, nº 1824 - Centro – Cx. Postal 024 – 78.880-000 - VERA-MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT 
 PROJETO DE LEI Nº 016/2026 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no orçamento vigente e dá 
outras providencias. (Comissões) 
 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2026 – Dispõe sobre a Política Municipal de 
uso do Canabidiol (CBD) e a distribuição gratuita dos medicamentos à base da “Cannabis 
Medicinal”, com prescrição nas Unidades de Saúde Pública Municipal e Privada, ou 
Conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Vera – MT, e dá 
outras providências. (Comissões) 
 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2026 – Institui o Programa Municipal de 
Valorização da Vida e Saúde Emocional, com diretrizes para o uso responsável de celulares 
e tecnologias digitais por crianças e adolescentes, no Município de Vera – Mato Grosso. 
(Comissões) 
 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2026 – Institui a Política Municipal de 
Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no Município de Vera – MT, e dá outras 
providências. (Comissões) 
JADER PAULO IZIDÓRIO LÚCIA SILVÉRIO 
 Presidente 1º Secretária