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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026 DE 14 DE JANEIRO DE 2026.
EMENTA: “Dispõe sobre a alteração de
dispositivos da Resolução nº 011/2023 que dispõe
sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Nova Guarita e dá outras providências”.
GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno dessa Casa de Leis, faz saber que o
Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam alteradas as redações do artigo 42 e parágrafo
único da Resolução nº 011/2023, que passará a vigorar da seguinte forma:
Art. 42 — A Câmara Municipal realizará duas
sessões ordinárias mensais, às primeiras e terceiras
segundas-feiras do mês, às 07:00 horas.
Parágrafo único - As sessões marcadas para as
datas estabelecidas no caput deste artigo serão
transferidas para o primeiro dia útil subsequente,
quando recaírem em feriados.
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Nova Guarita — MT, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano
de dois mil e vinte e seis.
Gegne Fátima Boschetti Bueno
Presidente -Presidente
Ma o WEZ ete Martin
1º Secretária 2º Secretário
Site: www.novaguarita.mt.leg.br
DS administrativoOnovaguarita.mt.leg.br 5 procuradoriaDnovaguarita.mt.leg.br BS legislativonovaguarita.mt.leg.br
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO
Senhores Vereadores,
Apresentamos a esta colenda Casa de Leis, para o devido estudo
e deliberação, o Projeto de Resolução nº 001/2026 de, 14 de janeiro de 2026, que dispõe sobre
a alteração de dispositivos da Resolução nº 011/2023, que regulamenta o Regimento Interno
desta Câmara Municipal.
Faz-se necessário o presente Projeto em tela, pois o mesmo
busca alterar o horário das sessões ordinárias desta Casa de Leis, passando das 19:00 horas para
as 07:00 horas, nos mesmos dias e local.
Pelo exposto, submetemos a apreciação de Vossas Excelências
ao presente Projeto de Resolução, solicitando aprovação do soberano Plenário.
Nova Guarita — MT, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte e cinco.
Geang Fátima nei IES L
i Vice-Presidente
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retária 2º Secretário
Mesa Diretora
2025/2026
Site: www.novaguarita.mt.leg.br
[Ed administrativo novaguarita.mt.leg.br DS procuradoriaQDnovaguarita.mt.leg.br DS legislativoQnovaguarita.mt.leg.br
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