materia nº 12/2025

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Guarita
SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA
Da: Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT.
Para: Presidente da Câmara Municipal de Nova Guarita-MT
Assunto: Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência
Senhores Vereadores,
Considerando a necessidade de garantir a tramitação e deliberação tempestiva de
assuntos de grande relevância para o Município, solicitamos a apreciação em regime
de urgência do Projeto de Lei Municipal Nº. 1027/2025, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE
CIRURGIAS ELETIVAS COM O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Justificativa:
Já como informado na mensagem do citado Projeto de Lei, a autorização para que o
Município de Nova Guarita/MT possa celebrar Termo de Adesão ao Programa de
Cirurgias Eletivas do Município de Paranaíta, tem por objetivo ofertar aos nossos
munícipes, procedimentos cirúrgicos, tais como: Hemorroidectomia; Colecistectomia:
Hernioplastia Epigástrica; Hernioplastia Incisional; Hernioplastia Inguinal (bilateral);
Hernioplastia Inguinal/Crural (unilateral); Hernioplastia Recidivante; Vasectomia;
Histerectomia Total; Laqueadura Tubaria; Parto Normal Humanizado; Parto Cesariano;
Pequenos Procedimentos do cirurgião geral; Pequenos Procedimentos do
ginecologista/obstetrícia, dentre outros que eventualmente poderão ser realizados.
É válido informar principalmente, que a urgência na aprovação do Projeto de Lei
Municipal Nº, 1027/2025 se faz necessária, tendo em vista o Programa Fila Zero do
Governo do Estado de Mato Grosso, já que o Município de Nova Guarita possui recursos
deste programa para atender os pacientes, porém, temos um prazo especifico para que
isso seja cumprido, já que a demora poderá ocasionar a'perca dos recursos e o não
atendimento da demanda.
Diante do exposto, contamos com a colaboração dos nobres vereadores. para a
aprovação do regime de urgência e a devida apreciação do Projeto de Lei Municipal
Nº, 1027/2025.
Nova Guarita - MT, 09 de maio de 2025,
Za Gonzaga Ribeiro
Prefeito Municipal
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