1
Projeto de Lei Complementar Nº. 111/2026
Dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar nº. 088/2023, e
atualizações posteriores.
Edson Gonzaga Ribeiro, Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado do
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Ficam atualizados os valores constantes do Anexo I da Lei
Complementar nº 088/2023, conforme Revisão Geral Anual de 4,26% (quatro inteiros e
vinte e seis centésimos por cento) e reajuste de 5,74% (cinco inteiros e setenta e
quatro centésimos por cento) que somam o total de 10% (dez por cento).
Art. 2º. Ficam atualizados os valores constantes do Anexo II da Lei
Complementar nº 088/2023, conforme Revisão Geral Anual de 4,26% (quatro inteiros e
vinte e seis centésimos por cento) e reajuste de 5,74% (cinco inteiros e setenta e
quatro centésimos por cento) que somam o total de 10% (dez por cento).
Art. 3º. Ficam atualizados os Anexos III, IV, e a SINTESE GERAL DOS
CARGOS do anexo VII da Lei Complementar nº 088/2023.
Art. 4º. Ficam alterados os Parágrafos 2º, 5º e 6º do Art. 12 da Lei Municipal
Complementar nº. 088/2023, conforme segue:
§ 2º. Os servidores efetivos que desempenharem as funções
de Presidente da Comissão de Licitação ou Pregoeiro receberão Função Gratificada
equivalente a 70% (setenta por cento) sobre seu vencimento base.
§ 5º.Pela responsabilidade e chefia dos Controladores Internos da
Prefeitura Municipal de Nova Guarita, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova
Guarita e Câmara Municipal de Nova Guarita, o Analista de Controle Interno efetivo da
Prefeitura Municipal de Nova Guarita receberá uma Função Gratificada equivalente a
35% (trinta e cinco por cento) sobre seu vencimento base.
§ 6º.Pela Responsabilidade Técnica, inclusive, perante o Tribunal
de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, o servidor efetivo responsável pelo
Sistema GEOBRAS receberá uma Função Gratificada equivalente a 35% (trinta e cinco
por cento) sobre seu vencimento base.
Art. 5º. Fica o cargo em comissão de Assessor de Planejamento equiparado a
Secretário Municipal, fazendo jus aos mesmos direitos e deveres.
2
Art. 6º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias, surtindo seus efeitos a partir do mês de março de
2026.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço Municipal em Nova Guarita – MT, 19 de fevereiro de 2026.
Edson Gonzaga Ribeiro
Prefeito Municipal
3
ANEXO I
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGA HORÁRIA
Cargo Área Escolaridade Mínima para
Investidura
Vencimento
Base R$ Vagas Carga
Horária
Agente Comunitário de
Saúde
Especialista em Saúde –
Nível Médio
Ensino médio completo. 3.262,64 19 40 H/S
Agente de Convênios Gestão Estratégica –
Nível Médio
Ensino Médio Completo,
conhecimentos em informática 3.398,58 4 40 H/S
Agente de Endemias Especialista em Saúde –
Nível Médio
Ensino médio completo. 3.262,64 10 40 H/S
Analista de Controle Interno Gestão Estratégica –
Nível Superior
Curso Superior de
Contabilidade, de
Administração de Empresa,
Direito e Economia, ou áreas
afins.
4.634,43 2 40 H/S
Analista de Informatização de
Contas
Gestão Estratégica –
Nível Superior
Curso Superior de
Administração de Empresas. 4.634,43 2 40 H/S
Analista de Compras Gestão Estratégica –
Nível Superior
Curso Superior de
Administração de Empresas,
Administração ou Gestão
Pública, Contabilidade, Direito,
Economia ou áreas afins.
7.415,10 1 40 H/S
Assistente Administrativo Gestão Estratégica –
Nível Médio
Ensino médio completo. 3.707,55 35 40 H/S
Assistente Social Gestão Estratégica –
Nível Superior
Curso Superior de Serviços
Social, inscrição no Conselho
Regional de Serviço SocialCRESS
4.325,47 4 30 H/S
Assistente Social Especialista em Saúde –
Nível Superior
Curso Superior de Serviços
Social, inscrição no Conselho
Regional de Serviço SocialCRESS
4.325,47 2 30 H/S
Auxiliar de Consultório
Dentário
Especialista em Saúde –
Nível Médio
Ensino médio e Curso
Profissionalizante em Auxiliar
de Consultório Dentário ou
Auxiliar de Saúde Bucal e
Registro CRO
3.089,62 3 40 H/S
Auxiliar de Serviços Gerais
Gestão operacional –
Nível fundamental
incompleto
Ensino Fundamental
incompleto ou alfabetizado 2.471,70 50 40 H/S
Borracheiro
Gestão operacional –
Nível fundamental
incompleto
Ensino Fundamental
incompleto ou alfabetizado 3.707,55 4 40 H/S
Contador Gestão Estratégica –
Nível Superior
Curso Superior de
Contabilidade, com registro no
Conselho Regional de
Contabilidade – CRC.
7.415,10 2 40 H/S
Eletricista
Gestão operacional –
Nível fundamental
incompleto
Ensino Fundamental
incompleto ou alfabetizado 2.842,45 5 40 H/S
Enfermeiro Especialista em Saúde –
Nível Superior
Curso Superior de
Enfermagem, com inscrição no 5.870,28 15 40 H/S
4
Conselho Regional de
Enfermagem –COREN.
Engenheiro Agrônomo Gestão Estratégica –
Nível Superior
Curso Superior de Engenharia
com habilitação comprovada
na área e registro no CREA.
4.325,47 1 40 H/S
Engenheiro Civil Gestão Estratégica –
Nível Superior
Curso Superior de Engenharia
com habilitação comprovada
na área e registro no CREA
6.179,25 2 40 H/S
Engenheiro Florestal Gestão Estratégica –
Nível Superior
Curso Superior de Engenharia
com habilitação comprovada
na área e registro no CREA
4.325,47 1 40 H/S
Farmacêutico Especialista em Saúde –
Nível Superior
Curso Superior em Farmácia
Bioquímica com inscrição no
Conselho Regional de
Farmácia – CRF.
4.634,43 2 40 H/S
Farmacêutico Bioquímico Especialista em Saúde –
Nível Superior
Curso Superior em Farmácia
Bioquímica ou Bioquímica, com
inscrição no Conselho Regional
de Farmácia – CRF. Curso
Superior em Biomedicina, com
inscrição no Conselho Regional
de Biomedicina – CRBM.
4.634,43 2 40 H/S
Fiscal de Tributos Gestão Estratégica –
Nível Médio
Ensino médio completo. 3.707,55 15 40 H/S
Fiscal Sanitário Gestão estratégica – Nível
médio.
Ensino médio completo. 3.089,62 15 40 H/S
Fisioterapeuta Especialista em Saúde –
Nível Superior
Curso Superior de Fisioterapia
e registro no Conselho
Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional -
CREFITO
4.325,47 4 30 H/S
Fonoaudiólogo Especialista em Saúde –
Nível Superior
Curso Superior de
Fonoaudiologia, com registro
no Conselho Regional de
Fonoaudióloga - CRF.
4.325,47 2 40 H/S
Mecânico
Gestão operacional –
Nível fundamental
incompleto
Ensino Fundamental
incompleto ou alfabetizado 3.707,55 5 40 H/S
Médico Especialista em Saúde –
Nível Superior
Ensino superior Completo em
Medicina com registro no CRM. 21.009,45 6 40 H/S
Médico Veterinário Gestão Estratégica –
Nível Superior
Curso Superior em Medicina
Veterinária e registro CRMV. 4.325,47 1 40 H/S
Merendeira
Gestão operacional –
Nível fundamental
incompleto
Ensino Fundamental
incompleto ou alfabetizado 2.471,70 25 40 H/S
Motorista de Ambulância
(CNH-D)
Gestão operacional –
Nível Fundamental
Ensino fundamental completo.
CNH categoria D. 3.089,62 8 40 H/S
Motorista I (Veículo Grande /
CNH-D)
Gestão operacional –
Nível Fundamental
Ensino fundamental completo.
CNH categoria D. 3.089,62 50 40 H/S
Motorista II (Veículo Pequeno
/ CNH-B)
Gestão operacional –
Nível Fundamental
Ensino Fundamental completo.
CNH Categoria B. 2.471,70 15 40 H/S
Nutricionista Gestão Estratégica –
Nível Superior
Curso Superior de Nutrição e
inscrição no Conselho Regional
de Nutrição - CRN.
4.325,47 3 30 H/S
Nutricionista Especialista em Saúde –
Nível Superior
Curso Superior de Nutrição e
inscrição no Conselho Regional
de Nutrição - CRN.
4.325,47 2 30 H/S
5
Odontólogo Especialista em Saúde –
Nível Superior
Curso Superior de Odontologia,
inscrição no Conselho Regional
de Odontologia — CRO.
7.415,10 4 40 H/S
Operador de Máquinas
Gestão operacional –
Nível fundamental
incompleto
Ensino Fundamental
incompleto ou alfabetizado 3.089,62 20 40 H/S
Operador de Máquinas
Pesadas (Escavadeira
Hidráulica e Motoniveladora)
Gestão operacional –
Nível fundamental
incompleto
Ensino Fundamental
incompleto ou alfabetizado 3.707,55 15 40 H/S
Operador de Raio-X
Especialista em Saúde –
Nível Médio
Ensino médio em radiologia ou
Curso técnico em radiologia. 3.089,62 4 20 H/S
Operador de Trator de Pneus
Gestão operacional –
Nível fundamental
incompleto
Ensino fundamental incompleto
ou alfabetizado 3.089,62 10 40 H/S
Orientador Social Gestão Estratégica –
Nível Superior
Ensino Superior Completo em
Serviço Social ou Pedagogia 4.325,47 2 40 H/s
Pedreiro
Gestão operacional –
Nível fundamental
incompleto
Ensino fundamental incompleto
ou alfabetizado 3.707,55 4 40 H/S
Procurador Municipal Gestão Estratégica –
Nível Superior
Curso Superior de Direito, com
inscrição na Ordem dos
Advogados do Brasil – OAB.
11.390,81 3 40 H/S
Psicólogo Especialista em Saúde –
Nível Superior
Curso Superior de Psicologia,
com inscrição no Conselho
Regional de Psicologia – CRP.
4.325,57 2 40 H/S
Psicólogo Gestão Estratégica –
Nível Superior
Curso Superior de Psicologia,
com inscrição no Conselho
Regional de Psicologia – CRP.
4.325,57 4 40 H/S
Recepcionista Gestão operacional –
Nível Fundamental
Ensino Fundamental completo.
2.471,70 15 40 H/S
Soldador
Gestão operacional –
Nível fundamental
incompleto
Ensino Fundamental
incompleto ou alfabetizado 3.707,55 2 40 H/S
Técnico Agropecuário Gestão Estratégica –
Nível Médio
Nível médio completo Técnico,
com registro profissional no
órgão de classe para as
funções cujo exercício esteja
regulamentado por Lei.
3.089,62 4 40 H/S
Técnico de Laboratório Especialista em Saúde –
Nível Médio
Ensino médio técnico de
laboratório em análises clínicas
ou Curso Técnico em
laboratório de análises clínicas
ou especialização em análises
clínicas
3.089,62 4 40 H/S
Técnico em Enfermagem Especialista em Saúde –
Nível Médio
Ensino médio técnico em
enfermagem ou Curso Técnico
de Enfermagem, com inscrição
no Conselho Regional de
Enfermagem - COREN.
4.109,19 25 40 H/S
Vigia
Gestão operacional –
Nível fundamental
incompleto
Ensino Fundamental
incompleto ou alfabetizado 2.471,70 20 40 H/S
Total Geral 455
6
ANEXO II
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA
DEMONSTRATIVO E QUANTITATIVO
Cargo Código CC / R$ FG / R$ Vagas
Geral
p/
Cód.
