materia nº 1033/2025

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1033/2025 
SÚMULA: “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do 
Município de Nova Guarita para o período de 2026 a
2029, e dá outras providências”. 
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDSON GONZAGA RIBEIRO 
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso 
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I 
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇAO DO PLANO 
Art. 1º. Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-
2029 em cumprimento ao que dispõe o artigo 165, § 1º, da Constituição Federal, artigo 
162, § 1º da Constituição Estadual e artigo 79, § 1º, da Lei Orgânica do Município. 
§ 1º - Os valores constantes do Plano Plurianual 2026-2029 são 
referenciais, estimados com base nos preços médios de 2025 e não se constituirão em 
limites à programação das despesas anuais, expressas nas Leis Orçamentárias e seus 
respectivos créditos adicionais. 
§ 2º - Os anexos que compõem o Plano Plurianual serão 
estruturados por Órgãos, Programas, Iniciativas/Ações. 
Art. 2º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais 
serão elaborados em compatibilidade com os objetivos estratégicos, ações e programas 
constantes do presente plano, e observará as normas estabelecidas na Constituição 
Federal, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio 
de 2000 e demais leis que disciplinam a matéria. 
Art. 3º. O Plano Plurianual 2026-2029 organiza a atuação 
governamental em Programas Orientados para o Alcance dos Objetivos estratégicos 
definidos para período do Plano. 
Parágrafo Único – Constituem Objetivos estratégicos da 
Administração Pública Municipal, direta e indireta parta o período 2026-2029: 
I. Direcionar as ações de coordenação, apoio administrativo, gestão 
financeira e administração de receitas para cumprimento das 
disposições constantes da legislação vigente e em especial as 
normas da Lei de Responsabilidade Fiscal; 
II. Assegurar a população do município a atuação do governo 
municipal com o objetivo da resolução de problemas sociais de 
natureza temporária, cíclica ou intermitente buscando 
proporcionar a todos uma vida digna; 
III. Integrar os programas municipais com os dos Governos das 
esferas Federal e Estadual; 
IV. Garantir o acesso da população a educação de boa qualidade, 
atuando prioritariamente no ensino público fundamental, 
educação infantil e suplementarmente no apoio ao ensino de nível 
médio; 
V. Proporcionar apoio ao produtor rural do município buscando 
melhorar as suas condições de vida e combater o êxodo rural; 
VI. Criar condições para o desenvolvimento socioeconômico do 
município buscando o aumento do nível de emprego e melhorar a 
distribuição de renda; 
VII. Manter a rede de estradas municipais em boas condições de uso 
para garantir o atendimento das necessidades de escoamento da 
produção e locomoção da população; 
VIII. Garantir uma boa qualidade de vida aos habitantes urbanos do 
município através da realização de obras de infraestrutura e da 
oferta de serviços públicos eficientes e estender os mesmos as 
áreas de periferia urbana; 
IX. Buscar o cumprimento do mandamento constitucional de que 
saúde é direito de todos; 
Art. 4º. Para efeito desta lei entende-se por: 
I. Programa – instrumento de organização da ação governamental 
que articula um conjunto de ações visando a concretização do 
objetivo nele estabelecido, sendo classificado como: 
a. Programa Temático – sua implementação resulta na 
oferta de bens e serviços diretamente à sociedade e
seus resultados são passíveis de aferição por 
indicadores; 
b. Programa de Gestão – aquele que engloba ações de 
natureza tipicamente administrativas e relacionadas a 
formulação, coordenação, monitoramento, controle e 
divulgação de políticas públicas. 
II. Iniciativas/Ações – instrumento de programa que contribui para 
atender ao objetivo de um programa, podendo ser orçamentária 
ou não orçamentária, sendo a orçamentária classificada, quando 
da elaboração da Lei de Diretrizes orçamentárias e Lei 
Orçamentária Anual em: 
a. Projeto – instrumento de programação para alcançar 
o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto 
de operações limitadas no tempo, dos quais resulta um 
produto que concorre para a execução ou 
aperfeiçoamento de ação governamental; 
b. Atividade – instrumento de programação para 
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um 
conjunto de operações que se realizam de modo 
contínuo e permanente, das quais resulta um produto
necessário a manutenção da ação de governo; 
c. Operação Especial – despesas que não contribuem 
para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das 
ações de governo, das quais não resulta um produto,
e não gera contraprestação direta sob forma de bens
ou serviços. 
Art. 5º. Os valores financeiros e as metas físicas estabelecidos 
para as ações orçamentárias são referenciais, não se constituindo em limites à 
programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos 
adicionais. 
CAPÍTULO II 
DA GESTÃO DO PLANO 
Seção I – Aspectos gerais 
Art. 6°. A gestão do Plano Plurianual observará os princípios da 
eficiência e eficácia e compreenderá a implementação, monitoramento, avaliação e 
revisão de programas. 
Art. 7°. O Poder Executivo manterá sistema de informações 
gerenciais de planejamento para apoio à gestão do Plano Plurianual PPA 2026-2029. 
Art. 8º. Caberá a Secretaria de Planejamento, se necessário 
estabelecer normas para a gestão do Plano Plurianual – PPA 2026-2029. 
Seção II - Das Revisões e Alterações do Plano 
Art. 9º. A exclusão ou alteração de programas constantes desta 
lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, 
através de Projeto de Lei específico ou Projeto de lei de Revisão Anual. 
Parágrafo Único - Os projetos de Lei de revisão do Plano 
Plurianual conterão, no mínimo, na hipótese de inclusão, alteração ou exclusão de 
programa: 
I. Exposição e razões que motivam a proposta; 
II. Indicação do Programa com recursos financeiros que 
financiarão o mesmo; 
III. Modificação da denominação ou do objetivo e/ou público 
alvo do programa; 
IV. Inclusão ou exclusão de ações/iniciativas; 
V. Alteração do título, produto ou da unidade de medida das 
ações orçamentárias. 
Art. 10º. O Poder Executivo fica autorizado a: 
I. Incluir, excluir e alterar os indicadores dos programas e 
seus respectivos índices através da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 
CAPÍTULO III 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 11º. O Poder Executivo divulgará, pela internet, anualmente, 
em função de alterações ocorridas: 
I. Texto atualizado da Lei do Plano Plurianual; 
II. Anexo I atualizado incluindo entre outras as seguintes 
informações: 
a. Discriminação das ações que não se enquadram no 
critério a que se refere o § 2º do artigo 1º, em função 
dos valores e discriminação das ações; 
b. Discriminação das ações incluídas ou excluídas na 
programação do Plano em decorrência do disposto no 
Parágrafo Único do art. 9º. 
Art. 12º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Guarita - MT, 30 de junho de 2025. 
EDSON GONZAGA RIBEIRO 
Prefeito Municipal 
Assinado digitalmente por EDSON GONZAGA 
RIBEIRO:65991958904
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC MAXIMUS 
TECNOLOGIA E EVENTOS v5, OU=
05405987000148, OU=Presencial, OU=Certificado PF 
A1, CN=EDSON GONZAGA RIBEIRO:65991958904
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2025.06.30 09:49:14-04'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.1.0
EDSON 
GONZAGA 
RIBEIRO:6599195
8904
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI 1033/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Excelentíssimos Senhores Vereadores, 
Submeto à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, o anexo Projeto 
de Lei que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029”, nos 
termos do Art. 60, inciso X, da Lei Orgânica do Município, combinado com o que 
determina o Art. 165, § 1º da Constituição Federal.
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento que procura 
organizar os recursos e energias do governo e da sociedade buscando atingir 
uma visão de futuro, dentro de um cenário de médio prazo, por isso o PPA 
contém as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para 
o período que o compreende. 
A elaboração do PPA 2026-2029 consolidou os compromissos 
estabelecidos no Plano de Governo, utilizando uma metodologia participativa 
envolvendo todas as áreas do executivo municipal, num processo que vem 
acontecendo desde abril do ano corrente. 
METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO 
ESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
Processo coordenado pela Prefeitura Municipal Informa para as equipes de 
elaboração do PPA o volume de recursos projetados para cada ano do PPA é a 
base para a definição do Teto Plurianual 
Metodologia: 
Baseada na série histórica de arrecadação das receitas ao longo dos anos 
corrigida por parâmetros de preço (efeito preço), de quantidade (efeito 
quantidade) e de alguma mudança de aplicação de alíquota em sua base de 
cálculo (efeito legislação). 
Busca traduzir matematicamente o comportamento da arrecadação de uma 
determinada receita ao longo dos anos anteriores e refleti-la para os anos 
seguintes. 
Varia de acordo com a espécie de receita orçamentária que se quer projetar Para 
cada receita deve ser avaliado o modelo matemático mais adequado para 
projeção, de acordo com a série histórica da sua arrecadação. 
ALOCAÇÃO DE RECURSOS NO PPA 2026-2029: 
A elaboração do Plano Plurianual 2026-2029 adota critérios de alocação de 
recursos que priorizam a estabilidade e a continuidade das ações 
governamentais, garantindo a sustentabilidade das contas públicas e o 
atendimento às necessidades da população. A ordem de priorização 
estabelecida para a distribuição dos valores projetados é a seguinte: 
Pessoal: Primeiramente, são priorizadas as despesas com pessoal, 
assegurando o pagamento dos servidores municipais, tanto ativos quanto 
inativos, de modo a manter o funcionamento regular dos serviços públicos. 
Custeio: Em seguida, são contempladas as despesas correntes necessárias 
para a manutenção das atividades administrativas e operacionais da Prefeitura, 
como aquisição de materiais, serviços essenciais e contratos de prestação 
continuada. 
Parcelamentos, Precatórios e Sentenças Judiciais: Posteriormente, destinam￾se recursos para o cumprimento de obrigações judiciais e administrativas, 
incluindo parcelamentos, precatórios e sentenças judiciais, em consonância com 
as exigências legais e a responsabilidade fiscal. 
Investimentos: Por fim, são alocados os recursos destinados a investimentos, 
visando à ampliação e à melhoria da infraestrutura pública e ao atendimento das 
metas e programas prioritários para o desenvolvimento sustentável do município. 
Este critério de priorização busca assegurar o equilíbrio entre a responsabilidade 
fiscal, a manutenção dos serviços públicos essenciais e a capacidade de 
investimento do município, reforçando o compromisso com a gestão eficiente 
dos recursos públicos e a melhoria contínua da qualidade de vida da população. 
 
O processo de construção do PPA teve como premissa o Plano de Governo da 
Gestão Edson Gonzaga Ribeiro, assim como o levantamento de dados 
realizados por cada Secretaria, onde foram realizadas reuniões com cada 
secretaria para discussão e avaliação das metas pretendidas. Todas as 
demandas levantadas pelas Secretarias foram inseridas na estrutura do PPA, 
após o alinhamento em cada reunião. 
PARTICIPAÇÃO POPULAR 
A gestão municipal atuou de forma participativa, envolvendo ativamente os 
secretários municipais, que estão em constante contato com os cidadãos ao 
realizar os serviços finalísticos em diversas áreas. Foi realizada, no dia 26 de 
junho de 2025, às 09h, uma audiência pública na Câmara Municipal. Essa 
iniciativa visou garantir a máxima transparência e a efetiva participação da 
sociedade civil no planejamento das ações e programas municipais. 
CENÁRIO FISCAL – RECEITA 
A projeção das receitas municipais para o período de 2026 a 2029 reflete uma 
dinâmica de variação que incorpora os efeitos econômicos e administrativos 
recentes. 
No grupo das Receitas Correntes, observa-se uma tendência de estabilidade 
com pequenas oscilações ao longo dos exercícios, oscilando de R$ 51 milhões 
em 2026 para R$ 58 milhões em 2029. 
As Receitas de Capital, que englobam recursos de operações de crédito, 
alienação de bens e transferências de capital, apresentam comportamento mais 
volátil. 
Para a elaboração deste cenário de receita, foi considerado o seguinte 
histórico para as Receitas Próprias: 

Principais Composições da Receita Própria 
A receita própria do município, de forma geral, é composta pelas seguintes 
rubricas principais: 
• Impostos Municipais: 
o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 
o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) 
o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) 
• Taxas e Contribuições: 
o Taxas de Licenciamento e Funcionamento 

 	 
 
 
    



  	!
!" 

!!" 
!!" 
!		!" !	
!" 	!	!" !!" !	!"


	
	
	


 

 
 
 
   
   

  


  
  
 


	
  
  
  
 

  
  
  
 



 

		 
  
 
   
  
 
 
 
 
  

 





	!
" # # # # # # # #



		 # # # # # # # #



	

$ 
 
  


  
  
 

 
 
 

 



	%
&
	
 



  

  
    
  
  
 
 
 


	

	
	
 


 
 



  
 


 
 
 
 


#
$ !!" 
!
!" % !!" % % % %




'	 # # # # # # # #

(

 # # # # # # # #
 	)(

'	 # # # # #  # # #
	%
&
	 



 
 # 

 # # # # 
	

	
	 # # # # #  # # #



 %&' % % % % % % % %

#
$%&' % % % % % % % %
( 
!
!"	 
!	!"

 
!!" 
!	!
"
 !	
!" 	!	!" !!" !	!"
o Contribuições de Melhoria 
• Contribuições e Multas: 
o Contribuições específicas municipais 
o Multas administrativas 
• Receita Patrimonial: 
o Aluguéis e rendimentos de bens municipais 
• Receita de Serviços: 
o Tarifas e cobranças de serviços públicos municipais
Foi considerado o seguinte histórico para as Receitas de Transferências 
Correntes:
Principais receitas oriundas de transferências Correntes Estado e União: 

 Crescimento Consistente
• Desde 2019, a receita mais que dobrou, saltando de R$ 16 milhões para 
R$ 36 milhões em 2024. 
• O maior incremento percentual foi em 2022, com 26,90%, o que está 
relacionado a políticas de aumento de arrecadação e recuperação 
econômica local. 
• Em 2024, a evolução seguiu positiva, mas com crescimento mais 
moderado, ainda assim sustentando a expansão da base arrecadatória. 

 Principais Fontes de Arrecadação 
Conforme os gráficos, as principais fontes são: 
• ICMS (maior contribuição, essencial para o orçamento local) 
• FUNDEB e FPM (transferências constitucionais, sustentam a educação e 
estrutura básica) 
• ITBI, ISSQN e ITR (receitas próprias, fortalecem a autonomia financeira 
do município) 

 Comentários Finais 
A evolução consistente demonstra uma boa capacidade de gestão tributária e de 
captação de recursos por parte do município. Apesar das diferenças nos 
percentuais de crescimento ao longo dos anos, a tendência geral aponta para 
expansão contínua, com um mix equilibrado entre receitas próprias e 
transferências estaduais e federais. 
DESPESA: 

 Resumo das Áreas de Atuação dos Programas (2026–2029)
A análise das áreas de atuação dos programas evidencia a diversidade e a 
abrangência das políticas públicas planejadas para o município de Nova 
Guarita-MT. O orçamento total cresce de R$ 51,3 milhões em 2026 para R$ 
58,8 milhões em 2029, demonstrando o compromisso com a ampliação e 
qualificação dos serviços públicos. 

 Maiores Áreas de Investimento
• Saúde e Educação são as principais áreas, refletindo a prioridade em 
garantir serviços essenciais à população. 
• Gestão de Recursos Públicos também apresentam volumes 
expressivos, evidenciando a necessidade de garantir a manutenção da 
estrutura administrativa e a sustentabilidade fiscal. 
• Administração de Obras e Serviços Públicos aparecem com valores 
significativos, mostrando preocupação com a infraestrutura e a 
urbanização. 

 Crescimento das Despesas
• O total projetado cresce de R$ 51,2 milhões em 2026 para R$ 60,1 
milhões em 2029, o que representa um aumento de aproximadamente 
17% ao longo do período. 
• Esse crescimento sinaliza o compromisso da gestão em manter a 
expansão gradual das despesas, acompanhando as necessidades 
crescentes de serviços públicos e investimentos. 

 Destaques por Secretaria
• Obras e Serviços Urbanos (05 SEC. OBRAS) é o maior gasto projetado, 
passando de R$ 15,5 milhões para R$ 14,7 milhões em 2029, sinalizando 
investimentos em infraestrutura urbana. 
• Educação (07 SEC. EDUCAÇÃO) mostra uma evolução relevante, 
passando de R$ 13 milhões em 2026 para R$ 17 milhões em 2029. 
• Saúde (06 SEC. SAÚDE) também apresenta crescimento importante, 
saindo de R$ 8 milhões para R$ 10 milhões em 2029, refletindo a atenção 
às demandas crescentes da população. 
• Outros setores, como Fazenda, Assistência Social Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto e Esporte e Lazer, também mostram incrementos 
moderados, coerentes com a necessidade de suporte à gestão e à 
economia local. 

