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SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA
De: Marta Teresinha Pit 12 Secretária no exercício da Presidência
Para: Vereadores
Assunto: Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência
Senhores Vereadores,
Considerando a necessidade de deliberação tempestiva acerca do requerimento
encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, solicitamos a apreciação em regime de
urgência do seguinte projeto:
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026 — “Autoriza o afastamento do Prefeito
Municipal para gozo de férias e dá outras providências.”
Justificativa:
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade autorizar o afastamento
do Prefeito Municipal, Sr. Edson Gonzaga Ribeiro, da Chefia do Poder Executivo
Municipal, para gozo de férias pelo período de 30 (trinta) dias, com início em
25/05/2026 e término em 24/06/2026, conforme requerido por meio do Ofício nº
105/2026/GP/PMNG, de 18 de maio de 2026.
A urgência da tramitação justifica-se pela proximidade da data prevista para o início do
afastamento, sendo necessária a deliberação do Plenário em tempo hábil, a fim de
assegurar a regularidade institucional, a continuidade administrativa e a formalização
da substituição temporária do Chefe do Poder Executivo Municipal pelo Vice-Prefeito,
Sr. Fabiano Zarth, durante o período do afastamento.
Diante da relevância da matéria e de seu impacto direto na organização institucional do
Poder Executivo Municipal, requer-se que o referido projeto tramite em regime de
urgência, nos termos do Regimento Interno, para apreciação e deliberação do soberano
Plenário.
Certos da compreensão e colaboração dos nobres Vereadores, contamos com o apoio
para a aprovação do presente requerimento.
Atenciosamente,
Nova Guarita/MT,18 de maio de 2026.
Site: www.novaguarita.mt.leg.br
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Marta sinha Pit nizete Martin
1º Secretária no exercício da Presidência 2º Secretário
Site: www. novaguarita. mt.leg.br
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