Procurador Geral do Município CC-I 11.618,28 - 1 1
Assessor de Planejamento CC-II 9.350,00 - 1 1
Assessor Pedagógico CC-III 7.301,91 2.243,06 1 1
Chefe de Oficina Mecânica CC-IV 6.797,17 1.320,00 1 1
Coordenador dos Sistemas de Informação de Saúde CC-V 6.340,58 1.320,00 1 1
Coordenador de Atenção Básica
CC-VI
5.800,00 1.320,00 1
5
Assessor de Tributos 5.800,00 1.320,00 1
Chefe de Contabilidade 5.800,00 1.320,00 1
Chefe de Gabinete 5.800,00 1.320,00 1
Coordenador de Eventos e Cultura 5.800,00 1.320,00 1
Tesoureiro CC-VII 5.566,00 1.320,00 1 1
Comprador CC-VIII 4.840,14 1.320,00 1 1
Chefe da Agência Municipal de Trânsito
CC-IX
4.661,03 1.320,00 1
6
Chefe de Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos
Fundiários
4.661,03 1.320,00 1
Chefe de Contratos e Licitações 4.661,03 1.320,00 1
Chefe de Recursos Humanos 4.661,03 - 1
Chefe do Posto Municipal de Identificação (JSM, RG,
CTPS, Cartório Eleitoral)
4.661,03 1.587,20 1
Chefe de Desporto e Lazer 4.661,03 1.320,00 1
Coordenador de Defesa Civil
CC-X
3.884,18 1.320,00 1
3
Coordenador do Centro de Referência da Assistência
Social – CRAS (Ensino Superior)
3.884,18 1.320,00 1
Coordenador de Desporto e Lazer 3.884,18 1.320,00 1
Ouvidor Geral CC-XI 3.625,25 1.700,00 1 1
Gerente de Assistência Social
CC-XII
3.366,30 1.320,00 1
10
Gerente de Compras, Materiais e Almoxarifado 3.366,30 1.320,00 1
Gerente de Controle e Prevenção de Endemias 3.366,30 1.320,00 1
Gerente de Desporto e Lazer 3.366,30 1.320,00 1
Gerente de Educação 3.366,30 1.320,00 1
Gerente de Patrimônio 3.366,30 1.320,00 1
Gerente de Serviços Hospitalares e Ambulatoriais 3.366,30 1.320,00 1
Gerente de Serviços Públicos 3.366,30 1.320,00 1
Gerente de Vigilância Sanitária 3.366,30 1.320,00 1
Coordenador de Fomento a Leitura da Biblioteca 3.366,30 1.320,00 1
Secretário Municipal de Administração e Fazenda
CC-XIII
- 1
6
Secretário Municipal de Assistência Social - 1
Secretário Municipal de Educação e Cultura - 1
Secretário Municipal de Desporto e Lazer - 1
7
Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos,
Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários - 1
Secretário Municipal de Saúde - 1
Secretário Municipal Adjunto de Agricultura, Meio
Ambiente e Assuntos Fundiários CC-XIV 6.826,60 1.320,00 1
2
Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social 6.826,60 1.320,00 1
Cuidador Institucional CC-XV 3.295,27 - 5 5
Gerente de Atenção Básica CC-XVI 2.665,49 1.320,00 1 1
Total Geral 46 46
8
ANEXO III
CORRELAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL COM OS CARGOS EFETIVOS.
1. Gestão Estratégica de Nível Superior Padrão de Vencimento Inicial R$
Analista de Controle Interno 4.634,43
Analista de Informatização de Contas 4.634,43
Analista de Compras 7.415,10
Assistente Social 4.325,47
Contador 7.415,10
Engenheiro Agrônomo 4.325,47
Engenheiro Civil 6.179,25
Engenheiro Florestal 4.325,47
Médico Veterinário 4.325,47
Nutricionista 4.325,47
Orientador Social 4.325,47
Procurador Municipal 11.390,81
Psicólogo 4.325,47
2. Gestão Estratégica de Nível Médio. Padrão de Vencimento Inicial R$
Agente de Convênios 3.398,58
Assistente Administrativo 3.707,55
Fiscal de Tributos 3.707,55
Técnico Agropecuário 3.089,62
3. Especialista de Saúde Nível Superior Padrão de Vencimento Inicial R$
Assistente Social 4.325,47
Enfermeiro 5.870,28
Farmacêutico 4.634,43
Farmacêutico Bioquímico 4.634,43
Fisioterapeuta 4.325,47
Fonoaudiólogo 4.325,47
Médico 21.009,45
Nutricionista 4.325,47
Odontólogo 7.415,10
Psicólogo 4.325,47
4. Especialista em Saúde Nível Médio Padrão de Vencimento Inicial R$
Agente Comunitário de Saúde 3.262,64
Agente de Endemias 3.262,64
Auxiliar de Consultório Dentário 3.089,62
Fiscal Sanitários 3.089,62
Operador de Raio – X 3.089,62
Técnico de Laboratório 3.089,62
Técnico em Enfermagem 4.109,19
5. Gestão Operacional Nível Fundamental Padrão de Vencimento Inicial R$
Motorista de Ambulância (CNH-D) 3.089,62
Motorista I (Veículo Grande / CNH-D) 3.089,62
Motorista II (Veículo Pequeno / CNH-B) 2.471,70
Recepcionista 2.471,70
6. Gestão Operacional Nível fundamental Padrão de Vencimento Inicial R$
9
incompleto
Auxiliar de Serviços Gerais 2.471,70
Borracheiro 3.707,55
Eletricista 2.842,45
Mecânico 3.707,55
Merendeira 2.471,70
Operador de Máquinas 3.089,62
Operador de Máquinas Pesadas (Escavadeira
Hidráulica e Motoniveladora)
3.707,55
Operador de Trator de Pneus 3.089,62
Pedreiro 3.707,55
Soldador 3.707,55
Vigia 2.471,70
10
ANEXO IV
TABELAS DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
ANEXO IV
Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 3.262,64 3.588,90 3.915,17 4.241,43 4.567,70
2 3.1-6 1,02000 3.327,89 3.660,68 3.993,47 4.326,26 4.659,05
3 6.1-9 1,04040 3.394,45 3.733,90 4.073,34 4.412,79 4.752,23
4 9.1-12 1,06121 3.462,34 3.808,57 4.154,81 4.501,04 4.847,28
5 12.1-15 1,08243 3.531,58 3.884,74 4.237,90 4.591,05 4.944,21
6 15.1-18 1,10407 3.602,18 3.962,40 4.322,62 4.682,84 5.043,06
7 18.1-21 1,12615 3.674,23 4.041,65 4.409,07 4.776,50 5.143,92
8 21.1-24 1,14867 3.747,71 4.122,48 4.497,25 4.872,02 5.246,79
9 24.1-27 1,17164 3.822,65 4.204,92 4.587,18 4.969,45 5.351,71
10 27.1-30 1,19507 3.899,08 4.288,99 4.678,90 5.068,81 5.458,72
11 30.1-33 1,21897 3.977,07 4.374,77 4.772,48 5.170,19 5.567,89
12 33.1-36 1,24335 4.056,60 4.462,26 4.867,92 5.273,58 5.679,24
13 36.1-39 1,26822 4.137,74 4.551,51 4.965,28 5.379,06 5.792,83
14 39.1-42 1,29358 4.220,48 4.642,53 5.064,58 5.486,62 5.908,67
15 42.1-45 1,31945 4.304,89 4.735,38 5.165,87 5.596,36 6.026,85
ANEXO IV
Agente de Convênios
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 3.398,58 3.738,44 4.078,30 4.418,15 4.758,01
2 3.1-6 1,02000 3.466,55 3.813,21 4.159,86 4.506,52 4.853,17
3 6.1-9 1,04040 3.535,88 3.889,47 4.243,06 4.596,65 4.950,24
4 9.1-12 1,06121 3.606,60 3.967,26 4.327,92 4.688,58 5.049,24
5 12.1-15 1,08243 3.678,72 4.046,60 4.414,47 4.782,34 5.150,21
6 15.1-18 1,10407 3.752,27 4.127,50 4.502,72 4.877,95 5.253,18
7 18.1-21 1,12615 3.827,32 4.210,05 4.592,78 4.975,51 5.358,24
8 21.1-24 1,14867 3.903,86 4.294,24 4.684,63 5.075,01 5.465,40
9 24.1-27 1,17164 3.981,93 4.380,12 4.778,31 5.176,50 5.574,70
10 27.1-30 1,19507 4.061,54 4.467,70 4.873,85 5.280,00 5.686,16
11 30.1-33 1,21897 4.142,77 4.557,05 4.971,33 5.385,61 5.799,88
12 33.1-36 1,24335 4.225,62 4.648,19 5.070,75 5.493,31 5.915,87
13 36.1-39 1,26822 4.310,14 4.741,15 5.172,16 5.603,18 6.034,19
14 39.1-42 1,29358 4.396,33 4.835,96 5.275,59 5.715,23 6.154,86
15 42.1-45 1,31945 4.484,26 4.932,68 5.381,11 5.829,53 6.277,96
11
ANEXO IV
Analista de Compras
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficientes 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 7.415,10 8.156,61 8.898,12 9.639,63 10.381,14
2 3.1-6 1,02000 7.563,40 8.319,74 9.076,08 9.832,42 10.588,76
3 6.1-9 1,04040 7.714,67 8.486,14 9.257,60 10.029,07 10.800,54
4 9.1-12 1,06121 7.868,96 8.655,86 9.442,76 10.229,65 11.016,55
5 12.1-15 1,08243 8.026,33 8.828,96 9.631,59 10.434,22 11.236,86
6 15.1-18 1,10407 8.186,79 9.005,47 9.824,15 10.642,83 11.461,51
7 18.1-21 1,12615 8.350,53 9.185,58 10.020,64 10.855,69 11.690,74
8 21.1-24 1,14867 8.517,53 9.369,28 10.221,03 11.072,78 11.924,54
9 24.1-27 1,17164 8.687,86 9.556,64 10.425,43 11.294,21 12.163,00
10 27.1-30 1,19507 8.861,56 9.747,72 10.633,88 11.520,03 12.406,19
11 30.1-33 1,21897 9.038,80 9.942,68 10.846,56 11.750,44 12.654,32
12 33.1-36 1,24335 9.219,56 10.141,52 11.063,48 11.985,43 12.907,39
13 36.1-39 1,26822 9.403,96 10.344,35 11.284,75 12.225,14 13.165,54
14 39.1-42 1,29358 9.592,01 10.551,21 11.510,41 12.469,61 13.428,81
15 42.1-45 1,31945 9.783,85 10.762,24 11.740,62 12.719,01 13.697,40
ANEXO IV
Analista de Controle Interno
