materia nº 5/2025

SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA
De: Presidente da Câmara Municipal de Nova Guarita-MT
Para: Mesa Diretora e Vereadores
Assunto: Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência
Senhores Vereadores,
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a tramitação
em regime de urgência do Projeto de Lei nº 002/2025 , que dispõe sobre a concessão
de reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo , com os seguintes fundamentos:
di, Necessidade de recomposição salarial : O reajuste proposto de 5% visa corrigir a
perda do poder aquisitivo dos servidores da Câmara Municipal frente aos impactos da
inflação do período, garantindo a valorização e a manutenção do equilíbrio financeiro
dos servidores.
738 Efeito financeiro imediato : A proposta determina que os novos valores tenham
vigência a partir de 1º de março de 2025 . Assim, para evitar prejuízos aos servidores e
garantir que os pagamentos sejam processados no prazo correto, a aprovação célere é
essencial.
3. Planejamento orçamentário e responsabilidade fiscal: O reajuste já possui
previsão orçamentária e encontra-se em conformidade com a Lei de Responsabilidade
Fiscal, conforme a Declaração de Adequação Orçamentária anexa ao projeto, o que
garante que não haja impacto negativo às contas públicas.
4. Direito dos servidores e continuidade dos serviço : A valorização dos servidores
é fundamental para a manutenção da eficiência dos serviços prestados pela Câmara
Municipal. A demora na aprovação pode gerar insatisfação e desmotivação entre os
servidores, comprometendo o funcionamento do Poder Legislativo.
5: Precedente de aprovação célere de reajustes anteriores: Historicamente, os
reajustes salariais têm sido tratados com prioridade nesta Casa, dada sua natureza
essencial para a administração pública. Seguir esse padrão reforçar o compromisso com
a valorização do funcionalismo.
Diante da relevância e urgência do tema, solicitamos o apoio dos nobres
vereadores para a avaliação imediata e aprovação do presente requisito, garantindo a
devida tramitação do Projeto de Lei nº 002/2025 em regime de urgência.
Atenciosamente,
Nova Guarita — MT, 13 de março de 2025.
Geane Fátima Boschetti Bueno
Presidente