 Reservas 
• A reserva de contingência cresce de R$ 100 mil para R$ 240 mil, 
garantindo segurança fiscal para imprevistos. 

 Equilíbrio Geral
• A distribuição das projeções indica equilíbrio entre áreas sociais, 
infraestrutura e manutenção da máquina pública, sinalizando 
planejamento sólido. 
DESTAQUES POR NATUREZA DE DESPESA 

 Despesas Correntes (Custeio e Pessoal) 
• Despesas de Custeio: De R$ 19,3 milhões em 2026 para R$ 22,4 milhões 
em 2029, com oscilações ao longo dos anos, refletindo variações no 
custeio da máquina administrativa e serviços correntes. 
• Pessoal: Mantém crescimento contínuo e significativo, de R$ 23,2 milhões 
em 2026 para R$ 28,2 milhões em 2029. Isso demonstra que o município 
projeta aumento das despesas com pessoal, o que pode ser resultado de 
reajustes salariais, expansão de quadros e/ou encargos trabalhistas. 

 Investimentos
• Projeções de investimento começam em R$ 8,4 milhões em 2026 e 
avançam para R$ 7,6 milhões em 2029. Esses valores são relativamente 
estáveis, sugerindo que o município busca manter um nível mínimo de 
investimentos, sem grandes expansões. 

 Comentários Gerais sobre a Despesa

	
 O crescimento global das despesas (de R$ 50 milhões em 2023 para R$ 58 
milhões em 2029) demonstra um esforço contínuo de ampliação dos serviços 
públicos, porém com forte pressão da folha de pagamento. 

	
 As despesas com pessoal se tornam cada vez mais relevantes, podendo 
pressionar o equilíbrio fiscal se não acompanhadas de ajustes na arrecadação 
ou racionalização administrativa. 