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficientes 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 4.634,43 5.097,87 5.561,32 6.024,76 6.488,20
2 3.1-6 1,02000 4.727,12 5.199,83 5.672,54 6.145,25 6.617,97
3 6.1-9 1,04040 4.821,66 5.303,83 5.785,99 6.268,16 6.750,33
4 9.1-12 1,06121 4.918,09 5.409,90 5.901,71 6.393,52 6.885,33
5 12.1-15 1,08243 5.016,45 5.518,09 6.019,74 6.521,38 7.023,02
6 15.1-18 1,10407 5.116,74 5.628,41 6.140,08 6.651,76 7.163,43
7 18.1-21 1,12615 5.219,07 5.740,98 6.262,89 6.784,79 7.306,70
8 21.1-24 1,14867 5.323,44 5.855,79 6.388,13 6.920,48 7.452,82
9 24.1-27 1,17164 5.429,90 5.972,89 6.515,88 7.058,87 7.601,86
10 27.1-30 1,19507 5.538,47 6.092,32 6.646,16 7.200,01 7.753,86
11 30.1-33 1,21897 5.649,24 6.214,16 6.779,09 7.344,01 7.908,94
12 33.1-36 1,24335 5.762,22 6.338,44 6.914,66 7.490,88 8.067,11
13 36.1-39 1,26822 5.877,46 6.465,21 7.052,96 7.640,70 8.228,45
14 39.1-42 1,29358 5.995,00 6.594,50 7.194,00 7.793,50 8.393,00
15 42.1-45 1,31945 6.114,90 6.726,39 7.337,88 7.949,37 8.560,86
12
ANEXO IV
Analista de Informatização de Contas
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficientes 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 4.634,43 5.097,87 5.561,32 6.024,76 6.488,20
2 3.1-6 1,02000 4.727,12 5.199,83 5.672,54 6.145,25 6.617,97
3 6.1-9 1,04040 4.821,66 5.303,83 5.785,99 6.268,16 6.750,33
4 9.1-12 1,06121 4.918,09 5.409,90 5.901,71 6.393,52 6.885,33
5 12.1-15 1,08243 5.016,45 5.518,09 6.019,74 6.521,38 7.023,02
6 15.1-18 1,10407 5.116,74 5.628,41 6.140,08 6.651,76 7.163,43
7 18.1-21 1,12615 5.219,07 5.740,98 6.262,89 6.784,79 7.306,70
8 21.1-24 1,14867 5.323,44 5.855,79 6.388,13 6.920,48 7.452,82
9 24.1-27 1,17164 5.429,90 5.972,89 6.515,88 7.058,87 7.601,86
10 27.1-30 1,19507 5.538,47 6.092,32 6.646,16 7.200,01 7.753,86
11 30.1-33 1,21897 5.649,24 6.214,16 6.779,09 7.344,01 7.908,94
12 33.1-36 1,24335 5.762,22 6.338,44 6.914,66 7.490,88 8.067,11
13 36.1-39 1,26822 5.877,46 6.465,21 7.052,96 7.640,70 8.228,45
14 39.1-42 1,29358 5.995,00 6.594,50 7.194,00 7.793,50 8.393,00
15 42.1-45 1,31945 6.114,90 6.726,39 7.337,88 7.949,37 8.560,86
ANEXO IV
Assistente Administrativo
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 3.707,55 4.078,31 4.449,06 4.819,82 5.190,57
2 3.1-6 1,02000 3.781,70 4.159,87 4.538,04 4.916,21 5.294,38
3 6.1-9 1,04040 3.857,34 4.243,07 4.628,80 5.014,54 5.400,27
4 9.1-12 1,06121 3.934,48 4.327,93 4.721,38 5.114,83 5.508,27
5 12.1-15 1,08243 4.013,16 4.414,48 4.815,80 5.217,11 5.618,43
6 15.1-18 1,10407 4.093,39 4.502,73 4.912,07 5.321,41 5.730,75
7 18.1-21 1,12615 4.175,26 4.592,79 5.010,32 5.427,84 5.845,37
8 21.1-24 1,14867 4.258,76 4.684,64 5.110,52 5.536,39 5.962,27
9 24.1-27 1,17164 4.343,93 4.778,32 5.212,71 5.647,11 6.081,50
10 27.1-30 1,19507 4.430,78 4.873,86 5.316,94 5.760,02 6.203,09
11 30.1-33 1,21897 4.519,40 4.971,34 5.423,28 5.875,22 6.327,16
12 33.1-36 1,24335 4.609,78 5.070,76 5.531,74 5.992,72 6.453,70
13 36.1-39 1,26822 4.701,98 5.172,18 5.642,37 6.112,57 6.582,77
14 39.1-42 1,29358 4.796,01 5.275,61 5.755,21 6.234,81 6.714,41
15 42.1-45 1,31945 4.891,93 5.381,12 5.870,31 6.359,50 6.848,70
13
ANEXO IV
Assistente Social
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 4.325,47 4.758,02 5.190,56 5.623,11 6.055,66
2 3.1-6 1,02000 4.411,98 4.853,18 5.294,38 5.735,57 6.176,77
3 6.1-9 1,04040 4.500,22 4.950,24 5.400,26 5.850,28 6.300,31
4 9.1-12 1,06121 4.590,22 5.049,25 5.508,27 5.967,29 6.426,31
5 12.1-15 1,08243 4.682,02 5.150,22 5.618,42 6.086,62 6.554,83
6 15.1-18 1,10407 4.775,62 5.253,18 5.730,75 6.208,31 6.685,87
7 18.1-21 1,12615 4.871,14 5.358,25 5.845,36 6.332,48 6.819,59
8 21.1-24 1,14867 4.968,55 5.465,41 5.962,26 6.459,12 6.955,97
9 24.1-27 1,17164 5.067,91 5.574,70 6.081,49 6.588,28 7.095,08
10 27.1-30 1,19507 5.169,24 5.686,16 6.203,09 6.720,01 7.236,94
11 30.1-33 1,21897 5.272,63 5.799,89 6.327,15 6.854,41 7.381,68
12 33.1-36 1,24335 5.378,07 5.915,88 6.453,69 6.991,50 7.529,30
13 36.1-39 1,26822 5.485,63 6.034,20 6.582,76 7.131,32 7.679,89
14 39.1-42 1,29358 5.595,33 6.154,87 6.714,40 7.273,93 7.833,47
15 42.1-45 1,31945 5.707,24 6.277,97 6.848,69 7.419,41 7.990,14
ANEXO IV
Auxiliar de Consultório Dentário
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 3.089,62 3.398,58 3.707,54 4.016,51 4.325,47
2 3.1-6 1,02000 3.151,41 3.466,55 3.781,69 4.096,84 4.411,98
3 6.1-9 1,04040 3.214,44 3.535,88 3.857,33 4.178,77 4.500,22
4 9.1-12 1,06121 3.278,73 3.606,60 3.934,48 4.262,35 4.590,22
5 12.1-15 1,08243 3.344,30 3.678,73 4.013,16 4.347,59 4.682,02
6 15.1-18 1,10407 3.411,16 3.752,27 4.093,39 4.434,50 4.775,62
7 18.1-21 1,12615 3.479,38 3.827,32 4.175,26 4.523,20 4.871,13
8 21.1-24 1,14867 3.548,96 3.903,86 4.258,76 4.613,65 4.968,55
9 24.1-27 1,17164 3.619,93 3.981,93 4.343,92 4.705,92 5.067,91
10 27.1-30 1,19507 3.692,31 4.061,54 4.430,77 4.800,01 5.169,24
11 30.1-33 1,21897 3.766,16 4.142,78 4.519,39 4.896,01 5.272,62
12 33.1-36 1,24335 3.841,48 4.225,63 4.609,77 4.993,92 5.378,07
13 36.1-39 1,26822 3.918,31 4.310,14 4.701,97 5.093,80 5.485,63
14 39.1-42 1,29358 3.996,66 4.396,33 4.796,00 5.195,66 5.595,33
15 42.1-45 1,31945 4.076,60 4.484,26 4.891,92 5.299,58 5.707,24
14
ANEXO IV
Auxiliar de Serviços Gerais
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 2.471,70 2.718,87 2.966,04 3.213,21 3.460,38
2 3.1-6 1,02000 2.521,13 2.773,25 3.025,36 3.277,47 3.529,59
3 6.1-9 1,04040 2.571,56 2.828,71 3.085,87 3.343,02 3.600,18
4 9.1-12 1,06121 2.622,99 2.885,29 3.147,59 3.409,88 3.672,18
5 12.1-15 1,08243 2.675,44 2.942,99 3.210,53 3.478,07 3.745,62
6 15.1-18 1,10407 2.728,93 3.001,82 3.274,72 3.547,61 3.820,50
7 18.1-21 1,12615 2.783,51 3.061,86 3.340,21 3.618,56 3.896,91
8 21.1-24 1,14867 2.839,18 3.123,09 3.407,01 3.690,93 3.974,85
9 24.1-27 1,17164 2.895,95 3.185,55 3.475,14 3.764,74 4.054,33
10 27.1-30 1,19507 2.953,85 3.249,24 3.544,63 3.840,01 4.135,40
11 30.1-33 1,21897 3.012,93 3.314,23 3.615,52 3.916,81 4.218,11
12 33.1-36 1,24335 3.073,19 3.380,51 3.687,83 3.995,14 4.302,46
13 36.1-39 1,26822 3.134,65 3.448,12 3.761,58 4.075,05 4.388,51
14 39.1-42 1,29358 3.197,34 3.517,07 3.836,80 4.156,54 4.476,27
15 42.1-45 1,31945 3.261,28 3.587,41 3.913,54 4.239,67 4.565,80
ANEXO IV
Borracheiro
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 3.707,55 4.078,31 4.449,06 4.819,82 5.190,57
2 3.1-6 1,02000 3.781,70 4.159,87 4.538,04 4.916,21 5.294,38
3 6.1-9 1,04040 3.857,34 4.243,07 4.628,80 5.014,54 5.400,27
4 9.1-12 1,06121 3.934,48 4.327,93 4.721,38 5.114,83 5.508,27
5 12.1-15 1,08243 4.013,16 4.414,48 4.815,80 5.217,11 5.618,43
6 15.1-18 1,10407 4.093,39 4.502,73 4.912,07 5.321,41 5.730,75
7 18.1-21 1,12615 4.175,26 4.592,79 5.010,32 5.427,84 5.845,37
8 21.1-24 1,14867 4.258,76 4.684,64 5.110,52 5.536,39 5.962,27
9 24.1-27 1,17164 4.343,93 4.778,32 5.212,71 5.647,11 6.081,50
10 27.1-30 1,19507 4.430,78 4.873,86 5.316,94 5.760,02 6.203,09
11 30.1-33 1,21897 4.519,40 4.971,34 5.423,28 5.875,22 6.327,16
12 33.1-36 1,24335 4.609,78 5.070,76 5.531,74 5.992,72 6.453,70
13 36.1-39 1,26822 4.701,98 5.172,18 5.642,37 6.112,57 6.582,77
14 39.1-42 1,29358 4.796,01 5.275,61 5.755,21 6.234,81 6.714,41
15 42.1-45 1,31945 4.891,93 5.381,12 5.870,31 6.359,50 6.848,70
15
ANEXO IV
Contador
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 7.415,10 8.156,61 8.898,12 9.639,63 10.381,14
2 3.1-6 1,02000 7.563,40 8.319,74 9.076,08 9.832,42 10.588,76
3 6.1-9 1,04040 7.714,67 8.486,14 9.257,60 10.029,07 10.800,54
4 9.1-12 1,06121 7.868,96 8.655,86 9.442,76 10.229,65 11.016,55
5 12.1-15 1,08243 8.026,33 8.828,96 9.631,59 10.434,22 11.236,86
6 15.1-18 1,10407 8.186,79 9.005,47 9.824,15 10.642,83 11.461,51
7 18.1-21 1,12615 8.350,53 9.185,58 10.020,64 10.855,69 11.690,74
