materia nº 1/2026

dministrativoOnovaguarita.mt.l
001/2026
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001/2026
VEREADOR JOÃO CARLOS RIBEIRO CAMPOS
“EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 001/2026, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE
DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 011/2023, QUE TRATA
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Vereador João Carlos Ribeiro Campos, no uso de suas atribuições legais,
propõe a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 001/2026, alterando a
redação do artigo 42 da Resolução nº 011/2023, para modificar o horário das sessões ordinárias
da Câmara Municipal.
Onde se lê:
Art. 42º - A Câmara Municipal realizará duas sessões ordinárias mensais, às
primeiras e terceiras segundas-feiras do mês, às 07:00 horas.
Parágrafo único — As sessões marcadas para as datas estabelecidas no caput
deste artigo serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em
feriados.
Leia-se:
Art. 42º — Art. 42 — A Câmara Municipal realizará duas sessões ordinárias mensais,
às primeiras e terceiras segundas-feiras do mês, às 11h10min.
Parágrafo único — As sessões marcadas para as datas estabelecidas no caput deste
artigo serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em feriados.
Sala das Sessões, aos 26 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.
João Carlos Ribeiro Campos
Vereador
Site: www.novaguarita.mt.leg.br
eg.br DX procuradoriaQDnovaguarita.mt.leg.br DS legislativoOnovaguarita.mt.leg.br
A | licitaca
Stunovague + E
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Modificativa tem por finalidade ajustar o horário das sessões ordinárias da
Câmara Municipal de Nova Guarita, fixando-o para às 11h10min, de modo a adequar o
funcionamento das atividades legislativas à realidade administrativa, institucional e operacional
desta Casa de Leis.
A alteração proposta visa proporcionar maior eficiência nos trabalhos parlamentares, melhor
compatibilidade com os expedientes internos, bem como facilitar a organização das agendas dos
vereadores, servidores e demais envolvidos nos trabalhos legislativos, sem prejuízo à
transparência e à participação popular.
Dessa forma, a presente emenda preserva o mérito do Projeto de Resolução nº 001/2026,
promovendo apenas o ajuste necessário no horário das sessões ordinárias, motivo pelo qual se
submete à apreciação e aprovação do Plenário.
João Carlos Ribeiro Campos
Vereador
Site: www.novaguarita.mt.leg.br
[x<] administrativo Qnovaguarita.mt.leg.br BS procuradoriaQnovaguarita mt.leg.br 53 legislativ
novaguarita.mt.leg.br