	
 A manutenção dos investimentos em patamar moderado e a gestão do 
endividamento apontam para uma estratégia de crescimento cauteloso e 
sustentável. 
CONCLUSÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO 
 A elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 representa um 
momento crucial para o município de Nova Guarita-MT. É a oportunidade de 
planejar, de forma integrada e participativa, as ações e investimentos que 
garantirão o atendimento às necessidades da população e a melhoria da 
qualidade de vida em todas as áreas. O crescimento constante das receitas nos 
últimos anos demonstra a capacidade do município em fortalecer sua economia 
e expandir a oferta de serviços públicos. Por outro lado, as projeções de 
despesas revelam a necessidade de equilíbrio e responsabilidade fiscal, 
especialmente diante da forte pressão exercida pelas despesas de pessoal e 
custeio. 
Assim, a construção deste PPA vai além da definição de metas e 
programas: ela representa o compromisso da administração municipal com a 
sustentabilidade fiscal e com a construção de um futuro próspero para todos os 
cidadãos de Nova Guarita. O planejamento participativo e transparente será 
fundamental para superar os desafios e transformar as potencialidades locais 
em resultados concretos para a população. 
Diante do exposto, são essas, Senhor Presidente, as razões que me 
levam a propor o presente Projeto de Lei Reiteramos a Vossa Excelência votos 
de profundo respeito a essa Egrégia Câmara Municipal e solicitamos a 
aprovação do presente Projeto. 
A Exma. Srª. 
Geane Fátima Boschetti Bueno 
MD. Presidente da Câmara Municipal de Nova Guarita 
Estado de Mato Grosso 
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Guarita, aos 30 de junho de 2025. 
EDSON GONZAGA RIBEIRO 
Prefeito Municipal
Assinado digitalmente por EDSON GONZAGA 
RIBEIRO:65991958904
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC MAXIMUS 
TECNOLOGIA E EVENTOS v5, OU=
05405987000148, OU=Presencial, OU=Certificado PF 
A1, CN=EDSON GONZAGA RIBEIRO:65991958904
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2025.06.30 09:49:44-04'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.1.0
EDSON GONZAGA 
RIBEIRO:6599195
8904
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 1 de 50
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0001 - EFICIENCIA E TRANSPARENCIA NA GESTAO DE RECURSOS
Detalhamento: Coordenar o planejamento e a formulação de políticas publicas, a avaliação e controle dos programas do governo municipal.
Tipo de
programa:
Apoio administrativo Natureza: Contínua
Base
geográfica:
Recursos
utilizados: Ordinário
Início vigência: 01/01/2026
Início previsto:
Multisetorial: Não
Fim vigência:
Fim previsto: 31/12/2029
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
120 - Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios - IGFM
TCE-MT
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 70,00 2027: 65,00 2028: 60,00
%
31/12/2024
2029: 55,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
77,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Coordenar o planejamento e a formulação de políticas publicas, a avaliação e controle dos programas do governo municipal.
Detalhamento:
Órgão
responsável:
Objetivo
sustentável/milênio:
001 - GABINETE SEC, MUN. DE
ADMINISTRACAO E FAZENDA Nenhum
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0002 - MELHORIA NA INFRAESTRUTURA
Detalhamento: Ofertar infraestrutura física de competência governamental à toda população, execução de urbanização de ruas e avenidas e execução
de melhorias em vias públicas.
Tipo de
programa:
Finalístico Natureza: Contínua
Base
geográfica:
Recursos
utilizados: Ordinário
Início vigência: 01/01/2024
Início previsto:
Multisetorial: Não
Fim vigência:
Fim previsto: 31/12/2024
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0003 - ATENÇÃO BÁSICA
Detalhamento:
Tipo de
programa:
Finalístico Natureza: Contínua
Base
geográfica:
Recursos
utilizados: Vinculado
Início vigência: 01/01/2026
Início previsto:
Multisetorial: Não
Fim vigência:
Fim previsto: 31/12/2029
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 2 de 50
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
121 - Taxa de cobertura das equipes de atenção básica
TCE-MT
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 75,00 2027: 75,00 2028: 75,00
un
31/12/2024
2029: 75,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
75,00
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
132 - Ampliar o acesso da população à Atenção Primária à Saúde
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 75,00 2027: 75,00 2028: 75,00
un
31/12/2024
2029: 75,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
75,00
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
133 - Avaliar o acesso e acompanhamento efetivo e cuidado no Desenvolvimento Infantil
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 75,00 2027: 75,00 2028: 75,00
un
31/12/2024
2029: 75,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
75,00
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
134 - Aprimorar o cuidado à gestante e à puérpera na eSF
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 75,00 2027: 75,00 2028: 75,00
un
31/12/2024
2029: 75,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
75,00
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
135 - Fortalecer o cuidado à pessoa com Diabetes Mellitus na eSF
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 75,00 2027: 75,00 2028: 75,00
un
31/12/2024
2029: 75,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
75,00
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
136 - Aprimorar o cuidado à pessoa com Hipertensão Arterial na eSF un
31/12/2024
Descrição:
Valor índice mais
recente:
INDICADOR DO PROGRAMA
75,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 3 de 50
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 75,00 2027: 75,00 2028: 75,00 2029: 75,00
Fonte:
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
137 - Expandir as ações de cuidado à pessoa idosa na Atenção Primária à Saúde
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 75,00 2027: 75,00 2028: 75,00
un
31/12/2024
2029: 75,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
75,00
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
138 - Taxa de adesão às ações de cuidado da mulher na prevenção do câncer
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 75,00 2027: 75,00 2028: 75,00
un
31/12/2025
2029: 75,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
75,00
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
139 - Garantir a realização da 1ª consulta odontológica programada na Atenção Primária à Saúde (APS)
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 5,00 2027: 5,00 2028: 5,00
un
31/12/2024
2029: 5,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
5,00
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
140 - Garantir tratamento Odontológico Concluído na APS
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 75,00 2027: 75,00 2028: 75,00
un
31/12/2024
2029: 75,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
75,00
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
141 - Taxa de Exodontias na APS
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 10,00 2027: 10,00 2028: 10,00
un
31/12/2024
2029: 10,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
10,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 4 de 50
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
142 - Promover a Escovação Supervisionada na APS
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 1,00 2027: 1,00 2028: 1,00
un
31/12/2024
2029: 1,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
1,00
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
143 - Taxa de Procedimentos Odontológicos Preventivos na APS
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 80,00 2027: 80,00 2028: 80,00
un
31/12/2024
2029: 80,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
80,00
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
144 - Acompanhar Tratamento Restaurador Atraumático na APS
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 80,00 2027: 80,00 2028: 80,00
un
31/12/2024
2029: 80,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
80,00
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
145 - Monitorar a Média de Atendimentos da eMulti por Pessoa
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 3,00 2027: 3,00 2028: 3,00
un
31/12/2025
2029: 3,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
3,00
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
146 - Monitorar ações Interprofissionais da eMulti na APS
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 5,00 2027: 5,00 2028: 5,00
un
31/12/2024
2029: 5,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
5,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 5 de 50
OBJETIVO
Descrição: 1 - Viabilizar recursos e projetos junto ao Ministério das Cidades para sistema habitacional.
Detalhamento:
Órgão
responsável:
Objetivo
sustentável/milênio:
001 - GABINETE SECRET MUN. OBRAS E
AGRICULTURA Nenhum
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0004 - ÁGUA PARA TODOS
Detalhamento: Dar continuidade na expansao do sistema de abastecimento, com a construcao de novos pocos, centro de tratamento e edificacao de
reservatorios.
Tipo de
programa:
Finalístico Natureza: Contínua
Base
geográfica:
Recursos
utilizados: Ordinário
Início vigência: 01/01/2024
Início previsto:
Multisetorial: Não
Fim vigência:
Fim previsto: 31/12/2024
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0005 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Detalhamento: Ampliar e qualificar a oferta dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade, garantindo atendimento
humanizado, acolhimento integral e acompanhamento especializado às pessoas em situação de violação de direitos ou vulnerabilidades
agravadas.
Tipo de
programa:
Finalístico Natureza: Contínua
Base
geográfica:
Recursos
utilizados: Vinculado
Início vigência: 01/01/2026
Início previsto:
Multisetorial: Não
Fim vigência:
Fim previsto: 31/12/2029
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
122 - Numero de consultas medica Especializadas
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 70,00 2027: 75,00 2028: 80,00
un
31/12/2024
2029: 85,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
60,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Fortalecer as ações sociais.
Detalhamento:
Órgão
responsável:
Objetivo
sustentável/milênio:
002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA
SOCIAL Nenhum
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 6 de 50
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0006 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Detalhamento: Administração de obras e serviços públicos.
Tipo de
programa:
Apoio administrativo Natureza: Contínua
Base
geográfica:
Recursos
utilizados: Vinculado
Início vigência: 01/01/2024
Início previsto:
Multisetorial: Não
Fim vigência:
Fim previsto: 31/12/2024
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0007 - NOSSA CULTURA
Detalhamento: Produzir, difundir e dar acesso as populacoes carentes aos bens e servicos culturais, valorizando a criatividade popular.
Tipo de
programa:
Finalístico Natureza: Contínua
Base
geográfica:
Recursos
utilizados: Ordinário
Início vigência: 01/01/2024
Início previsto:
Multisetorial: Não
Fim vigência:
Fim previsto: 31/12/2024
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0008 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Detalhamento: Conjunto de acoes voltadas a promocao, protecao e recuperacao da saude, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como
insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional
Tipo de
programa:
Finalístico Natureza: Contínua
Base
geográfica:
Recursos
utilizados: Ordinário
Início vigência: 01/01/2026
Início previsto:
Multisetorial: Não
Fim vigência:
Fim previsto: 31/12/2029
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
123 - Taxas de cura de doenças endêmicas
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 90,00 2027: 90,00 2028: 90,00
un
31/12/2024
2029: 90,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
90,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Fortalecer a indústria e comércio, através de obras como a de padronização das calçadas e dos estacionamentos dos
comércios na Avenida dos Migrantes e Norberto Schwantes.
Detalhamento:
Órgão
responsável:
Objetivo
sustentável/milênio:
001 - GABINETE SECRET MUN. OBRAS E
AGRICULTURA Nenhum
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 7 de 50
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0009 - VIGILANCIA SANITARIA
Detalhamento: Acoes de vigilancia e o controle das doencas transmissiveis; a vigilancia das doencas e agravos naotransmissiveis; a vigilancia da
situacao de saude, vigilancia ambiental em saude, vigilancia da saude do trabalhador e a vigilancia sanitaria.
Tipo de
programa:
Finalístico Natureza: Contínua
Base
geográfica:
Recursos
utilizados: Ordinário
Início vigência: 01/01/2026
Início previsto:
Multisetorial: Não
Fim vigência: 31/12/2029
Fim previsto:
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
123 - Taxas de cura de doenças endêmicas
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 90,00 2027: 90,00 2028: 90,00
un
31/12/2024
2029: 90,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
90,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Melhorar a qualidade de vida da população através da oferta de políticas públicas de saúde associada ao indicador "Taxa de
cura de doenças endêmicas"
Detalhamento:
Órgão
responsável:
Objetivo
sustentável/milênio: 001 - GABINETE SECRET. MUN. DE SAUDE Nenhum
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 8 de 50
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0010 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
Detalhamento: Acoes de vigilancia e o controle das doencas transmissiveis; a vigilancia das doencas e agravos naotransmissiveis; a vigilancia da
situacao de saude, vigilancia ambiental em saude, vigilancia da saude do trabalhador e a vigilancia sanitaria.
Tipo de
programa:
Apoio administrativo Natureza: Contínua
Base
geográfica:
Recursos
utilizados: Ordinário
Início vigência: 01/01/2026
Início previsto:
Multisetorial: Não
Fim vigência: 31/12/2029
Fim previsto: 31/12/2029
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
123 - Taxas de cura de doenças endêmicas
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 90,00 2027: 90,00 2028: 90,00
un
31/12/2024
2029: 90,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
90,00
OBJETIVO
Descrição: 1 - Otimizar a gestao e o controle do trafego a fim de tornar a mobilidade mais eficiente, melhorando a sinalizacao e colocacao de
lombadas em vias de risco visando a reducao de acidentes.
Detalhamento:
Órgão
responsável:
Objetivo
sustentável/milênio: 003 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Nenhum
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 9 de 50
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0011 - GESTAO DO SUS
Detalhamento: Acoes de gestao, voltadas a ampliar o acesso da populacao aos servicos de saude e promover a qualidade, a integralidade, a equidade
e a humanizacao na atencao a saude.
Tipo de
programa:
Apoio administrativo Natureza: Contínua
Base
geográfica:
Recursos
utilizados: Vinculado
Início vigência: 01/01/2026
Início previsto:
Multisetorial: Não
Fim vigência:
Fim previsto: 31/12/2029
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
124 - Taxa de capacitação de servidores.
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 80,00 2027: 90,00 2028: 95,00
un
31/12/2024
2029: 100,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
75,00
OBJETIVO
Descrição: 3 - Melhorar a qualidade de vida da população através da oferta de políticas públicas de saúde acessíveis, integradas e eficazes,
que promovam a prevenção, o tratamento e a reabilitação da saúde.
Detalhamento:
Órgão
responsável:
Objetivo
sustentável/milênio: 001 - GABINETE SECRET. MUN. DE SAUDE Boa saúde e bem-estar
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0013 - ACESSO A EDUCACAO E QUALIDADE DE ENSINO
Detalhamento: Coordenar o palnejamento e a formulacao de politicas setorias e a avaliacao e controle dos programas na area educacional.
Tipo de
programa:
Apoio administrativo Natureza: Contínua
Base
geográfica:
Recursos
utilizados: Vinculado
Início vigência: 01/01/2024
Início previsto:
Multisetorial: Não
Fim vigência:
Fim previsto: 31/12/2024
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0014 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Detalhamento: Ações de prevenção de situações de risco social por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, além de garantir o
acesso a direitos e promover a inclusão social.
Tipo de
programa:
Finalístico Natureza: Contínua
Base
geográfica:
Recursos
utilizados: Ordinário
Início vigência: 01/01/2026
Início previsto:
Multisetorial: Não
Fim vigência: 31/12/2029
Fim previsto: 31/12/2029
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 10 de 50
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
125 - Taxa de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 49,00 2027: 49,00 2028: 49,00
un
31/12/2024
2029: 49,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
49,00
OBJETIVO
Descrição: 4 - Fortalecer a política socioassistencial por meio da ampliação da cobertura, do aprimoramento da gestão, da qualificação dos
serviços, programas e benefícios e da garantia de proteção social às populações em situação de vulnerabilidade e risco social.
Detalhamento:
Órgão
responsável:
Objetivo
sustentável/milênio:
002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA
SOCIAL Erradicação da pobreza
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0015 - FORTALECIMENTO DO ESPORTE E LAZER
Detalhamento: Coordenar o planejamento e a formulacao de politicas setorais e a avaliacao e controle dos programas na area do esporte e lazer.
Tipo de
programa:
Finalístico Natureza: Contínua
Base
geográfica:
Recursos
utilizados: Ordinário
Início vigência: 01/01/2024
Início previsto:
Multisetorial: Não
Fim vigência:
Fim previsto: 31/12/2024
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 11 de 50
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0016 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Detalhamento: Ações de prevenção de situações de risco social por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, além de garantir o
acesso a direitos e promover a inclusão social.
Tipo de
programa:
Finalístico Natureza: Contínua
Base
geográfica:
Recursos
utilizados: Ordinário
Início vigência: 01/01/2026
Início previsto:
Multisetorial: Não
Fim vigência: 31/12/2029
Fim previsto: 31/12/2029
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
125 - Taxa de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 49,00 2027: 49,00 2028: 49,00
un
31/12/2024
2029: 49,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
49,00
OBJETIVO
Descrição: 4 - Fortalecer a política socioassistencial por meio da ampliação da cobertura, do aprimoramento da gestão, da qualificação dos
serviços, programas e benefícios e da garantia de proteção social às populações em situação de vulnerabilidade e risco social.
Detalhamento:
Órgão
responsável:
Objetivo
sustentável/milênio:
001 - GABINETE DA SEC. MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL Nenhum
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0017 - PROCESSO LEGISLATIVO
Detalhamento: Coordenar o planejamento e a formulacao de politicas setoriais e a avaliacao e controle dos programas na area da saude.
Tipo de
programa:
Apoio administrativo Natureza: Contínua
Base
geográfica:
Recursos
utilizados: Ordinário
Início vigência: 01/01/2024
Início previsto:
Multisetorial: Não
Fim vigência:
Fim previsto: 31/12/2024
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0018 - VIVER E PRODUZIR COM SUSTENTABILIDADE
Detalhamento: Preservar e recuperar o meio ambiente e e propiciar a correta utilizacao dos recursos naturais.
Tipo de
programa:
Finalístico Natureza: Contínua
Base
geográfica:
Recursos
utilizados: Ordinário
Início vigência: 01/01/2026
Início previsto:
Multisetorial: Não
Fim vigência:
Fim previsto: 31/12/2029
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 12 de 50
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
126 - 1055 - Percentual de resíduos sólidos gerados pelo município destinados adequadamente.
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 100,00 2027: 100,00 2028: 100,00
un
31/12/2024
2029: 100,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
100,00
OBJETIVO
Descrição: 5 - Implementar iniciativas e ações para destinação de resíduos sólidos gerados pelo município que são destinados de forma
ambientalmente adequada, promovendo a gestão sustentável dos resíduos, a preservação ambiental e a melhoria das condições
de saúde pública.
Detalhamento:
Órgão
responsável:
Objetivo
sustentável/milênio:
05 - SECRET MUN. OBRAS, SER.PUBLICO,
AGRIC. MEIO AMBIEN Nenhum
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0019 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Detalhamento: O Programa de Gestão de Benefícios Eventuais visa garantir que os recursos públicos destinados a atendimentos emergenciais e
temporários a famílias em situação de vulnerabilidade sejam aplicados de forma justa, transparente e padronizada, conforme previsto
pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993).
Tipo de
programa:
Finalístico Natureza: Temporária
Base
geográfica:
Recursos
utilizados: Ordinário
Início vigência: 01/01/2026
Início previsto:
Multisetorial: Não
Fim vigência: 31/12/2029