8 21.1-24 1,14867 8.517,53 9.369,28 10.221,03 11.072,78 11.924,54
9 24.1-27 1,17164 8.687,86 9.556,64 10.425,43 11.294,21 12.163,00
10 27.1-30 1,19507 8.861,56 9.747,72 10.633,88 11.520,03 12.406,19
11 30.1-33 1,21897 9.038,80 9.942,68 10.846,56 11.750,44 12.654,32
12 33.1-36 1,24335 9.219,56 10.141,52 11.063,48 11.985,43 12.907,39
13 36.1-39 1,26822 9.403,96 10.344,35 11.284,75 12.225,14 13.165,54
14 39.1-42 1,29358 9.592,01 10.551,21 11.510,41 12.469,61 13.428,81
15 42.1-45 1,31945 9.783,85 10.762,24 11.740,62 12.719,01 13.697,40
ANEXO IV
Eletricista
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 2.842,45 3.126,70 3.410,94 3.695,19 3.979,43
2 3.1-6 1,02000 2.899,30 3.189,23 3.479,16 3.769,09 4.059,02
3 6.1-9 1,04040 2.957,28 3.253,01 3.548,74 3.844,47 4.140,20
4 9.1-12 1,06121 3.016,43 3.318,07 3.619,72 3.921,36 4.223,00
5 12.1-15 1,08243 3.076,75 3.384,43 3.692,10 3.999,78 4.307,45
6 15.1-18 1,10407 3.138,26 3.452,09 3.765,92 4.079,74 4.393,57
7 18.1-21 1,12615 3.201,03 3.521,13 3.841,24 4.161,34 4.481,44
8 21.1-24 1,14867 3.265,05 3.591,55 3.918,05 4.244,56 4.571,06
9 24.1-27 1,17164 3.330,34 3.663,37 3.996,41 4.329,44 4.662,48
10 27.1-30 1,19507 3.396,93 3.736,62 4.076,31 4.416,00 4.755,70
11 30.1-33 1,21897 3.464,87 3.811,35 4.157,84 4.504,33 4.850,81
12 33.1-36 1,24335 3.534,16 3.887,58 4.240,99 4.594,41 4.947,82
13 36.1-39 1,26822 3.604,84 3.965,33 4.325,81 4.686,30 5.046,78
14 39.1-42 1,29358 3.676,93 4.044,62 4.412,32 4.780,01 5.147,70
15 42.1-45 1,31945 3.750,47 4.125,52 4.500,56 4.875,61 5.250,66
16
ANEXO IV
Enfermeiro
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 5.870,28 6.457,31 7.044,34 7.631,36 8.218,39
2 3.1-6 1,02000 5.987,69 6.586,45 7.185,22 7.783,99 8.382,76
3 6.1-9 1,04040 6.107,44 6.718,18 7.328,93 7.939,67 8.550,42
4 9.1-12 1,06121 6.229,59 6.852,55 7.475,51 8.098,46 8.721,42
5 12.1-15 1,08243 6.354,17 6.989,58 7.625,00 8.260,42 8.895,83
6 15.1-18 1,10407 6.481,20 7.129,32 7.777,44 8.425,56 9.073,68
7 18.1-21 1,12615 6.610,83 7.271,91 7.932,99 8.594,08 9.255,16
8 21.1-24 1,14867 6.743,03 7.417,34 8.091,64 8.765,94 9.440,24
9 24.1-27 1,17164 6.877,88 7.565,67 8.253,45 8.941,24 9.629,03
10 27.1-30 1,19507 7.015,40 7.716,94 8.418,47 9.120,01 9.821,55
11 30.1-33 1,21897 7.155,71 7.871,28 8.586,85 9.302,42 10.017,99
12 33.1-36 1,24335 7.298,81 8.028,69 8.758,58 9.488,46 10.218,34
13 36.1-39 1,26822 7.444,79 8.189,27 8.933,75 9.678,23 10.422,70
14 39.1-42 1,29358 7.593,67 8.353,03 9.112,40 9.871,76 10.631,13
15 42.1-45 1,31945 7.745,54 8.520,10 9.294,65 10.069,20 10.843,76
ANEXO IV
Engenheiro Agrônomo
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 4.325,47 4.758,02 5.190,56 5.623,11 6.055,66
2 3.1-6 1,02000 4.411,98 4.853,18 5.294,38 5.735,57 6.176,77
3 6.1-9 1,04040 4.500,22 4.950,24 5.400,26 5.850,28 6.300,31
4 9.1-12 1,06121 4.590,22 5.049,25 5.508,27 5.967,29 6.426,31
5 12.1-15 1,08243 4.682,02 5.150,22 5.618,42 6.086,62 6.554,83
6 15.1-18 1,10407 4.775,62 5.253,18 5.730,75 6.208,31 6.685,87
7 18.1-21 1,12615 4.871,14 5.358,25 5.845,36 6.332,48 6.819,59
8 21.1-24 1,14867 4.968,55 5.465,41 5.962,26 6.459,12 6.955,97
9 24.1-27 1,17164 5.067,91 5.574,70 6.081,49 6.588,28 7.095,08
10 27.1-30 1,19507 5.169,24 5.686,16 6.203,09 6.720,01 7.236,94
11 30.1-33 1,21897 5.272,63 5.799,89 6.327,15 6.854,41 7.381,68
12 33.1-36 1,24335 5.378,07 5.915,88 6.453,69 6.991,50 7.529,30
13 36.1-39 1,26822 5.485,63 6.034,20 6.582,76 7.131,32 7.679,89
14 39.1-42 1,29358 5.595,33 6.154,87 6.714,40 7.273,93 7.833,47
15 42.1-45 1,31945 5.707,24 6.277,97 6.848,69 7.419,41 7.990,14
17
ANEXO IV
Engenheiro Civil
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 6.179,25 6.797,18 7.415,10 8.033,03 8.650,95
2 3.1-6 1,02000 6.302,84 6.933,12 7.563,40 8.193,69 8.823,97
3 6.1-9 1,04040 6.428,89 7.071,78 7.714,67 8.357,56 9.000,45
4 9.1-12 1,06121 6.557,47 7.213,22 7.868,96 8.524,71 9.180,46
5 12.1-15 1,08243 6.688,61 7.357,47 8.026,33 8.695,19 9.364,05
6 15.1-18 1,10407 6.822,32 7.504,56 8.186,79 8.869,02 9.551,25
7 18.1-21 1,12615 6.958,77 7.654,65 8.350,53 9.046,41 9.742,28
8 21.1-24 1,14867 7.097,94 7.807,73 8.517,53 9.227,32 9.937,11
9 24.1-27 1,17164 7.239,88 7.963,87 8.687,86 9.411,85 10.135,83
10 27.1-30 1,19507 7.384,64 8.123,10 8.861,56 9.600,03 10.338,49
11 30.1-33 1,21897 7.532,33 8.285,57 9.038,80 9.792,03 10.545,27
12 33.1-36 1,24335 7.682,97 8.451,27 9.219,56 9.987,86 10.756,16
13 36.1-39 1,26822 7.836,63 8.620,29 9.403,96 10.187,62 10.971,28
14 39.1-42 1,29358 7.993,34 8.792,68 9.592,01 10.391,34 11.190,68
15 42.1-45 1,31945 8.153,21 8.968,53 9.783,85 10.599,17 11.414,50
ANEXO IV
Engenheiro Florestal
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 4.325,47 4.758,02 5.190,56 5.623,11 6.055,66
2 3.1-6 1,02000 4.411,98 4.853,18 5.294,38 5.735,57 6.176,77
3 6.1-9 1,04040 4.500,22 4.950,24 5.400,26 5.850,28 6.300,31
4 9.1-12 1,06121 4.590,22 5.049,25 5.508,27 5.967,29 6.426,31
5 12.1-15 1,08243 4.682,02 5.150,22 5.618,42 6.086,62 6.554,83
6 15.1-18 1,10407 4.775,62 5.253,18 5.730,75 6.208,31 6.685,87
7 18.1-21 1,12615 4.871,14 5.358,25 5.845,36 6.332,48 6.819,59
8 21.1-24 1,14867 4.968,55 5.465,41 5.962,26 6.459,12 6.955,97
9 24.1-27 1,17164 5.067,91 5.574,70 6.081,49 6.588,28 7.095,08
10 27.1-30 1,19507 5.169,24 5.686,16 6.203,09 6.720,01 7.236,94
11 30.1-33 1,21897 5.272,63 5.799,89 6.327,15 6.854,41 7.381,68
12 33.1-36 1,24335 5.378,07 5.915,88 6.453,69 6.991,50 7.529,30
13 36.1-39 1,26822 5.485,63 6.034,20 6.582,76 7.131,32 7.679,89
14 39.1-42 1,29358 5.595,33 6.154,87 6.714,40 7.273,93 7.833,47
15 42.1-45 1,31945 5.707,24 6.277,97 6.848,69 7.419,41 7.990,14
18
ANEXO IV
Farmacêutico
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 4.634,43 5.097,87 5.561,32 6.024,76 6.488,20
2 3.1-6 1,02000 4.727,12 5.199,83 5.672,54 6.145,25 6.617,97
3 6.1-9 1,04040 4.821,66 5.303,83 5.785,99 6.268,16 6.750,33
4 9.1-12 1,06121 4.918,09 5.409,90 5.901,71 6.393,52 6.885,33
5 12.1-15 1,08243 5.016,45 5.518,09 6.019,74 6.521,38 7.023,02
6 15.1-18 1,10407 5.116,74 5.628,41 6.140,08 6.651,76 7.163,43
7 18.1-21 1,12615 5.219,07 5.740,98 6.262,89 6.784,79 7.306,70
8 21.1-24 1,14867 5.323,44 5.855,79 6.388,13 6.920,48 7.452,82
9 24.1-27 1,17164 5.429,90 5.972,89 6.515,88 7.058,87 7.601,86
10 27.1-30 1,19507 5.538,47 6.092,32 6.646,16 7.200,01 7.753,86
11 30.1-33 1,21897 5.649,24 6.214,16 6.779,09 7.344,01 7.908,94
12 33.1-36 1,24335 5.762,22 6.338,44 6.914,66 7.490,88 8.067,11
13 36.1-39 1,26822 5.877,46 6.465,21 7.052,96 7.640,70 8.228,45
14 39.1-42 1,29358 5.995,00 6.594,50 7.194,00 7.793,50 8.393,00
15 42.1-45 1,31945 6.114,90 6.726,39 7.337,88 7.949,37 8.560,86
ANEXO IV
Farmacêutico Bioquímico
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 4.634,43 5.097,87 5.561,32 6.024,76 6.488,20
2 3.1-6 1,02000 4.727,12 5.199,83 5.672,54 6.145,25 6.617,97
3 6.1-9 1,04040 4.821,66 5.303,83 5.785,99 6.268,16 6.750,33
4 9.1-12 1,06121 4.918,09 5.409,90 5.901,71 6.393,52 6.885,33
5 12.1-15 1,08243 5.016,45 5.518,09 6.019,74 6.521,38 7.023,02
6 15.1-18 1,10407 5.116,74 5.628,41 6.140,08 6.651,76 7.163,43
7 18.1-21 1,12615 5.219,07 5.740,98 6.262,89 6.784,79 7.306,70
8 21.1-24 1,14867 5.323,44 5.855,79 6.388,13 6.920,48 7.452,82
9 24.1-27 1,17164 5.429,90 5.972,89 6.515,88 7.058,87 7.601,86
10 27.1-30 1,19507 5.538,47 6.092,32 6.646,16 7.200,01 7.753,86
11 30.1-33 1,21897 5.649,24 6.214,16 6.779,09 7.344,01 7.908,94
12 33.1-36 1,24335 5.762,22 6.338,44 6.914,66 7.490,88 8.067,11
13 36.1-39 1,26822 5.877,46 6.465,21 7.052,96 7.640,70 8.228,45
14 39.1-42 1,29358 5.995,00 6.594,50 7.194,00 7.793,50 8.393,00
15 42.1-45 1,31945 6.114,90 6.726,39 7.337,88 7.949,37 8.560,86
19
ANEXO IV
Fiscal de Tributos
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 3.707,55 4.078,31 4.449,06 4.819,82 5.190,57
