materia nº 14/2025

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Guarita
SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA
Excelentíssima Senhora Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
Colendo Plenário,
Considerando a necessidade de garantir a tramitação e
deliberação tempestiva de assuntos de grande relevância para o Município,
solicitamos a apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Nº.
1037/2025, o presente Projeto de Lei da alteração do Art. 5º da Lei Municipal
Nº. 970/2023, que trata da seleção de profissionais da educação para escolha
do Cargo de Diretor Escolar.
MENSAGEM
A presente atualização tem por objetivo ampliar o leque
de profissionais selecionáveis ao Cargo de Diretor Escolar, tendo em vista que
só servidores efetivos estavam aptos a concorrer, dificultando, por muitas
vezes, o processo de seleção, já que não se apresentavam candidatos efetivos
interessados.
Diante de tal mudança do Art. 5º, da Lei Municipal Nº,
970/2023, acreditamos que o processo de seleção fique mais competitivo,
atraindo um maior número de interessados, melhorando consequentemente o
nível dos profissionais aptos ao cargo.
Outrossim, diante da relevância do mérito, solicitamos a
devida apreciação e posterior votação do Projeto Lei Nº. 1037/2025.
Cordialmente.
Nova Guarita, 13 de agosto de 2025.
Assinado digitalmente por EDSON
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GONZAGA pison Gonzaga Ribeiro
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RI B E | RO E QU=Certicado PF A1, CNE Prefeito Municipal
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