Fim previsto: 31/12/2029
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
125 - Taxa de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 49,00 2027: 49,00 2028: 49,00
un
31/12/2024
2029: 49,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
51,02
OBJETIVO
Descrição: 6 - Assegurar o acesso organizado, responsável e humanizado aos benefícios eventuais da política de assistência social,
atendendo famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social ou emergência.
Detalhamento:
Órgão
responsável:
Objetivo
sustentável/milênio:
001 - GABINETE DA SEC. MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL Nenhum
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 13 de 50
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0020 - Operações Especiais
Detalhamento:
Tipo de
programa:
Operações especiais Natureza: Contínua
Base
geográfica:
Recursos
utilizados: Ordinário
Início vigência: 01/01/2024
Início previsto:
Multisetorial: Não
Fim vigência:
Fim previsto:
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0021 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Detalhamento: A melhoria nos serviços públicos de saúde passa obrigatoriamente pela humanização do atendimento. Desde a recepção nas unidades
básicas de saúde até o atendimento médico, o serviço continuará sendo aperfeiçoado e melhorado, pois os cidadãos.
Tipo de
programa:
Finalístico Natureza: Contínua
Base
geográfica:
Recursos
utilizados: Ordinário
Início vigência: 01/01/2026
Início previsto:
Multisetorial: Não
Fim vigência: 31/12/2029
Fim previsto: 31/12/2029
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
127 - Taxa da informatização no SUS
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 55,00 2027: 60,00 2028: 65,00
un
31/12/2024
2029: 70,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
50,00
OBJETIVO
Descrição: 6 - A melhoria nos serviços públicos de saúde passa obrigatoriamente pela humanização do atendimento. Desde a recepção nas
unidades básicas de saúde até o atendimento médico, o serviço continuará sendo aperfeiçoado e melhorado, pois os cidadãos.
Detalhamento:
Órgão
responsável:
Objetivo
sustentável/milênio: 001 - GABINETE SECRET. MUN. DE SAUDE Nenhum
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 14 de 50
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0022 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Detalhamento: Promover a qualificação contínua dos profissionais da saúde por meio da adesão às ações de Educação Permanente em Saúde,
assegurando a atualização constante das práticas e conhecimentos, com foco na melhoria da qualidade do atendimento e na excelência
dos serviços prestados na rede pública municipal de saúde.
Tipo de
programa:
Finalístico Natureza: Contínua
Base
geográfica:
Recursos
utilizados: Ordinário
Início vigência: 01/01/2026
Início previsto:
Multisetorial: Não
Fim vigência: 31/12/2029
Fim previsto: 31/12/2029
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
174 - Cursos e Treinamentos
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 10,00 2027: 12,00 2028: 14,00
Uni
31/12/2024
2029: 16,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
8,00
OBJETIVO
Descrição: 7 - Promover a qualificação contínua dos profissionais da saúde por meio da adesão às ações de Educação Permanente em
Saúde, assegurando a atualização constante das práticas e conhecimentos, com foco na melhoria da qualidade do atendimento
e na excelência dos serviços prestados na rede pública municipal
Detalhamento:
Órgão
responsável:
Objetivo
sustentável/milênio: 001 - GABINETE SECRET. MUN. DE SAUDE Nenhum
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 15 de 50
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0023 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Detalhamento: Promover a efetivação da Política de Alimentação e Nutrição no âmbito municipal, por meio da adesão progressiva das unidades de
saúde às suas diretrizes, com foco na qualificação das ações voltadas à segurança alimentar, à promoção da saúde e à prevenção de
agravos nutricionais, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e bem-estar da população.
Tipo de
programa:
Finalístico Natureza: Contínua
Base
geográfica:
Recursos
utilizados: Ordinário
Início vigência: 01/01/2026
Início previsto:
Multisetorial: Não
Fim vigência: 31/12/2029
Fim previsto: 31/12/2029
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
129 - Taxa de adesão à Política de Alimentação e Nutrição
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 50,00 2027: 50,00 2028: 50,00
un
31/12/2024
2029: 50,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
50,00
OBJETIVO
Descrição: 8 - Promover a efetivação da Política de Alimentação e Nutrição no âmbito municipal, por meio da adesão progressiva das
unidades de saúde às suas diretrizes, com foco na qualificação das ações voltadas à segurança alimentar, à promoção da saúde
e à prevenção de agravos nutricionais.
Detalhamento:
Órgão
responsável:
Objetivo
sustentável/milênio: 001 - GABINETE SECRET. MUN. DE SAUDE Nenhum
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 16 de 50
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0024 - GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Detalhamento: Fortalecer a rede socioassistencial por meio da implantação de medidas estruturantes de gestão, qualificação dos serviços,
aprimoramento dos processos de atendimento e monitoramento da efetividade das ações, visando ampliar o acesso, a qualidade e a
resolutividade da política pública de assistência social no âmbito municipal.
Tipo de
programa:
Finalístico Natureza: Contínua
Base
geográfica:
Recursos
utilizados: Ordinário
Início vigência: 01/01/2026
Início previsto:
Multisetorial: Não
Fim vigência: 31/12/2029
Fim previsto: 31/12/2029
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
130 - Taxa de implantação de medidas de fortalecimento da rede socioassistencial
DATASUS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 50,00 2027: 50,00 2028: 50,00
un
31/12/2024
2029: 50,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
50,00
OBJETIVO
Descrição: 8 - Fortalecer a rede socioassistencial por meio da implantação de medidas estruturantes de gestão, qualificação dos serviços,
aprimoramento dos processos de atendimento e monitoramento da efetividade das ações, visando ampliar o acesso, a qualidade
e a resolutividade da política pública de assistência
Detalhamento:
Órgão
responsável:
Objetivo
sustentável/milênio:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL Nenhum
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 17 de 50
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 0025 - APOIO À FAMÍLIA DURANTE O RECESSO ESCOLAR – PAFRE
Detalhamento: Executar ações do Programa de Apoio à Família Durante o Recesso Escolar – PAFRE, garantindo suporte às famílias em situação de
vulnerabilidade social no período de recesso escolar, por meio da oferta de serviços e benefícios eventuais, visando à proteção social, à
segurança alimentar e ao fortalecimento dos vínculos familiares, com foco na melhoria da qualidade de vida e na efetividade da política
pública de assistência social no âmbito municipal.
Tipo de
programa:
Finalístico Natureza: Contínua
Base
geográfica:
Recursos
utilizados: Ordinário
Início vigência: 01/01/2026
Início previsto:
Multisetorial: Não
Fim vigência: 31/12/2029
Fim previsto: 31/12/2029
Unidade de medida:
Data índice mais
recente:
131 - Indicador de execução do Apoio à Família no Recesso Escolar – PAFRE
SECRETARIAS MUNICIPAIS
EVOLUÇÃO PREVISTA PARA O INDICADOR
2026: 50,00 2027: 50,00 2028: 50,00
un
31/12/2024
2029: 50,00
Descrição:
Valor índice mais
recente:
Fonte:
INDICADOR DO PROGRAMA
50,00
OBJETIVO
Descrição: 9 - Executar ações do Programa de Apoio à Família Durante o Recesso Escolar – PAFRE, garantindo suporte às famílias em
situação de vulnerabilidade social no período de recesso escolar, por meio da oferta de serviços e benefícios eventuais, visando
à proteção social, à segurança alimentar e ao fortalecim
Detalhamento:
Órgão
responsável:
Objetivo
sustentável/milênio:
001 - GABINETE SEC. MUN DE EDUCAÇÃO E
CULTURA Nenhum
PROGRAMA DE GOVERNO
Descrição: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Detalhamento: Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentaria, programa ou categoria econômica, cujos
recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.
Tipo de
programa:
Apoio administrativo Natureza: Contínua
Base
geográfica:
Recursos
utilizados: Ordinário
Início vigência: 01/01/2024
Início previsto:
Multisetorial: Não
Fim vigência:
Fim previsto: 31/12/2024
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 18 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1001 - Reformar e ampliar os prédios das Unid. Escolares.
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Obra
Detalhamento: Reformar e ampliar os prédios das Unidades Escolares Municipais.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Escola Ampliada/Reformada
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1004 - Ampliacao da Rede de Distribuicao de Agua
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Obra
Detalhamento: Ampliar rede de água nas comunidades rurais.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Rede Esgoto Construida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1042 - Const. e Manut. de Pontes.
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Obra
Detalhamento: Construir pontes de concreto nas estradas municipais.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Ponte e Bueiro Mantido
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 19 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1044 - Apoio as Atividades Esportivas
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Obra
Detalhamento: Ampliar o desenvolvimento de praticas esportivas do esporte amador
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Abatedouro Cosntruido
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1076 - Emissao de Precatorios
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Emissao de Precatorios
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Prefeitura Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2001 - Manutencao e Encargos com a Camara Municipal
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos com a Camara Municipal: salarios, encargos sociais, diarias, materiais de consumo, passagens, serviços de
terceiros pessoas fisicas e juridicas, despesas de exercicios anterirores e etc.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 20 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2004 - Manut. e Enc. Assessoria Juridica
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos com a Unidade Orcamentaria nas despesas continuadas para manutencao.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2005 - Manut. e Enc. com Conselho Tutelar
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos com a Unidade Orcamentaria nas despesas continuadas para manutencao.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2006 - Manut. e Enc. com Gabinete do Prefeito
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos com a Unidade Orcamentaria nas despesas continuadas para manutencao.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 21 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2007 - Manut. e Enc. com Serv. Aunt. Agua e Esgoto-SAAE
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos com a Unidade Orcamentaria nas despesas continuadas para manutencao.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2009 - Manut. e Enc. Dep. Assistencia Farmaceutica
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos com a Unidade Orcamentaria nas despesas continuadas para manutencao.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2011 - Manut. e Enc. Dep. Cultura
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos com a Unidade Orcamentaria nas despesas continuadas para manutencao.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 22 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2012 - Manut. e Enc. Dep. de Contabilidade
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos com a Unidade Orcamentaria nas despesas continuadas para manutencao.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2014 - Manut. e Enc. Dep. de Frotas
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos com a Unidade Orcamentaria nas despesas continuadas para manutencao.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2016 - Manut. e Enc. Dep. Fiscalizacao e Tributos
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos com a Unidade Orcamentaria nas despesas continuadas para manutencao.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 23 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2017 - Manut. e Enc. com Gab. Sec. de Saúde
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutenção e Encargos com Gabinete da Secretaria de Saude
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2019 - Man e Enc com Gab. da Sec. Obras e Serv. Publicos
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutenção e Encargos com Gabinete da Secretaria de Obras e Serviços Publicos
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2020 - Manut. e Enc. Dep. Patrimonio
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos com a Unidade Orcamentaria nas despesas continuadas para manutencao.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 24 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2023 - Manut. e Enc. Dep. Rec. Humanos
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos com a Unidade Orcamentaria nas despesas continuadas para manutencao.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2088 - Manutenção e Encargos com Transporte Escolar
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutenção e Encargos com Transporte Escolar
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Aluno Atendido
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2026 - Manut. e Enc. Dpto de Educacao
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos com a Unidade Orcamentaria nas despesas continuadas para manutencao.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 25 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2027 - Manut. e Enc. Dpto. Atencao Basica
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos com a Unidade Orcamentaria nas despesas continuadas para manutencao.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2028 - Manut. e Enc. Dpto. Vigilancia em Saude
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos com a Unidade Orcamentaria nas despesas continuadas para manutencao.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2058 - APOIAR TRANSPORTE ESCOLAR C/ ENSINO SUPERIOR
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Apoiar o transporte escolar para os alunos que estão fazendo curso superior.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Aluno Atendido
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 26 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2059 - Manut. e Enc.Controladoria Interna
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos com a Unidade Orcamentaria nas despesas continuadas para manutencao.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1070 - Aquisicao de Merenda Escolar
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Aquisicao de Merenda Escolar
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2085 - Manut. e Enc. Dpt. Compras e Almoxarifado
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos com Departamento de Compras e Almoxarifado
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 27 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1008 - Promover o festival da canção.
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Promover o festival da canção (tradicional em nosso município).
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Aterro Sanit Implantado
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2002 - Apoiar as festas tradicionais de nosso município.
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Apoiar as festas tradicionais de nosso município (festa do padroeiro, festa dos migrantes, entre outras).
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Evento Realizado
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2010 - Man. e Enc. com Gab. da Sec. de Adm. e Finanças.
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutenção e Encargos com Gabinete da Secretaria de Administração e Finanças.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 28 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2015 - Manutenção e Enc. com Dep. de Identificação.
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutenção e Encargos com Departamento de Identificação
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2042 - Man. e Enc. com Gab. da Sec. de Assistencia Social
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutenção e Encargos com Gabinete da Secretaria de Assistencia Social.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2080 - Beneficios Eventuais - Auxilio Funeral
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Beneficios Eventuais - Auxilio Funeral
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: População Atendida
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 29 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2081 - Beneficios Eventuais - Vulnerabilidade
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Beneficios Eventuais - Vulnarabilidade
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: População Atendida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2043 - Man. e Enc. com Departamento de Serviços Públicos
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutenção e Encargos com Departamento de Serviços Publicos
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2044 - Man. e Enc com Dep. de Obras e Engenharia
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutenção e Encargos com Departamento de Obras e Engenharia
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 30 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1015 - Aquisição de Onibus Escolar
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Aquisição de bens móveis e equipamentos
Detalhamento: Aquisição de Onibus Escolar
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2047 - Manutenção e Encargos com Dep. de Desportos
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutenção e Encargos com Departamento de Desportos
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2025 - Manutenção e Enc. com Dep de Contratos e Licitação
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutenção e Encargos com Departamento de Contratos e Licitação.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 31 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 9999 - Reserva de Contingencia
Tipo da ação: Operação especial Tipo de
execução: Outros
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Reserva de Contingencia
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1083 - Ampliacao e Reforma do Predio da Camara Municipal
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Obra
Detalhamento: Ampliacao e Reforma do Predio da Camara Municipal
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1085 - Realizacao de Seletivo e Concurso Publico
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Realizacao de Seletivo e Concurso Publico para o Executivo
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 32 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1089 - Constr Manut e conservação de estradas vicinais
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Aquisição de bens móveis e equipamentos
Detalhamento: Aquisição de livros para acervo da Biblioteca Municipal
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: kilometro Recuperado
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Material Adquirido
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2090 - BENEFICIOS EVENTUAIS -AUXILIO NATALIDADE
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Outros
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: BENEFICIOS EVENTUAIS -AUXILIO NATALIDADE
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: População Atendida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2092 - DESP. COM MANUTENCAO CONSELHO MUNICIPAL EDUCACAO
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Despesas com manutencao com conselho municipal de educacao de nova guarita
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 33 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2093 - DESP. COM MANUTENCAO DO CONSELHO MUN. SAUDE
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Despesas com manutencao do conselho municipal de saude
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1129 - PAVIMENTACAO MT 410-ESTRADA COLIDER
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Transferências voluntárias
Natureza da
ação: Obra
Detalhamento: PAVIMENTACAO MT 410-ESTRADA COLIDER
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Reformada
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2094 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM CASA LAR DE NOVA GUARITA
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e encaargos com a Casa lar de Nova Guarita
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 34 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1131 - Reforma e Ampliacao do Cras
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Obra
Detalhamento: Reforma e Ampliacao do Cras
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Reformada
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1132 - Ampliacao e Reforma do Paco Municipal
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Obra