2 3.1-6 1,02000 3.781,70 4.159,87 4.538,04 4.916,21 5.294,38
3 6.1-9 1,04040 3.857,34 4.243,07 4.628,80 5.014,54 5.400,27
4 9.1-12 1,06121 3.934,48 4.327,93 4.721,38 5.114,83 5.508,27
5 12.1-15 1,08243 4.013,16 4.414,48 4.815,80 5.217,11 5.618,43
6 15.1-18 1,10407 4.093,39 4.502,73 4.912,07 5.321,41 5.730,75
7 18.1-21 1,12615 4.175,26 4.592,79 5.010,32 5.427,84 5.845,37
8 21.1-24 1,14867 4.258,76 4.684,64 5.110,52 5.536,39 5.962,27
9 24.1-27 1,17164 4.343,93 4.778,32 5.212,71 5.647,11 6.081,50
10 27.1-30 1,19507 4.430,78 4.873,86 5.316,94 5.760,02 6.203,09
11 30.1-33 1,21897 4.519,40 4.971,34 5.423,28 5.875,22 6.327,16
12 33.1-36 1,24335 4.609,78 5.070,76 5.531,74 5.992,72 6.453,70
13 36.1-39 1,26822 4.701,98 5.172,18 5.642,37 6.112,57 6.582,77
14 39.1-42 1,29358 4.796,01 5.275,61 5.755,21 6.234,81 6.714,41
15 42.1-45 1,31945 4.891,93 5.381,12 5.870,31 6.359,50 6.848,70
ANEXO IV
Fiscal Sanitário
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 3.089,62 3.398,58 3.707,54 4.016,51 4.325,47
2 3.1-6 1,02000 3.151,41 3.466,55 3.781,69 4.096,84 4.411,98
3 6.1-9 1,04040 3.214,44 3.535,88 3.857,33 4.178,77 4.500,22
4 9.1-12 1,06121 3.278,73 3.606,60 3.934,48 4.262,35 4.590,22
5 12.1-15 1,08243 3.344,30 3.678,73 4.013,16 4.347,59 4.682,02
6 15.1-18 1,10407 3.411,16 3.752,27 4.093,39 4.434,50 4.775,62
7 18.1-21 1,12615 3.479,38 3.827,32 4.175,26 4.523,20 4.871,13
8 21.1-24 1,14867 3.548,96 3.903,86 4.258,76 4.613,65 4.968,55
9 24.1-27 1,17164 3.619,93 3.981,93 4.343,92 4.705,92 5.067,91
10 27.1-30 1,19507 3.692,31 4.061,54 4.430,77 4.800,01 5.169,24
11 30.1-33 1,21897 3.766,16 4.142,78 4.519,39 4.896,01 5.272,62
12 33.1-36 1,24335 3.841,48 4.225,63 4.609,77 4.993,92 5.378,07
13 36.1-39 1,26822 3.918,31 4.310,14 4.701,97 5.093,80 5.485,63
14 39.1-42 1,29358 3.996,66 4.396,33 4.796,00 5.195,66 5.595,33
15 42.1-45 1,31945 4.076,60 4.484,26 4.891,92 5.299,58 5.707,24
20
ANEXO IV
Fisioterapeuta
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 4.325,47 4.758,02 5.190,56 5.623,11 6.055,66
2 3.1-6 1,02000 4.411,98 4.853,18 5.294,38 5.735,57 6.176,77
3 6.1-9 1,04040 4.500,22 4.950,24 5.400,26 5.850,28 6.300,31
4 9.1-12 1,06121 4.590,22 5.049,25 5.508,27 5.967,29 6.426,31
5 12.1-15 1,08243 4.682,02 5.150,22 5.618,42 6.086,62 6.554,83
6 15.1-18 1,10407 4.775,62 5.253,18 5.730,75 6.208,31 6.685,87
7 18.1-21 1,12615 4.871,14 5.358,25 5.845,36 6.332,48 6.819,59
8 21.1-24 1,14867 4.968,55 5.465,41 5.962,26 6.459,12 6.955,97
9 24.1-27 1,17164 5.067,91 5.574,70 6.081,49 6.588,28 7.095,08
10 27.1-30 1,19507 5.169,24 5.686,16 6.203,09 6.720,01 7.236,94
11 30.1-33 1,21897 5.272,63 5.799,89 6.327,15 6.854,41 7.381,68
12 33.1-36 1,24335 5.378,07 5.915,88 6.453,69 6.991,50 7.529,30
13 36.1-39 1,26822 5.485,63 6.034,20 6.582,76 7.131,32 7.679,89
14 39.1-42 1,29358 5.595,33 6.154,87 6.714,40 7.273,93 7.833,47
15 42.1-45 1,31945 5.707,24 6.277,97 6.848,69 7.419,41 7.990,14
ANEXO IV
Fonoaudióloga
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 4.325,47 4.758,02 5.190,56 5.623,11 6.055,66
2 3.1-6 1,02000 4.411,98 4.853,18 5.294,38 5.735,57 6.176,77
3 6.1-9 1,04040 4.500,22 4.950,24 5.400,26 5.850,28 6.300,31
4 9.1-12 1,06121 4.590,22 5.049,25 5.508,27 5.967,29 6.426,31
5 12.1-15 1,08243 4.682,02 5.150,22 5.618,42 6.086,62 6.554,83
6 15.1-18 1,10407 4.775,62 5.253,18 5.730,75 6.208,31 6.685,87
7 18.1-21 1,12615 4.871,14 5.358,25 5.845,36 6.332,48 6.819,59
8 21.1-24 1,14867 4.968,55 5.465,41 5.962,26 6.459,12 6.955,97
9 24.1-27 1,17164 5.067,91 5.574,70 6.081,49 6.588,28 7.095,08
10 27.1-30 1,19507 5.169,24 5.686,16 6.203,09 6.720,01 7.236,94
11 30.1-33 1,21897 5.272,63 5.799,89 6.327,15 6.854,41 7.381,68
12 33.1-36 1,24335 5.378,07 5.915,88 6.453,69 6.991,50 7.529,30
13 36.1-39 1,26822 5.485,63 6.034,20 6.582,76 7.131,32 7.679,89
14 39.1-42 1,29358 5.595,33 6.154,87 6.714,40 7.273,93 7.833,47
15 42.1-45 1,31945 5.707,24 6.277,97 6.848,69 7.419,41 7.990,14
21
ANEXO IV
Mecânico
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 3.707,55 4.078,31 4.449,06 4.819,82 5.190,57
2 3.1-6 1,02000 3.781,70 4.159,87 4.538,04 4.916,21 5.294,38
3 6.1-9 1,04040 3.857,34 4.243,07 4.628,80 5.014,54 5.400,27
4 9.1-12 1,06121 3.934,48 4.327,93 4.721,38 5.114,83 5.508,27
5 12.1-15 1,08243 4.013,16 4.414,48 4.815,80 5.217,11 5.618,43
6 15.1-18 1,10407 4.093,39 4.502,73 4.912,07 5.321,41 5.730,75
7 18.1-21 1,12615 4.175,26 4.592,79 5.010,32 5.427,84 5.845,37
8 21.1-24 1,14867 4.258,76 4.684,64 5.110,52 5.536,39 5.962,27
9 24.1-27 1,17164 4.343,93 4.778,32 5.212,71 5.647,11 6.081,50
10 27.1-30 1,19507 4.430,78 4.873,86 5.316,94 5.760,02 6.203,09
11 30.1-33 1,21897 4.519,40 4.971,34 5.423,28 5.875,22 6.327,16
12 33.1-36 1,24335 4.609,78 5.070,76 5.531,74 5.992,72 6.453,70
13 36.1-39 1,26822 4.701,98 5.172,18 5.642,37 6.112,57 6.582,77
14 39.1-42 1,29358 4.796,01 5.275,61 5.755,21 6.234,81 6.714,41
15 42.1-45 1,31945 4.891,93 5.381,12 5.870,31 6.359,50 6.848,70
ANEXO IV
Médico
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 21.009,45 23.110,40 25.211,34 27.312,29 29.413,23
2 3.1-6 1,02000 21.429,64 23.572,60 25.715,57 27.858,53 30.001,49
3 6.1-9 1,04040 21.858,23 24.044,05 26.229,88 28.415,70 30.601,52
4 9.1-12 1,06121 22.295,40 24.524,94 26.754,48 28.984,02 31.213,55
5 12.1-15 1,08243 22.741,26 25.015,38 27.289,51 29.563,64 31.837,76
6 15.1-18 1,10407 23.195,90 25.515,49 27.835,08 30.154,67 32.474,26
7 18.1-21 1,12615 23.659,83 26.025,82 28.391,80 30.757,78 33.123,77
8 21.1-24 1,14867 24.132,99 26.546,29 28.959,59 31.372,88 33.786,18
9 24.1-27 1,17164 24.615,60 27.077,16 29.538,72 32.000,27 34.461,83
10 27.1-30 1,19507 25.107,76 27.618,54 30.129,32 32.640,09 35.150,87
11 30.1-33 1,21897 25.609,93 28.170,92 30.731,92 33.292,91 35.853,90
12 33.1-36 1,24335 26.122,10 28.734,31 31.346,52 33.958,73 36.570,94
13 36.1-39 1,26822 26.644,54 29.309,00 31.973,45 34.637,90 37.302,36
14 39.1-42 1,29358 27.177,36 29.895,10 32.612,83 35.330,57 38.048,31
15 42.1-45 1,31945 27.720,92 30.493,01 33.265,10 36.037,19 38.809,29
22
ANEXO IV
Médico Veterinário
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 4.325,47 4.758,02 5.190,56 5.623,11 6.055,66
2 3.1-6 1,02000 4.411,98 4.853,18 5.294,38 5.735,57 6.176,77
3 6.1-9 1,04040 4.500,22 4.950,24 5.400,26 5.850,28 6.300,31
4 9.1-12 1,06121 4.590,22 5.049,25 5.508,27 5.967,29 6.426,31
5 12.1-15 1,08243 4.682,02 5.150,22 5.618,42 6.086,62 6.554,83
6 15.1-18 1,10407 4.775,62 5.253,18 5.730,75 6.208,31 6.685,87
7 18.1-21 1,12615 4.871,14 5.358,25 5.845,36 6.332,48 6.819,59
8 21.1-24 1,14867 4.968,55 5.465,41 5.962,26 6.459,12 6.955,97
9 24.1-27 1,17164 5.067,91 5.574,70 6.081,49 6.588,28 7.095,08
10 27.1-30 1,19507 5.169,24 5.686,16 6.203,09 6.720,01 7.236,94
11 30.1-33 1,21897 5.272,63 5.799,89 6.327,15 6.854,41 7.381,68
12 33.1-36 1,24335 5.378,07 5.915,88 6.453,69 6.991,50 7.529,30
13 36.1-39 1,26822 5.485,63 6.034,20 6.582,76 7.131,32 7.679,89
14 39.1-42 1,29358 5.595,33 6.154,87 6.714,40 7.273,93 7.833,47
15 42.1-45 1,31945 5.707,24 6.277,97 6.848,69 7.419,41 7.990,14
ANEXO IV
Merendeira
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 2.471,70 2.718,87 2.966,04 3.213,21 3.460,38
2 3.1-6 1,02000 2.521,13 2.773,25 3.025,36 3.277,47 3.529,59
3 6.1-9 1,04040 2.571,56 2.828,71 3.085,87 3.343,02 3.600,18
4 9.1-12 1,06121 2.622,99 2.885,29 3.147,59 3.409,88 3.672,18
5 12.1-15 1,08243 2.675,44 2.942,99 3.210,53 3.478,07 3.745,62
6 15.1-18 1,10407 2.728,93 3.001,82 3.274,72 3.547,61 3.820,50
7 18.1-21 1,12615 2.783,51 3.061,86 3.340,21 3.618,56 3.896,91
8 21.1-24 1,14867 2.839,18 3.123,09 3.407,01 3.690,93 3.974,85
9 24.1-27 1,17164 2.895,95 3.185,55 3.475,14 3.764,74 4.054,33
10 27.1-30 1,19507 2.953,85 3.249,24 3.544,63 3.840,01 4.135,40
11 30.1-33 1,21897 3.012,93 3.314,23 3.615,52 3.916,81 4.218,11
12 33.1-36 1,24335 3.073,19 3.380,51 3.687,83 3.995,14 4.302,46
13 36.1-39 1,26822 3.134,65 3.448,12 3.761,58 4.075,05 4.388,51
14 39.1-42 1,29358 3.197,34 3.517,07 3.836,80 4.156,54 4.476,27
15 42.1-45 1,31945 3.261,28 3.587,41 3.913,54 4.239,67 4.565,80
23
ANEXO IV
Motorista de Ambulância
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 3.089,62 3.398,58 3.707,54 4.016,51 4.325,47
2 3.1-6 1,02000 3.151,41 3.466,55 3.781,69 4.096,84 4.411,98
3 6.1-9 1,04040 3.214,44 3.535,88 3.857,33 4.178,77 4.500,22
4 9.1-12 1,06121 3.278,73 3.606,60 3.934,48 4.262,35 4.590,22
5 12.1-15 1,08243 3.344,30 3.678,73 4.013,16 4.347,59 4.682,02
6 15.1-18 1,10407 3.411,16 3.752,27 4.093,39 4.434,50 4.775,62
7 18.1-21 1,12615 3.479,38 3.827,32 4.175,26 4.523,20 4.871,13
8 21.1-24 1,14867 3.548,96 3.903,86 4.258,76 4.613,65 4.968,55
9 24.1-27 1,17164 3.619,93 3.981,93 4.343,92 4.705,92 5.067,91
10 27.1-30 1,19507 3.692,31 4.061,54 4.430,77 4.800,01 5.169,24
11 30.1-33 1,21897 3.766,16 4.142,78 4.519,39 4.896,01 5.272,62
12 33.1-36 1,24335 3.841,48 4.225,63 4.609,77 4.993,92 5.378,07
13 36.1-39 1,26822 3.918,31 4.310,14 4.701,97 5.093,80 5.485,63
14 39.1-42 1,29358 3.996,66 4.396,33 4.796,00 5.195,66 5.595,33
15 42.1-45 1,31945 4.076,60 4.484,26 4.891,92 5.299,58 5.707,24
ANEXO IV
Motorista I (Veículo Grande/CNH-D)
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 3.089,62 3.398,58 3.707,54 4.016,51 4.325,47
2 3.1-6 1,02000 3.151,41 3.466,55 3.781,69 4.096,84 4.411,98
3 6.1-9 1,04040 3.214,44 3.535,88 3.857,33 4.178,77 4.500,22
4 9.1-12 1,06121 3.278,73 3.606,60 3.934,48 4.262,35 4.590,22
5 12.1-15 1,08243 3.344,30 3.678,73 4.013,16 4.347,59 4.682,02
6 15.1-18 1,10407 3.411,16 3.752,27 4.093,39 4.434,50 4.775,62
7 18.1-21 1,12615 3.479,38 3.827,32 4.175,26 4.523,20 4.871,13
8 21.1-24 1,14867 3.548,96 3.903,86 4.258,76 4.613,65 4.968,55
9 24.1-27 1,17164 3.619,93 3.981,93 4.343,92 4.705,92 5.067,91
10 27.1-30 1,19507 3.692,31 4.061,54 4.430,77 4.800,01 5.169,24
11 30.1-33 1,21897 3.766,16 4.142,78 4.519,39 4.896,01 5.272,62
12 33.1-36 1,24335 3.841,48 4.225,63 4.609,77 4.993,92 5.378,07
13 36.1-39 1,26822 3.918,31 4.310,14 4.701,97 5.093,80 5.485,63
14 39.1-42 1,29358 3.996,66 4.396,33 4.796,00 5.195,66 5.595,33
15 42.1-45 1,31945 4.076,60 4.484,26 4.891,92 5.299,58 5.707,24
24
ANEXO IV
Motorista II (Veículo Pequeno/CNH-B)
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 2.471,70 2.718,87 2.966,04 3.213,21 3.460,38
2 3.1-6 1,02000 2.521,13 2.773,25 3.025,36 3.277,47 3.529,59
3 6.1-9 1,04040 2.571,56 2.828,71 3.085,87 3.343,02 3.600,18
4 9.1-12 1,06121 2.622,99 2.885,29 3.147,59 3.409,88 3.672,18
5 12.1-15 1,08243 2.675,44 2.942,99 3.210,53 3.478,07 3.745,62
6 15.1-18 1,10407 2.728,93 3.001,82 3.274,72 3.547,61 3.820,50
7 18.1-21 1,12615 2.783,51 3.061,86 3.340,21 3.618,56 3.896,91
8 21.1-24 1,14867 2.839,18 3.123,09 3.407,01 3.690,93 3.974,85
9 24.1-27 1,17164 2.895,95 3.185,55 3.475,14 3.764,74 4.054,33
10 27.1-30 1,19507 2.953,85 3.249,24 3.544,63 3.840,01 4.135,40
11 30.1-33 1,21897 3.012,93 3.314,23 3.615,52 3.916,81 4.218,11
12 33.1-36 1,24335 3.073,19 3.380,51 3.687,83 3.995,14 4.302,46
13 36.1-39 1,26822 3.134,65 3.448,12 3.761,58 4.075,05 4.388,51
14 39.1-42 1,29358 3.197,34 3.517,07 3.836,80 4.156,54 4.476,27
15 42.1-45 1,31945 3.261,28 3.587,41 3.913,54 4.239,67 4.565,80
ANEXO IV
Nutricionista
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 4.325,47 4.758,02 5.190,56 5.623,11 6.055,66
2 3.1-6 1,02000 4.411,98 4.853,18 5.294,38 5.735,57 6.176,77
3 6.1-9 1,04040 4.500,22 4.950,24 5.400,26 5.850,28 6.300,31
4 9.1-12 1,06121 4.590,22 5.049,25 5.508,27 5.967,29 6.426,31
5 12.1-15 1,08243 4.682,02 5.150,22 5.618,42 6.086,62 6.554,83
6 15.1-18 1,10407 4.775,62 5.253,18 5.730,75 6.208,31 6.685,87
7 18.1-21 1,12615 4.871,14 5.358,25 5.845,36 6.332,48 6.819,59
8 21.1-24 1,14867 4.968,55 5.465,41 5.962,26 6.459,12 6.955,97
9 24.1-27 1,17164 5.067,91 5.574,70 6.081,49 6.588,28 7.095,08
10 27.1-30 1,19507 5.169,24 5.686,16 6.203,09 6.720,01 7.236,94
11 30.1-33 1,21897 5.272,63 5.799,89 6.327,15 6.854,41 7.381,68
12 33.1-36 1,24335 5.378,07 5.915,88 6.453,69 6.991,50 7.529,30
13 36.1-39 1,26822 5.485,63 6.034,20 6.582,76 7.131,32 7.679,89
14 39.1-42 1,29358 5.595,33 6.154,87 6.714,40 7.273,93 7.833,47
15 42.1-45 1,31945 5.707,24 6.277,97 6.848,69 7.419,41 7.990,14
25
ANEXO IV
Odontólogo
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 7.415,10 8.156,61 8.898,12 9.639,63 10.381,14
2 3.1-6 1,02000 7.563,40 8.319,74 9.076,08 9.832,42 10.588,76
3 6.1-9 1,04040 7.714,67 8.486,14 9.257,60 10.029,07 10.800,54
4 9.1-12 1,06121 7.868,96 8.655,86 9.442,76 10.229,65 11.016,55
5 12.1-15 1,08243 8.026,33 8.828,96 9.631,59 10.434,22 11.236,86
6 15.1-18 1,10407 8.186,79 9.005,47 9.824,15 10.642,83 11.461,51
7 18.1-21 1,12615 8.350,53 9.185,58 10.020,64 10.855,69 11.690,74
8 21.1-24 1,14867 8.517,53 9.369,28 10.221,03 11.072,78 11.924,54
9 24.1-27 1,17164 8.687,86 9.556,64 10.425,43 11.294,21 12.163,00
10 27.1-30 1,19507 8.861,56 9.747,72 10.633,88 11.520,03 12.406,19
11 30.1-33 1,21897 9.038,80 9.942,68 10.846,56 11.750,44 12.654,32
12 33.1-36 1,24335 9.219,56 10.141,52 11.063,48 11.985,43 12.907,39
13 36.1-39 1,26822 9.403,96 10.344,35 11.284,75 12.225,14 13.165,54
14 39.1-42 1,29358 9.592,01 10.551,21 11.510,41 12.469,61 13.428,81
15 42.1-45 1,31945 9.783,85 10.762,24 11.740,62 12.719,01 13.697,40
ANEXO IV
Operador de Máquinas
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 3.089,62 3.398,58 3.707,54 4.016,51 4.325,47
2 3.1-6 1,02000 3.151,41 3.466,55 3.781,69 4.096,84 4.411,98
3 6.1-9 1,04040 3.214,44 3.535,88 3.857,33 4.178,77 4.500,22
4 9.1-12 1,06121 3.278,73 3.606,60 3.934,48 4.262,35 4.590,22
5 12.1-15 1,08243 3.344,30 3.678,73 4.013,16 4.347,59 4.682,02
6 15.1-18 1,10407 3.411,16 3.752,27 4.093,39 4.434,50 4.775,62
7 18.1-21 1,12615 3.479,38 3.827,32 4.175,26 4.523,20 4.871,13
8 21.1-24 1,14867 3.548,96 3.903,86 4.258,76 4.613,65 4.968,55
9 24.1-27 1,17164 3.619,93 3.981,93 4.343,92 4.705,92 5.067,91
10 27.1-30 1,19507 3.692,31 4.061,54 4.430,77 4.800,01 5.169,24
11 30.1-33 1,21897 3.766,16 4.142,78 4.519,39 4.896,01 5.272,62
12 33.1-36 1,24335 3.841,48 4.225,63 4.609,77 4.993,92 5.378,07
13 36.1-39 1,26822 3.918,31 4.310,14 4.701,97 5.093,80 5.485,63
14 39.1-42 1,29358 3.996,66 4.396,33 4.796,00 5.195,66 5.595,33
15 42.1-45 1,31945 4.076,60 4.484,26 4.891,92 5.299,58 5.707,24
26
ANEXO VI
Operador de Máquinas Pesadas (Escavadeira Hidráulica e Motoniveladora)
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 3.707,55 4.078,31 4.449,06 4.819,82 5.190,57
2 3.1-6 1,02000 3.781,70 4.159,87 4.538,04 4.916,21 5.294,38
3 6.1-9 1,04040 3.857,34 4.243,07 4.628,80 5.014,54 5.400,27
4 9.1-12 1,06121 3.934,48 4.327,93 4.721,38 5.114,83 5.508,27
5 12.1-15 1,08243 4.013,16 4.414,48 4.815,80 5.217,11 5.618,43
6 15.1-18 1,10407 4.093,39 4.502,73 4.912,07 5.321,41 5.730,75
7 18.1-21 1,12615 4.175,26 4.592,79 5.010,32 5.427,84 5.845,37
8 21.1-24 1,14867 4.258,76 4.684,64 5.110,52 5.536,39 5.962,27
9 24.1-27 1,17164 4.343,93 4.778,32 5.212,71 5.647,11 6.081,50
10 27.1-30 1,19507 4.430,78 4.873,86 5.316,94 5.760,02 6.203,09
11 30.1-33 1,21897 4.519,40 4.971,34 5.423,28 5.875,22 6.327,16
12 33.1-36 1,24335 4.609,78 5.070,76 5.531,74 5.992,72 6.453,70
13 36.1-39 1,26822 4.701,98 5.172,18 5.642,37 6.112,57 6.582,77
14 39.1-42 1,29358 4.796,01 5.275,61 5.755,21 6.234,81 6.714,41
15 42.1-45 1,31945 4.891,93 5.381,12 5.870,31 6.359,50 6.848,70
ANEXO IV
Operador de Raio - X
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 3.089,62 3.398,58 3.707,54 4.016,51 4.325,47