Detalhamento: Ampliacao e Reforma do Paco Municipal
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Reformada
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1133 - Pavimentacao, Drenagem, Rec. De Vias e Obras Compl
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Obra
Detalhamento: Pavimentacao, Drenagem, Rec. De Vias e Obras Complementares
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Drenagem nas vias urbanas.
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 35 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1134 - Revitalizacao do Lago dos Pioneiros
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Obra
Detalhamento: Revitalizacao do Lago dos Pioneiros
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Reformada
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1136 - Ampliacao e Reforma do Centro de Convivencia do Id
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Obra
Detalhamento: Ampliacao e Reforma do Centro de Convivencia do Idoso
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Reformada
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1135 - Revitalizacao do Canteiro da Av. Norberto Schawant
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Obra
Detalhamento: Revitalizacao do Canteiro da Av. Norberto Schawantes
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Reformada
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 36 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1137 - Construcao, Reforma e Amp. de Predios Públicos e o
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Obra
Detalhamento: Construcao, Reforma e Amp. de Predios Públicos e outros.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Reformada
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1138 - Ampliacao e Reforma das Unidade de Saude
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Obra
Detalhamento: Ampliacao e Reforma das Unidade de Saude
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Reformada
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1139 - Ampliacao e Reforma de Unidades Especializadas
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Obra
Detalhamento: Ampliacao e Reforma de Unidades Especializadas
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Reformada
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 37 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1140 - Aquisicao de Veiculos/Equip. Permanentes
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Obra
Detalhamento: Aquisicao de Veiculos/Equip. Permanentes
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Reformada
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1141 - Aquisicao de Ambulancia
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Obra
Detalhamento: Aquisicao de Ambulancia
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Reformada
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1142 - Const. Ref.e Ampl. de Esp. Esportivos
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Obra
Detalhamento: Const. Ref.e Ampl. de Esp. Esportivos
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Reformada
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 38 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1143 - Aquis. Veic/Equip. Permanentes
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Aquisição de bens móveis e equipamentos
Detalhamento: Aquis. Veic/Equip. Permanentes
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Equipamento Adquirido
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1145 - Aqui.Veic. Maquinas e Equipamentos Permanentes
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Aquisição de bens móveis e equipamentos
Detalhamento: Aqui.Veic. Maquinas e Equipamentos Permanentes
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Equipamento Adquirido
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2096 - Manut. Acoes Consorcio Saude - Media e Alta Comple
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Obra
Detalhamento: Manut. Acoes Consorcio Saude - Media e Alta Complexidade
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 39 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1147 - Modernização Praça Central
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Obra
Detalhamento: Obra de Modernização da Praça Central Angelin José Foguezatto no Município de Nova
Guarita-MT
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Reformada
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2097 - ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB 70%
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB 70%
Objetivo: ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB 70%
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Manut. do Fundeb
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2098 - ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA- FUNDEB 70%
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA- FUNDEB 70%
Objetivo: ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA- FUNDEB 70%
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Manut. Fundeb
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 40 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2100 - Manutenção e Encargos com o CRAS
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutenção e Encargos com o CRAS
Objetivo: Manutenção e Encargos com o CRAS
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Ãção
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2101 - Manutenção do Conselho da Assistencia Social
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutenção do Conselho da Assistencia Social
Objetivo: Manutenção do Conselho da Assistencia Social
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Ação
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2102 - Manut. E Enc. Com Ações da Média e Alta Complexidade
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manut. E Enc. Com Ações da Média e Alta Complexidade
Objetivo: Manut. E Enc. Com Ações da Média e Alta Complexidade
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Ação
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 41 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2103 - Manutenção Do Programa Agentes Comunitarios De Saude – Acs
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutenção Do Programa Agentes Comunitarios De Saude – Acs
Objetivo: Manutenção Do Programa Agentes Comunitarios De Saude – Acs
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Ação
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2105 - Manutenção Da Transformação Digital No SUS
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutenção Da Transformação Digital No SUS
Objetivo: Manutenção Da Transformação Digital No SUS
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Ação
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2106 - Educacao Permanente Em Saude
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Educacao Permanente Em Saude
Objetivo: Educacao Permanente Em Saude
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Ação
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 42 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2109 - Manutenção e Encargo das Atividades de Unidades Especializadas
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutenção e Encargo das Atividades de Unidades Especializadas
Objetivo: Manutenção e Encargo das Atividades de Unidades Especializadas
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: AÇÃO
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2115 - Componente Basico Assistencia Farmaceutica
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Componente Basico Assistencia Farmaceutica
Objetivo: Componente Basico Assistencia Farmaceutica
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Ação
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2117 - Manutenção da Vigilancia Epidemiologica e Saude do Trabalhador
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutenção da Vigilancia Epidemiologica e Saude do Trabalhador
Objetivo: Manutenção da Vigilancia Epidemiologica e Saude do Trabalhador
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: ação
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 43 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2119 - Politica de Alimentacao e Nutricao
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Politica de Alimentacao e Nutricao
Objetivo: Politica de Alimentacao e Nutricao
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: AÇÃO
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2120 - Manut. e Desenv. Do Ensino Fund. - Campo
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manut. e Desenv. Do Ensino Fund. - Campo
Objetivo: Manut. e Desenv. Do Ensino Fund. - Campo
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: AÇÃO
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2121 - Manut. e Desenv. Do Ensino Infantil - Campo
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manut. e Desenv. Do Ensino Infantil - Campo
Objetivo: Manut. e Desenv. Do Ensino Infantil - Campo
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: ação
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 44 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 9010 - Juros e Amortização de Dividas Fundadas
Tipo da ação: Operação especial Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Juros e Amortização de Dividas Fundadas
Objetivo: Juros e Amortização de Dividas Fundadas
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Ação
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1148 - Aquisição de Equip. e Mat. Permanente da Transf. Digital no SUS
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Aquisição de Equip. e Mat. Permanente da Transf. Digital no SUS
Objetivo: Aquisição de Equip. e Mat. Permanente da Transf. Digital no SUS
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Projeto criado
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1149 - Construcao, Reforma e Ampliacao na Atencao Basica
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Outros
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Construcao, Reforma e Ampliacao na Atencao Basica
Objetivo: Construcao, Reforma e Ampliacao na Atencao Basica
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Projeto criado
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 45 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1150 - Aquisição de Veiculo, Equip. e Mat. Permanente para Atenção Basica
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Outros
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Aquisição de Veiculo, Equip. e Mat. Permanente para Atenção Basica
Objetivo: Aquisição de Veiculo, Equip. e Mat. Permanente para Atenção Basica
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Projeto criado
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1151 - Aqui. de Equip. e Mat. Perman. p/ a Assist. Farmacêutica
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Outros
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Aqui. de Equip. e Mat. Perman. p/ a Assist. Farmacêutica
Objetivo: Aqui. de Equip. e Mat. Perman. p/ a Assist. Farmacêutica
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Projeto criado
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1153 - Aqu. de Equip. e Mat. Permanente na Vigilancia Sanitaria
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Outros
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Aqu. de Equip. E Mat. Permanente na Vigilancia Sanitaria
Objetivo: Aqu. de Equip. E Mat. Permanente na Vigilancia Sanitaria
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Projeto criado
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 46 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1155 - Aqui. de Equip. e Mat Permanente P/ a Vigilancia em Saude
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Outros
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Aqui. de Equip. E Mat Permanente P/ a Vigilancia em Saude
Objetivo: Aqui. de Equip. E Mat Permanente P/ a Vigilancia em Saude
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: projeto criado
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1156 - Const. Reformas e ampliação de Canteiros Centrais e Rotatórias
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Outros
Natureza da
ação: Obra
Detalhamento: Const. Reformas e ampliação de Canteiros Centrais e Rotatórias'
Objetivo: Const. Reformas e ampliação de Canteiros Centrais e Rotatórias
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: projeto criado
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1157 - Construir e Equipar a Feira Livre
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Outros
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Construir e Equipar a Feira Livre
Objetivo: Construir e Equipar a Feira Livre
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Projeto criado
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 47 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1158 - Manutenção do Programa – PAFRE
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Outros
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutenção do Programa – PAFRE
Objetivo: Manutenção do Programa – PAFRE
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: projeto criado
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2013 - Manut. e Enc. Dep. Gab. Sec. Educ. Cultura
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutenção e Encargos com Gabinete da Secretaria de Educação, Cultura.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2033 - Manut. e Enc. com Atividades do meio Ambiente
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos com a Unidade Orcamentaria nas despesas continuadas para manutencao.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 48 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2034 - Manut. E Encargos com Atividades da Agricultura
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos com a Unidade Orcamentaria nas despesas continuadas para manutencao.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2030 - Manut. e Enc. FUNDEB 30%-Ens.Fundamental
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos com a Unidade Orcamentaria nas despesas continuadas para manutencao.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2031 - Manut. e Enc. FUNDEB 70% - Ens.Fundamental
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos com a Unidade Orcamentaria nas despesas continuadas para manutencao.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 49 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2032 - Manut. e Enc. FUNDEB 70% -Educ. Infantil
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos com a Unidade Orcamentaria nas despesas continuadas para manutencao.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 2029 - Manut. e Enc. FUNDEB 30%-Educ. Infantil
Tipo da ação: Atividade Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Outras naturezas
Detalhamento: Manutencao e Encargos com a Unidade Orcamentaria nas despesas continuadas para manutencao.
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Mantida
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1086 - Const. Reformar e Ampliar Unid. Escolares - Ensino Infantil
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Obra
Detalhamento: Const. Reformar e Ampliar Unid. Escolares - Ensino Infantil
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Reformada
Data da emissão: 27/06/2025 17:34:55 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA
Elaboração do PPA de 2026 à 2029
Data: 27/06/2025 17:34:55 Página: 50 de 50
AÇÃO DE GOVERNO
Descrição: 1087 - Ações Preventivas de Violência Contra a Mulher
Tipo da ação: Projeto Tipo de
execução: Execução Direta
Natureza da
ação: Obra
Detalhamento: Reforma Unidade de Saude
Objetivo: Nenhum
PRODUTO DA AÇÃO DE GOVERNO
Produto: Unidade Reformada
Assinado digitalmente por EDSON 
GONZAGA RIBEIRO:65991958904
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC 
MAXIMUS TECNOLOGIA E 
EVENTOS v5, OU=
05405987000148, OU=Presencial, 
OU=Certificado PF A1, CN=
EDSON GONZAGA 
RIBEIRO:65991958904
Razão: Eu sou o autor deste 
documento
Localização: 
Data: 2025.06.30 10:37:06-04'00'
Foxit PDF Reader Versão: 
2025.1.0
EDSON 
GONZAGA 
RIBEIRO:6
599195890
4
Data da emissão: 26/06/2025 12:08:48 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT
Avenida Dos Migrantes, S/Nº – Centro
CEP 78.508-000
CNPJ – 37.465.598/0001-02
Data: 26/06/2025 12:08:48 Página: 1 de 14
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Elaboração - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: CAMARA MUNICIPAL
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 01
Descrição: CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0017.1083 Ampliacao e Reforma do Predio da Camara Municipal 53.500,00 56.700,00 60.100,00 63.700,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 53.500,00 56.700,00 60.100,00 63.700,00
01.001.01.031.0017.2001 Manutencao e Encargos com a Camara Municipal 2.379.900,00 2.522.700,00 2.674.100,00 2.834.700,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 2.379.900,00 2.522.700,00 2.674.100,00 2.834.700,00
TOTAL UNIDADE: 2.433.400,00 2.579.400,00 2.734.200,00 2.898.400,00
TOTAL: ÓRGÃO: 2.433.400,00 2.579.400,00 2.734.200,00 2.898.400,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: GABINETE DO PREFEITO
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 02
Descrição: GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.091.0001.2004 Manut. e Enc. Assessoria Juridica 178.900,00 189.600,00 202.900,00 217.100,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 178.900,00 189.600,00 202.900,00 217.100,00
02.001.04.122.0001.2006 Manut. e Enc. com Gabinete do Prefeito 992.700,00 1.052.700,00 1.112.900,00 1.202.900,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 992.700,00 1.052.700,00 1.112.900,00 1.202.900,00
02.001.04.124.0001.2059 Manut. e Enc.Controladoria Interna 342.800,00 363.300,00 388.700,00 415.900,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 342.800,00 363.300,00 388.700,00 415.900,00
TOTAL UNIDADE: 1.514.400,00 1.605.600,00 1.704.500,00 1.835.900,00
TOTAL: ÓRGÃO: 1.514.400,00 1.605.600,00 1.704.500,00 1.835.900,00
Data da emissão: 26/06/2025 12:08:48 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT
Avenida Dos Migrantes, S/Nº – Centro
CEP 78.508-000
CNPJ – 37.465.598/0001-02
Data: 26/06/2025 12:08:48 Página: 2 de 14
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Elaboração - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: GABINETE SEC, MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 03
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
03.001.04.122.0001.2010 Man. e Enc. com Gab. da Sec. de Adm. e Finanças. 3.069.100,00 3.256.300,00 3.491.400,00 3.732.600,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 3.069.100,00 3.256.300,00 3.491.400,00 3.732.600,00
TOTAL UNIDADE: 3.069.100,00 3.256.300,00 3.491.400,00 3.732.600,00
Código Completo 2029
Unidade: 002
Descrição: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 03
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
03.002.04.122.0001.1085 Realizacao de Seletivo e Concurso Publico 10.000,00 10.600,00 11.300,00 12.100,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 10.000,00 10.600,00 11.300,00 12.100,00
03.002.04.122.0001.2014 Manut. e Enc. Dep. de Frotas 68.700,00 72.800,00 77.800,00 83.300,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 68.700,00 72.800,00 77.800,00 83.300,00
03.002.04.122.0001.2015 Manutenção e Enc. com Dep. de Identificação. 114.800,00 121.800,00 130.400,00 139.500,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 114.800,00 121.800,00 130.400,00 139.500,00
03.002.04.122.0001.2020 Manut. e Enc. Dep. Patrimonio 94.000,00 99.700,00 106.700,00 114.200,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 94.000,00 99.700,00 106.700,00 114.200,00
03.002.04.122.0001.2023 Manut. e Enc. Dep. Rec. Humanos 133.200,00 141.300,00 151.200,00 161.800,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 133.200,00 141.300,00 151.200,00 161.800,00
03.002.04.122.0001.2025 Manutenção e Enc. com Dep de Contratos e Licitação 316.500,00 335.600,00 359.100,00 384.200,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 316.500,00 335.600,00 359.100,00 384.200,00
03.002.04.122.0001.2085 Manut. e Enc. Dpt. Compras e Almoxarifado 279.800,00 296.700,00 317.400,00 339.500,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 279.800,00 296.700,00 317.400,00 339.500,00
TOTAL UNIDADE: 1.017.000,00 1.078.500,00 1.153.900,00 1.234.600,00
Data da emissão: 26/06/2025 12:08:48 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT
Avenida Dos Migrantes, S/Nº – Centro
CEP 78.508-000
CNPJ – 37.465.598/0001-02
Data: 26/06/2025 12:08:48 Página: 3 de 14
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Elaboração - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 003
Descrição: DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 03
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
03.003.04.122.0001.2012 Manut. e Enc. Dep. de Contabilidade 499.100,00 529.100,00 566.300,00 605.900,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 499.100,00 529.100,00 566.300,00 605.900,00
03.003.04.122.0001.2016 Manut. e Enc. Dep. Fiscalizacao e Tributos 261.900,00 277.700,00 297.100,00 317.900,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 261.900,00 277.700,00 297.100,00 317.900,00
03.003.28.061.0020.1076 Emissao de Precatorios 7.000,00 7.400,00 7.900,00 8.500,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 7.000,00 7.400,00 7.900,00 8.500,00