2 3.1-6 1,02000 3.151,41 3.466,55 3.781,69 4.096,84 4.411,98
3 6.1-9 1,04040 3.214,44 3.535,88 3.857,33 4.178,77 4.500,22
4 9.1-12 1,06121 3.278,73 3.606,60 3.934,48 4.262,35 4.590,22
5 12.1-15 1,08243 3.344,30 3.678,73 4.013,16 4.347,59 4.682,02
6 15.1-18 1,10407 3.411,16 3.752,27 4.093,39 4.434,50 4.775,62
7 18.1-21 1,12615 3.479,38 3.827,32 4.175,26 4.523,20 4.871,13
8 21.1-24 1,14867 3.548,96 3.903,86 4.258,76 4.613,65 4.968,55
9 24.1-27 1,17164 3.619,93 3.981,93 4.343,92 4.705,92 5.067,91
10 27.1-30 1,19507 3.692,31 4.061,54 4.430,77 4.800,01 5.169,24
11 30.1-33 1,21897 3.766,16 4.142,78 4.519,39 4.896,01 5.272,62
12 33.1-36 1,24335 3.841,48 4.225,63 4.609,77 4.993,92 5.378,07
13 36.1-39 1,26822 3.918,31 4.310,14 4.701,97 5.093,80 5.485,63
14 39.1-42 1,29358 3.996,66 4.396,33 4.796,00 5.195,66 5.595,33
15 42.1-45 1,31945 4.076,60 4.484,26 4.891,92 5.299,58 5.707,24
27
ANEXO IV
Operador de Trator de Pneus
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 3.089,62 3.398,58 3.707,54 4.016,51 4.325,47
2 3.1-6 1,02000 3.151,41 3.466,55 3.781,69 4.096,84 4.411,98
3 6.1-9 1,04040 3.214,44 3.535,88 3.857,33 4.178,77 4.500,22
4 9.1-12 1,06121 3.278,73 3.606,60 3.934,48 4.262,35 4.590,22
5 12.1-15 1,08243 3.344,30 3.678,73 4.013,16 4.347,59 4.682,02
6 15.1-18 1,10407 3.411,16 3.752,27 4.093,39 4.434,50 4.775,62
7 18.1-21 1,12615 3.479,38 3.827,32 4.175,26 4.523,20 4.871,13
8 21.1-24 1,14867 3.548,96 3.903,86 4.258,76 4.613,65 4.968,55
9 24.1-27 1,17164 3.619,93 3.981,93 4.343,92 4.705,92 5.067,91
10 27.1-30 1,19507 3.692,31 4.061,54 4.430,77 4.800,01 5.169,24
11 30.1-33 1,21897 3.766,16 4.142,78 4.519,39 4.896,01 5.272,62
12 33.1-36 1,24335 3.841,48 4.225,63 4.609,77 4.993,92 5.378,07
13 36.1-39 1,26822 3.918,31 4.310,14 4.701,97 5.093,80 5.485,63
14 39.1-42 1,29358 3.996,66 4.396,33 4.796,00 5.195,66 5.595,33
15 42.1-45 1,31945 4.076,60 4.484,26 4.891,92 5.299,58 5.707,24
ANEXO IV
Orientador Social
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 4.325,47 4.758,02 5.190,56 5.623,11 6.055,66
2 3.1-6 1,02000 4.411,98 4.853,18 5.294,38 5.735,57 6.176,77
3 6.1-9 1,04040 4.500,22 4.950,24 5.400,26 5.850,28 6.300,31
4 9.1-12 1,06121 4.590,22 5.049,25 5.508,27 5.967,29 6.426,31
5 12.1-15 1,08243 4.682,02 5.150,22 5.618,42 6.086,62 6.554,83
6 15.1-18 1,10407 4.775,62 5.253,18 5.730,75 6.208,31 6.685,87
7 18.1-21 1,12615 4.871,14 5.358,25 5.845,36 6.332,48 6.819,59
8 21.1-24 1,14867 4.968,55 5.465,41 5.962,26 6.459,12 6.955,97
9 24.1-27 1,17164 5.067,91 5.574,70 6.081,49 6.588,28 7.095,08
10 27.1-30 1,19507 5.169,24 5.686,16 6.203,09 6.720,01 7.236,94
11 30.1-33 1,21897 5.272,63 5.799,89 6.327,15 6.854,41 7.381,68
12 33.1-36 1,24335 5.378,07 5.915,88 6.453,69 6.991,50 7.529,30
13 36.1-39 1,26822 5.485,63 6.034,20 6.582,76 7.131,32 7.679,89
14 39.1-42 1,29358 5.595,33 6.154,87 6.714,40 7.273,93 7.833,47
15 42.1-45 1,31945 5.707,24 6.277,97 6.848,69 7.419,41 7.990,14
28
ANEXO IV
Pedreiro
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 3.707,55 4.078,31 4.449,06 4.819,82 5.190,57
2 3.1-6 1,02000 3.781,70 4.159,87 4.538,04 4.916,21 5.294,38
3 6.1-9 1,04040 3.857,34 4.243,07 4.628,80 5.014,54 5.400,27
4 9.1-12 1,06121 3.934,48 4.327,93 4.721,38 5.114,83 5.508,27
5 12.1-15 1,08243 4.013,16 4.414,48 4.815,80 5.217,11 5.618,43
6 15.1-18 1,10407 4.093,39 4.502,73 4.912,07 5.321,41 5.730,75
7 18.1-21 1,12615 4.175,26 4.592,79 5.010,32 5.427,84 5.845,37
8 21.1-24 1,14867 4.258,76 4.684,64 5.110,52 5.536,39 5.962,27
9 24.1-27 1,17164 4.343,93 4.778,32 5.212,71 5.647,11 6.081,50
10 27.1-30 1,19507 4.430,78 4.873,86 5.316,94 5.760,02 6.203,09
11 30.1-33 1,21897 4.519,40 4.971,34 5.423,28 5.875,22 6.327,16
12 33.1-36 1,24335 4.609,78 5.070,76 5.531,74 5.992,72 6.453,70
13 36.1-39 1,26822 4.701,98 5.172,18 5.642,37 6.112,57 6.582,77
14 39.1-42 1,29358 4.796,01 5.275,61 5.755,21 6.234,81 6.714,41
15 42.1-45 1,31945 4.891,93 5.381,12 5.870,31 6.359,50 6.848,70
ANEXO IV
Procurador Municipal
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 11.390,81 12.529,89 13.668,97 14.808,05 15.947,13
2 3.1-6 1,02000 11.618,63 12.780,49 13.942,35 15.104,21 16.266,08
3 6.1-9 1,04040 11.851,00 13.036,10 14.221,20 15.406,30 16.591,40
4 9.1-12 1,06121 12.088,02 13.296,82 14.505,62 15.714,42 16.923,23
5 12.1-15 1,08243 12.329,75 13.562,73 14.795,71 16.028,68 17.261,66
6 15.1-18 1,10407 12.576,25 13.833,88 15.091,50 16.349,13 17.606,75
7 18.1-21 1,12615 12.827,78 14.110,56 15.393,34 16.676,12 17.958,90
8 21.1-24 1,14867 13.084,32 14.392,75 15.701,18 17.009,61 18.318,04
9 24.1-27 1,17164 13.345,97 14.680,57 16.015,17 17.349,77 18.684,36
10 27.1-30 1,19507 13.612,82 14.974,10 16.335,38 17.696,66 19.057,94
11 30.1-33 1,21897 13.885,08 15.273,59 16.662,09 18.050,60 19.439,11
12 33.1-36 1,24335 14.162,76 15.579,04 16.995,32 18.411,59 19.827,87
13 36.1-39 1,26822 14.446,02 15.890,62 17.335,22 18.779,82 20.224,43
14 39.1-42 1,29358 14.734,90 16.208,39 17.681,88 19.155,37 20.628,86
15 42.1-45 1,31945 15.029,60 16.532,56 18.035,53 19.538,49 21.041,45
29
ANEXO IV
Psicólogo
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 4.325,47 4.758,02 5.190,56 5.623,11 6.055,66
2 3.1-6 1,02000 4.411,98 4.853,18 5.294,38 5.735,57 6.176,77
3 6.1-9 1,04040 4.500,22 4.950,24 5.400,26 5.850,28 6.300,31
4 9.1-12 1,06121 4.590,22 5.049,25 5.508,27 5.967,29 6.426,31
5 12.1-15 1,08243 4.682,02 5.150,22 5.618,42 6.086,62 6.554,83
6 15.1-18 1,10407 4.775,62 5.253,18 5.730,75 6.208,31 6.685,87
7 18.1-21 1,12615 4.871,14 5.358,25 5.845,36 6.332,48 6.819,59
8 21.1-24 1,14867 4.968,55 5.465,41 5.962,26 6.459,12 6.955,97
9 24.1-27 1,17164 5.067,91 5.574,70 6.081,49 6.588,28 7.095,08
10 27.1-30 1,19507 5.169,24 5.686,16 6.203,09 6.720,01 7.236,94
11 30.1-33 1,21897 5.272,63 5.799,89 6.327,15 6.854,41 7.381,68
12 33.1-36 1,24335 5.378,07 5.915,88 6.453,69 6.991,50 7.529,30
13 36.1-39 1,26822 5.485,63 6.034,20 6.582,76 7.131,32 7.679,89
14 39.1-42 1,29358 5.595,33 6.154,87 6.714,40 7.273,93 7.833,47
15 42.1-45 1,31945 5.707,24 6.277,97 6.848,69 7.419,41 7.990,14
ANEXO IV
Recepcionista
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 2.471,70 2.718,87 2.966,04 3.213,21 3.460,38
2 3.1-6 1,02000 2.521,13 2.773,25 3.025,36 3.277,47 3.529,59
3 6.1-9 1,04040 2.571,56 2.828,71 3.085,87 3.343,02 3.600,18
4 9.1-12 1,06121 2.622,99 2.885,29 3.147,59 3.409,88 3.672,18
5 12.1-15 1,08243 2.675,44 2.942,99 3.210,53 3.478,07 3.745,62
6 15.1-18 1,10407 2.728,93 3.001,82 3.274,72 3.547,61 3.820,50
7 18.1-21 1,12615 2.783,51 3.061,86 3.340,21 3.618,56 3.896,91
8 21.1-24 1,14867 2.839,18 3.123,09 3.407,01 3.690,93 3.974,85
9 24.1-27 1,17164 2.895,95 3.185,55 3.475,14 3.764,74 4.054,33
10 27.1-30 1,19507 2.953,85 3.249,24 3.544,63 3.840,01 4.135,40
11 30.1-33 1,21897 3.012,93 3.314,23 3.615,52 3.916,81 4.218,11
12 33.1-36 1,24335 3.073,19 3.380,51 3.687,83 3.995,14 4.302,46
13 36.1-39 1,26822 3.134,65 3.448,12 3.761,58 4.075,05 4.388,51
14 39.1-42 1,29358 3.197,34 3.517,07 3.836,80 4.156,54 4.476,27
15 42.1-45 1,31945 3.261,28 3.587,41 3.913,54 4.239,67 4.565,80
30
ANEXO VI
Soldador
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 3.707,55 4.078,31 4.449,06 4.819,82 5.190,57
2 3.1-6 1,02000 3.781,70 4.159,87 4.538,04 4.916,21 5.294,38
3 6.1-9 1,04040 3.857,34 4.243,07 4.628,80 5.014,54 5.400,27
4 9.1-12 1,06121 3.934,48 4.327,93 4.721,38 5.114,83 5.508,27
5 12.1-15 1,08243 4.013,16 4.414,48 4.815,80 5.217,11 5.618,43
6 15.1-18 1,10407 4.093,39 4.502,73 4.912,07 5.321,41 5.730,75
7 18.1-21 1,12615 4.175,26 4.592,79 5.010,32 5.427,84 5.845,37
8 21.1-24 1,14867 4.258,76 4.684,64 5.110,52 5.536,39 5.962,27
9 24.1-27 1,17164 4.343,93 4.778,32 5.212,71 5.647,11 6.081,50
10 27.1-30 1,19507 4.430,78 4.873,86 5.316,94 5.760,02 6.203,09