03.003.28.846.0020.9010 Juros e Amortização de Dividas Fundadas 500,00 500,00 500,00 500,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 500,00 500,00 500,00 500,00
TOTAL UNIDADE: 768.500,00 814.700,00 871.800,00 932.800,00
TOTAL: ÓRGÃO: 4.854.600,00 5.149.500,00 5.517.100,00 5.900.000,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: GABINETE DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 04
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
04.001.08.122.0014.1131 Reforma e Ampliacao do Cras 15.000,00 15.900,00 16.800,00 17.700,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 15.000,00 15.900,00 16.800,00 17.700,00
04.001.08.122.0024.2042 Man. e Enc. com Gab. da Sec. de Assistencia Social 368.100,00 390.300,00 416.500,00 444.400,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 368.100,00 390.300,00 416.500,00 444.400,00
04.001.08.122.0024.2101 Manutenção do Conselho da Assistencia Social 6.000,00 6.400,00 6.800,00 7.200,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 6.000,00 6.400,00 6.800,00 7.200,00
04.001.08.241.0014.1136 Ampliacao e Reforma do Centro de Convivencia do Id 5.000,00 5.560,00 5.900,00 6.300,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 5.000,00 5.560,00 5.900,00 6.300,00
Data da emissão: 26/06/2025 12:08:49 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT
Avenida Dos Migrantes, S/Nº – Centro
CEP 78.508-000
CNPJ – 37.465.598/0001-02
Data: 26/06/2025 12:08:49 Página: 4 de 14
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Elaboração - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: GABINETE DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 04
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
04.001.08.422.0024.1087 Ações Preventivas de Violência Contra a Mulher 7.000,00 7.500,00 8.000,00 8.500,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 7.000,00 7.500,00 8.000,00 8.500,00
TOTAL UNIDADE: 401.100,00 425.660,00 454.000,00 484.100,00
Código Completo 2029
Unidade: 002
Descrição: DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 04
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
04.002.08.244.0019.2080 Beneficios Eventuais - Auxilio Funeral 39.800,00 42.200,00 44.700,00 47.400,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 39.800,00 42.200,00 44.700,00 47.400,00
04.002.08.244.0019.2081 Beneficios Eventuais - Vulnerabilidade 12.000,00 12.800,00 13.700,00 14.700,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 12.000,00 12.800,00 13.700,00 14.700,00
04.002.08.244.0019.2090 BENEFICIOS EVENTUAIS -AUXILIO NATALIDADE 15.000,00 16.100,00 17.200,00 18.400,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 15.000,00 16.100,00 17.200,00 18.400,00
04.002.08.245.0014.2100 Manutenção e Encargos com o CRAS 1.254.500,00 1.331.200,00 1.419.900,00 1.514.500,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 1.254.500,00 1.331.200,00 1.419.900,00 1.514.500,00
04.002.08.245.0016.2102 Manut. E Enc. Com Ações da Média e Alta Complexidade 120.000,00 127.500,00 135.800,00 144.700,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 120.000,00 127.500,00 135.800,00 144.700,00
TOTAL UNIDADE: 1.441.300,00 1.529.800,00 1.631.300,00 1.739.700,00
Data da emissão: 26/06/2025 12:08:49 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT
Avenida Dos Migrantes, S/Nº – Centro
CEP 78.508-000
CNPJ – 37.465.598/0001-02
Data: 26/06/2025 12:08:49 Página: 5 de 14
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Elaboração - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 003
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 04
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
04.003.08.243.0016.2094 MANUTENCAO E ENCARGOS COM CASA LAR DE NOVA GUARITA 436.900,00 464.500,00 496.400,00 530.600,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 436.900,00 464.500,00 496.400,00 530.600,00
04.003.08.243.0024.2005 Manut. e Enc. com Conselho Tutelar 103.700,00 109.800,00 117.200,00 125.300,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 103.700,00 109.800,00 117.200,00 125.300,00
TOTAL UNIDADE: 540.600,00 574.300,00 613.600,00 655.900,00
TOTAL: ÓRGÃO: 2.383.000,00 2.529.760,00 2.698.900,00 2.879.700,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 05
Descrição: SECRET MUN. OBRAS, SER.PUBLICO, AGRIC. MEIO AMBIEN
05.001.04.122.0001.2019 Man e Enc com Gab. da Sec. Obras e Serv. Publicos 814.520,00 870.500,00 966.900,00 1.007.500,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 814.520,00 870.500,00 966.900,00 1.007.500,00
05.001.04.122.0006.1132 Ampliacao e Reforma do Paco Municipal 90.000,00 213.000,00 176.200,00 189.600,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 90.000,00 213.000,00 176.200,00 189.600,00
05.001.04.122.0006.2044 Man. e Enc com Dep. de Obras e Engenharia 3.661.600,00 3.914.600,00 4.328.000,00 4.490.080,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 3.661.600,00 3.914.600,00 4.328.000,00 4.490.080,00
05.001.17.512.0004.1004 Ampliacao da Rede de Distribuicao de Agua 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
TOTAL UNIDADE: 4.567.120,00 4.999.100,00 5.472.100,00 5.688.180,00
Data da emissão: 26/06/2025 12:08:49 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT
Avenida Dos Migrantes, S/Nº – Centro
CEP 78.508-000
CNPJ – 37.465.598/0001-02
Data: 26/06/2025 12:08:49 Página: 6 de 14
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Elaboração - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 002
Descrição: DEPARTAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 05
Descrição: SECRET MUN. OBRAS, SER.PUBLICO, AGRIC. MEIO AMBIEN
05.002.15.451.0006.1133 Pavimentacao, Drenagem, Rec. De Vias e Obras Compl 1.350.000,00 1.271.800,00 1.706.520,00 1.267.680,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 1.350.000,00 1.271.800,00 1.706.520,00 1.267.680,00
05.002.15.451.0006.1134 Revitalizacao do Lago dos Pioneiros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
05.002.15.451.0006.1135 Revitalizacao do Canteiro da Av. Norberto Schawant 200.000,00 500.000,00 10.000,00 0,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 200.000,00 500.000,00 10.000,00 0,00
05.002.15.451.0006.1137 Construcao, Reforma e Amp. de Predios Públicos e o 1.500.000,00 1.476.480,00 850.000,00 793.060,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 1.500.000,00 1.476.480,00 850.000,00 793.060,00
05.002.15.451.0006.1147 Modernização Praça Central 10.000,00 15.000,00 20.000,00 30.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 10.000,00 15.000,00 20.000,00 30.000,00
05.002.15.451.0006.1156 Const. Reformas e ampliação de Canteiros Centrais e Rotatórias 300.000,00 150.000,00 200.000,00 100.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 300.000,00 150.000,00 200.000,00 100.000,00
05.002.15.452.0006.1145 Aqui.Veic. Maquinas e Equipamentos Permanentes 350.000,00 250.000,00 500.000,00 800.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 350.000,00 250.000,00 500.000,00 800.000,00
05.002.15.452.0006.2043 Man. e Enc. com Departamento de Serviços Públicos 3.162.000,00 3.354.300,00 3.560.800,00 3.780.200,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 3.162.000,00 3.354.300,00 3.560.800,00 3.780.200,00
TOTAL UNIDADE: 6.873.000,00 7.018.580,00 6.848.320,00 6.771.940,00
Código Completo 2029
Unidade: 003
Descrição: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 05
Descrição: SECRET MUN. OBRAS, SER.PUBLICO, AGRIC. MEIO AMBIEN
05.003.18.542.0018.2033 Manut. e Enc. com Atividades do meio Ambiente 98.500,00 104.000,00 107.400,00 187.200,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 98.500,00 104.000,00 107.400,00 187.200,00
TOTAL UNIDADE: 98.500,00 104.000,00 107.400,00 187.200,00
Data da emissão: 26/06/2025 12:08:49 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT
Avenida Dos Migrantes, S/Nº – Centro
CEP 78.508-000
CNPJ – 37.465.598/0001-02
Data: 26/06/2025 12:08:49 Página: 7 de 14
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Elaboração - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 004
Descrição: DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 05
Descrição: SECRET MUN. OBRAS, SER.PUBLICO, AGRIC. MEIO AMBIEN
05.004.20.122.0018.2034 Manut. E Encargos com Atividades da Agricultura 153.200,00 162.700,00 173.700,00 185.600,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 153.200,00 162.700,00 173.700,00 185.600,00
05.004.20.601.0006.1157 Construir e Equipar a Feira Livre 2.000.000,00 2.000.000,00 100.000,00 100.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 2.000.000,00 2.000.000,00 100.000,00 100.000,00
TOTAL UNIDADE: 2.153.200,00 2.162.700,00 273.700,00 285.600,00
Código Completo 2029
Unidade: 005
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 05
Descrição: SECRET MUN. OBRAS, SER.PUBLICO, AGRIC. MEIO AMBIEN
05.005.26.782.0002.1129 PAVIMENTACAO MT 410-ESTRADA COLIDER 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
05.005.26.782.0006.1042 Const. e Manut. de Pontes. 320.000,00 254.700,00 499.700,00 585.100,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 320.000,00 254.700,00 499.700,00 585.100,00
05.005.26.782.0006.1089 Constr Manut e conservação de estradas vicinais 1.500.000,00 1.000.000,00 1.510.000,00 1.200.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 1.500.000,00 1.000.000,00 1.510.000,00 1.200.000,00
TOTAL UNIDADE: 1.821.000,00 1.255.700,00 2.010.700,00 1.786.100,00
TOTAL: ÓRGÃO: 15.512.820,00 15.540.080,00 14.712.220,00 14.719.020,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: GABINETE SECRET. MUN. DE SAUDE
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 06
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.122.0011.1138 Ampliacao e Reforma das Unidade de Saude 55.000,00 58.300,00 61.800,00 65.500,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 55.000,00 58.300,00 61.800,00 65.500,00
Data da emissão: 26/06/2025 12:08:49 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT
Avenida Dos Migrantes, S/Nº – Centro
CEP 78.508-000
CNPJ – 37.465.598/0001-02
Data: 26/06/2025 12:08:49 Página: 8 de 14
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Elaboração - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: GABINETE SECRET. MUN. DE SAUDE
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 06
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.122.0011.1140 Aquisicao de Veiculos/Equip. Permanentes 150.000,00 159.000,00 168.500,00 178.600,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 150.000,00 159.000,00 168.500,00 178.600,00
06.001.10.122.0011.2017 Manut. e Enc. com Gab. Sec. de Saúde 401.400,00 425.250,00 454.900,00 486.600,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 401.400,00 425.250,00 454.900,00 486.600,00
06.001.10.122.0011.2093 DESP. COM MANUTENCAO DO CONSELHO MUN. SAUDE 6.500,00 6.900,00 7.300,00 7.800,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 6.500,00 6.900,00 7.300,00 7.800,00
06.001.10.126.0021.1148 Aquisição de Equip. e Mat. Permanente da Transf. Digital no SUS 2.000,00 2.150,00 2.300,00 2.450,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 2.000,00 2.150,00 2.300,00 2.450,00
06.001.10.126.0021.2105 Manutenção Da Transformação Digital No SUS 3.500,00 3.700,00 3.900,00 4.100,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 3.500,00 3.700,00 3.900,00 4.100,00
06.001.10.128.0022.2106 Educacao Permanente Em Saude 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
06.001.10.301.0003.1149 Construcao, Reforma e Ampliacao na Atencao Basica 5.000,00 5.300,00 5.600,00 5.900,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 5.000,00 5.300,00 5.600,00 5.900,00
06.001.10.301.0003.1150 Aquisição de Veiculo, Equip. e Mat. Permanente para Atenção Basica 20.000,00 21.200,00 22.500,00 23.900,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 20.000,00 21.200,00 22.500,00 23.900,00
06.001.10.301.0003.2027 Manut. e Enc. Dpto. Atencao Basica 2.633.229,00 2.798.150,00 2.994.000,00 3.203.700,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 2.633.229,00 2.798.150,00 2.994.000,00 3.203.700,00
06.001.10.301.0003.2103 Manutenção Do Programa Agentes Comunitarios De Saude – Acs 802.020,00 850.100,00 909.600,00 973.300,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 802.020,00 850.100,00 909.600,00 973.300,00
06.001.10.302.0005.1139 Ampliacao e Reforma de Unidades Especializadas 5.000,00 5.300,00 5.600,00 5.900,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 5.000,00 5.300,00 5.600,00 5.900,00
06.001.10.302.0005.1141 Aquisicao de Ambulancia 50.000,00 53.000,00 56.200,00 59.600,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 50.000,00 53.000,00 56.200,00 59.600,00
06.001.10.302.0005.2096 Manut. Acoes Consorcio Saude - Media e Alta Comple 43.180,00 45.850,00 49.100,00 52.600,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 43.180,00 45.850,00 49.100,00 52.600,00
Data da emissão: 26/06/2025 12:08:49 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT
Avenida Dos Migrantes, S/Nº – Centro
CEP 78.508-000
CNPJ – 37.465.598/0001-02
Data: 26/06/2025 12:08:49 Página: 9 de 14
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Elaboração - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: GABINETE SECRET. MUN. DE SAUDE
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 06
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.302.0005.2109 Manutenção e Encargo das Atividades de Unidades Especializadas 3.685.180,00 3.908.600,00 4.182.200,00 4.474.900,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 3.685.180,00 3.908.600,00 4.182.200,00 4.474.900,00
06.001.10.303.0008.1151 Aqui. de Equip. e Mat. Perman. p/ a Assist. Farmacêutica 1.000,00 1.100,00 1.200,00 1.300,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 1.000,00 1.100,00 1.200,00 1.300,00
06.001.10.303.0008.2009 Manut. e Enc. Dep. Assistencia Farmaceutica 182.900,00 194.410,00 207.920,00 222.330,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 182.900,00 194.410,00 207.920,00 222.330,00
06.001.10.303.0008.2115 Componente Basico Assistencia Farmaceutica 71.375,00 75.700,00 81.000,00 86.700,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 71.375,00 75.700,00 81.000,00 86.700,00
06.001.10.304.0009.1153 Aqu. de Equip. e Mat. Permanente na Vigilancia Sanitaria 1.000,00 1.100,00 1.200,00 1.300,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 1.000,00 1.100,00 1.200,00 1.300,00
06.001.10.304.0009.2028 Manut. e Enc. Dpto. Vigilancia em Saude 46.000,00 49.050,00 52.600,00 56.200,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 46.000,00 49.050,00 52.600,00 56.200,00
06.001.10.305.0010.1155 Aqui. de Equip. e Mat Permanente P/ a Vigilancia em Saude 5.000,00 5.300,00 5.600,00 5.900,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 5.000,00 5.300,00 5.600,00 5.900,00
06.001.10.305.0010.2117 Manutenção da Vigilancia Epidemiologica e Saude do Trabalhador 375.906,00 398.800,00 426.700,00 456.500,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 375.906,00 398.800,00 426.700,00 456.500,00
06.001.10.306.0023.2119 Politica de Alimentacao e Nutricao 4.360,00 4.700,00 5.000,00 5.400,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 4.360,00 4.700,00 5.000,00 5.400,00
TOTAL UNIDADE: 8.551.550,00 9.074.960,00 9.706.720,00 10.382.480,00
TOTAL: ÓRGÃO: 8.551.550,00 9.074.960,00 9.706.720,00 10.382.480,00
Data da emissão: 26/06/2025 12:08:49 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT
Avenida Dos Migrantes, S/Nº – Centro
CEP 78.508-000
CNPJ – 37.465.598/0001-02
Data: 26/06/2025 12:08:49 Página: 10 de 14
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Elaboração - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: GABINETE SEC. MUN DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 07
Descrição: SECRET. MUN DE EDUCACAO E CULTURA
07.001.12.122.0013.2013 Manut. e Enc. Dep. Gab. Sec. Educ. Cultura 331.100,00 352.300,00 376.800,00 403.100,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 331.100,00 352.300,00 376.800,00 403.100,00
07.001.12.122.0013.2092 DESP. COM MANUTENCAO CONSELHO MUNICIPAL EDUCACAO 2.000,00 2.200,00 2.400,00 2.600,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 2.000,00 2.200,00 2.400,00 2.600,00
TOTAL UNIDADE: 333.100,00 354.500,00 379.200,00 405.700,00
Código Completo 2029
Unidade: 002
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 07
Descrição: SECRET. MUN DE EDUCACAO E CULTURA
07.002.12.306.0013.1070 Aquisicao de Merenda Escolar 280.000,00 299.600,00 320.600,00 343.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 280.000,00 299.600,00 320.600,00 343.000,00
07.002.12.361.0013.1001 Reformar e ampliar os prédios das Unid. Escolares. 660.000,00 699.600,00 767.400,00 563.400,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 660.000,00 699.600,00 767.400,00 563.400,00
07.002.12.361.0013.1015 Aquisição de Onibus Escolar 50.000,00 200.000,00 550.000,00 700.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 50.000,00 200.000,00 550.000,00 700.000,00
07.002.12.361.0013.1143 Aquis. Veic/Equip. Permanentes 100.000,00 106.000,00 100.760,00 250.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 100.000,00 106.000,00 100.760,00 250.000,00
07.002.12.361.0013.2026 Manut. e Enc. Dpto de Educacao 1.875.770,00 1.994.400,00 2.133.000,00 2.281.100,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 1.875.770,00 1.994.400,00 2.133.000,00 2.281.100,00
07.002.12.365.0013.1086 Const. Reformar e Ampliar Unid. Escolares - Ensino Infantil 240.000,00 300.000,00 510.000,00 480.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 240.000,00 300.000,00 510.000,00 480.000,00
07.002.12.365.0025.1158 Manutenção do Programa – PAFRE 15.000,00 16.000,00 17.100,00 18.300,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 15.000,00 16.000,00 17.100,00 18.300,00
TOTAL UNIDADE: 3.220.770,00 3.615.600,00 4.398.860,00 4.635.800,00
Data da emissão: 26/06/2025 12:08:49 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT
Avenida Dos Migrantes, S/Nº – Centro
CEP 78.508-000
CNPJ – 37.465.598/0001-02
Data: 26/06/2025 12:08:49 Página: 11 de 14
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Elaboração - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 003
Descrição: DEPARTAMENTO FUNDEB
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 07
Descrição: SECRET. MUN DE EDUCACAO E CULTURA
07.003.12.361.0013.2030 Manut. e Enc. FUNDEB 30%-Ens.Fundamental 3.000,00 3.300,00 3.600,00 3.900,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 3.000,00 3.300,00 3.600,00 3.900,00
07.003.12.361.0013.2031 Manut. e Enc. FUNDEB 70% - Ens.Fundamental 3.962.300,00 4.200.000,00 4.493.900,00 4.808.400,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 3.962.300,00 4.200.000,00 4.493.900,00 4.808.400,00
07.003.12.361.0013.2120 Manut. e Desenv. Do Ensino Fund. - Campo 1.740.000,00 1.844.400,00 1.973.200,00 2.111.300,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 1.740.000,00 1.844.400,00 1.973.200,00 2.111.300,00
07.003.12.365.0013.2029 Manut. e Enc. FUNDEB 30%-Educ. Infantil 3.000,00 3.300,00 3.600,00 3.900,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 3.000,00 3.300,00 3.600,00 3.900,00
07.003.12.365.0013.2032 Manut. e Enc. FUNDEB 70% -Educ. Infantil 1.020.700,00 1.081.900,00 1.157.600,00 1.238.600,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 1.020.700,00 1.081.900,00 1.157.600,00 1.238.600,00
07.003.12.365.0013.2097 ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB 70% 554.000,00 587.200,00 628.200,00 672.200,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 554.000,00 587.200,00 628.200,00 672.200,00
07.003.12.365.0013.2098 ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA- FUNDEB 70% 14.500,00 15.400,00 16.400,00 17.600,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 14.500,00 15.400,00 16.400,00 17.600,00
07.003.12.365.0013.2121 Manut. e Desenv. Do Ensino Infantil - Campo 150.000,00 159.000,00 170.000,00 181.800,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 150.000,00 159.000,00 170.000,00 181.800,00
TOTAL UNIDADE: 7.447.500,00 7.894.500,00 8.446.500,00 9.037.700,00
Código Completo 2029
Unidade: 004
Descrição: DEPARTAMENTO TRANSPORTE ESCOLAR
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 07
Descrição: SECRET. MUN DE EDUCACAO E CULTURA
07.004.12.361.0013.2088 Manutenção e Encargos com Transporte Escolar 1.850.000,00 1.969.500,00 2.107.400,00 2.254.900,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 1.850.000,00 1.969.500,00 2.107.400,00 2.254.900,00
Data da emissão: 26/06/2025 12:08:49 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT
Avenida Dos Migrantes, S/Nº – Centro
CEP 78.508-000
CNPJ – 37.465.598/0001-02
Data: 26/06/2025 12:08:49 Página: 12 de 14
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Elaboração - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 004
Descrição: DEPARTAMENTO TRANSPORTE ESCOLAR
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 07
Descrição: SECRET. MUN DE EDUCACAO E CULTURA
07.004.12.364.0013.2058 APOIAR TRANSPORTE ESCOLAR C/ ENSINO SUPERIOR 205.000,00 217.300,00 232.500,00 248.800,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 205.000,00 217.300,00 232.500,00 248.800,00
TOTAL UNIDADE: 2.055.000,00 2.186.800,00 2.339.900,00 2.503.700,00
Código Completo 2029
Unidade: 005
Descrição: DEPARTAMENTO DE CULTURA
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 07
Descrição: SECRET. MUN DE EDUCACAO E CULTURA
07.005.04.122.0007.2011 Manut. e Enc. Dep. Cultura 51.300,00 54.500,00 58.200,00 62.100,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 51.300,00 54.500,00 58.200,00 62.100,00
07.005.13.392.0007.1008 Promover o festival da canção. 33.000,00 35.100,00 37.500,00 40.200,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 33.000,00 35.100,00 37.500,00 40.200,00
07.005.13.392.0007.2002 Apoiar as festas tradicionais de nosso município. 300.000,00 318.000,00 340.300,00 364.100,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 300.000,00 318.000,00 340.300,00 364.100,00
TOTAL UNIDADE: 384.300,00 407.600,00 436.000,00 466.400,00
TOTAL: ÓRGÃO: 13.440.670,00 14.459.000,00 16.000.460,00 17.049.300,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 08
Descrição: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
08.001.17.512.0004.2007 Manut. e Enc. com Serv. Aunt. Agua e Esgoto-SAAE 1.540.000,00 1.600.000,00 1.650.000,00 1.700.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 1.540.000,00 1.600.000,00 1.650.000,00 1.700.000,00
TOTAL UNIDADE: 1.540.000,00 1.600.000,00 1.650.000,00 1.700.000,00
TOTAL: ÓRGÃO: 1.540.000,00 1.600.000,00 1.650.000,00 1.700.000,00
Data da emissão: 26/06/2025 12:08:49 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT
Avenida Dos Migrantes, S/Nº – Centro
CEP 78.508-000
CNPJ – 37.465.598/0001-02
Data: 26/06/2025 12:08:49 Página: 13 de 14
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Elaboração - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 001
Descrição: GABINETE SEC MUN DE ESPORTE E LAZER
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 09
Descrição: SECRET. MUN DE DESPORTO E LAZER
09.001.27.812.0015.2047 Manutenção e Encargos com Dep. de Desportos 569.560,00 605.100,00 647.500,00 692.800,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 569.560,00 605.100,00 647.500,00 692.800,00
TOTAL UNIDADE: 569.560,00 605.100,00 647.500,00 692.800,00
Código Completo 2029
Unidade: 002
Descrição: DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 09
Descrição: SECRET. MUN DE DESPORTO E LAZER
09.002.27.812.0015.1044 Apoio as Atividades Esportivas 360.000,00 381.800,00 408.500,00 437.100,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 360.000,00 381.800,00 408.500,00 437.100,00
09.002.27.812.0015.1142 Const. Ref.e Ampl. de Esp. Esportivos 80.000,00 84.800,00 89.900,00 95.300,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 80.000,00 84.800,00 89.900,00 95.300,00
TOTAL UNIDADE: 440.000,00 466.600,00 498.400,00 532.400,00
TOTAL: ÓRGÃO: 1.009.560,00 1.071.700,00 1.145.900,00 1.225.200,00
Data da emissão: 26/06/2025 12:08:49 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT
Avenida Dos Migrantes, S/Nº – Centro
CEP 78.508-000
CNPJ – 37.465.598/0001-02
Data: 26/06/2025 12:08:49 Página: 14 de 14
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: PPA - Nível: Elaboração - Exercício: 2026 à 2029
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Código Completo 2029
Unidade: 999
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA
Descrição 2026 2027 2028
Órgão: 99
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.99.999.9999.9999 Reserva de Contingencia 100.000,00 220.000,00 230.000,00 240.000,00
1 - Recursos do Exercício Corrente 100.000,00 220.000,00 230.000,00 240.000,00
TOTAL UNIDADE: 100.000,00 220.000,00 230.000,00 240.000,00
TOTAL: ÓRGÃO: 100.000,00 220.000,00 230.000,00 240.000,00
TOTAL GERAL: 51.340.000,00 53.830.000,00 56.100.000,00 58.830.000,00
NOVA GUARITA - MT, 26 de junho de 2025
Assinado digitalmente por EDSON 
GONZAGA RIBEIRO:65991958904
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC 
MAXIMUS TECNOLOGIA E EVENTOS 
v5, OU=05405987000148, OU=
Presencial, OU=Certificado PF A1, CN=
EDSON GONZAGA 
RIBEIRO:65991958904
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2025.06.30 10:35:47-04'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.1.0
EDSON 
GONZAGA 
RIBEIRO:659
91958904
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 1 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: ACESSO A EDUCACAO E QUALIDADE DE ENSINO
Objetivo do Programa:
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2024 Data Final:
Fonte do Indicador: Referência Atual: 0,00 Ref. Esperada: 0,00
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1001 Reformar e ampliar os prédios das Unid. Escolares. 1,00 1,00 1,00 1,00 660.000,00 699.600,00 767.400,00 563.400,00
1015 Aquisição de Onibus Escolar 1,00 1,00 1,00 1,00 50.000,00 200.000,00 550.000,00 700.000,00
1070 Aquisicao de Merenda Escolar 1,00 1,00 1,00 1,00 280.000,00 299.600,00 320.600,00 343.000,00
1086 Const. Reformar e Ampliar Unid. Escolares - Ensino Infantil 1,00 1,00 1,00 1,00 240.000,00 300.000,00 510.000,00 480.000,00
1143 Aquis. Veic/Equip. Permanentes 1,00 1,00 1,00 1,00 100.000,00 106.000,00 100.760,00 250.000,00
2013 Manut. e Enc. Dep. Gab. Sec. Educ. Cultura 12,00 12,00 12,00 12,00 331.100,00 352.300,00 376.800,00 403.100,00
2026 Manut. e Enc. Dpto de Educacao 12,00 12,00 12,00 12,00 1.875.770,00 1.994.400,00 2.133.000,00 2.281.100,00
2029 Manut. e Enc. FUNDEB 30%-Educ. Infantil 12,00 12,00 12,00 12,00 3.000,00 3.300,00 3.600,00 3.900,00
2030 Manut. e Enc. FUNDEB 30%-Ens.Fundamental 12,00 12,00 12,00 12,00 3.000,00 3.300,00 3.600,00 3.900,00
2031 Manut. e Enc. FUNDEB 70% - Ens.Fundamental 12,00 12,00 12,00 12,00 3.962.300,00 4.200.000,00 4.493.900,00 4.808.400,00
2032 Manut. e Enc. FUNDEB 70% -Educ. Infantil 12,00 12,00 12,00 12,00 1.020.700,00 1.081.900,00 1.157.600,00 1.238.600,00
2058 APOIAR TRANSPORTE ESCOLAR C/ ENSINO SUPERIOR 12,00 12,00 12,00 12,00 205.000,00 217.300,00 232.500,00 248.800,00
2088 Manutenção e Encargos com Transporte Escolar 12,00 12,00 12,00 12,00 1.850.000,00 1.969.500,00 2.107.400,00 2.254.900,00
2092 DESP. COM MANUTENCAO CONSELHO MUNICIPAL EDUCACAO 12,00 12,00 12,00 12,00 2.000,00 2.200,00 2.400,00 2.600,00
2097 ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB 70% 12,00 12,00 12,00 12,00 554.000,00 587.200,00 628.200,00 672.200,00
2098 ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA- FUNDEB 70% 12,00 12,00 12,00 12,00 14.500,00 15.400,00 16.400,00 17.600,00
2120 Manut. e Desenv. Do Ensino Fund. - Campo 12,00 12,00 12,00 12,00 1.740.000,00 1.844.400,00 1.973.200,00 2.111.300,00
2121 Manut. e Desenv. Do Ensino Infantil - Campo 12,00 12,00 12,00 12,00 150.000,00 159.000,00 170.000,00 181.800,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 2 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Objetivo do Programa:
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2024 Data Final:
Fonte do Indicador: Referência Atual: 0,00 Ref. Esperada: 0,00
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1042 Const. e Manut. de Pontes. 1,00 1,00 1,00 1,00 320.000,00 254.700,00 499.700,00 585.100,00
1089 Constr Manut e conservação de estradas vicinais 1,00 1,00 1,00 1,00 1.500.000,00 1.000.000,00 1.510.000,00 1.200.000,00
1132 Ampliacao e Reforma do Paco Municipal 1,00 1,00 1,00 1,00 90.000,00 213.000,00 176.200,00 189.600,00
1133 Pavimentacao, Drenagem, Rec. De Vias e Obras Compl 1,00 1,00 1,00 1,00 1.350.000,00 1.271.800,00 1.706.520,00 1.267.680,00
1134 Revitalizacao do Lago dos Pioneiros 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1135 Revitalizacao do Canteiro da Av. Norberto Schawant 1,00 1,00 1,00 0,00 200.000,00 500.000,00 10.000,00 0,00
1137 Construcao, Reforma e Amp. de Predios Públicos e o 1,00 1,00 1,00 1,00 1.500.000,00 1.476.480,00 850.000,00 793.060,00
1145 Aqui.Veic. Maquinas e Equipamentos Permanentes 1,00 1,00 1,00 1,00 350.000,00 250.000,00 500.000,00 800.000,00
1147 Modernização Praça Central 1,00 1,00 1,00 1,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 30.000,00
1156 Const. Reformas e ampliação de Canteiros Centrais e Rotatórias 1,00 1,00 1,00 1,00 300.000,00 150.000,00 200.000,00 100.000,00
1157 Construir e Equipar a Feira Livre 1,00 1,00 1,00 1,00 2.000.000,00 2.000.000,00 100.000,00 100.000,00
2043 Man. e Enc. com Departamento de Serviços Públicos 12,00 12,00 12,00 12,00 3.162.000,00 3.354.300,00 3.560.800,00 3.780.200,00
2044 Man. e Enc com Dep. de Obras e Engenharia 12,00 12,00 12,00 12,00 3.661.600,00 3.914.600,00 4.328.000,00 4.490.080,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 3 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: ÁGUA PARA TODOS
Objetivo do Programa:
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2024 Data Final:
Fonte do Indicador: Referência Atual: 0,00 Ref. Esperada: 0,00
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1004 Ampliacao da Rede de Distribuicao de Agua 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2007 Manut. e Enc. com Serv. Aunt. Agua e Esgoto-SAAE 12,00 12,00 12,00 12,00 1.540.000,00 1.600.000,00 1.650.000,00 1.700.000,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 4 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Objetivo do Programa: Promover a efetivação da Política de Alimentação e Nutrição no âmbito municipal, por meio da adesão progressiva das unidades de saúde às suas diretrizes, com foco na qualificação das ações
voltadas à segurança alimentar, à promoção da saúde e à prevenção de agravos nutricionais.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final: 31/12/2029
Taxa de adesão à Política de Alimentação
e Nutrição
Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 50,00 Ref. Esperada: 50,00
GABINETE SECRET. MUN. DE SAUDE
GABINETE SECRET. MUN. DE SAUDE
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2119 Politica de Alimentacao e Nutricao 12,00 12,00 12,00 12,00 4.360,00 4.700,00 5.000,00 5.400,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 5 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: APOIO À FAMÍLIA DURANTE O RECESSO ESCOLAR – PAFRE
Objetivo do Programa: Executar ações do Programa de Apoio à Família Durante o Recesso Escolar – PAFRE, garantindo suporte às famílias em situação de vulnerabilidade social no período de recesso escolar, por meio da
oferta de serviços e benefícios eventuais, visando à proteção social, à segurança alimentar e ao fortalecim
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final: 31/12/2029
Indicador de execução do Apoio à Família
no Recesso Escolar – PAFRE
Fonte do Indicador: SECRETARIAS MUNICIPAIS Referência Atual: 50,00 Ref. Esperada: 50,00
GABINETE SEC. MUN DE EDUCAÇÃO E CULTURA
GABINETE SEC. MUN DE EDUCAÇÃO E CULTURA
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1158 Manutenção do Programa – PAFRE 1,00 1,00 1,00 1,00 15.000,00 16.000,00 17.100,00 18.300,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 6 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Objetivo do Programa: Fortalecer a indústria e comércio, através de obras como a de padronização das calçadas e dos estacionamentos dos comércios na Avenida dos Migrantes e Norberto Schwantes.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Taxas de cura de doenças endêmicas Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 90,00 Ref. Esperada: 90,00
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1151 Aqui. de Equip. e Mat. Perman. p/ a Assist. Farmacêutica 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 1.100,00 1.200,00 1.300,00
2009 Manut. e Enc. Dep. Assistencia Farmaceutica 12,00 12,00 12,00 12,00 182.900,00 194.410,00 207.920,00 222.330,00
2115 Componente Basico Assistencia Farmaceutica 12,00 12,00 12,00 12,00 71.375,00 75.700,00 81.000,00 86.700,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 7 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: Viabilizar recursos e projetos junto ao Ministério das Cidades para sistema habitacional.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Monitorar ações Interprofissionais da eMulti
na APS
Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 5,00 Ref. Esperada: 5,00
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1149 Construcao, Reforma e Ampliacao na Atencao Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 5.000,00 5.300,00 5.600,00 5.900,00
1150 Aquisição de Veiculo, Equip. e Mat. Permanente para Atenção Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 20.000,00 21.200,00 22.500,00 23.900,00
2027 Manut. e Enc. Dpto. Atencao Basica 12,00 12,00 12,00 12,00 2.633.229,00 2.798.150,00 2.994.000,00 3.203.700,00
2103 Manutenção Do Programa Agentes Comunitarios De Saude – Acs 12,00 12,00 12,00 12,00 802.020,00 850.100,00 909.600,00 973.300,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 8 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: Viabilizar recursos e projetos junto ao Ministério das Cidades para sistema habitacional.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Monitorar a Média de Atendimentos da
eMulti por Pessoa
Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 3,00 Ref. Esperada: 3,00
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1149 Construcao, Reforma e Ampliacao na Atencao Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 5.000,00 5.300,00 5.600,00 5.900,00
1150 Aquisição de Veiculo, Equip. e Mat. Permanente para Atenção Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 20.000,00 21.200,00 22.500,00 23.900,00
2027 Manut. e Enc. Dpto. Atencao Basica 12,00 12,00 12,00 12,00 2.633.229,00 2.798.150,00 2.994.000,00 3.203.700,00
2103 Manutenção Do Programa Agentes Comunitarios De Saude – Acs 12,00 12,00 12,00 12,00 802.020,00 850.100,00 909.600,00 973.300,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 9 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: Viabilizar recursos e projetos junto ao Ministério das Cidades para sistema habitacional.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Taxa de Procedimentos Odontológicos
Preventivos na APS
Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 80,00 Ref. Esperada: 80,00
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1149 Construcao, Reforma e Ampliacao na Atencao Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 5.000,00 5.300,00 5.600,00 5.900,00
1150 Aquisição de Veiculo, Equip. e Mat. Permanente para Atenção Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 20.000,00 21.200,00 22.500,00 23.900,00
2027 Manut. e Enc. Dpto. Atencao Basica 12,00 12,00 12,00 12,00 2.633.229,00 2.798.150,00 2.994.000,00 3.203.700,00
2103 Manutenção Do Programa Agentes Comunitarios De Saude – Acs 12,00 12,00 12,00 12,00 802.020,00 850.100,00 909.600,00 973.300,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 10 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: Viabilizar recursos e projetos junto ao Ministério das Cidades para sistema habitacional.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Promover a Escovação Supervisionada na
APS
Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 1,00 Ref. Esperada: 1,00
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1149 Construcao, Reforma e Ampliacao na Atencao Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 5.000,00 5.300,00 5.600,00 5.900,00
1150 Aquisição de Veiculo, Equip. e Mat. Permanente para Atenção Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 20.000,00 21.200,00 22.500,00 23.900,00
2027 Manut. e Enc. Dpto. Atencao Basica 12,00 12,00 12,00 12,00 2.633.229,00 2.798.150,00 2.994.000,00 3.203.700,00
2103 Manutenção Do Programa Agentes Comunitarios De Saude – Acs 12,00 12,00 12,00 12,00 802.020,00 850.100,00 909.600,00 973.300,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 11 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: Viabilizar recursos e projetos junto ao Ministério das Cidades para sistema habitacional.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Taxa de Exodontias na APS Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 10,00 Ref. Esperada: 10,00
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1149 Construcao, Reforma e Ampliacao na Atencao Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 5.000,00 5.300,00 5.600,00 5.900,00
1150 Aquisição de Veiculo, Equip. e Mat. Permanente para Atenção Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 20.000,00 21.200,00 22.500,00 23.900,00
2027 Manut. e Enc. Dpto. Atencao Basica 12,00 12,00 12,00 12,00 2.633.229,00 2.798.150,00 2.994.000,00 3.203.700,00
2103 Manutenção Do Programa Agentes Comunitarios De Saude – Acs 12,00 12,00 12,00 12,00 802.020,00 850.100,00 909.600,00 973.300,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 12 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: Viabilizar recursos e projetos junto ao Ministério das Cidades para sistema habitacional.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Garantir tratamento Odontológico
Concluído na APS
Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 75,00 Ref. Esperada: 75,00
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1149 Construcao, Reforma e Ampliacao na Atencao Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 5.000,00 5.300,00 5.600,00 5.900,00
1150 Aquisição de Veiculo, Equip. e Mat. Permanente para Atenção Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 20.000,00 21.200,00 22.500,00 23.900,00
2027 Manut. e Enc. Dpto. Atencao Basica 12,00 12,00 12,00 12,00 2.633.229,00 2.798.150,00 2.994.000,00 3.203.700,00
2103 Manutenção Do Programa Agentes Comunitarios De Saude – Acs 12,00 12,00 12,00 12,00 802.020,00 850.100,00 909.600,00 973.300,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 13 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: Viabilizar recursos e projetos junto ao Ministério das Cidades para sistema habitacional.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Garantir a realização da 1ª consulta
odontológica programada na Atenção
Primária à Saúde (APS)
Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 5,00 Ref. Esperada: 5,00
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1149 Construcao, Reforma e Ampliacao na Atencao Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 5.000,00 5.300,00 5.600,00 5.900,00
1150 Aquisição de Veiculo, Equip. e Mat. Permanente para Atenção Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 20.000,00 21.200,00 22.500,00 23.900,00
2027 Manut. e Enc. Dpto. Atencao Basica 12,00 12,00 12,00 12,00 2.633.229,00 2.798.150,00 2.994.000,00 3.203.700,00
2103 Manutenção Do Programa Agentes Comunitarios De Saude – Acs 12,00 12,00 12,00 12,00 802.020,00 850.100,00 909.600,00 973.300,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 14 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: Viabilizar recursos e projetos junto ao Ministério das Cidades para sistema habitacional.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Acompanhar Tratamento Restaurador
Atraumático na APS
Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 80,00 Ref. Esperada: 80,00
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1149 Construcao, Reforma e Ampliacao na Atencao Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 5.000,00 5.300,00 5.600,00 5.900,00
1150 Aquisição de Veiculo, Equip. e Mat. Permanente para Atenção Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 20.000,00 21.200,00 22.500,00 23.900,00
2027 Manut. e Enc. Dpto. Atencao Basica 12,00 12,00 12,00 12,00 2.633.229,00 2.798.150,00 2.994.000,00 3.203.700,00
2103 Manutenção Do Programa Agentes Comunitarios De Saude – Acs 12,00 12,00 12,00 12,00 802.020,00 850.100,00 909.600,00 973.300,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 15 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: Viabilizar recursos e projetos junto ao Ministério das Cidades para sistema habitacional.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Expandir as ações de cuidado à pessoa
idosa na Atenção Primária à Saúde
Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 75,00 Ref. Esperada: 75,00
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1149 Construcao, Reforma e Ampliacao na Atencao Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 5.000,00 5.300,00 5.600,00 5.900,00
1150 Aquisição de Veiculo, Equip. e Mat. Permanente para Atenção Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 20.000,00 21.200,00 22.500,00 23.900,00
2027 Manut. e Enc. Dpto. Atencao Basica 12,00 12,00 12,00 12,00 2.633.229,00 2.798.150,00 2.994.000,00 3.203.700,00
2103 Manutenção Do Programa Agentes Comunitarios De Saude – Acs 12,00 12,00 12,00 12,00 802.020,00 850.100,00 909.600,00 973.300,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 16 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: Viabilizar recursos e projetos junto ao Ministério das Cidades para sistema habitacional.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Aprimorar o cuidado à pessoa com
Hipertensão Arterial na eSF
Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 75,00 Ref. Esperada: 75,00
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1149 Construcao, Reforma e Ampliacao na Atencao Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 5.000,00 5.300,00 5.600,00 5.900,00
1150 Aquisição de Veiculo, Equip. e Mat. Permanente para Atenção Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 20.000,00 21.200,00 22.500,00 23.900,00
2027 Manut. e Enc. Dpto. Atencao Basica 12,00 12,00 12,00 12,00 2.633.229,00 2.798.150,00 2.994.000,00 3.203.700,00
2103 Manutenção Do Programa Agentes Comunitarios De Saude – Acs 12,00 12,00 12,00 12,00 802.020,00 850.100,00 909.600,00 973.300,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 17 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: Viabilizar recursos e projetos junto ao Ministério das Cidades para sistema habitacional.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Fortalecer o cuidado à pessoa com
Diabetes Mellitus na eSF
Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 75,00 Ref. Esperada: 75,00
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1149 Construcao, Reforma e Ampliacao na Atencao Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 5.000,00 5.300,00 5.600,00 5.900,00
1150 Aquisição de Veiculo, Equip. e Mat. Permanente para Atenção Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 20.000,00 21.200,00 22.500,00 23.900,00
2027 Manut. e Enc. Dpto. Atencao Basica 12,00 12,00 12,00 12,00 2.633.229,00 2.798.150,00 2.994.000,00 3.203.700,00