11 30.1-33 1,21897 4.519,40 4.971,34 5.423,28 5.875,22 6.327,16
12 33.1-36 1,24335 4.609,78 5.070,76 5.531,74 5.992,72 6.453,70
13 36.1-39 1,26822 4.701,98 5.172,18 5.642,37 6.112,57 6.582,77
14 39.1-42 1,29358 4.796,01 5.275,61 5.755,21 6.234,81 6.714,41
15 42.1-45 1,31945 4.891,93 5.381,12 5.870,31 6.359,50 6.848,70
ANEXO IV
Técnico Agropecuário
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 3.089,62 3.398,58 3.707,54 4.016,51 4.325,47
2 3.1-6 1,02000 3.151,41 3.466,55 3.781,69 4.096,84 4.411,98
3 6.1-9 1,04040 3.214,44 3.535,88 3.857,33 4.178,77 4.500,22
4 9.1-12 1,06121 3.278,73 3.606,60 3.934,48 4.262,35 4.590,22
5 12.1-15 1,08243 3.344,30 3.678,73 4.013,16 4.347,59 4.682,02
6 15.1-18 1,10407 3.411,16 3.752,27 4.093,39 4.434,50 4.775,62
7 18.1-21 1,12615 3.479,38 3.827,32 4.175,26 4.523,20 4.871,13
8 21.1-24 1,14867 3.548,96 3.903,86 4.258,76 4.613,65 4.968,55
9 24.1-27 1,17164 3.619,93 3.981,93 4.343,92 4.705,92 5.067,91
10 27.1-30 1,19507 3.692,31 4.061,54 4.430,77 4.800,01 5.169,24
11 30.1-33 1,21897 3.766,16 4.142,78 4.519,39 4.896,01 5.272,62
12 33.1-36 1,24335 3.841,48 4.225,63 4.609,77 4.993,92 5.378,07
13 36.1-39 1,26822 3.918,31 4.310,14 4.701,97 5.093,80 5.485,63
14 39.1-42 1,29358 3.996,66 4.396,33 4.796,00 5.195,66 5.595,33
15 42.1-45 1,31945 4.076,60 4.484,26 4.891,92 5.299,58 5.707,24
31
ANEXO IV
Técnico de Laboratório
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 3.089,62 3.398,58 3.707,54 4.016,51 4.325,47
2 3.1-6 1,02000 3.151,41 3.466,55 3.781,69 4.096,84 4.411,98
3 6.1-9 1,04040 3.214,44 3.535,88 3.857,33 4.178,77 4.500,22
4 9.1-12 1,06121 3.278,73 3.606,60 3.934,48 4.262,35 4.590,22
5 12.1-15 1,08243 3.344,30 3.678,73 4.013,16 4.347,59 4.682,02
6 15.1-18 1,10407 3.411,16 3.752,27 4.093,39 4.434,50 4.775,62
7 18.1-21 1,12615 3.479,38 3.827,32 4.175,26 4.523,20 4.871,13
8 21.1-24 1,14867 3.548,96 3.903,86 4.258,76 4.613,65 4.968,55
9 24.1-27 1,17164 3.619,93 3.981,93 4.343,92 4.705,92 5.067,91
10 27.1-30 1,19507 3.692,31 4.061,54 4.430,77 4.800,01 5.169,24
11 30.1-33 1,21897 3.766,16 4.142,78 4.519,39 4.896,01 5.272,62
12 33.1-36 1,24335 3.841,48 4.225,63 4.609,77 4.993,92 5.378,07
13 36.1-39 1,26822 3.918,31 4.310,14 4.701,97 5.093,80 5.485,63
14 39.1-42 1,29358 3.996,66 4.396,33 4.796,00 5.195,66 5.595,33
15 42.1-45 1,31945 4.076,60 4.484,26 4.891,92 5.299,58 5.707,24
ANEXO IV
Técnico em Enfermagem
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS % 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 4.109,19 4.520,11 4.931,03 5.341,95 5.752,87
2 3.1-6 1,02000 4.191,37 4.610,51 5.029,65 5.448,79 5.867,92
3 6.1-9 1,04040 4.275,20 4.702,72 5.130,24 5.557,76 5.985,28
4 9.1-12 1,06121 4.360,71 4.796,78 5.232,85 5.668,92 6.104,99
5 12.1-15 1,08243 4.447,91 4.892,70 5.337,49 5.782,28 6.227,07
6 15.1-18 1,10407 4.536,83 4.990,52 5.444,20 5.897,88 6.351,57
7 18.1-21 1,12615 4.627,57 5.090,33 5.553,09 6.015,84 6.478,60
8 21.1-24 1,14867 4.720,12 5.192,13 5.664,14 6.136,15 6.608,16
9 24.1-27 1,17164 4.814,51 5.295,96 5.777,41 6.258,86 6.740,31
10 27.1-30 1,19507 4.910,77 5.401,85 5.892,92 6.384,00 6.875,08
11 30.1-33 1,21897 5.008,99 5.509,89 6.010,79 6.511,68 7.012,58
12 33.1-36 1,24335 5.109,16 5.620,08 6.130,99 6.641,91 7.152,83
13 36.1-39 1,26822 5.211,34 5.732,48 6.253,61 6.774,75 7.295,88
14 39.1-42 1,29358 5.315,56 5.847,11 6.378,67 6.910,23 7.441,78
15 42.1-45 1,31945 5.421,87 5.964,06 6.506,24 7.048,43 7.590,62
32
ANEXO IV
Vigia
CLASSES A B C D E
Níveis ANOS coeficiente 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40
1 0-3 1,00 2.471,70 2.718,87 2.966,04 3.213,21 3.460,38
2 3.1-6 1,02000 2.521,13 2.773,25 3.025,36 3.277,47 3.529,59
3 6.1-9 1,04040 2.571,56 2.828,71 3.085,87 3.343,02 3.600,18
4 9.1-12 1,06121 2.622,99 2.885,29 3.147,59 3.409,88 3.672,18
5 12.1-15 1,08243 2.675,44 2.942,99 3.210,53 3.478,07 3.745,62
6 15.1-18 1,10407 2.728,93 3.001,82 3.274,72 3.547,61 3.820,50
7 18.1-21 1,12615 2.783,51 3.061,86 3.340,21 3.618,56 3.896,91
8 21.1-24 1,14867 2.839,18 3.123,09 3.407,01 3.690,93 3.974,85
9 24.1-27 1,17164 2.895,95 3.185,55 3.475,14 3.764,74 4.054,33
10 27.1-30 1,19507 2.953,85 3.249,24 3.544,63 3.840,01 4.135,40
11 30.1-33 1,21897 3.012,93 3.314,23 3.615,52 3.916,81 4.218,11
12 33.1-36 1,24335 3.073,19 3.380,51 3.687,83 3.995,14 4.302,46
13 36.1-39 1,26822 3.134,65 3.448,12 3.761,58 4.075,05 4.388,51
14 39.1-42 1,29358 3.197,34 3.517,07 3.836,80 4.156,54 4.476,27
15 42.1-45 1,31945 3.261,28 3.587,41 3.913,54 4.239,67 4.565,80
33
ANEXO VII
SINTESE GERAL DOS CARGOS, ORGANOGRAMA E LOTACIONOGRAMA
Classe de Cargos Código Horas
Semanais VB Inicial Quadro
CARGOS EM COMISSÃO
CC-I 40 10.562,08 1
CC-II 40 8.500,00 1
CC-III 40 6.638,10 1
CC-IV 40 6.179,25 1
CC-V 40 5.764,17 1
CC-VI 40 5.190,57 5
CC-VII 40 5.060,31 2
CC-VIII 40 4.400,13 1
CC-IX 40 4.237,30 6
CC-X 40 3.531,08 3
CC-XI 40 3.295,69 1
CC-XII 40 3.060,28 10
CC-XIII - - 6
CC-XIV 40 6.206,00 2
CC-XV 40 2.995,70 5
CC-XVI 40 2.423,18 1
TOTAL: 46
GENS-I 40 10.355,29 3
GENS-II 40 6.741,00 3
1. Gestão Estratégica de Nível Superior
GENS-III 40 5.617,50 2
GENS-IV 30 4.213,12 4
GENS-V 40 3.932,25 16
TOTAL: 28
2. Gestão Estratégica de Nível Médio
GENM-I 40 3.370,50 50
GENM-II 40 3.089,62 04
GENM-III 40 2.808,75 04
TOTAL: 58
3. Especialista de Saúde Nível Superior
ESNS-I 40 19.099,50 6
ESNS-II 40 6.741,00 4
ESNS-III 40 5.336,62 15
ESNS-IV 30 4.213,12 4
ESNS-V 40 3.932,25 12
TOTAL: 41
4. Especialista em Saúde Nível Médio
ESNM-I 40 2.966,04 29
ESNM-II 40 3.735,63 25
ESNM-III 20 2.808,75 26
TOTAL: 80
5. Gestão Operacional Nível Fundamental GONF-I 40 2.808,75 58
GONF-II 40 2.247,00 30
TOTAL: 88
6. Gestão Operacional Nível Fundamental Incompleto
GOFI-I 40 3.370,50 30
GOFI-II 40 2.808,75 30
GOFI-III 40 2.584,05 5
GOFI-IV 40 2.247,00 95
TOTAL: 160
TOTAL GERAL: 501
34
MENSAGEM
Regime de Urgência - Especial
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
Colendo Plenário,
Trata o presente Projeto de Lei da atualização da Lei Complementar nº 088/2023.
Em cumprimento ao preceito constitucional da revisão geral anual da remuneração do
funcionalismo público, como é de costume, o Poder Executivo Municipal promove o reajuste de
vencimento dos servidores, observado em todo caso as condições de viabilidade orçamentária e
financeira, além obviamente de atentarmos ao limite de gasto com pessoal estabelecido pelo artigo 19
da Lei Complementar n. 101/2000.
Nesse sentido, após minucioso estudo técnico e contábil resumido em Laudo Técnico, conforme
segue em anexo à presente Mensagem, fora possível estabelecer o presente Projeto de Lei
Complementar, que, concede Revisão Geral Anual de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos
por cento) e reajuste de 5,74% (cinco inteiros e setenta e quatro centésimos por cento) que somam o
total de 10% (dez por cento).
Tendo em vista o grau de responsabilidade de alguns cargos em comissão, o executivo municipal
resolveu por atualizar a remuneração dos mesmos, buscando a valorização e permanência de servidores
essências hoje para administração pública municipal. Foram alterados os cargos de Chefe de Gabinete,
Chefe de Contabilidade, Assessor de Tributos e Coordenador de Eventos e Cultura.
Tendo em vista o grau de responsabilidade de alguns cargos e funções exercidos por servidores
efetivos, o executivo municipal resolveu por atualizar os percentuais das suas Funções Gratificadas,
conforme consta no corpo do presente Projeto de Lei Complementar.
Diante do exposto, na certeza de contar com o apoio desse Poder Legislativo para mais um
importante passo rumo à valorização dos nossos servidores públicos municipais, estamos certo da
aprovação do presente Projeto de Lei Complementar.
Cordialmente.
Edson Gonzaga Ribeiro
Prefeito Municipal