2103 Manutenção Do Programa Agentes Comunitarios De Saude – Acs 12,00 12,00 12,00 12,00 802.020,00 850.100,00 909.600,00 973.300,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 18 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: Viabilizar recursos e projetos junto ao Ministério das Cidades para sistema habitacional.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Aprimorar o cuidado à gestante e à
puérpera na eSF
Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 75,00 Ref. Esperada: 75,00
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1149 Construcao, Reforma e Ampliacao na Atencao Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 5.000,00 5.300,00 5.600,00 5.900,00
1150 Aquisição de Veiculo, Equip. e Mat. Permanente para Atenção Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 20.000,00 21.200,00 22.500,00 23.900,00
2027 Manut. e Enc. Dpto. Atencao Basica 12,00 12,00 12,00 12,00 2.633.229,00 2.798.150,00 2.994.000,00 3.203.700,00
2103 Manutenção Do Programa Agentes Comunitarios De Saude – Acs 12,00 12,00 12,00 12,00 802.020,00 850.100,00 909.600,00 973.300,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 19 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: Viabilizar recursos e projetos junto ao Ministério das Cidades para sistema habitacional.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Avaliar o acesso e acompanhamento
efetivo e cuidado no Desenvolvimento
Infantil
Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 75,00 Ref. Esperada: 75,00
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1149 Construcao, Reforma e Ampliacao na Atencao Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 5.000,00 5.300,00 5.600,00 5.900,00
1150 Aquisição de Veiculo, Equip. e Mat. Permanente para Atenção Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 20.000,00 21.200,00 22.500,00 23.900,00
2027 Manut. e Enc. Dpto. Atencao Basica 12,00 12,00 12,00 12,00 2.633.229,00 2.798.150,00 2.994.000,00 3.203.700,00
2103 Manutenção Do Programa Agentes Comunitarios De Saude – Acs 12,00 12,00 12,00 12,00 802.020,00 850.100,00 909.600,00 973.300,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 20 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: Viabilizar recursos e projetos junto ao Ministério das Cidades para sistema habitacional.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Taxa de adesão às ações de cuidado da
mulher na prevenção do câncer
Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 75,00 Ref. Esperada: 75,00
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1149 Construcao, Reforma e Ampliacao na Atencao Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 5.000,00 5.300,00 5.600,00 5.900,00
1150 Aquisição de Veiculo, Equip. e Mat. Permanente para Atenção Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 20.000,00 21.200,00 22.500,00 23.900,00
2027 Manut. e Enc. Dpto. Atencao Basica 12,00 12,00 12,00 12,00 2.633.229,00 2.798.150,00 2.994.000,00 3.203.700,00
2103 Manutenção Do Programa Agentes Comunitarios De Saude – Acs 12,00 12,00 12,00 12,00 802.020,00 850.100,00 909.600,00 973.300,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 21 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: Viabilizar recursos e projetos junto ao Ministério das Cidades para sistema habitacional.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Ampliar o acesso da população à Atenção
Primária à Saúde
Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 75,00 Ref. Esperada: 75,00
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1149 Construcao, Reforma e Ampliacao na Atencao Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 5.000,00 5.300,00 5.600,00 5.900,00
1150 Aquisição de Veiculo, Equip. e Mat. Permanente para Atenção Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 20.000,00 21.200,00 22.500,00 23.900,00
2027 Manut. e Enc. Dpto. Atencao Basica 12,00 12,00 12,00 12,00 2.633.229,00 2.798.150,00 2.994.000,00 3.203.700,00
2103 Manutenção Do Programa Agentes Comunitarios De Saude – Acs 12,00 12,00 12,00 12,00 802.020,00 850.100,00 909.600,00 973.300,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 22 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: Viabilizar recursos e projetos junto ao Ministério das Cidades para sistema habitacional.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Taxa de cobertura das equipes de atenção
básica
Fonte do Indicador: TCE-MT Referência Atual: 75,00 Ref. Esperada: 75,00
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
GABINETE SECRET MUN. OBRAS E AGRICULTURA
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1149 Construcao, Reforma e Ampliacao na Atencao Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 5.000,00 5.300,00 5.600,00 5.900,00
1150 Aquisição de Veiculo, Equip. e Mat. Permanente para Atenção Basica 1,00 1,00 1,00 1,00 20.000,00 21.200,00 22.500,00 23.900,00
2027 Manut. e Enc. Dpto. Atencao Basica 12,00 12,00 12,00 12,00 2.633.229,00 2.798.150,00 2.994.000,00 3.203.700,00
2103 Manutenção Do Programa Agentes Comunitarios De Saude – Acs 12,00 12,00 12,00 12,00 802.020,00 850.100,00 909.600,00 973.300,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 23 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: EFICIENCIA E TRANSPARENCIA NA GESTAO DE RECURSOS
Objetivo do Programa: Coordenar o planejamento e a formulação de políticas publicas, a avaliação e controle dos programas do governo municipal.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios -
IGFM
Fonte do Indicador: TCE-MT Referência Atual: 77,00 Ref. Esperada: 55,00
GABINETE SEC, MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
GABINETE SEC, MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1085 Realizacao de Seletivo e Concurso Publico 1,00 1,00 1,00 1,00 10.000,00 10.600,00 11.300,00 12.100,00
2004 Manut. e Enc. Assessoria Juridica 12,00 12,00 12,00 12,00 178.900,00 189.600,00 202.900,00 217.100,00
2006 Manut. e Enc. com Gabinete do Prefeito 12,00 12,00 12,00 12,00 992.700,00 1.052.700,00 1.112.900,00 1.202.900,00
2010 Man. e Enc. com Gab. da Sec. de Adm. e Finanças. 12,00 12,00 12,00 12,00 3.069.100,00 3.256.300,00 3.491.400,00 3.732.600,00
2012 Manut. e Enc. Dep. de Contabilidade 12,00 12,00 12,00 12,00 499.100,00 529.100,00 566.300,00 605.900,00
2014 Manut. e Enc. Dep. de Frotas 12,00 12,00 12,00 12,00 68.700,00 72.800,00 77.800,00 83.300,00
2015 Manutenção e Enc. com Dep. de Identificação. 12,00 12,00 12,00 12,00 114.800,00 121.800,00 130.400,00 139.500,00
2016 Manut. e Enc. Dep. Fiscalizacao e Tributos 12,00 12,00 12,00 12,00 261.900,00 277.700,00 297.100,00 317.900,00
2019 Man e Enc com Gab. da Sec. Obras e Serv. Publicos 12,00 12,00 12,00 12,00 814.520,00 870.500,00 966.900,00 1.007.500,00
2020 Manut. e Enc. Dep. Patrimonio 12,00 12,00 12,00 12,00 94.000,00 99.700,00 106.700,00 114.200,00
2023 Manut. e Enc. Dep. Rec. Humanos 12,00 12,00 12,00 12,00 133.200,00 141.300,00 151.200,00 161.800,00
2025 Manutenção e Enc. com Dep de Contratos e Licitação 12,00 12,00 12,00 12,00 316.500,00 335.600,00 359.100,00 384.200,00
2059 Manut. e Enc.Controladoria Interna 12,00 12,00 12,00 12,00 342.800,00 363.300,00 388.700,00 415.900,00
2085 Manut. e Enc. Dpt. Compras e Almoxarifado 12,00 12,00 12,00 12,00 279.800,00 296.700,00 317.400,00 339.500,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 24 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Objetivo do Programa: Promover a qualificação contínua dos profissionais da saúde por meio da adesão às ações de Educação Permanente em Saúde, assegurando a atualização constante das práticas e conhecimentos,
com foco na melhoria da qualidade do atendimento e na excelência dos serviços prestados na rede pública municipal
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final: 31/12/2029
Cursos e Treinamentos Fonte do Indicador: Referência Atual: 8,00 Ref. Esperada: 16,00
GABINETE SECRET. MUN. DE SAUDE
GABINETE SECRET. MUN. DE SAUDE
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2106 Educacao Permanente Em Saude 12,00 12,00 12,00 12,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 25 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: FORTALECIMENTO DO ESPORTE E LAZER
Objetivo do Programa:
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2024 Data Final:
Fonte do Indicador: Referência Atual: 0,00 Ref. Esperada: 0,00
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1044 Apoio as Atividades Esportivas 1,00 1,00 1,00 1,00 360.000,00 381.800,00 408.500,00 437.100,00
1142 Const. Ref.e Ampl. de Esp. Esportivos 1,00 1,00 1,00 1,00 80.000,00 84.800,00 89.900,00 95.300,00
2047 Manutenção e Encargos com Dep. de Desportos 12,00 12,00 12,00 12,00 569.560,00 605.100,00 647.500,00 692.800,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 26 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Objetivo do Programa: Assegurar o acesso organizado, responsável e humanizado aos benefícios eventuais da política de assistência social, atendendo famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e
social ou emergência.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final: 31/12/2029
Taxa de famílias em situação de pobreza
ou extrema pobreza.
Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 51,02 Ref. Esperada: 49,00
GABINETE DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GABINETE DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2080 Beneficios Eventuais - Auxilio Funeral 12,00 12,00 12,00 12,00 39.800,00 42.200,00 44.700,00 47.400,00
2081 Beneficios Eventuais - Vulnerabilidade 12,00 12,00 12,00 12,00 12.000,00 12.800,00 13.700,00 14.700,00
2090 BENEFICIOS EVENTUAIS -AUXILIO NATALIDADE 12,00 12,00 12,00 12,00 15.000,00 16.100,00 17.200,00 18.400,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 27 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: GESTAO DO SUS
Objetivo do Programa: Melhorar a qualidade de vida da população através da oferta de políticas públicas de saúde acessíveis, integradas e eficazes, que promovam a prevenção, o tratamento e a reabilitação da saúde.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Taxa de capacitação de servidores. Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 75,00 Ref. Esperada: 100,00
GABINETE SECRET. MUN. DE SAUDE
GABINETE SECRET. MUN. DE SAUDE
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1138 Ampliacao e Reforma das Unidade de Saude 1,00 1,00 1,00 1,00 55.000,00 58.300,00 61.800,00 65.500,00
1140 Aquisicao de Veiculos/Equip. Permanentes 1,00 1,00 1,00 1,00 150.000,00 159.000,00 168.500,00 178.600,00
2017 Manut. e Enc. com Gab. Sec. de Saúde 12,00 12,00 12,00 12,00 401.400,00 425.250,00 454.900,00 486.600,00
2093 DESP. COM MANUTENCAO DO CONSELHO MUN. SAUDE 12,00 12,00 12,00 12,00 6.500,00 6.900,00 7.300,00 7.800,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 28 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo do Programa: Fortalecer a rede socioassistencial por meio da implantação de medidas estruturantes de gestão, qualificação dos serviços, aprimoramento dos processos de atendimento e monitoramento da
efetividade das ações, visando ampliar o acesso, a qualidade e a resolutividade da política pública de assistência
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final: 31/12/2029
Taxa de implantação de medidas de
fortalecimento da rede socioassistencial
Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 50,00 Ref. Esperada: 50,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1087 Ações Preventivas de Violência Contra a Mulher 1,00 1,00 1,00 1,00 7.000,00 7.500,00 8.000,00 8.500,00
2005 Manut. e Enc. com Conselho Tutelar 12,00 12,00 12,00 12,00 103.700,00 109.800,00 117.200,00 125.300,00
2042 Man. e Enc. com Gab. da Sec. de Assistencia Social 12,00 12,00 12,00 12,00 368.100,00 390.300,00 416.500,00 444.400,00
2101 Manutenção do Conselho da Assistencia Social 12,00 12,00 12,00 12,00 6.000,00 6.400,00 6.800,00 7.200,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 29 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo do Programa: Fortalecer as ações sociais.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
Numero de consultas medica
Especializadas
Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 60,00 Ref. Esperada: 85,00
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1139 Ampliacao e Reforma de Unidades Especializadas 1,00 1,00 1,00 1,00 5.000,00 5.300,00 5.600,00 5.900,00
1141 Aquisicao de Ambulancia 1,00 1,00 1,00 1,00 50.000,00 53.000,00 56.200,00 59.600,00
2096 Manut. Acoes Consorcio Saude - Media e Alta Comple 12,00 12,00 12,00 12,00 43.180,00 45.850,00 49.100,00 52.600,00
2109 Manutenção e Encargo das Atividades de Unidades Especializadas 12,00 12,00 12,00 12,00 3.685.180,00 3.908.600,00 4.182.200,00 4.474.900,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 30 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: MELHORIA NA INFRAESTRUTURA
Objetivo do Programa:
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2024 Data Final:
Fonte do Indicador: Referência Atual: 0,00 Ref. Esperada: 0,00
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1129 PAVIMENTACAO MT 410-ESTRADA COLIDER 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 31 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: NOSSA CULTURA
Objetivo do Programa:
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2024 Data Final:
Fonte do Indicador: Referência Atual: 0,00 Ref. Esperada: 0,00
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1008 Promover o festival da canção. 1,00 1,00 1,00 1,00 33.000,00 35.100,00 37.500,00 40.200,00
2002 Apoiar as festas tradicionais de nosso município. 12,00 12,00 12,00 12,00 300.000,00 318.000,00 340.300,00 364.100,00
2011 Manut. e Enc. Dep. Cultura 12,00 12,00 12,00 12,00 51.300,00 54.500,00 58.200,00 62.100,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 32 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: Operações Especiais
Objetivo do Programa:
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2024 Data Final:
Fonte do Indicador: Referência Atual: 0,00 Ref. Esperada: 0,00
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1076 Emissao de Precatorios 1,00 1,00 1,00 1,00 7.000,00 7.400,00 7.900,00 8.500,00
9010 Juros e Amortização de Dividas Fundadas 12,00 12,00 12,00 12,00 500,00 500,00 500,00 500,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 33 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo do Programa:
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2024 Data Final:
Fonte do Indicador: Referência Atual: 0,00 Ref. Esperada: 0,00
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1083 Ampliacao e Reforma do Predio da Camara Municipal 1,00 1,00 1,00 1,00 53.500,00 56.700,00 60.100,00 63.700,00
2001 Manutencao e Encargos com a Camara Municipal 12,00 12,00 12,00 12,00 2.379.900,00 2.522.700,00 2.674.100,00 2.834.700,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 34 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo do Programa: Fortalecer a política socioassistencial por meio da ampliação da cobertura, do aprimoramento da gestão, da qualificação dos serviços, programas e benefícios e da garantia de proteção social às
populações em situação de vulnerabilidade e risco social.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final: 31/12/2029
Taxa de famílias em situação de pobreza
ou extrema pobreza.
Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 49,00 Ref. Esperada: 49,00
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1131 Reforma e Ampliacao do Cras 1,00 1,00 1,00 1,00 15.000,00 15.900,00 16.800,00 17.700,00
1136 Ampliacao e Reforma do Centro de Convivencia do Id 1,00 1,00 1,00 1,00 5.000,00 5.560,00 5.900,00 6.300,00
2100 Manutenção e Encargos com o CRAS 12,00 12,00 12,00 12,00 1.254.500,00 1.331.200,00 1.419.900,00 1.514.500,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 35 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo do Programa: Fortalecer a política socioassistencial por meio da ampliação da cobertura, do aprimoramento da gestão, da qualificação dos serviços, programas e benefícios e da garantia de proteção social às
populações em situação de vulnerabilidade e risco social.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final: 31/12/2029
Taxa de famílias em situação de pobreza
ou extrema pobreza.
Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 49,00 Ref. Esperada: 49,00
GABINETE DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GABINETE DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2094 MANUTENCAO E ENCARGOS COM CASA LAR DE NOVA GUARITA 12,00 12,00 12,00 12,00 436.900,00 464.500,00 496.400,00 530.600,00
2102 Manut. E Enc. Com Ações da Média e Alta Complexidade 12,00 12,00 12,00 12,00 120.000,00 127.500,00 135.800,00 144.700,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 36 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo do Programa:
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2024 Data Final:
Fonte do Indicador: Referência Atual: 0,00 Ref. Esperada: 0,00
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
9999 Reserva de Contingencia 12,00 12,00 12,00 12,00 100.000,00 220.000,00 230.000,00 240.000,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 37 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Objetivo do Programa: A melhoria nos serviços públicos de saúde passa obrigatoriamente pela humanização do atendimento. Desde a recepção nas unidades básicas de saúde até o atendimento médico, o serviço
continuará sendo aperfeiçoado e melhorado, pois os cidadãos.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final: 31/12/2029
Taxa da informatização no SUS Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 50,00 Ref. Esperada: 70,00
GABINETE SECRET. MUN. DE SAUDE
GABINETE SECRET. MUN. DE SAUDE
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1148 Aquisição de Equip. e Mat. Permanente da Transf. Digital no SUS 1,00 1,00 1,00 1,00 2.000,00 2.150,00 2.300,00 2.450,00
2105 Manutenção Da Transformação Digital No SUS 12,00 12,00 12,00 12,00 3.500,00 3.700,00 3.900,00 4.100,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 38 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
Objetivo do Programa: Otimizar a gestao e o controle do trafego a fim de tornar a mobilidade mais eficiente, melhorando a sinalizacao e colocacao de lombadas em vias de risco visando a reducao de acidentes.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final: 31/12/2029
Taxas de cura de doenças endêmicas Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 90,00 Ref. Esperada: 90,00
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1155 Aqui. de Equip. e Mat Permanente P/ a Vigilancia em Saude 1,00 1,00 1,00 1,00 5.000,00 5.300,00 5.600,00 5.900,00
2117 Manutenção da Vigilancia Epidemiologica e Saude do Trabalhador 12,00 12,00 12,00 12,00 375.906,00 398.800,00 426.700,00 456.500,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 39 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: VIGILANCIA SANITARIA
Objetivo do Programa: Melhorar a qualidade de vida da população através da oferta de políticas públicas de saúde associada ao indicador "Taxa de cura de doenças endêmicas"
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final: 31/12/2029
Taxas de cura de doenças endêmicas Fonte do Indicador: DATASUS Referência Atual: 90,00 Ref. Esperada: 90,00
GABINETE SECRET. MUN. DE SAUDE
GABINETE SECRET. MUN. DE SAUDE
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
1153 Aqu. de Equip. e Mat. Permanente na Vigilancia Sanitaria 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 1.100,00 1.200,00 1.300,00
2028 Manut. e Enc. Dpto. Vigilancia em Saude 12,00 12,00 12,00 12,00 46.000,00 49.050,00 52.600,00 56.200,00
Data da emissão: 27/06/2025 17:32:11 ÁGILIBlue Orçamento - Ágili Software Brasil Emitido por: MARCOS ANTONIO MAIA
Data: 27/06/2025 17:32:11 Página: 40 de 40
 ORÇAMENTO PARA O QUADRIÊNIO
 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Modelo PPA - Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Nome do Programa: VIVER E PRODUZIR COM SUSTENTABILIDADE
Objetivo do Programa: Implementar iniciativas e ações para destinação de resíduos sólidos gerados pelo município que são destinados de forma ambientalmente adequada, promovendo a gestão sustentável dos resíduos, a
preservação ambiental e a melhoria das condições de saúde pública.
Indicador do Programa:
Órgão Responsável:
Órgãos Participantes:
Público Alvo:
Data Inicial: 01/01/2026 Data Final:
1055 - Percentual de resíduos sólidos
gerados pelo município destinados
adequadamente.
Fonte do Indicador: Referência Atual: 100,00 Ref. Esperada: 100,00
SECRET MUN. OBRAS, SER.PUBLICO, AGRIC. MEIO AMBIEN
SECRET MUN. OBRAS, SER.PUBLICO, AGRIC. MEIO AMBIEN
População em geral
Ações
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
 Detalhamento da Meta/Ano do PPA
 por produto da Ação Detalhamento dos Recursos/Ano do PPA em R$
2033 Manut. e Enc. com Atividades do meio Ambiente 12,00 12,00 12,00 12,00 98.500,00 104.000,00 107.400,00 187.200,00
2034 Manut. E Encargos com Atividades da Agricultura 12,00 12,00 12,00 12,00 153.200,00 162.700,00 173.700,00 185.600,00
Total geral despesas: 746,00 746,00 746,00 745,00 51.340.000,00 53.830.000,00 56.100.000,00 58.830.000,00
NOVA GUARITA - MT, 27 de junho de 2025
Assinado digitalmente por EDSON GONZAGA 
RIBEIRO:65991958904
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC MAXIMUS 
TECNOLOGIA E EVENTOS v5, OU=
05405987000148, OU=Presencial, OU=Certificado 
PF A1, CN=EDSON GONZAGA 
RIBEIRO:65991958904
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2025.06.30 09:45:26-04'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.1.0
EDSON 
GONZAGA 
RIBEIRO:659919
58904